| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4050 / 1983 |
| Date | 1983-11-25 |
| Ementa | CÓDIGO DE USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE MARABÁ. |
| native_id | 2179 |
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“CÓDIGO DE USO "| DO SOLO DO — MUNICÍPIO DE — MARABÁ g3 Lei n.º 4.050/83, de 25 de novembro de 1999. ml urcirio de BARABA ESTADO. DO: PARA SnER DE SEGURANÇA errados eira re de e a e tetra io e Mr mp ia e rm + à rare tra pr tm LEI Nº 4050/83 E as ãe novembro ge 198 Aprova o. Código de Tso. ão Solo. ão: Tunicípi ãe rarabáã. A CÂN:ZA NUNICIPAL DE NARABÁ, estatui e en sanciono a seguini. CÓDIGO DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NARABÁ, PARTE GERAL | Disposições Preliminares Art. 1º —- Este € codigo estatui normas que disciplinam O uso Às Soio nO Iunicírio ãe varaba, consubstancianão os obj etivos e airot ri zes fixadas pela politica de ocupação e uso do solo, definindo e estr: turando as tividades a serem absenvolvidas no kunicípio e organizanc: a erea desse. território. | PARÁGRA FO! “ÚNICO - e as normas de Uso. do Solo do Punícípio de Na- rate inplesentarão, anível local, as. diretrizes, políticas de: ocupação. e Ge uso do solo es tabelecidas a nível Nacional e Estadual pélos res - peetivos governos, consubstanciadas em Plano de Desenvolvimento Urbano: vi gente e devida mente aprovado, Art. 2º — Constituém objetivos especificos a serem atingidos '. pelas normas de ocupação e uso do solo, no controle ão exercício das atividades no território ão Yunicípio de » Harabá, os seguintes: , I- garantir os objetivos sócio-economicos a que sé “destinem ar atividades implantado s na área; II- preservar as condições do meio- ambiente natural e cons trujdc compreendendo os recursos naturais, híáricos e peisagísticos; MU N ICÍPIO. DE MARAB ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL. a — .. e . — e to fim - am apeçimço em mma ro cp o cd «qa im nm qui o rtp caqadem — e a aq: ei pao TIZI - Dre E VE as. condições ótimas ae conforto | e selubrida W- otimizar o aprove eitamento ãos eJerentos infra-estrutu- vice Je serviços immlcntadoss | | o V — Preservar o p& trimônio histórico e cultural; VZ - com tibilizer a utilizá àção do solo com os recursos as. . aa! voonômicoc-fitnosiross niministrativos-institucionais e físico-geográ! Co Vil - orien e controlar o processo da expansão urbana no Cmicirio, Ze forme intesroda con as jiretrizes es tavelecidas pelo pla ano! “quê forcen o ecraço -unicipals JE - dotar o Hunicipnio del um sistema de areas verdes, ga rentir 50 2 Dermenenc a Ges reservas naturais; E cscatis as Ligações viérias inter e intra-urbanas. o tjetiv os. e as diretrizes apresentadas neste Código Hg et o tu o) | O Q Q us Pa cCLLentozm 2 etueção Ca Prefeiture, visando coordenar as atividades públi e na AS e privedas no exercicio da s funções destinadas a atender as necessita es da poculeção no tez -ritório minicival. o Arts 6º — Os preceitos contidos neste Código acham-se assim sul- aivididos: | | I- Porte Geral | 2) Livro I - Dos conceitos, “Ges definições e das cate- D) Livro II - Des diretrizes para organização, Ocura - c) Livro III - Da codrdenação e do controle LI — Parte Especial a) Livro I - Do Ugo do Solo . b) Livro II = Do Contróle Administrativo. o X o. di : + ESA sim uia E o i Ata JUNICÍPIO. DE MARAIB ESTADO Do: PARA “ÁREA. DE SEGURANÇA | NACIONAL ( 3) LIVRO| 1 208 Conceitos, Das Defin nições. e Vas Categorias de Uso IULO 10 vos Conceitos e Das. Definições Adotadas. trt, 5º — Tera os efeitos deste Código, são adotados os se -— “rea ferritorial - eo espaço físico. do Nunici — “ic de JVerada, for=-io por sus terres, águas e espaço aéreo correspon- ue, " - rente, curcsdo concilercão ex seu conjunto, constituião por: a) área de proteção e reserva, são segmentos da' creo territorial Goriinndos a preservaçeo de recursos naturais, inclusi ve feuna e flora, de B=lencieis ou considerados como reserva para utili ES £reas destinados ao em tivo E experimentação, sao 02 sesmentos onde se realizarão tarefas de. “produção. econômica ou ex perimental agropastoril, extrativa e nortifrutigranjeira,| compreendendo! “inclusive os estabelecimentos ãe ensino. especie lizado nessa atividade; II — írea Urbe enizada, são as estruturas. urbanas “inte prantes ão município de siarabá . III - Área pai ficada e toda obra feita pelo homem, ge o construído e des tinado. ao exercício de qualquer das fun rendo ur esva (o çoes de habitação, trabelho, lazer e circulação, isoladaménte ou em con junto; | o IV — Equipamentos e Instalações e todo acessório de elsTicrctes ou úreus, com finalidade de pos sibilitar a utilização func: oneal a que se destinam, ou otimizar a preservação do meio-ambiente, a hi cemurança e eficiencia da edifica 2çÇão ou da 2rea. q pH (Ú a <D “a fo Arte 6º — Os equipamentos 'e instalações a que se refere o iiem iY do artigo anter20r classificam-se se egunão sua destinação em: T —- equipamentos e: instalações de égua; II - equipamentos e instalações ae esgoto; MUN ICÍPIO. DE. MARABÁ ESTADO DO PARÁ (49). ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL III - equipamentos e instalações de chergia; IV — equipanentos e insteleções ce commicaçõ es; V — equipementos e instaleções ce seguran ça; vi - equipamentos e insteleções ãe lixo; VII - equipamentos e instelações de gás; VIII - equipamentos e instalações mecânicas e especi- e RR | na Art, 1º — Sao adotadas às. seguintes definições que preva 1 - - Aprovação e eto de. autorid ade co aracterizador * é ão poder ce poiicia, pelo qual a Prefeitura do junicípio. de Nerabá, re > nãenuscão de una norma, menval, instrução e projeto, aos dis “4 - Licenciamento e ato de autoridade pelo qual a Frefpituro do Junicípio de. Laravé “permite y a ocupação ou utilização de: scecento ãàe solo. bDivide-se em: a) Licenciamento de. Execução sendo aquele des. tinado & jemiiir a realis zação de uma obra de urbanização, de const - ção ou Cemoliçao de edificação, equipamento ou instalação; b) Licenciamento de Uso sendo aquele destinado F espec iicasente a permitir O exercício, de elguma função. ou atividade, de corrente da verificação prévia da perfeita adequação ãa. área, edifica — ção, equipamento ou instalação às normas regulzãoras. ão assúnto, : . III - Fiscalização é “ativida de de caráter público, ”z. privativa dos cegentes adminis trativos da Prefei tura ão lunicípio de ne 3 y wo pm nã VeETIL icação do cumprimento das prescrições deste Gódiro. TITULO mo Das Categorias de Uso trt. 8º — Para os efeitos deste Código, são estabeleci das as cutegorias de uso a seguir, especificadas: I- habitação singular; | MUNICÍPIO DE MA ARABÁ ESTADO DO PARÁ, ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL a, re quite maia pi pp a q A Mm + re pr TI - habitação cotitáras JII - habitação equingados IV - nabita ação geminada; | Y -'coméreio. varejista, local; VI - comércio varejista geral; VII— conércio atacadista VIII - serviços de. êmbito Jocai; 1” - serviços gerais; L —- instituições de ânvito. local; tuiç [e jude O? “XI —- inst es de ambito ãe beirro; 2. nstituições de: Gublto distrital; E preml mm | oe o Pa [o = Hd ! Ea . indusiria inofensiva ALV — Int dus tria incômoda; a! - indústria especial, Art. 9º - O enquadramento dos ES tabelecimentos pelas ai verses cetegorias de uso deTinidas neste Código, sera feito pelo Grgão ! CAFITULO' Das Categorias. de Uso Habitacionel. Art. 10º — 18 categorias. ãe uso habitancional, menciona- ãos nos incisos 1, II e II do artigo Be, são definidas da seguinte for — 1 - navitação singular — edificações destinadas Ê. habitação permanente, corres pondendo a uma habitação por lote; II - habitação coletiva - edificações destinadas a) habiiação permenente. ccrrespondente a mais de uma. habita ao Dor dote, & grupadas verticalmente; o Iii — habit2ção conjugada e edificações destinadas! nabitação permanente, correspondente. a mais de uma habitação por lote, 2 na agrupeúas horiz ontalmente; senão seu limite até seis unidades; Ni UNICÍPIO. DE: MARABÁ. | ESTADO. DO PARÁ. ÁREA DE SEGURANÇA | A NACIONAL. (6) IV - habitação geminada - efiricações destinadas à hat tação perreninie, corz espondente à duas nabitações, por dote, com us. CAPITULO 11 hem nto À Das Categorias. de Uso Coméxcial 1 pre lite ll — Os estabelecimento comercíuis, para os efeitos e. | | Geste Codigo, enquer êrar-se- -ão numa das categorias a seguir definidas: | I- comércio verejista, local — estabelecimento de ve: er ço pá ps Hz "y et 4) q. Q O onsumi dor de produtos que se relacionam. com o uso. hab: | 5 tacionsl, cor a arca construida máxima ae 200 (êuzentos)| metros que- trados: II - conércio verejiste geral estabelecimento Ge ver — da direte co c nsunidor de produtos | rel lacionados ou não com o uso Ea III — conéreio atacadista — “comércio não. varejista “às Trodutós Pelocicnsdcs ou não com o uso habitacional, “incluindo ars. Zeiss de cotocesem de mercadorias, entrepostos de merca adorias, terrí nais ctrendicçico, rimagéns de frios, frigoríficos e silos. irã. 12 — Para fins ãe cla ssi ficação e fiscalização de estr belecimentos, coneroinis pela Prefeitura, as categorias de uso mencionr. úec nos itens Co artigo anterior ficam divididas nas seguintes subcats I - comércio varejista local: a) comércio local aiversificedo; | II —- comércio varejista, geral; o 2) comércio de alimentação; D) conércio diversificado; Cc) comércio de consumo geral; 3) comércio de consumo excepcional-raro e requin- tados | e) comércio de consumo essociado. a diversões; f) comércio de materiais de grende porte e perias 4UNICÍPIO DE. MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL (7) e quo qi mr fo o mo rm =) conórcio de di strituição. e dep sito ds materiais eu cerol cié 1,000 0 (hm mil retros quadrados D) de rea construida, 210 atácadi sta: 2) conércio de alimentação; b3 confrcio diversificado; c) coréreio de materiais de prende porte; a) conércio de produtos perigosos; E conércio de proâutos egrop ecuérios e extrativos ereto único —- AI istegem de. usos das subcategor rias dos estate " as pecimentos consrciais rei iãos nes alíneas dos itens Geste artigo sere' ow e “e %, ay : . - asiscricinaõoa er Cecroto do Foder Executivo. “CAPITULO NI Dos Categ sorie s Ge Uso de Serviços Avt. 135 —- Cs estebelecimentos dest tinados a prestaça0 de serviçes . Pa pare cs íins Geste Codigo enquadran-se numa aas catezorias a Seguir deiil- I — serviços de êrbito locel. são estabelecimentos destinz- dos a prestação Ce serviços de s super-estruture mínima compatíveis com £ novicação, coz £rea consiruida máxima de 150. Ea ( cento e cinquenta me -— tros qu.úraãos), cuja finalidade é atender es unidades menores da coruni.