| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3995 / 1983 |
| Date | 1983-11-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA, A JOSUÉ SOARES BATISTA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE Ol DE NOVEMBRO DE 12,983. Concede por enfiteuse um terreno Urba no ão Patrimônio lânicipal localizado no bairro "CIDADE NOVA”, a JOSUE SOARES BATISTA» O FREFEITO MUNICIPAL DE sARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara lâmicival aprovou e eu sanciono a seguinte leii ! Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municiyal, localizado no bairro "CIDADE NOVA”, na Rua! São Francisco nº 1779, quadra 03, E JOSUÉ SOARES BATIS?A. Com os li mites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo 1ado direito ' com o nº 1777, pelo lado esquerdo com o nº 1761, fazendo frente pa- ra a reierida rua, fundos com quem de áireito, medindo 5. OOmis de irente por 30 .OOmts de fundos, Art. 2º Esta Iei entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO FPRLILZITO MUNICIZAL DE MARABÁ LISTADO DC PARÁ EM 02 DE NOVEMBRO DE 1.983,