| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3921 / 1983 |
| Date | 1983-10-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", A MASCARENHAS CARVALHO DA LUZ. |
| native_id | 2172 |
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ErNPEDdDOo em dC 42183 FoLral 05º LivRo= 623 Teamo=zc5c ú . » 15€ É o MUNICÍPIO DE MARABÁ ÉS ESTADO DO PARÁ ÁREA DE PEGURANÇA NACIONAL Concsde por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro "CIDADE NOVA", & NAS Allãa, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ZSTADO DO PAR£, Faço saber que a Camãra lynicipal aprovou e eu sancimo a seguinte Leis | Arte 1º Fica concedido por enfiteuse uz terreno Urbano do Patrimônio liunicipal, localizado no bairro "CIDADZ NOVA”, na Aveni- ds Transamazônica nº 2603, & KASCARENHAS CARVALHO DA LUZ, Cam os Limites e caracteristicas seguintes! Linitando-se pelo lado direito oou o nº 2597, pelo lado esquerdo com o nº 2606, fazendo frente pas ra a referida Avenida, fundos com quem de direito, medindo 6.00 mts defrrente por 30.00mts de fundos. Arte 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicas» ção, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM I4 DE OUTUBRO DE 1,983. rata