- “Gade &e acordo com es nomes ão uso do solo previstas neste Código. II — serviços gerais são estabelecimentos destinados a pres tução ãe todo e qualquer serviço, inclusive os especializados, compatí — veis con a habitação, atendendo. de modo. geral a comunidade, de acordo com os preceitos le utiliccçõo ão solo previsto neste Código. | | Taro É fins de classificação e fiscalização pela Prefei- tura, de cstabelecinontos ãestinados prestação de serviços, as categori (DB di a es Ce uco referiico nes itens do artigo, “anterior ficam âividiãas nas Ss jo MUN — ido dm im ori cmi Eos II - serviços gereis: Cios; e” (O bg Give rsões; . . Loo . ãamento de tens moveis. “ tobelecimentosr a | O Aa (6 os itens Poe! ço (1 as Po 1:10 OQ m a xecutivo. , - trt HD e 1H ta iu L ã aa e ocupaç mo = i21n1 dos: creçrefo Unico — . ESTADO DO PARÁ. o ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL — Ar e ep q a la I - serviços Ge à a) serviços b) serviços c) serviços a serviços a) serviços | o. 4 1 c) serviços d) serviços e) serviços T) serviços l 1 € b) serviços 8). serviços MARABÁ (8) âmbito loc21:. profissionais; O: vu : pes is é de salao; mu | E £: ócio-culturais £ €s bd de educação, de reperos E e confecções. L . Code” DRE ON O auxilicres do comercio e de negc pessoais e de saúde; de equcação, s-ocio-culturel hos spedagem; | | laboratórios, e “oficina tecni- repa ros e confecções; guarde, distribuição e 'arren- A listagem de usos. das. subeates soria- Cs tinados a presto Cão. de serviços. referidas nas Ste artigo, “será discriminada em âsoreto do. Poder. CA FITULO | VW Des Categorias de Uso. Institucional | = + suncional ou: especial com a habitação, para' fins de I — instituiçõeo stelações obedecendo as segu guintes disposições: — os estabelecimentos institucionais que. tenho: vs o do solo, enquadram-se | numa das quatro categorias a seguir, 68 de êmbito 1ocal- estabeleci imenti - a, + au Là : : = RR 2 * - . oa: ato e APR — us LA Pose. ces . + - » . MU NICÍPIO. DE MARABÁ ESTADO DO: PARÁ | ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL (9) | N d a + o a 3 Om SA: 2) area cons truída dázin a de J00m”. (3 e . EN Rr: R a. - Lo ciniuoente metros curârecos); E b) cavacidade de lotação maxima para 100 (cem) '! NeIsocs. II - Instituição de & êmbito ão tairro — “estabelecimen tes ou instalações obcdecenão as seguintes disposições: a) ires constrúfãa de 1.000 m “Chan mil ne 2 ST miridos); +) capacidade de 1otação miíxima de 300 (o trezen A N es = 1II - instituições de é ambito distr ital E mentos ou instalaç '0CS ue inplicam em grandes concentrações! de pessocs ! ca veiculos, níveis elvos de ruíãos em padrões viários especiais. | rt. 16 - Far a Lins ãe classificação e fiscalização de cisentos irstitucionais pela Prefeiture, as categorias de use aicpoctcc nos itene do artigo anterior Ticem divididas nas seguintes sub cutecço ilus! o EAR | do UND CA em “ 1 — àns tituioções de êmbito locel: a) educa ação; b) lazer e culture; c) seúdes 3) culto. II - instituições de ambito ãe bairro: a) educação; | o bt) lazer e cultur ras Cc) saúde; o d) assistência social; £) eâmini istração e serviço público; E) transporte e commnicação. mem aa a] ' | MUNICÍPIO DE MARABÁ E o | | ESTADO DO PARÁ, o e o | - AL Po | t ' 11 - - instituições ae âmbito distritelt ve AM a ma ra meia ordenação Fo ma em atoa Dress " DR Me uu e vatem amo. ' Perca a AM ud mt e. ae) . +, mm arame va Para qe e rt rr a 1 arde a E - a) o essi educação; lazer e cultura; E hd É. Rude ço " oo stencia sociel:. e) f) E) tLILCUCI a ” -—" e “ - - co, sera discrininsão em ee a” w3 Ha mia srIASVvITÇAS IL çoes operacioncis Lhe DS re Ls cÃa Ea ental, embora nao poluição embiental; ama TII -— icrlica em severas condições E Tcio unico — IGcHnAISs referidas decreto do Categorias, Ge Arte df em Para. íins de so e ena quadrar-se : numa. ãas. uscis não industriais, — indústria incômoda e equela que por suas Se constitui em um fator ae geração de perturbação indu Ce periculosid = Po ” rarcerafo unico — & Cultos adminis: stração e serviço. público; transporte e corunicação. + listagem de usos das subcategorias dc nas alíneas ãos itens deste erit Poder Fxecuíivo. Uso inúuctrial “Ocupação do solo, OS estars tres ce ctegorias, a seguir c £ 4 1 - industria inofensiva € aquela que- pode adequar inclusive com & habitação, conform de uso ão. solo dispos tas neste Código; cone. a o Te 6 E | PE a sente condições especiais de. periculosidade e/ou siria especial e aquela cujo funcionamento ta, ente. ãe e/ou de poluição ambie listagen de usos das subcategories do estebeclecimentos Industriais referidas nos itens deste artigo, sera discr: minsãa em Cecreto ão Foder Executivo. Arte 18 — O funcionamento de estabelecinento industricl pode causar prejuízos e comunidade quando, como decorrência, ão exercício Poe do I -— prejuízo = seúão, como. tal entendida ' & provosi- | , , À ) ) y À h h MUNICÍPIO DE MARABA, ESTADO DO PARÁ. ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL aaa . mirra Mt em pt ta re . mer w ig a po a pt Afead e us o Corto Vu - " era ramo nt ce tina a RO o pro eddie | menta 4a aa, a O =» ão Jesões crónicas, distfun unções fisiológicas ou poriurtações poíquic 4 |! , 4 tá md nad - ao =, - o o." + À er vocecos, Forcs dos estabele cimentos hr ud da a ml 11 — prejuízo a. segurança e bem estar da população -9 421] entendido 2 provocação de acidentes, ou obstáculos a livre circul cão de pessoas ou veículos, ou quelquer sutrá difiouldnde ao, pleno usufr +o ãos direitos ão runícipe integridade da ilora, e/ou Jauna,, Co e + um .L o" O prejuizo a in amo tel entendidos os im po Gimentos ou dIi cio culiades = conservação e ao desenv “ vimento àa vida cnimal e vegetal; IV - poluição de menencicis de abastecimento de ag: | = ou Dre e juí20 aos recursos nlarioos, A no o | po o Fartrraio unico — Ocorrendo Elgume das hipóteses previstu. neste ertiço, em severos condições de periculosidade e/ou de poluição “ tiental, Oo estabelecimento industrial será enquacr: ado na categoria de | se indústria especial. E | | y . | Arte 15 — 6 enquadramento ãas indústrias existentes, ou: | venham e ser implantadas no Yunicípio, na categoria de uso de indústria necial sera procedido, conforme O grau de ocorrência fixado. no artigo - decte código, através Ce Ato ão Poder Exe cutivo. Na | ! raróásra£o único - AS indús trias enquadradas na categoria feriãa neste artigo scmente poderao instalar-se usando obrigatoriamente quipamentos, processos e di spositávos. que, em cada caso, foxem aprove do pelas cutoricades conpetente e, para eliminar seus efeitos prejudiciais. trt. .20 — Serão enquedredas na categoria dão uso como indi 4 “triz incômods nedlunte eto do Poder Executivo, os es apelecimentos angus zricis, cujo funcionimento provoque, ou possa provocar, qualquer das o | rencias mencionsãos no artigo 16 deste Códii go, sem que “com isto se ccrc. ) rize severas condições de periculosidade e/ou poluição embiental e que, d consequentemente, nec ecsitem de localização adequada, elém de outres rea ãas rvreventives de modo à evitar ãanos o o | E | 4 | Fardgr cto único -— O funcionamento | dos. estabelecimentos e | que se refere este artigo, não poderá à ineluir processos, que, te se jar enqusiráveis, como própiras E instalações, es 5 Po ia ama E do a | Ee e E “Ml JNICÍPIO D E MARABÁ. o o o o ESTADO DO PARÁ oa | . do e 12 DE | ÁREA DE é SEGURANÇA Ná NACIONAL o | bas Diretrizes para Orginização Ocupação | e Utilize ção do Solo no o! ] Das Meyocições Ereliminaneo | Alte 2) — O conirole e orientação do É esenvolvimento ão Nun. cirão de Naraba deverá obedecer as seguintes diretrizes. básicas: 1 - respeitar 2s tendências espontâneas de expansão; | . | il — pos sibilitar úma integração entre a área urbana , exDansão urbana | | | a + o 1 evivar a ocupaçao de baixada alagaveis alnda livas IY — evitar uma urbanização des contínva; V — manter espaços verdes no interior das ureas urban: ãass Yi — precerver de ocupação os cursos e cabéceiras de Lg VII — nenter es paços. LAVIres e com cobertura vegetal ent VISI — estruturar um sistema viário ãe forma | a garantir . Var ea a 6 TeBreç o ca Er sa urbs Nas. À “TITULO. ar Do Solo Urbano e Rural h Art. ee. - C Município de Marabá, pera tins de controle de lo emento, destinação e utilização ãos imóveis, assim como para definir a calização das posses prediais e territoriais, fica dividido em: I —- Solo Urbano; TI - Solo Rural 91º — Solo Urbano. é toda a, êrea. urbanizeda, programada ou : orveda para urbenizução, ou que por sua natureza ou condição, seja cons: como vinculada a uma área urbanizada, apesar ãe estar situada To. 27 à» H3 ço Rai ç3 « “o. is da . | : ERR . n E . ; do EE ch : O prai nd; 1 T “4 . I. PERDA - Rã ] ne PO CE EE 1 $ trsp os r MUNICÍPIO DE MARABI nd Ro | Í ã no ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL verde po pr (el ça pr e o ao preço fora ue — mt mma — me o de rr ei a e a e a Pei . F à cº - Solo Tural e o restante de area ão Território do Lu 2. sáicinio Ce Jaraodã, o tvs. 23 — O Solo Urbano ablranse &s Cecçuinves areos do Ter o oro o” s A " “aa”, h 1 em | a Mame Ed « . 1 — aorea urbe as 1lI — área, de expans são urbano. III — area de intexess e urbano. h ) i , Taré-pafo Único - À delimita ção precisa destas áreos sera o iuada pelo órgeo consetente e rixada por Gecreto do Poder Executivo, em Ioscdiência ao Cisposto na legislação foãeral. CC Ari, 24 — Área Urbana ea gefinida p elo conjunto des árezs no | acã ocunsãas com a função habitação, cirevlação, tre ue + ; nizada vera receber as mesnas fur palio cu l2zer, de cérater urbano ou organizada para | mI Fur ÇÕES. | | , | e - a id « nt A res 5 q m — ca fa — 3 mma va via Ê b ota ávels de energia ele ses ço de âgua à ptuviel, de abastecimento de égua pota s um nb o “rica domiciliar, de iluzinação pública, e, oncionalmente, um dos seguin UE de poevinent ação, esgoto san anitario e de telefone. ce o Art. 25 — Árec de Expansão Urbana é 2 programada ou resexm o o poda [3 13 E 6) 4 ' voãa para vrbaniz 26 - krehá de Interesse Urbano ea ârea que por sua r. | dureza, ou condição de uti ilização esteja vinculada a una área urbana. esse paresraio único — As delimitações das áreas ãe inter vermitidos serão fixados em lei própriZ. e urbano e os correspondentes usos, 21 —- OQ controle Êo Gesenvolvimento urbano sera efet: A alho Ai be y a elo solo urbano ) do através da urbanizaçõe pla mmejeda. das greas abreangi as P f | r es prioridcães nrra es cuals a prefeitos ra fixerá diretrizes especificas e. ara implantação da infraestrutura e equipamentos urbanos. o d = ' o | Art. eu — 4 urbanização de novas áreus deverá ocorrer pri at «o epanão 2 prinei ira etapa à expansão. o E Rd dc so cip- -econoÚicos. 1 N : . +, et í o: É i + o | t RR a, 4 .. k 2 $ - . : H r vo: EA Eu . o 4 , “oa . E HERE MUNICÍPIO DE! MA SAR ÁREA DE SEGUI U RAN ANÇA A NAcI IONAL AL | Fu | o no Arte 289 - Deverá scr 1 eTetuado o , remanejamento de erear o O “o cuneracãs ane crrecenten rrotlencs a saude ca população e neces árias. à recuper ç: (9) « 4 2 tavd MD, + Há q 3 O vd s (o DO) A! 5, ro po Ci Es et (O ” 3 Q (D = função dos correspondentes objetivos: ATT. 30 — A OTEg gani zação Co espaço urbano determin: a us ocupeção ão solo, aoninontes de uzo, fixando,. para cada uma âelas, 0s usos permitidos E dividindo as áreas urbanas. e de expansão, em zonas — Pprí Ea rermicsíveis, cs normas e os padrões quanto aos índices ãe aproveitam ante o de ocupação de serrenos, Ar pem como os “afastamentos obrigatórios e outra: exigências julg2das Conv enientes. Art. 32 - Deve ser preservado a ocupação de áreas qui - va. conssituem patria 20n io 215 agístico, destinadas » proteção dos cursos ã ua, bem como as necessárias. a obtenção de pelhores condições ambienta T - áreas de vegetação nativa que apresentem. 3 ico ou de lazer; RR O optar é TI - as matas localizadas nas cabeceiras dos eu c+ (Tv bg CQ ss (q O ho n eo 0) Dn e Lado e o TII - as áreas merginais aos igarapes, lagos e. art. 32 - Além das áreas de proteção paisagística r2o criadas outros de »menização, inseridas nº traçado urhano, consta tu. a on . “seruintes espaços ou elerer ão o sistema rierarquizado e integrado pelos seguintes esp ç É tos verdes: | o | d — corredores verdes de integração paisagisti: a) ruas de pedestres; >) arborização das vias locais coletoras c) ruas de vivencia. E PEA Oo op > Lima VELS o 1 memo Os — «4 ( 1 = lnos d'agua e itagos. MUNICÍPIO. DE. MARABÁ ESTADO DO PARÁ. ÁREA. DE SEGURANÇA NACIONAL Dn e e dd = rem e rd ra ——— — me mma si dn cone I- - centros de quadras; Cd lil - jardins e praças; IV — áreas equipe ades de recreação: “a; praças locais; (15) b) parques da vizinhança de bairro e distri V - faixa de preservação: a) ãàos cursos de agua; b) das cabeceiras de igarepes, nascentes, o VI - grandes espaços verdes a) cemitério- jardim; b) parques urbanos: | DO: no ci E e) areas turísticas ou de preservação do pe a) areas de reserve natural. Art. 33 - As áreas de proteção paisagística nas suas do te) ts TITULO III. Da Setorização SS 0 cs correspongentes usos permitidos | serao fixados em lei ! Arte 34 — O kunicípio, para permitir a referencia es roveda por Gecreto do Tojer Executivo, TITULO IV Do Zoneamento | pacial das funçoes e atividades exercidos, fica dividido em setores, pr tificados consorme plenta oficial elaborada, pelo órgão “competente e Art. 35 — O golo urbano ão un unicípio ãe naravá compre apetente e aprovada por aecreto ão Poder Executivol E | NA e E E E 4 o 4 seguintes zones ãe uso delimitadas em. planta. oficial, elaborada | dos do dd E eo MUNICÍPIO DE MARABÁ us ESTADO DO PARÁ, ii la | e a de de e ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Jê REA , carmo me e e dp vd 4 IT — zon2 resi i dencial 1 | « ZR 1 1); | | II — zona residencial. Io « ZR 2 DE ' X | [II -—- zona Ge conércio, e serviços. I ( Z0s 1); IV- zona de comércio e serviços II ( z08 2 35 V - zona comercial e, 'ingustrial ( ZC 1 Er É | 472 - Astoubeateg sorie 3 de. uso e as z0n2:5 mencionaãos nos itens Geste artigos obedecerão a um coeficiente ãe “aproveitamento e “tea jo Gou aSU estovolecida na bo «pele anexa deste código. o o | | e | Áirt. 36 — Considera-se cono coeficiente de apr rovei tamento 2 roporoionalidade cictente entre a area construída ea área total do ter- : e | peno . | = Art. 37 — Considera-se taxa de ocupação a percentagem do ; | h&,-cno ocurzia pela edificação, tomando-se por ba se de cálculo. a área to tal ão ter;enoc