| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3982 / 1983 |
| Date | 1983-11-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, À JOSÉ EPAMINONDAS FERREIRA. |
| native_id | 2175 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do ratrimônio Eunicipal, localizado no Bairro Novo Horizonte, à JOSL IV LINONDAS Pmil- O Pilivivy KUNICICAL vo lácuidÃ, D5L.D0 DO Pinho jeço saber que a Cêmera iiunicipal, aprovou e eu ganciono e seguinte Leilt iXte 1º — Pica concedido por enfiteuse um verre- no Urbano do Patrimônio Kunicipal, à JOS! “P/J INCN.. o PlulInh, localizado no Bairro Novo Horizonte, à ua «urtunato Jimplicio* Costa nº 367, quadra A-10, lote nº 07, com limites e curacterís ticas seguintest Limitando-se pelo lado direito com nº 06, pelo laão esjuerdo linite-se com o lote o lote nº 08, fazendo irente pare a referida Rua acima mencionada e fundos con quem de direi to. redindo 1040Qmts. de frerte por 35t00mts. de íundoso. Arte 2º - sta Lei entrará em vigor na data de cua publicação, revoredas as disposições em contrário. Ds A TRO Do uva sio A