| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3957 / 1983 |
| Date | 1983-10-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A UMBERTO RONCONI E NILDA MARIA ROBADEL RONCONI. |
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PAR MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IEI nº 8 DE DE 1,98; Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lunicipal localizado no Eli=07 da rodovia PÁ=150, a UMBERTO RON- CONI e NILDA KARIA RODADEL RONCONI. O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ LISTADO DO PARÉ. Faço saber que a Camâra lâmiciral aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis árte 1º Fica concedido por onfiíieuse um terreno Urbano? do iatrimônio ismiciral, localizado no kii-07 da rodovia PA-150* quadra Sulel3, Saida para à ruas "D", lote nº 59, a Euro RCN* CGUI e HILDA ; ARIA ROBADEL RONG Com os limites e caracterig ticas seguintes! Iiâmitando-se pelo lado díreito com os lotes nº 1,2,3,94,5,097,8,9, pelo lado esquerdo com og lotes nºs 58,57,56 55,54, fazendo frente para a referida área do Francisco Kiranda com Saida pera a lua "D", fundos com quem de direito, medindo * 70.00mta de frente por 112.00mts na lateral cireita, 102,.00mts na lateral esquerda, 72.00mtg nos Tundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. CABIN TE: DO TOlZ IRO MUNICIPAL DE MARABÁ USTADO DC PARÁ? Eu 14 DE OUTUBRO DEZ 1.983 PAULO DOSCO RODTIGUES JADAO Prefeito iimicipel