e & cuporíicie múxima possível de ser ocupada pela projeção ão cafrício esnre um plano horiz sontel. | ] Arte 38 — has zonas Te siã enciais ZRI e ze, não será perm rmi- jan e Iooslizrção de atividades. que. requeiram grandes áreas | para o seu funciensrento, e nem industr as, salvo | as de caráter artesensl e seni i-arte Cencl, serê Ta | | Arte 39 — Ras zonas de conércio e. serviços 2051 nao nernitido a localização de inâústrias incômodes ou. especiais, bem como ga ragens, grandes cepositos e outros usos que requeiram grandes áreas para O seu funcion «mento . O | | = — Arte. 40 — nes zonas de comércio e serviços ZCS2 não sera n semútido o locelização ãe inúustries incômodos. “ou especiais. o 1 201 não será permitido os U- tri. 41 — Ras zones comerci | sos industriais cujo funcione essento implique em severas condições de pericu anridcce Jou de rotuição anvbientel. ) E o | E MUNICÍPIO DE. MARAB À os | ESTADO DO PARÁ O | ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL. Car) ——. — e. dr om arm order mo re mA te rm armar mm TITULO YV vcs tLquizenentos Urbanos Art. 42 — A IJocelização ãe unidades escolares, parques infantis unidades sanitarlics, jesdins e parques de recreação, bem como de outro esuipamentos urbanos, de everá ser realizada conjuntamente pelos organismos que atuam nos diversos níveis de Governo, a à fim de fo entar a criação e jidau es Ce serviços de iorma equilibrada « e harmônica. coma o organizaçã ui 4 -- espacial pretendia, ds | E | O , e Paracraio unico — O, Poder Executivo, através âe, “decreto, esta: Ai | lecera as condições de dimensionamento. e localização dos. equipamentos U || vanos conforme cs Gireilr lz es propostas no Plano de Desenvolvimento Ur” | N0s | | TITULO VI. | o Do Abeirranento o o o CARE, ES -— Para essegurar o ordenamento e disciplinamento da lo q | Jização e dimencionumento dos equipanentos urbanos, as áre2s urbana es expansco urbona de cicade de Taraba fics arão subordinadas aum abairrarent o « Pons o — vrbrnais tico 2dáecquedoOs. S 1º - 4 Givisao em bairros das áreas urbana e de expansão urr Mas Iunicínio de liarab à finid. 1ant: f ] na do lunicipio de liara a e a definida. em p an a o icial elaborada. pel órgão competente e aprovada por decreto do Poder Executivo. N ae —- Entende-se por equipamentos urbenos os sistemas de abas tccimento de enercia elétrica, água e gs, | de redes de es gotos sanitários “êe canalização de êguas pluviais, de comnicações telefônicas ou telegrás O ç3 2S, de estebelecimento educacionais e assistenciais, de sinalização | E R í transito e de limpe za urbana, AA Art. 44 — Os bairros serão delimitados por logradouros públice errestres, aivisas de inóveis e acidentes geográficos. , nr f ato a ce; Da] z Ca E . . Eder teh í ] To " remo pt e de. o de aque ol o MUNICÍPIO. DE MARABÁ. o ESTADO DO PARADO FR = ÁREA DE SEGURANCA Ná CIONAL o (€18 Í Ari. 45 — Em cada bairro. das áreo: ão Junicírio Es orabá, os s urbána e de expans? ão ur sistemas de equipamentos urbanos deverão lcccliz2dos e Cicensioncdos de acordo com a densidade demográfica e | sSÇOriacs Ge vso Prcvistes n ste Código, observadas as disposições de dAlviãoO. o E | a Jo Os cs di 2 LE — sistemas e equip: enentos urbenos. deverão ser ado € demente correlzcionados entre si com os logradouros públicos, Com as | truções e com o con junto Populacional 2 que terão de servir. $ 2º — Pica reco rvada a Prefeitura O direito de exigir os | | : zação, dimensionenento e cotas de nível das “Tr | ncliceções los vedes de serviços públicos: | | b) tipo e dimensionanento ãos postes das redes de er » &, telerones ou telegrafos, sua localização nos logr sradouros públicos € disposição de fiação ou cablagem e dos respectivos equipementos, no C 4 de lo=*=âóuros em que a instalação destes redes for. permitida; E Cc) localização e dimensionamento das unidades eêncae: X IS e cssisiencicis, | o | E Ú em Art, 46 - 0 abairramento das áreas urbanas e de expansão urt desta cidade So poderá sofrer modificações quando houver interesse pó TITULO | vII Do Sistema Viário no Art. 47 na Õ sistema viário é estruturado e hierarquizado atro de vies principais 3, Sccundarias e locais defi 2fo único - O sistema va elaborada por Ox nidoras da estrutura urbo: ario é definido em planta oiicár £ão competente e aprovada por decreto Far " “L du do Poder Executiv din! cp ATE O nad E J no RR .. .. Cacaepo * ash , o + o A h o o a Pv MUNICÍPIO. DE MARA BA o ESTADO DO PARÁ E a ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL (19) e mera ço qi df re ça e a ar ie e or e A ar a | LIVRO III Da Egordenação e do Controle TITULO | r Dos Procedinentos de Controle | Art. 46 — Para atendimento ão. disposto neste Código, fica o Poi Executivo autorizaão a promover, por decreto, os ajustamentos necessari na sua and sação administrativa. E “ oder Executivo exercer "a a coordenação das ativiã ão de implentação deste Código, e, por intermédio dos órgãos competento ãa aflministração netos o respectivo controle, ãe maneira 2 propiciar seu eletivo cumarimento, o o o Arte DO — À Coorá Zenaçao e 6 Controle previsto nes te título, inc dirzo sobre os seguintes. Di "ocedimentos JT e apr ovação de projetos; II — licenciamento; III — fiscaliza ação. o | | e CAPITULO | E Pe cd Da Aprovação de Projetos “Seção 1 Disposiçõed Gerais e! Art. Sl — À execução de urbanização, construção e demolição, como de equipamentos e instalaçoes, depende de previa aprovação dos. o jetos. nos termos desta Seção. “Art. 52 — A aprovação de projetos e da competência da Prefeitur pio de arabe: atraves do serviço de licenciamento e fiscalize ção ãa Secretaria de Obre - Árte 53 —- À Prefeitura do lunicipio de leraba, podera autorizar 2s enpres2s concessionarias de serviços públicos e credenciar tecnicos seu quadro pera funcienemento junto, ao organismo citado no artigo anter: or, para exame dos projetos em apregiação. E E o o me 1 “e e ceto crer teorema malta rena DO. de . As E DELA Me or men qua o nom. .- - e! aa . ca CR ERADA sp SS “spo ass ar Conte Da Ped À es ZE DERA AA ÁREA DE SEGURANÇA. NACION E a 5 1 i 4 Art, 52 — As rotinas, forma ãe apresentaç 20 dos requerimentos, “ -roiica dos projetos submetidos a aprovação, ão serviço ã Preteiinira do rnicípio de larabá, serao. estabelecidas em 1 Regulamento, — e -engides as condições desta Seção. a" o il ni so il o sai he ad as ai io a is cadiil Do al 4 (D "3 q | 9 (UV 5 a 3 O o 3 SUDSEÇÃO ÚNICA | Da Consulta Prévia. t “ b- b Arte 55 - O interessado em obter informações “sobr » urbanização “construção, Gorolição de edificações, equ pementos e instalação, faré cor s"lte nróvio ror escrito, para, obter contirr ção de s normas aplicevéis £o x . 1. F =, Art. Sé — Ha consulta vrévia o interessado indiccra: I-o imóvel, identiíricado por zona, bairro,. setor, no- “e e mizero do locredonros II - o uso pretendido, com suas especificações. rt 57 — O orgão conretente da Preiei tura do lamicipio de Lz- rabêã, recpondera em 3 (ires) dias ute is, fornecendo: 1 - confirmação ou não do uso pretendido; Ii — xecuos e afestementos da. edificação em relação AC limites do terrenos; » III - incicação dos acessos 20 terreno ou lote; IV — indicação. aa posição da ligação das. instelações PIC ajais com as redes de distribuição e coleta; o Y - os níveis a serem respeitados pela edificação en rel: «So cos elementos externos a mesma, SEÇÃO II. Do anteprojeto Art. 53 — A aprovação de projetos de edificações tem Ínicio e o excerne do enteprojgeto erquitetônico compreendido como a concepção esr o ad O o cial ão projeto, com seus condicionantes físicos e urbanisticos, represe tando con clero za a solução escolhida. meio cena ué Ca ace Poeira MEM rr a Pala. nd 2 S. h E Rea é à ER o : po e da º Dedo tato PES “a da PESAR ado rd UR o ro + . ET OTE E Md aa Magda E a amo RR o o MUNICÍPIO. DE: MARABÁ, ESTADO DO PARÁ: o AREA DE SEGURANÇA. NACIONAL ) | Art, 59 — O 2 embegiro jeto arquitetônico ê constntido por: o 1 - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA constante dos seguintes ele mentoos a) situação, indicando aÀ posição geográficas do | +erreno ou lote e sua orientação cardinal; | | E | o | D) lotação, ãa edificação no terreno, dos taludos e arrimos, das ligações das instalações, acessos, entradas é estaciona -—- N ronto de veiculos; q c) plantas baixas, compreendendo: projeções orto | gráficos Ge cria pavimento sobre o plano ão piso, com pré-dimensionsmen- | “0 GO compartimentos, ãos equipamentos e instalações. dos vãos de passa con, ventilação e iluninaçã 2o e e destinação dos compartimentos; o ã) plantas de cobertura, conpreendendo vistas o | togrel Ticog indicenão a | inclinação, O sentido de. escosmento das águas, lc esicação de vescivató orios elevaãos ãe águas, posição das calhas, conduto , res e beirais; ] | n e) seções e elevações, cosipreendendo [cortes e vie tos longi tudin “ic e trensversais à edificações, tantas quantas 1 necessá-i )=, ao verfeito entendimento do enteprojeto. | a II —- KENORIAL DESCRITIVO, contendo a descrição geral ' São antepr "ojeto pelas partes que O compõem, especificendo materiais a se rem empregados, coniorme seus padrões de qualidade, resistência e texitu- “ra. Fode ser integrado, ejnda por texto explicativo e/ou justificativo , -àas soluçces cãotades. | | . A + Art. 60 — O interssedo apresentara o anteprojeto, acompa ho ento de aprovaça 20, instruído com titulo hábil de domínio do de requer ou ouso, juntenente com a prova de nabilitação do profissional responsá vel velo vrojeto erqui tetonico e da prova de quitação fiscal, na forma ' .. eo. ea | ão Cósiro Tributsrio do Nunicipio de Karaté. Vl Roca PCR o o ) ) MUNICÍPIO DE MARABÁ ão ESTADO DO. PARÁ. q“ = RR e . | ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL (22) arrimo dee — e — ua ei A + ça, e ms TO e rr ri gg rrve 6l - O Orgão corpetente terá o DI 2zo de (20) vinte o as Úteis vara arroveção, quando n2o houver exigência Se , Ss 1º — Horvendo exigências, essas serão formuladas em bla: ãe ura só vez, cx relação & totalidade do anteprojeto ãentro ão prazo d . - e « 15 (quinze) dirs uteis, ebrindo-se vista ao interessado, para atendime- 9 2º — Atendidas as exigencias no prazo, sera devolvido 3º — Decorrado o prezo, sem manifestação da. repartição, Ez .'a E) enteprojeto arquitetonico será remetido ao órgão hierarquicamente Su = j Cr. | trt. 6? — Das decisões que negarem api "ov2ção de. antepr oJo' erouitetônico não cebe qualçguer recursos, ATVs 63. - À decisão n gotória de cprovação de. anteprojeto quitetônico funacda em insuficiência documental, não tem força de coiss 4 Vnssis+ podendo o interes sado renovar. Fe pedido, ins truindo-o com outre SUBSEÇÃO ÚNICA à Das Habitações Econômicas | Art. 64 — Considera-se habitação econômica, aquelas + que pc suen êrea construida maxima de 60.00m” ( sessenta metros quadrados), ui lizendo-se na sua construção, material de baixo custo. : Arte 65 — Fica isenta ão pagarento de taxas a: elaboração “aprovação de projetos e a execução de habitações econômicas, tel « cono C finice no artigo anterior. a trt, 66 —- À Pr: feitura lunicipel de larabá a fequerinento do interessado, poderá fornecer gra tui tamente projeto de bavi tação ecor nica. . a ER: . mese = a Demo tr da EA PR * A : E, a Eni aid É o a ade ai + oo" ER MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA .NACIONAL (23) los ns É | ruricrato unico - À Prefeitura Tomecer 2 ainda igratuitezen: vacerlsorla ver puoficsioncis legalmente nepilitad os a projétos de REA . ço tm l + 4 ow nn . , | . ; o , tação comorica, calo O interescado nao disponha Ge assessoria proprio. SEÇÃO III Dos Projetos Arte 67 — O projeto arquitetônico será ourigatoriamente « e1c porão com hrse no anteprojeto aprovado, | E to E rorácrato unico -— Os Pt "o jetos cosplenentarea serão perfeite "o. mente pdequciãos ao vrogeto arquitetônico. Art. 68 — O projeto somente será exisião para obtenção CAPITULO TI Do Licenciamento * sEÇçÃOo IL Do Licenciamento para Execuçã o rt. 69 —- & concessão de licença para execução depende dito Voe ado, instruido com documentos. probatórios de recucrironto do interesso rínio ou posse, de quniteçao fiscal, de eutoria do projeto. e de respons: piliácie polo exceução ãa construção. Arte TO — Acompanharão, ainda, O requerimento: 1 - no caso de edificações, . o projeto ãe arquiteturs os seguintes projetos complementares: a) funcaçãos b) estruturas; Cc) detalhes construtivos; à) equipamentos e instalações. . II - no caso de equipamento e instalações, o projeto TII - no caso de demolições, o projeto, ãas mesmas ; IV —- em qualquer caso, a demons tração ( das instalações nrovisórias e do canteiro de obrZs. Ea E : E =. lo Ê E + 244 ; ” , * os ; z , a 1 “ : | . ja MUNICÍPIO D EM ARA B BA) E e . ESTADO DO PARÁ | df ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL. ear ap ia am ia ams rir - E o. o dog Tiga ca Paio e... . . , ue . E Nim esigmne ee rent ct é: . no DE MET oa ra Vo gu : Nr 4. c” . - “+ , o . . . ,a Já of , . Fado PR, O ." . " . o e a va , . .. “+ um . Em E a “io de e. rm ud 1 e e lr pe e tos de edificações e instalações obedece é, 71 — OS pro Je r30 es n mos Ro Tiiulo III e IV do Livro LI Parte Especial deste Cógico. q Me MM MA AS AO AE ASA AA A A e 4 men tona hai tn nad Do iácen iciariento pera Urbaniz ação Art. Te — 0 licenciamento para urban anização e da competenci a privativa da Freleiiura do Kunicipio de Harabã. Art. 73 — ho particular é vedado modificar ou alterar o “lano urbonistico aprovado, sem prévia anuência da Prefeitura. SUBSEÇÃO II Do Licenciamento para Bdificações Art. 74 - Alem des hormas gereis nara execução, o licencia $ Ss ãependera ão atendimento das condições impostas o, e da plena adequação dos projetos aos planos ur SUBSEÇÃO III Do Licenciemento para Demolições » 75 -— O licenciamento para demolição será concedido a: | 3 requerimento da parte interessada, que apresentará projeto, obedecidos as seguintes contições: ro . se e . " , o I - não se permitirá demoliçao de predios tombados velo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacionals II — as demolições, “sejam por processos manuais, meca nicos ou com uso de explosivos, serao feitas de forma a preservar | a ser 5 O mentos 3 rançe des edificações, às vias e logradouros públicos, os equi pe S SUBSEÇÃO IV A E Da Autoria e da Responsabilidade ! Técnica. e me a . e irstclaçoss Ge serviços públicos ou particulares. Art. TE — Podem assumir a autoria de projetos. e a respons:. na de den pilidade +ccnica rela execução de urbanização, de construções, de equipamentos e instalações, os profissionais e cempre- ções, Der CONO, el | reguladora a sas legalmente nabilitadas segunda a legislação 1 federe < s* & o MUNICÍPIO DE. MARABÁ. ds ESTADO DO PARÁ. E nhpdo. AREA DE SEGURAN ç AN ACI o N A AL Ea « 2 ) e pie tod e e + pa mer e Pç exercício proficetenal. do engenharia, de erquitetura e aa agronomia, que ) ecvejem ãevicemente rer stredos nos Org sãos competente ãa Prefeitura Funi - ) cinal de Varadé, o À trt. 77 — O autor de quelcuer rrojeto pode | aleajichas E: exceucão da otra dele resulta onte . E tos rerárrefo único — Caso o au tor verifique o descumprinente O meti &o seu rrojeto, pode commicer o fato ao órgão competente. e: Fequerer bai - Ge catorio, Tápót tese em que O proprie tário devera renovar o requerirer +o Ge licença, anresentendo novo projeto. O a) m o o SUBSEÇÃO V | | ns eua Da Tromi t: açe 1 Arte TB — O orgão de ficceliz eção e licenciamento tem. pI: « e e - e Ed - - ãe 15 (gvince) Gias uteis para apr ecier O projeto e dar decisão final, do ns - =-— solvo quando nouvoer exis na Art. 79 — Formuladas as exirencias em bloco de uma So ve: (o ade do projeto, aprir-se-á vista dos autos, ao intere: . te | “Art, 80 - Atendidas as exigências, o Orgão e ogia o -“ronunei2ra em 10 (dez) dies uteis, import anão seu silêncio em remeso a Ma dos autos ao órgão hierarquicamente superior. ão | ) Ari. 81 — Aprovido o. projeto, O interessado peciend, | - | pôs o pesemento dos bributos deviãos, o competente Álvara de ticença par execução, do quel constará a estipulação de prazo para conclusão | da obre q | -não superior a 18 ( dezoibo) meses. , | a: o: | vos — Parágrafo unico — Em caso especial, de construção de edi | Ticacões de grcnãe porte, mediante justifica tiva ão propriêtário, instr R - nf. m lir que ãa ror cronograma fisico de execução, o prazo nodera ser superior ao | ie ecistelecião neste crtigo, nunca excedendo de 30 (trinta) meses, É 4 | poi | o oa | ] a ) quelquer eouinrmento ou instalação de serviço, publico; E Tá 2 pyão. . stat vs r nl Pio Ê & EM 1. õ f F F E “MUNICÍPIO DE: MARABÁ. EE ESTADO DO PARÁ. o E AE EE ÁREA DE SEGURANÇA NACION ONAL | pu a mr e e e a e Demáritia — agem do siri arm ara =” ereção re, pad € H “ EXE irt. 8? — O nroprietario Geve comunicar &o orgão controla ãor, vor eseriio: | 1 - a data de efetivo inicio da obra; LI - qualquer paralização superior a 15 (quinze) di U1 Es (D fl U III - qualquer ocorrencia que possa afetar. a própria ovre, vias ou logradouros públicos, a área em que se 1ocalize a obra ou IV - a conclusão da. obras rt. 83 — Quando, por qualquer motivo, a obra. tiver que ' = a lizaãe por prazo superior a 30 (trinta) dias úteis, o intere s y ficar, per “. secdo epre sentará, com & comunicação, a programação de reinício com o e lenco ãe medidos adotadas para preservação ão meio empiente, da seguram “ça, à a saúde, dos costumes e da cultura. CS o | = =. + “as estruturas da área edificada original, Art. O4 — Não é permitida a paralização de demolições. Se quizer ou não poder concluí-la, a Prefeitura do Huni- cao. Tu a O interessado não cipio de rareba, poderê executar OS trabalhos, correndo. as despesas por conta do proprietério . | 7 | | As exigências. gesta seção. serão aplicáveis mes mo nos casos de reiormas, ampliações, modific açães e demolições parci — cis de edificações, equipamentos e instalações. | 1º - Quando a reforma, ampliação ou modificação atingir serão consideradas como nova, para todos Os efeitos. o | o 2º — N2o se exige licenciamento prévio para simples pin. (44 tura de edificaçao, mas o proprietário é obrigeão a comnicar sua execu o ao orrao competente. | | - > anti ' : E ! A 3 Ea 1 Pd Do Be, 2 o o os XE . t a ' Ni MUNICÍPIO DE. MARABÁ - ÁREA DE SEGUR E 427) REA G ANÇA NACIONAL E SEÇÃO II | E Do 1 icenciamento para o txercicio das Funções SUBSEÇÃO 1 Ade aa qua + ata” s ea De Licença para Habitação Wa vor o apegar agf qe . ho Art. 06 — O exercicio da funçao Habitação e condicionado a con cesszo, relo orsão competente da Prefeitura do Município de Marabé, de. ) resreetiva licença: | | o | - a Epi A — | Art. O7 — & cbrigetoria a rénovaçao da licença para habitar = 1 — a edifics ação for atingida por incênaio, abalo ou ava Hj da fu II —- a edificação for objeto de obras de reforma, recons trução, empsliação ou demolição parciais; II - houver modificação em instalaçoes, de qualquer natu rarógrafo único — Quando a reforma consistir em siipleé pintu ro ou cm refo=]05 en interfcrencies nas estrutura SS, e/ou compartimentos, scrê Gicronscda a exigência de renovação da licença, SUBCEÇÃO II. A “ FP) + ” . Da Licença para O Trabalho as o e o A rt. 88 — O exercício de qualquer atividade que caractexizet E função trabalho, concedida a requerimento. do interessado, depende “ae previa verificação des condições de es xercício ãas funçõ es, € estabelecidas néste Código. = | E trt. 89 — O requerimento será obrigatoriemente instruíão com 2 provo de pagamento dos tritutos incidentes sobre & atividade, na forma ão Codigo Tributário do Lunicípio de liaradá. ay rgãe na h | t / SR 4 DV DP: > da ME ME ME AE ARE AR Ao AA AO ii A Atl MUNIC! pio DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E bt ai uma .. ado CripLEOR da abit a nem . ape e pa A a ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL d (28) vi. DO — à licença deve, ainda, ser renova não, na ocor rrenc: i Fa) ale Y meg Aa TO O es in + . | I - gacênãio, à abalo ou avaria] aa edificação e de ucr Ce Cous equipamentos ou instalações; quais] II - alieraçoes, empliaç ao ou demolição parcial da ef Ticação ou de Seus equipamentos e instalações; III - alteração da destinação aa ediricação, ainda qu implique em Deva :micnça da atividade, Gentro da mesma função - bésic So ate peric do proticulcoo. trt. 91 - Tara renovar licença de localização e funcioname: adam, = + Ed - WE TAIS gia unção Trabalho, O órgão comp etente: pode form ul to part exercicio «irêncics, deriro dos jinites deste Codigo, mesmô que a licença anteric “tenha sião concedido sem cumprimento ãas mesmas. vt. 92 — «suando O licenciarento se. referir ) serviços ou +iviicies oficiais, as esigências formuladas se aterao aos: aspectos ur: nísticos, À preservação das condições ãe exercício das funções e a ade nusção das elificições as finalidades da área em que estão situadas. SUBSEÇÃO III Da Licença para Circulação 1. 93-00 licenciamento para exercício ãa função circul: - | ; o dl normas das subseções anteriores, no que forem aplicav: I- eudiência ão Serviço Wunicipal de Estradas de nº icnonto de Lstradas de Rodagem do Estado do Pará. e do Der temento Nocioncl de Estradas de Rodagem quando interferirem no sisters doviirio. o Ro II - endiencia da Secretaria de obras ao tunicípio e cecretrria de Segurança do. Estado, através do órgão competente quando . e terierirem na malha vjearid. MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL É (29) rifa fi ro — ret re tor * decr a pi rr ali e ça e rir re a e e Da Licença para o Lazer | R a . , + . . o trt. 94 — O exercício da função Lazer úicpende de previo Jics: ciamnento, na Zfo:ma das eçÕões anteriores, no que for aplicável, depender. e? ah do arnade I — ga audiência dos organismos de vegurança | Pública suenão a atividade for sujeita ao seu controle: aah TI - da audiência dos organismos educacionais e cultuiro ei f cuanão e aiiviãsde for sujelta a seu controle; E ada tam 5 il - da audiencia dos organismos desportivos quando a “ivicaie Tor sujeita 2 seu controle. CAriTULO III da L É 0 alização sscão I RE a E Da Fiscalização de Dxecução Art. 95 — À execução de obras de edificação e demolição se- e ficcalização com a finalidade de assegurar o cumprimento, “pe: tor dos prodetos aprovados, além de resguardar as condições de excel O . Art. 96 — À fiscalização devidamente identificada, esta aut: etrar nos loca is de construção, tendo direito a exigir, do 3 | N eo ou U to HJ (DU õ — exibição ãa licença para execução; a -- | tl — prova de regularidade da obra quanto | a à rêsponsabi” 1) e p 6) c+ Qu 4 3 pol Q DJ III - exibição ão aririo de opra + exibição dos equipamentos de segurança e; combate as incencio.. art. 97 —- ho proceder fiscalização prévia a concessão, de lã cença para execução, o órgão competente verificará. os alini aa A RR DO ARE RES O RR lamentos da obra. | Cito iodo E 4 | erigir, compl reta remoção duos -4, MUNICÍPIO. DE MAR ABÁ E ES DO DO PARÁ, EE : NA AcIONAL ( 30) gra o gema grain tp Caged time re pe ÁREA DE SEGURANÇA — do q 2 PE a e 2 e 2 ro e e A e 2 Ai e e. - ii me e e e o pi Arte 98 — Durante a fase de execução, a qualquer moment” Tiscalização roie verificar todos os detalhes construtivos, no espec Co avendinento do nrojeto; as condições de segurança do trabalho, os verinis expreçuãos e todos os demais aspectos ligaãos à conformiãnãe projetos aprovados e as licenças concedidas 99 —- Qua ando O proprietário comunicar a conclusão ar bra e antes da concessão da licença ãe uso, a fiscalização procederá peer ma eu =" a q, , pm E Pedi) cum Pt e qm “4 Covosa VIAlSLvOTIL DEVE veriiicar O atendimento ãas seguintes condições 1 — que a execução tenha respeitado fielmente OS 1 jetos cprovagos e a licença 15 conceditas; 11 que - todas as: instalações consideradas obrigaté as foram ereviv mente executadas e testadas, encontrando-se em perfe: condições de uiilizcção; “MI - que foi prosedida a limpeza do local da obra, entulhos o — que eventuais danos causados a equipamentos. e | um o E talaçces de serviços públicos, “vem como a vias a logradouros públicos tenham sido inteira e eficientemente reparados, ou que tenha sido eie - dd » . do o deposito da imno ortancia suiiciente ao seu. custeio, quando a revi: privciiva da 100 ção for Administração Fublica. Te Verificando o desatendimento de quaisquer des. condições, a fiscalização estobelecerá prazo que variará de 2 (cinco) 60 (sessenta) dias, de acordo com cada item do ertigo anterior, para cuuprimento, reslizando-se nova vistoria, até que todas elas tenhom « m eTfetivomente cunpridcas, emitindo-se entao o certificado de vistoria ao licenciamento de uso. Sação IL nº int jispens lv o) o b) Da Fiscalização do Exercicio das Funções Art. 101 — Sem prejuízo ãa fiscaliza ação pelos órgãos arre. dores, nes as pectos regidos pelo Codigo Tributário dão Yunicípio de due bã, O exercício de quelquer função humana será “objeto de” Tistalização SE ' Ein . re daia se, E em tas Ras: | oi o MUNICÍLICO DE NARADA. | ESTADO DO PARÁ E do todos | ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL EB) E no NR o com e Tinalidale de ossejurar 0 atendimento das normas de exercício estal: i 1 1 4 - Fu ATT 102 —- No ca 250 ãe exercício de qualquer das atividos svactericndorus Ce funçao Trabalho, a fiscalização sera feita sempre Qu se tornar nececcária a renovação da licença. | | 103 - Em quelquer hipotese, a fiscalização verif fico Wo NNW Õ Md e Arte rá a existência ou não das seguintes condições: o e 1 - ser a atividase cujo licenciamento se requer, d ecasattvel com o conesmento de uso, com a edificação e seus equipamentos "oO | o! 1 ct [) y penal + y US (Q (U d) TI — ter o interessado atendião todas as condições ãe exercício das funções estebelecidas neste Código. TIZULO II | rip Das Infreções e das Penas CAPITULO 1 | E Da Infração o a o SEÇÃO 1 ca a o DA Definição Arte 104 — Infração, para os efeitos deste Codigo, € Loc no do ca vu a Pa ação ou omissão capaz de produzir, como resultado, lesão. a: tem ou serviçe violação de norma sobre o exercício. ar “público protegido por este Codigo, A funções, sobre a. organização espacial. do território do tunicípio de Lora: sobre as edificações e sobre os equipamentos e instalações. | | " Art. 105 — À sanção resvlto ante de infração somente serê irvutcão e quer lhe deu cousa, entendida esta como a ação ou omissão Sem sus) o rogultoeio nao veria oco orrido. raragrofo único - O disposto neste ertigo não impede a icão da ponz de rerareção do dano aos rais ou responsáveis por menore: o ouve tenham inc corrido em infração. = ds E fe ao TE : | | | | MUNICÍPIO DE MARABÁ. | ESTADO DO PARÁ | EE | ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL o (32) | Aria 106 - Não é punível a «cão involuntária, ficando no « | tanto, o infreior resyonsável pelos danos causaãos. o SEÇÃO II | | Da Classificação | Art, 107 — As infrações contra as disposições deste Codigo | serão clessificados em leves, graves e gravis ssinas, 9 1º —- Infração leve é aquela de nera natureza formal, BS cinplicação' quanto 25 condições de exercício das funções, relativa as aid I - execução de trabalho em desacordo com as condi | ções do licenciamento; | o | ll — ez recução de. trabalho sem a prévia emissão de li cença por parte je edninistração, ) | G 2º — Infração grave é aquela que “tem como resultado, vic | tação direta de qualquer nox mma deste Código, relativa as I-up reservação do meio. ambiente; À II e preservação da higiene; | J ITI — preservação 'aa segurança. 4 9 3º — Infração gravíssima e aquela que tem, como resul tl etiva aneaço à integridade de bens públicos ou privados, a | incolur: * O À o = gade pública e os equipamentos e instalações de serviços públicos. h CAPITULO II DA PENA : SEÇÃO I o — | Des Penas em Espécie. Arss 108 -— As penas princivais sãos ) I - interdição; h II - demolição; , IIT — embargos; IV — mta. E “ : e Do | a | Ése = Edo se o MUNICÍPIO DE. MARABÁ. EST ADO DO PARÁ E o oe ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL (3) trt. 109 - As penas aces sórias são: ? E a suspens2o de profissional ou eapresa; IL — ca ssação de licença de profissional ou empresa, BSEÇÃO 1 o o o Da Interdição o ou & exercicio de runções, é aplicada quando forem cometidas infra. a a + a çoes grcves € (TEVISSITAS + o said as add Ds sad nr À ui dif a sa que lhe àeu crigem sega sanada | sussação II Da Demolição j Art. 112 - À demolição, entendida como a “imposição da ovri geção de demolix inteiracente qualquer edificação, equipam mento ou 1 instalr | cTo, é enlicível qu anão forem cometidas infrações gravíssimas, | Farágrefo único - Sera, aplicada, ainda, quando qualquer. ec Ticação sem licençe da Prefeitura do Nunicípio de Nerabé, for incompatíve . con a exen en que se situa ou com as condições. do Plano Urbanístico da. : “rea urbma em que se localize, ou quando, por fato estranho à vontade tu se tenha tornado incap2z de receber qualquer atividade humana ser D. “nena, | craves riscos, não podendo ser reparada ou recuperada. O , SUBSEÇÃO IO O O o Dos Embargos 1 : o Art, 112 —- Os embargos entendidos como a interrupção —C - | | qualquer execução São anlicageis na ocorrência de infrações leves. , Ferécref£o unico — Os embargos serão anuleãos desde que À cousa que lhe ãcu origem seja ansãa, a EE à | SN Arte 110 — À interdição, entendida como suspensão. da, execu MUNICÍPIO DE. MARABÁ | ESTADO DO PARÁ o TES ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL | q —— re o SP — mr rs 1 rm SUESEÇÃO IV DAS KULTAS Art. 113 - Iulta, entendida como penalidade pecuniária, e a plicável isolcãcuente ou em conjunto com cuiras penalidades em raz Ze ãe cuclquer tipo de iniras ao leve, grave e gravíssima, +. 14 — As multes serão aplicadas, em cada caso, er i Fá s.. e. « o. re 8: Eus pinimos, nótios e Lrêximos, seja para as. infreçoes leves, graves * ou Ei va + Di tos E | t>t. 15 — À Unidade de Multa, para efeito deste Código, e || o valor monetério coxresponc 'enie a 1% ( um por cento ) ãe m2ior valor ' ãe referencie vicente na 3º região fiscal, tal coro definião em ato do TE na | no | S 1º - Ó vclor da Unidade de Tulta se corrige, automatica — j mente, com a correção do valor ãe Referência. ) E: 2º — Wa hipotese de ser alterado O critério de correção ' nonetéria Je atos que adotem o valor de Referencia como parânétro, a Preieitura | Hunicipal de Karaba promovera, por Decreto, a a adaptação ão criterios Art. 116 — Nas infrações leves a multa sera de 10 ( dez ) 30 ( trinta ) unidades de multa (um De trt. 117 — Hos infrações graves a multa será de 30 a trin - ta) a 90 ( noventa ) unidades de muita ( uu ). | | o ÃO “MUNICÍPIO DE: MARABÁ. ESTADO DO PARÁ 1 == adido T “o ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL! ie 1 pi e Cal 1 oi, 118 — Nés infrações gravissiyas, a multa sera de 90 ALI Up G noventa ) à 270 L gusentos e setenta ) unidaães de multa ( Ui Do SUDSEÇÃO Y Da Suspensão de Profissionais e Empresas «+ “. a” a o —” o mal — o aid “ua” a cad a" suepensão de profissionais e de empresas “do w o ct Id os O | hr» QU) + r vela cutoria de projetos ou psla execução de o — he | - DTL , Eid Oo. tis E da ÂNA tn qui Adlida mu quão = sorio do Iuniciípio de Marabá, sera aplicável nas infra- à oastesinae, que tenham como resulteão o descumprinen- E Csocução de urbenização, construção e demolição. ps k af BN o e Q ço? 6, Art. 120 — À suspensão terá graus minimos, 1 médios e néxi- nos, voriendo entre 30 (trinta BR e 180 ( cento e oitenta ») dias. oro oro o Art, 122 — À suspensão, como vena acessória, sera aplica- de sense en ccrjunto com quais quer das penas principais, ad ] ] ) | À ] | MUNICIP ESTADO DO PARÁ. “ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL da a mo mm med e o Sm e o e leg 2 mt Ep au am CAT TS . " no datar o Demo 4 ade N nte io e use .. eta pd mim ot me o... a . * o . a oe. . . Ea ads ENO RE à ao E . om ENA crafober eee ca meio, ei MSM nd O DO ai E RAR x . . o. EN À : riirado D Je 54 1 e o . ia) A + 4 DEREDA À ER TR 6 = . é eita PARA RR E . Dano ur cut Coe da tur be: , : CS o a at T a, a FORME o RED NEN AA da a 7 Ra CUBIEÇÃO VI | 2: Cescução de Teristro de Profissionais Art. 102 — 4 cassação do registro de profissionais, implicando (Ds NE oroibição da aturção 00 proiiscsional no territorio do Nunicípio de Jara ba, seja na elaboração de projetos, seja n: execução de urbanizaçao, cons | / . " a SL NSAD be! E AMO ram ixucão cu demolição, seré aplicada ne segunda reinciâencia em iniraçaão sra Nos , a coa 4 =. 4 . ve ou gravicsima. SEÇÃO II » Dos Agraventes e das Atenuentes SUBZEÇÃO 1 Das Agraventes. no Art. 123 - Sêo circunstâncias que sempre agravam a pena: I-a reincidência; o II — ter O egente praticado e infração a) contra edificações de uso coletivo, ou contra az Gectincics é abriccr diverses atividades de trebalho; RE b) para obter proveito ilícito; e). contra equipamentos e instalações ãe serviços rÍ Art. 124 — Serão consideradas ainda, na aplicaçao da pena, as arravante dos ertiros 44 a 45 do Código Tenal Brasileiro. Art. 125 - Verifice-se reinciâãencia quanão o agente comete no Vo e infração, dentro do prezo de 1 (um) ano a contar do término de pena - cle aplicada pele rrática de infração anterior. UBSEÇÃO II Das itenuantes TM te . . ro. a. DE | Art. 126 — Na aplicação das penas, serão consideradas as cir - EE pe Eva 0 RE 4&* custancias atenuanies, tal como definidas no artigo s do. Gógigo. Fenel. 4 e a dum * : , ” a Eis Midbaca . +. . Lad? ah rmer j E . sato +. o. . . vês er a: . nd pn e aa + E : . , Et MUNICÍPIO DE. MARABÁ E ESTADO DO PARÁ: ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL. O ÇA CAPITULO [II des E o Processo de Imposição das Penas o smgãoI ' o Da hutuação e da Representação | Art. 127 — À ação administrativa de imposição de penas sera o | “1- por auto de infração, s o E por portaria que acolha representação ae qualque. ed jurídica. | | | 128 — Auto de infra cão € o documento público, lavrado de siscalização aa Prefeitura táinicipal de Karabá, nes tiva de conquta dumana caracterize adora de infração, como de fato deterai= ' “jm te de uma ativ ccie con troladora, quanto a ocupação e uso ao solo. do Ian trt. 129 — O auto de infração será lavrado em modelo propria PinImo». | L | | E = . END ' piso E % 1 —- diay hora e 10021 ão “sua Javraturas: II — descrição. clára e precisa ão fato ou ato, com to ias que possem ser apuradas de inediato; TII — indicação do. dispositivo legal violado; IV — a notifivação do imputado. Arts 130 — Em casos excepcionais, ajante de atos ou fatos ves a fiscal alização poderá lavrar autuação: sem a efeitos procedimentais. utilização dos. modelos ofic 1s, valendo este como representação, par cis, Art. 131 — Representação ê procedimento conferido, a quatau- recsoa fícica ou juridica, pare requisitar a ação “controladora da Prefei' ra do Jímicípio de Varebá, para coibir. condutas humanas violadoras ãe no: joste Codigo. ou nora cormigir, fatos lesivos ou que ameaçam lesar quatque- “ e ê O tem jurídico tutelado por pt ãocumento. | e Gu E : : : E “=. “a .. .. * jordos - e tops 1. & carmo . a . E O vp Data 1 dd ars ) De ur Ao quer : : = uu am mia agia gp e mr e o e la e eme TE Cop nando, End pm doa A qria carma ppm Lftnia rea ta - e) “ad ” . 3% em. dlp tendo. a Na 1 ms “te 0 AP ad ar fr nã + v had - aa Co í ves ext rr . .. + nina nã oi q gigeÉ sa tg, o f E: Ap J às , = e j a E teto gar Tas 1 . a é : sa po te ,u. ! : e p . j . . Hs: ds ; | atlas o MUNICÍPIO DE. MARABÁ. ESTADO DO PARÁ E Na a 6 cê. 132 — À representação ão somente sera recebida. e aceita 2 ie cuando? lo órgio compete to ou ato descrito, cons tituir infr ação; ) | i-o Í JI — estiver & ssinada pelo representante 1 — apresentada oralmente, for. reduzida a termo e ass rt. 133 - Em quelquer caso, 0 proces sso terê forma ae autos! o AT adm O EO! to TI Da Corunicação ao . Autuado o | | Art. IM - G'eutuad ão sera obrigatoriamente comunicado da ex: ntraves je notificação, que, será tentar . : . t Bs po r, representação — A notificação conterá: no Co e + bd o | ; TI - indicação da autoridade proces sante; I — cópia “ga representação, quando for o. caso; I — conunic:ção do prazo, de 15 (quinze), dias para IV — comunicação de quelquer ponatida de imposte prevo- tivamente, quando for o c2so; — V - esclz recimento. de que & não apresentação de Geí | en] cuent a ae, fato. no proro legal, implica em revelia e conficsão cuanto. à natéri | HE otific. porto 136 — JÍ2O aperenão o autuado tomar ciência aan agente ad fiscalis Ç2o, sendo o processo: iniciado, por. auto de infração, o e 3 — ao entuado e remet: ção certificurá essa cIr cus tância, oferecerá contre- fé & a E o Mi dot os os a. À MAL o a rdias ” ra OS Ulbra + OS tin e o. , " E? E ODE PI ND SPEA VA qi ra pe me rm dm dura mimo to pre pr “dl [A nã Em “a Luis À A A ama a TIN ER Ty er NA Co et ag med fue tc mt - qem ar -—+ a cBTado, DO PARÁ o Cd (39) ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL od í ra di A A a A + rea dj qe uma emmenndr é nm im e re ima Pp pa am PO e A Sr PÁ a O ri e a a am cotcieninamnanão rqes um Dersa : nah. TO ãe contra-fé tem presunção relativa de validada e. certeza, hrt. 137 — Não querendo o. autuado tonar ciência. da notifi ice - “o 1 o “a sondo O proceIso intolado | por representação, proceder-se-á : na. forma Cd o MA 4. mes! artiço anterior, Art. 133 — neo sendo encontrado o autuado, no: caso de proces- > no órgão oficial ão junicípio pelo pI azo de 20 (vinte) dies. Ed ATT e 139 —— No processo aâministrativo pio por este cari- =, Q e 10, serão obsieciãas, no que couberem, as normas sobre citações contida: » cóai ro de Processo Civil Eras ileiro.. seção III 3 Õ Da Pesposta ão futuaãdo Art. 140 — Ro pra E fixado no item III do arte 135, o au tus: : “anrésentará defesa escrita e, protocolada no órgão competente. Art 141 — la resposta, o eutuado aeduzirá todas as suas 7 em poder de quclicuer órgão da prefeitura Hunicipal ge Iara bã. Ari. 142 — O autuado poderá, fazer-se representar por procura ui ” X Mor, que terá vista dos autos no próprio órgão. Perácrafo único - Quando. o procurador “for advogado inscrito! o Quadro Principal da Ox rãem dos hâvoga seãos do Brasil, seção dão Pará, poe n ter vista dos autos fora ão: órgão por prazo de até 3 (três) dias, mets “ante assinatura êe carga em livro prógrio. o = a e | | O TO pa Instrução | o Art. 143 - Necebida a defesa do autuado, o órgão dará vista E E MR A HA: dos autos 20 crente da, fiscalização que tenha as avrado o. auto, de “infração PD DDD: pera susten ar o mu O. H aa E : 5 - ." r i o! por o q e . PE SÊ: . Bi e , =: es E REA LE : PESO Povão ora VE : . . 1 E 4 . HE "a . Ce: = a - E! Cs Paraçraio único — A certidão ae recusa da ciência e recebicer iniciado, por representação, far-se-á a notificação por eaital, publics a VPOVAS que tiver ou indicará aquelas que se encontra : chao dai E ê EE o | [ E ER RR A RE | À + Los E ARE É , Eu MUNICÍPIS' DE FtQ4o Dj ESTADO DO PARÁ. ado A é | RE ea E O RA NÇ = o CE ; : o o : deito A os Í a | - E Podia >t. 2 quan bio pr + ade 4 R - faz e Lis — Mn o o vã ocesso er Dor Tepreber | ES 1 colização. pare pre : ! “ V “. . . r RR , . h .. e- N : “a [a : ' , o. e 4 Re ra i tação, & antonidado 1 processante nomeará um » agente da fis 145 — Em des specho motivado, |o agente da fiscaliza ação pe í do eutucdo e pedir sua absolvição. 146 — quendo. a infração for: punível. com as penas de Fi ou Ger molicã ão e O cutusdo ou: o agente da fiscalização c o | do Ser realiza da visto oria, | Vi, 147 — À vistoria sera realiza da por servidores da rre - Teitura NWunicipal de Karata em número de três (3), nomeados pela a autorida- Ce procecrnnite, polendo o sutuado indicar os istente técnico. E ct e o 09) | h vistoria tera, como. objetivo, averiguar a exic- e a tencie Cos fatos cu a vratica &os atos descritos no cuto de infração ou no Cute dt Co a 4, , reroccenvoçao e sera cencluíãe p por leudo fismaão pelos Servidores nonscãos pelo cutoridcde processente e pelo assistente tecnico. trearasgr Sr 2io unico E Havendo divergência, os peritos farão cons “ter as mregnes do laudo, finel. o assistente técnico poderá, querendo, epre- sentar laudo em cep redo. A | o o j | RE sução vo “Do Julgamento | | Arte 149 — Conclúida a instrução, a autoridede processan ente c “cidira, no prezo de s(cinco) dies, salvo quando as. circunstências. exigirer “nreso ncis longo, hipótese em que dira, na decisão, as causas | da. demora, mer E “Art. 150 — 4 decisão tera, obrigatoriamente, quas partes ea i-o relêtório, em que a autoridade de escreverá: todas oc circunsitancies do processo; | II - a decisão, que euardará obrigatória conexão com es en da eres e... cu A “o . RR] Rr per pg qt e ce mi O q MUN Lctp' o D DE. ” AR A B A E E fetos qo O AREA DE E SEGURANÇA TmacioNaL TOA ça e dt eu e o rm Pertrote mera Mb am tes mb ni tm dose maaner mts E a Arte 151 Da decisã ão, que será publicada, dar-se-á ciênc e t imeção, no: prazo de 5 (cinco) dias. Rd -l |: wd b a - R O LatilczoO, por al : 7 | = o SEÇÃO VI ) | a v05 recursos . 152 — Da s Gecisões de primeira instancia cabe recurs em centido estrito à instância recursal, inferposto por petição, no pr : e | .2rcaroio unico — À insta ncia recursal ou “segunda instance: O. : rerreccntcidoa vor um conselho cons tituião de 3 (três) secretários ão q verno municiral ou seus represen ontes eventuais, Arte 153 — Cs xecurs OS. poderão se r recebidos. “com “efeitos o volutivo ou sas rensivo, ou ambos, E e a q dLº — Cs recursos contra. a Pena de ãemolição! serão obrig: «bordar anente recebiãos em efeitos devolutivo. e suspensivo. | | E = E sy €* — Os recur sos contra as penas de enbargos e “interdiç” serao recebidos ex mero feito devolutivo. E Vos recur "sos contra a suspensão de profissionais va o rc o Dr tos IO | CO (és Caça mm dede “coprescs contre a cr ssação de. regis tro dos resnos, rão regebidos em. Er trt. 154 — O recebimento de. recursos depende: I - de sua interposição no prazo legal; a II — do depósito prévio do valor. das mitos, sejam of plicudos isolsdamente ou em conjunto com outra S penalidades. Art. 155 - Das decisões absolutórias cabe recurso, inter - nosto relo acente de fiscalização, aom simples efeitos devolutivo, às ent: : e ES | | o À de prer.iro. | E Po : | o >. E Art. 156 — Recebido o Pecurso, com as razões do recorrente, tos, | no órgão, ao recorrido, para apresentar suas 20cs, cm prezo igual, | o a e RE od = Art. 157 — Decorrido esse prezo, com ou sem resposta ão DE A E bg E * corride, os autos serao remetidos à instência, superior. E Ê noso. RR Posts at. H Vo E . . - a o E A =: : "a . do, RR RR ts o. t t no ia * o ra Ê . nt. 4 dicas Mao .." | fes , | U O | Ê « pulo (5 ct nº O: O Da aaill * E À à É ESTADO DO rank E ' ÁREA DE SEGURANÇA! NACIONAL. ue) e Pç e a e ça qu ! “Dm Cr au de recurso, o recorrente. e o recorriãe porem invocar ri>zoes não discutidas na. prineira instância, salvo nea: a, na e ' .. a a a -+ E prova ceval Ge insossibilicsãe ou diente de. fato novo ou. que não poa: nhecer naquela fase. | | E | rt. 159 — Funciona como instancia recursal 0 Secretário Úúbras do Iunicípio.. tre k ct q so. TON O | ed - ES to ( *runca instância, o processo será julga luz dos eclerenios Gele con tantes no Pp TAzo de 10. (dez) dios, dando- regiata ciencic co interessa do por : publicação no órgão oficial de E ção, ou na sua inexic ven cia, será afix zado em local público. | Ariã 161 — € recurso extraordinário, ao| Frefeito ão. Tunic de Jerade, sera a ami tido no prazo. de. 3 (três s). âias, |nos seguintes. cr 4 - ixpos içºo das penas. âe. interdição ou | demoliçã “i Ge cassação de reris tros de profiss sionéis; : TI - clara violação de, dis positivo deste Código, ne posição de qualquer peno; (o il po di a - Po a ds bb da cqos go cars cgspda 0, ta - elafa violação | da, jurisprudência aa str 1 . Pos scbre o arlicaçio dest e Código. nrt. Lb2 “ As rozões ão recorrido, em caso de recurso ao feito serão nroduzil as. em 3 ( três) dias. E Po * $ | | “rt. J63) — G Preieito decidirá os. recursos, no pra azo de 10 (a ão) dice, intimando-se as partes de publicação no Diírio Oficiel | pº2l ou em loco) cxproprica na Irefeitura, Da Execução das descis Des a a nyYt. 165 — 7ronsmitide em julgado a decisão, será a mesra Ed Rs a paity cução no prezo de 5 (cinco) dias | a so o REA e à E dio . te E Edo RE , . + saem “a RT e F e: ir FE '. . H 4 t ms “é < y + Es rca e O ] MUNICIP) n DE. MARABÁ | ESTADO DO PARÁ. pd = Fo ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL: a ça a cm pre e e pr pr e a di e ti ni pt er ea Ge q Ap e ow oucndo w Mora. na” o o o va Woo Wo and a” | o + 1 | . Ed nicirpio de Varavá, CN — Cuando imposta. a pena de mate, a execução se fa! : : k ç | É HA ão valor 'da multa, ao cofre Iu-t CSs quando ão tiver havido de io E as, SN Õ o (D O Jal é jm e E cfo unico - nã O recolhida a multa, no prazo: fixedo, se =irente inscrita como . dívida ativa nos termos ão Código “ : r- H i ca “sunndo imposta 2 pena de demolição, a execução se I — velo autuado, com ínicio no. pre zo de 5 (cinco) di = jcas : Eri tado das es condições estapo lec 15 te Codigo para as 8 ramavá, Rs dd y II -— pela Prefeitura Tunicipal de o puder realiz cá-l-as AREAS nr gq che puedo La] ) EE ; a EE do ' o EE MUNICÍPIO DE' MARA B A dee ESTADO DO PARÁ. - ao ! AREA DE SEGURANÇA NACIONAL | PANTE ESTEC TAL | Ro di E Ed I | o “Dos Disposições Gereis o o Art. 167 — Lete livro Gisc ciplina a ocupação e o uso ão ole o de Karabã, no exercício das funções humina 2s de nebitação, tre* lHo, circulação. lazer, bem como 2s especicis. . co Ê o »: aa pr ] 4 tel t+ O Nao “4%. 168 — Tor norma técnica do uso do solo entende-se, eles: sposição, emmneda do Governo. Uunicipal, t»o àos objetivos de pror ROVeT, orientar, corricir e controlar as ativiês nivação Gos éspeços em que 2s esmas se realizem. e ES: Ba? to Cm 1 Ep + E ee o pro ' ! é . bl o oO serviços publicos T (D + a Do nes L 249 220 = Os concess sionários ad md ta do ra eta dão ud E ND “ama Ta tes : rerolcuentores desde cue apro vaãos pelo Governo Puno “são baixar, norils Tego. , (O po sições contidas neste tivro.. =. “e + à “4 mo 1 e Centro Cos limites fas ci et. 169 — As noTIas técnicas te uso Co solo: e ãe controle IrÁ nistrativo, em quelquer nível, deverão, invariavelmente, dirigir-se àe éreo ão território do runicípio,. às éreas urber = do de dm - ro gvbrançente e totel à : o ) Er y q Goes, Ne crecs editlicadas aos equipementos, e instea ciações. o | foda DITULO! Es: Cato Cocicç “Da Urbanização CAIITULO 1. Dis posições Ireliminares no | “trt. 170 — Fara pr roporcionar aesenvolvimento integrado aas vecc urbncs e de ex pensão urbana deste 3 A Donate cunicípio e o vem estar social ane jemento e a execução da urbanização deverá as segure- | 1 E aisensionamento e conexões equilibradas e narmônicas OS as funções, de habitar, trabalhar, ciraular e rec 1205 CestinuG “«r. corpatibilizando-se: com os demais elementos componentes ao Tlano dE 1a 4 Ala bom ua nam C made mais a ai gr ga eo 0 Io ar om err ÊTES Saito Mie: apar d o rw W (9 (y 5 a O | pd «o ? E | | Ú 3 ct e, o H3 cr Ê O E] d kd Lia er | DOS e lreielvuro ser api ão cono & subdivisão q quel seja apro CÍ tcÃO. O cictenz PO E $s .. 2 Ts o ar Po '. tor es we 3 ã e Udo . . a : . i. a E Eos a te gia . e . É . : é j . MUN cípio. DE. MARABÁ, ESTACO: DO PARÁ, 171 —- Tara. efeito de plane jemento físico deste : Cunici- «núCc-5e VOL vrbaniz-ção observada a legislação federel. vigen nie: IL -o Totegmento urbano, “considerado | “como a. subdivi wa lotes pero ediíicaçao de qualquer tipo, que implique ! s Ge visse ienéis logredouros publicos; À II -o Gesuentrenento Ge terrenos urbanos, cons estes em 10º tes para edificação ae qualquer, + 0, na ilrio urbano pficial sem que se | abress no VloS Vic o: vivo e Cenuic loçrecovros públicos e sem que se DIO olonguem. ou se modi MM: vc us existentes: No o o di al TII - o planejazento de terrenos nara fins urbanos ex solo rurais. o | | | E Arte 172 — “spalquer urbaniza ção SO “poleré ser reelizod dia a — rovedo o plano correspondente e. concedido a licen- eo a sua execução . obeãecigas 2s disposições Jeste artigo e, E 1º — + eprovação do pleno Re urbani ixação ea concessão Ea ano -: competência exclus do E refeito, com ! buse no purecsr técnico do Óóxgão conne ete nte ãa Tunici idade, 3 2º — intes do atendâne ento do que prescreve o parágrefo. En f Q Ow: ; | O Q O O E Lam €Q Ch OD k t Cr (> Êo fo Ha o 4 (D mm Dr Ci (D « vistoriar os condições um, 33º — além àa observancia das pres crições ãeste Cócigo 2 md ição de licença par: execução & epende. de prévio pagamento das toxas! av E Ai — Ag exi sêncics ão pre: ente artigo e ãos parágrafos y = 19 sento. ou remene jonento de quadras e é orcs são extensivas co ploneja: a . 0.0. a =maipi. Va e Cito ae — qbiã ante ara Ma Em H Pau es CTRRR CO Cine dg ia . £ tel MUN CÍPIO. DE RENA ESTADO: "O PARA o a" “ua” “A . E O A í 1d Po cimo E o | t i DC O A tp : ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL. | a ooo ar 173 - Compete ainda a Prefeitura, em termos de urtaniza IL -—- cirisar & sua subordinação às necessidades locais o PSD o. fp inclusive no que ce cafere & destinação e utilização dos terrenos, para ermnitir o descnvolvimento do Município de forma equilibrada e harmônica; = ; ) | LX € II - recusar a sua aprovação, ainda que seja apenas pa ua | Ta evitar excessivo número Ce lotes sem O cons equente aumento de investi- : mentos sub-utilizidos em obras de intr aestrutura e custeio de serviços. O Arte 174 — Na urbanizeção ficam equipar aredos o loteador ao in | lor, CS corrrcidores de loves aos condôminos e as oras) de infree eritures e consiráção das edificações, conforme prescr eve a legislação vi gente. | o | 4“ 9 1º — Coda terreno a urbanizar devera ser objeto de um úni- 52º — na urvenização de terrenos a execução ão plano urba — i ma! ) ta “AQ nictico oTiciciImende cprovado po cvesãor constituindo cada etapa um conaômino. o 9 3º — O condoxino & que se refere 0 parágrafo anterior pode ra ser dissolvito spos O reconheci imento pela Prefeitura, da urbaniza ação * pra ser é uo terreno em causa e da acei taçã 2o dos correspondentes Serviços e Obras. gatorienente, exccutada em absoluta conformidade com o plano ubanístico ' oficialmente aprovado, bem como. a expedição de licença para a execução . JJ. Parê israfo unico — A, observancia das pres crições do presente" artigo serã objeto de rigorosa: fiscalização por pa arte da Prefeitura. Arte 176 - É proibido que a urbanização, na elaboração ão o yrlano urbanístico e na sua execução, atinja ou comprometa, de qualquer ' forma imóveis de terceiros. o o E ) Para! raio unico me na urbanização. de terrenos não poderá re psultar qualquer ônus para a Trefeit vura em ra: zão ão indenizações, desapro- Apriações ou recucs. rt Pp dg mah ct, “ma RPE IR º , ' . : E Ma - gude Pe De PR e era ser dividido em etapas. discriminadas Art. 175 — Qual quer urbanização de terrenos deverá ser, obri o O O o o õí. ) , h , À À , = o h a mu é so mem À =. à o 3 Êo. '. ' ) MUNICIPIO DE. MARABÁ. ESTADO DO PARA: E] q i E “ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL cam nad ereto te ' o E Art. 177 — Em quelquer 1 urbenizo ação, os vizinhos | ou o lotc Er em O 9 Jnrem no. - d | dor este ainãa que já tenha vendido. todos os lotes, são portes legíti mes pare vooncvar aceo dc -stinada a impedir construção em desacordo € a Cm Rs a <a, v Mi d - rs as prescrições urbanísticas estabelecidas para a urbanização em causs t (U e, f .. odigo, conforme prescreva a legislação federr CAPITULO IT Dos Terzenos a Urbanizer Os ds ATO — À urbanização de terrenos. so “poderá ser perm' ] rom q nBTicanh E - ae o da se tiverem localizaçao e configuraç ão topográfica, elém de caracis PR Trisvilcas “q fotnia A e oa o o q ao isicas Go solo e subsolo, que possibilitem o pleno atendime. to das destinaçees que se lhes prete nãe dar e das exigências legais “orãencmento e ãiscinlinamento dcs elementos do Flano de Desenvolvirer “145, ME Demo. Dem como a. instalação de forma adequada Gos equipamentos com: rh ro. DecesslrsiosD, F . “q o my + | de mo a AQ UP Art. 179 — E: proibido a urbanização de terrenos, que possa desfigurer ou prejudicar 1ocs ais de interess e paisarf ístico, histórico artistico. E - 180 — E veda da a urbanização do terreno em todas as recs de reserva florestal. l Art. 181 — Não. poderão ser urbanizados terrenos panten anosc ou sujeitos a inundações, antes de executados, por parte do interesso os necessários serviços de aterro e drenagem, estes previamente aprov: dos velo orgão competente, da Prefeitura, Faris ato único - Os serviços a cue se, referem o presente artigo, poderadO ser projetados e executados conjuntamente com os de beriura dos virs en geral, desde que o interessado 'assine um termo conpromisso cbriganão-se a cumprir com as exigências legais. trt. 182 — Os terrenos aterrados com materiais nocivos saúde so poderao ser urbanizedos depois de devidamente sanesdos.. , capa EE d r E + - Egis o. . ! . + + la t É o á o E : deco Fo : : ANE a ; e ts . ES] , | di A | Pa Ea = bo oh: MUNICÍPIO DE MARAB. BA ta y ESTADO DO PARÁ. ; E e ex Adi a a e 2 Ai ad pipi O ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL e pç ço are ço a q qr a Lira um mr o criid Arte 133 - Quelcuer curso de égua, só poderá | ser aterrado, ' retifiteão ou desviaão avós prévia eutorizeção do Prefeitura conforme p2 ecer tecnico Ce seu órção competente. Art. 184 — Ros fundos de veles nas áreas turbana e. de expen- t | são urbana, é obrigatorianehte a reserva de faixa não edificável, a ser | a gravada como servidgo pírlico, sem ônus, para 'o) funicírio, para garantir O ] escoar mento superficial das águas Pluviais, a implantação das canalizaçõe S de equi pame $21º - Ea cada fundo do vale, a largura mínima aa faixa não | edificável será úctezmina Ja p pelo. órgão competente da Prefeitura, em frr | cão das jicensões nececsári as: à implanta ção ãos serviços públicos e pre | sorcionel a érea ãa bacia nã drográrica correspon dente. | | , | . | ni: o ES 2º — Ha fixação da, área mínina da. faixa 1 não egificável | “ão dever ser “Eomniitádos'! Os “recuos des eairi caçõe es. $ 3º — No caso de não ser necessária via urbena em um ou ar “tos og lados do fundo ão vale, o “órgão competente. ãa Prefeitura poderá. ' restringir as exigências, apenas a faixa sanitária que for necessária. Art. 185 — “ho longo das linhas ae transnissão | ae energia e ress Ive de faixa, de terreno, com largura gínima Msiricoa é ovrigatória 2 de 15m ( quinze metros). sem êms para o Iunicípio. o “CAPITULO 14 Dos Requisitos e Padrões, Urbanísticos | no Plane jamento de, Terrenos ce rt. 186 - Para. assegurar o especto paisagístico-funcionel, ma. [ y* =" « À fumam La nt. aa uxtoniza ação de terrenos, no seu vlane jamento deves rão ser. atendidos = quis sitos e pairoes urbanísticos decorrentes dos modernos príncipios e nc: nas ãe plane jamento físico, adequados às condições e peculiaridades dE ni os " Ip mid pia dp —, —— - - me Mp, romena . Da ad Cs er ad SE ra mt pagam a tea sis ca pe - . | o MUNICÍPIO DE MARABÁ. o O ESTADO DO PARÁ E ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ori sm Ms fp rr rr ri o a id pur sas — mer aliado rel A pp e 4 A == $ 1º —- E obrigatório sarentir disposição, forma, dinensionamento harmônicos e estéticas das vias, quadras, lotes e e concxoes equilivraics, SvicuSs observados as funções « que terão de desempe — nhar ou usos a que £e Besiinam | | | o 8 2º — Os requisitos e padrões urbênísticas exigidos para elabo- ração do plano de urbanização de terrenos deverão ser rigorosamente obser— vados na execução dos serviços. e obras as urbanização em causa, | o Art. 187 - Cs espaços livres para as vias públicas deverão satis s necessidades de insolação, iluminação e ventilação ade H3 pod O 5 Do 2 É ct D quadas aos imóveis 1i indeiros e as necess idades ae circulação de pedestres! e vcículos, atendidos a classificação. e espefific ações técnicas estabeleci Ed e das neste Codigos. | Parãa -cfo único — “As vias ãos terrenos a urbanizar deverao . ser - tos Vi te adequas simeinte coordenadas. entre si e com outres vis existentes, ou plans- ias sd heat jados nos terrenos continmntes, essegurande-se sua conformidade com o G&Gis a. RE E ef e cr ep edgpr o S | eo. o | € | tema viario urbano. | | | poços pequendpo | Art. 160 — AS quadras deverão ter disposição e dimensões perfei- = temenve cdequadas as funções que lhes são intríns ecas, garentindo-se narno MO) e cspecto paisacistico ao conjunto. | 9 1º — Em geral, O cumprimento das quadras não deverá ser supe — | rior a 400m ( quatrocentos metros) + | G 2º — Na quadra para fins: residenciais e comerciais. de conpri - mento igual ou superior a 200m ( duzentos metros), deverão existir passe- ur “gens de pedestres, proporcionalninte aisposta s através da mesma, de larça- a mínico de 3m ( tres metros), e distantes entre si 100m (| cem metros), no 43º - A argura das quadras deverá ser suficiente para, permitir guas géries de lotes, incluindo preferencialnente uma feixa não ediricável de 3a (ires metros) de largura, ao longo das divisas dos fundos ãos lotes, gravada como, servia ao público ou passagem, para instalação dos, redes de it serviços publicos. pod o e CR o Di SE o TE = o RAR E . - - ' o . o. é Po Ww : Los alo evtm, de iér | MUN CÍPIO DE. MARABÁ. E | ESTADO DO PARÁ | “650 | | AREA DÉ SEGURANÇA. NACIONAL. os ri. 189. — No caso ãe superquadras! Plone jadas. cegunão o “ton + | coito de unicano ceoilenciel, | ceu cunprimento não de verá ser. inferior 2 | 4099 m ( quatrocentos metros) e sua largua neidia deverá ser de 200m (duzer tos nciros). o o - S 1º —- Entende-se por unidade residencial um agrupamento de | edificaçezs uri-hebitacionais ou pluri-habitacionais em torno de um cer | ir0 que polcrize a vida social ão unidade, . o | Ss CE = LS irees livres de. Uso colétivo, vinculados obri gatc t A.: . da NS um, te a todas es economias, deverão Ser proporcionais a população cal- ES * | cg ada pare e uniinde recid encíal e nunca inieriores a 50% C cinquenta « s | "or ecnto) da srea de te veno, quando fore perzissíveis e previstas edi- AXU. 190 — 5 quadras rara iins industriais deverão ter £ 20.000. no A vinte mil netr os quatrados ) bri. 191 — Coda lote Ge quadra nara fins industriais, devc- . y a scr Ílorna, crea e dinensões que satisfa agem as exigências mininas Lc a ne e à j siço do terreno, e se jam perfeitamente adequadas a sua des- tinação, para que possa recever, isola demente o tipo da edificação Permic 1 A e prevista. E : o | o el | na 9 1º — No conjunto, os lotes. deverão ser estruturados entre si de Toima equilibrada e proporcional, para peraitir em disposição hazrt- Dana “nica das edlticaçoes, se jam quais forem seus tipos S 2º — As áreas Biínina dos lotes residenciais e comerciais ws em a . serao as secvintes: a) 270 nº ( duzentos e setenta metros quadrados) D2- b) 2150 mº ( cento e e cinquenta metros quadrados) : per OS colrercICcIic. . , : “ É .. ” . o . 4 1 one o . . . - H e PR RE ."" . ques ; v.pido is os cf. . ad f á + à ÉS to É É; Es ao . s 4 " “a ” cao tentando e o o DRT RE MUN ECíPIO. DE MARABÁ do ESTADO DO PARÁ, do «a) = | ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL. eo = + e md as A TT pm a ts a a tr te mm ra ii eo ip o tr rr e ir rt ra . ! . no | A À o | 9 3º. - Os lotes inâue triais deverão ter as seguintes áreast | | a) 1.500 mo <( hum mil e. quinhe entos metros quaiirados) O mínimo, no coco Ce nequencs industriase = o | - > | E B) cuperior a 1.500. m tum mil e quinhentos metros 2 juzôraãos) e inferiores a 7.000 m ( sete, mil metros quadrados), no caso ! , e é e | te medlas incustrlase. | | c) superiores a 7.000 mn” ( sete mil metros quadrados) Eos O») 6» E, md sa | cr pj ) 1 ty 63 | e HO cº2so «e grena Rea À q 4 4€ — Todo e qualquer lote deverá ter frente para, logradon ro público, obscivaúis as seguintes dimensões pinimas | a) 09 (nove metros), quando nas vias! locais. | o b) 10 (dez netros » quando nas vias secuidárias. | no Cc) 15 (quinze netros), quando nas vias principais, | o: 25 exista. a ui Crbo li saDa e ge recuos da edificação em relação aos ali 4 5º — Quando situado | em esquina de logradouros. para E os e nsão jpmentos, O lote deverá ter a sua menor dimensão acrescida de uma exte igual «o recuo exigião para as construções, voljadas: para. o Aogradburo cor- "respondente à sue nalor testada, | e o | “| A 6º - O Dote nd jacente, pelos fundos, ao da ésquina deverá - tr “4 o ii iai ca Girmonsioncdo com largura de 1, 50m ( hum metros e cinquenta centimetros) às no mínizo, superior & largura minima ãe lote exigida para o logradouro, E € -— fim de possibilitar um um afastamento lateral, maior jun nto ao. referido lote ce esgvina. E e o E TE -aAs Dr ofunii dades ãos lotes deverão adequar-se aos g ad ] fins 2 que se des tinam e a classe de via pública a que sao frente. ; g 8º — Sempre que a declividade dos lotes exceder a 2 (dois por cento) no sentido de sua profundidade, será obrigatória a faixa com ler ra mínima de 30 (tres netros), grava ada. como servidão não edificável, “ES ] Su se das à pass em longo Cas aivises aos fundos ãos referidos lotes, des stina S ag conalizações Gde esgotos pluviais e sanitários. no ss) ie ] rr: RE | ico RR Eocic MICÍPIO DE MAR A B: o M U N ; = . = ” É: | N pre | Na o . ia na K . Ê ESTADO DO PARÁ, ÁREA DE SEGURANÇA “Radio im em rig a a dr Pç q ui qr amo mm oo + ve 3 9º —- Em geral, os Iotes deverão. ter as divisas laterais perpendiculares ao avs endinento ão logradouro público cm dorme a ao nesno! EE o! nos trechos curvos. o E = Ro o E Na , S 10 — nenhum lote poderá ter a divisa limite com outro imo ] | | “yel forncdão um ângulo infer rior a 70º (setenta graus) ou. superior a 108! ) | | E (cento e dez graus) em rela ação. ao alinhamento. | DOT caça cirat = Art. 192 — Fa qu ualquer urbanização ãe terrenos localizados! ] , 2ONnio recideccicis, Geiinida as por este Código, deverão ser, obbigato- o - “ P rkabbicia no destinados dotes vara edificeções conerciais e de serviços nelos “ " * = Us 10 Là ro Cena O q 1º - Pura que fornen, ovrigctoria mente, núcleos . comerci - et criãos no presente artigo deverão atendert o bm 0S, os Loícs re a esrmmaSaraa recuisitos: | | o Ci CAlial See No ti ta e; o, mt O e) ficarem sempre agrupados em um unico conjunto; 2 ãcncie A 8º E vit Ls bia 4, àrea toral A perto . . E - o 4 . eo q se | S 2º — Os dotes dos nócleos. comerciais e ae serviços deve - rão ter Sestaãa mínina de 8, 00m (oito metros), profundidade igual ou sure , ) ) , , N CB) comerem suas. áreas no móéximo 5% (cinco por cento) | | O, ) ) O | 2. “prior a 15.00m (cuinze metz 05), e área minima de 150, 00 m ( cento e cin â quenta metros quedrados) S 3º - Os mícleos conerciais e de serviços. deverão gister entre si no minixo 300,00m (trezentos netr tros) e no náximo. 600, 00m ( seis- centos 1 metros), considerados os estabelecimentos conerciais e prestadores “ge servico de tir ensi oro já existente ou aprovados, 2 103 — Pera fomentar E) implantação de centos commnita — 0S, OS êreac livres ãectinadas a árees “públicas paisazísticas, a edifi- + creia eds cios vúnlicos e à oviros equipamentos urbenos, deverão ser aiequadamente! localicoios e Pie datas cono um conjunto funcionainente, com dimensiora- lJaça ao a servir. ' e E . ,. a +: ER a. . nato qRi de to ER Et | E ot Lelo a 1 Es sat. j o E; o i 4 3 » + o o O O o o O o O a O ” : E 4 ' MM MMAÃÃMA MG HM MBA ] " e Do E) ' MUNICÍPIO DE MARAB áo ESTADO DO PARÁ. oi E ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL. qui gado mp re e q pp «dt a e a Perárecfo unico — Para atencer aos requi sitos urbanísticos e: tahaleciãos no pzesente artigo, e obrigatoria a reserva de áreas para ur. - E! o Den : s a Grãe escolom, Duro infantil, “unidade. senitár ia, jardim e parque de Y creação e outros ecuin: mentos urbanos. | Art. 194 — Qualquer urbanização de terrenos localizados nas reas urbanas e Ce ex -pansão urbana deverá ser , obrigatorianente, integre! aymonicamente à estrutura urbana existente, mediante a conexão do siste t ! = Lo. 4 ma vivrio e àas redes ãos serviços públicos existentes ou | projetados Se CAPISULO W. Dos Critérios Urbanísticos no Planejamento ae Terrenos para fins Populares” Art. 195 — tera estimular a construção de habitações econdri baixa renda, no planejamento de terrenos pol às aeverão ser atendidos requisitos e padrões urbanísticos q observeaãos, no que lhe for aplicável, os esta abelecidos, por es: peciciss ve código, para urbonização de terrenos em geral. = o ec — $ 1º — Alem do expresso no presente artigo, + os critérios ur feticos espeticis no plane jamento para fins populares, objetivam evite a inptonriedados e abusos ne urbanização dos. referidos. terrenos e desfigu Ed ame men cional, hermonico e estático. . | o o o qo! $ 2º — As exigências urbanísticas estabelecidas para elaboz ção do plano de urbanização de terrenos. para fins populares, deve rão s- “rigoresamente observados na execução dos serviços e obras. da urbanizaçã: ! em cousa, | EE a E E | : Art. 196 — à urbanização de terz renos para, fins populares. se será permitida nas Zonas residencia is aguas. to de qual ver &os clementos componentes, ão desenvolviment 50: físico-rc atadas = o o MUN VICÍPIO, D B. M A RA B BA a EB, º AR EA DE Si SEGURAN ÇA. N/ AcIoN Loo vo | | A TD Ta e . = 5 2º — Nao pod erao ser urbenizados sermenos » para fins porule. mf . ' res cuja Configuscção iisica imponha custos, às obras Ge turtanio ação, que | | Pelos sevs elevodos preços, Gesvirtuem as finalidades dos lotes populares. 8 2º — É velada a urbenização de terrenos para. fins nos ter ) renos Jinãe iros a vias de trênsito rápido e a vias principais, ou preferen- cicisSe o Arte 197 — Ra urbanização 6 Ge qual ser [terreng pára fins por: >, obrigatoriamente, observados oje seguintes óritérios us i ) I — ter osistema viário estrutur ado apenas com vias!” organicamente, articuladas entre si e adequadamente coneci S 300 engdérias existentes ou planejadas nos terrenos confins II - ter lotes con área nínina de 220. mo (duzentos 3 que úredos) e testada níi minima ae 9.00 ( nove netros ). | = III - ter área as 1 ivres, des tinaães a espaços, verdes E y a edificios públicos, ne proporção de 10% ( aez por, cento) da superfi cie | rendeu tosal do terreno porcelado. em lotes populares, com mais ae, 30. 000 m ( não podendo ficar enor vããos entro lotes nen Griz ta mil neiros quecretos); te: declivicaãe superior o ceclivideãe média geral ão terreno em cousa. ud o o q 1º — À ez zigência ão item III do presente artigo será. goto - Lad £ | | 2. N cada mesmo quendo a “rea total a urbanizar superior a 30. 000 m( trinie mi À metros quadrados) Tor formada de vários terrenos ou : lotes, contíguos per rencentes ao =esno proprietário ou. a promrictários aiterentes. 3 Pº — Tos terrenos a urbenizar para. Ti ins | populares con mei: > . 40 (quarenta) lotes e menos de 30. 000. nó (trinta mi] net tros quadrados O O superticio sera reservada área de reoroação equivalente, no mínimo, e 12,06 m (doze nevIos quadrados) Dor lote, Tora da 3 vias ãe circulação, fo ento velo menos 0.00n ( nove metro ros) na sus menor dim imensão.. o » ) ) | o ] MUNICÍPIO DE MARABÁ. ÁREA DE SEGURANÇA elplal É Arte 198 — às vias de teiperiõa a urbênizar para Lins pop res deverao crcãecer as seguintes larguras mínimas: o I - o, 00m. ( dez netros) de lergura total a 6, 00m ( seis metros) de fais a ãe rolamento, quando. não: tiverem trechos ãe mr de 200. 00m ( Guzentos metros) de extensão sem encontrar uma via de 12, m( doze neiros) Ge Ta argura total; II - 12 ,00m ( dos é metros) | de largura total e 7,00m (sete r metros) de feixe de rolamento nos demais casos. rigência do item II ão presente artigo não se o: ca a urbanização de terrenos para fins populares que viverem até 50 (e: quenta) lotes, sendo permitido, no caso, via de ac acesso. de 10 -O0m (aez r TO ros) de largura total é 6.00m ( seis metros) ds. faixa de rolamento. S 20 « Ficam pernitidas vie as de 6. 00m ( seis metros) de 1: cura total e 4,00m ( qua ( ustromeiros) de feixa de rolamento, com extensão nad érine de 50 .0Om ( cinquenta metros), não podendo haver nenhum lote cor acesso « ou “tostado + exclusiva pare as referidas vias. E E - º 33 Sempre que necessário Bo sistema viário urbano, O 6: gão competente da Prefeitura poderá: exigir dimensões superiores às esp: “ecilics aBas nos itens do presente artigo e nos parégrefos anteriores. $ 4º — Quondo a área total loteada for superior a 30,000 m ( trinta mil metros quadrados), poderá ser. exigida mais de uma via de cesso aos logredouros publicos existentes ou via de. acesso com largura total, igual ou superior a 14, 00m ( quatorze metros), segundo as necessi “dades vitrias, o : 5 58 — Os trechos de. ruas s sem saída, com mais de 32, OO0m trinta e dois zeiros) de extensão, dever rão. “ser determinados com um balão de retorno, tendo largura minima de 18, 00 m (dezoito metros) com sua me jor dimensão e faixa de rolamento cirmilar de 15. om t quinze detros) de diametro. | i I- . - a í 1 Pe i ; ; ro a: n+ : r H “ REA ” e ++ - . e vês » eo - o aid é t ate. F 5 ç EA dad À MUNICÍPIO DE MARAB Ao ESTADO 320 PARA. A ÁREA DE. SEGURANÇA N cial é « 58) Ss Ce — h concordância das. ruas internas será com curvas de * «ínimo de 5.00 at cinco metros) e a das ruas de & acesso com os lo- ru a sradouros : 1 é q 7º — Og perfis longitudinais des vias de terrenos a urban: zar pera fins popvleres ficam sujeitos. ês especificações | das vias públi- cas em cereal estabelecidas neste Código. ATL e 199 — fim toda e qualquer urbanização de terrenos para fins populares Gu tiver mais de 40 (quarenta) lotes, deverão exist ade cleos comercisis de dois ou mais lotes distribuidos a juizo de órgão Co petente da Prefeituras | o TITULO III no Da Edificação CAPITULO I | Da, Faificação quanto as funções “Da paificação em si consiâerada Arte 200 — hs edificações devem conter sonente. as atividei Fin a“ po RN A, própries aos fins a que se destinam, vedada a existência daquelas 4 caracterizem outras funções. | Parácrafo único - Não se considera aescaracterização das T ções básicas O atendimento, pelas edificações, de funções complementar. ou acessórias. | | | o no Art. 201 - Quando admitidas, as edificações de uso misto c Le +erão as atividades proprias aos usos permitidos, a E o TON podia A ga RE | A fa a ado ds | Sed o RR ad o E Edo | MUNICÍPIO DE: MARABÁ, | to ESTADO DO PARÁ. E E RE (57) | ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL, NUS | SUBSEÇÃO I Da Habitação dad | Art. 202 —- SZg atividades que garantem O exercício da função he biteçaão: | o L-— repouso; | 111 — higiene pessoal; no nm e . | : [Y - preparo de alimentos; | | m | V — esviçosi | | Po | o | º To Art. 203 — Às habitações. singulares devem configurar sempre ul. única unidade, evitando-se à duplicidade de compartimentos destinados Elo | proporo ãe alimentos, serviços e aces SOS, que permita O seu des dobremente. é | Arte 204 - A. nabitação com três quartos: deve ter banheiro &s . ! cerviço.» Com mais de tres, deve ter também quarto de serviço. | Art. 205 — Às edif e icações para habitação coletivag, além das vm. | aodes singuleres e êa habitação para zelador, devem ter, pa ara uso coma, o cireulcção vertical e horizontal, ereas de lazer, compartimentos para Jiz n | | : medidores. | “Ari. 206 — Salvo no caso de habitações coletivas econômicas, » A . oprigatória a existencia de circulação + e ucessos socicis. e de serviços zo dependentes. . = | | SIº — As circulações sociais e de serviços devem intercoruni mma or cor-se airetomente em todos os pavimentos, permitindo [e acesso comm a el cada Ou IZMPE . | Q 2º — À circulação vertical por esca ada ou rampa e obrigatóri - para tolos 2s ea Gi ceções. o | | $ 3º — Os elevadores são obrigatórios para edificações com ma ãe quevro pariientos ou 12.00m ( ãoze metros) de altura e devem servir a miximo a oito unidndes por pavimento. |. arde nom o R em a Ra te | IUNICÍPiO DE MARABAD coil, (ESTADO DO PARÁ, o | E C 58 nai E ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL trt. 207 — 45 ar eas fechadas no pavizento térreo das edifica ções sonre piloítis, não devem ultrapassar a 40% ( cuar arenta por cento) a a res totcl e Gevem vestrinsir-se a. circulação, habitação para zelador, com ON (O 4 OQ Q 3 Paso (1 8 (9 o 4» o e (o e O :e tros . quadrados) no máximo, compartimentos para lixo, pera medidores é de serviços. | Art. 208 — O) hm As edificaç '0€S para habitação coletiva, quando | emo «Po “o em : + não economica, Gevem ter obrigatoriamente garagem, com entrada e saida in Gependentes. o SUBSEÇÃO 1I m | Do Trabalho Art. 200 — às edific icações destinadas a trabalho devem caran- + tir, DO rínino, o exercicio das atividades peculiares ao Serviços, Comércio IO LA ou Industria, tem como, em quelquer caso, o ecesco, a circulação e higiene pessoal. | | | | Cove ge - As edificações que tenhem somente o pavimento térreo, | Geven ser dotadas de compartimentos para lixo e para abrigo de medidores. A 2º — ÀS edificações que “tenham mais de um pavimento, dever “ser gotadas aler do exigido no parágref£o anterior, de recepção e. circula ção vertical. | , = | Art, 210 — As editica des destinadas a serviços de corunica- ãevem gerantir, no mínimo, o exercicio âas. atividades de “transmissão! e/ou recepção de sinais, administra ção , higiene, circulação e acessos. Art. 211 — Ag edificações para serviços educacionais “deven' | geranvir no ninimo o exercicio das atividades de instrução, administração, piriene pessoal, circulação e acessos. 5 16 — As edificações para ensino pré-escolar e de. primeir ] | grau, além das ativitades exiciãas para serviços educacionais | em geral , | Geverão garantir ainãa as de lazer .e refeição. j ) ) ) ' h MUNICÍPIO DE MARAB A ESTADO DO PARÁ. sd 55) ÁREA DE SEGURANÇ NACIONAL 4 2º — às edificações para serviços educacionnais devem to: 4 másxiro três pouvimenios, area proporcional ao número de alunos, conpat: ticas de ensino; quando houver serviço médico e/ou dentári stos ceven CEL »cupartimentos para prática e recpção próprios. 3º — As insta lações para higiene pessoal devem ser separ êcs por categoria de us uírio e por SEXO Art. 212 — Ag edificações vara serviços de seúde devem gar: tir o exercicio jos atividades peculiares, tem como em qualquer caso, , niçdene pessoel, circulação e acessos . S 1º — A ctividade de cirurgia deve ester o mais DI "óximo DO sivel de recur ecração. Este deve compor-se Ge local para repouso indiviê 21 e/ou coletivo, isola alamente, posto. de enfermagem, higiene pessoal circulação. o | Rr 3 2º — As instala ções de. higiene pessoal devem ser inde enen Gentes pera pes s2081 ãe serviço; pacientes, visitas E: estar , prégimno e e sr mesmo pavimento ãos locais de trabalho: ou repouso. — $3º-0 ambulatórios pronto, socorro e aborotério. devem E acessos independentes e instalações âe higiene pessoal, privativas. Art. 213 — As edificações destinadas a serviços profissic- nois € ccrercicis devem garantir O exercício das atividades de. administ, ção, produção, circulação, higiene pessoal. e acessos. Arte cl4 - AS edificações destinadas a serviços de seguro, credito, financiamento e operações imobiliárias devem garantir as ativi des de administração, cireulação, higiene pessoal e acessos. Art. 215 — As edit ificações destinadas a serviços ae aliment. À feição cão deven gerentir, no míniro, o exercicio das atividades de re e Ç e/ou exposição e venda, reparo de alimentos, higiene pessoal, ciroulaçã | i acessos € habitação» E E E | a Art, 216 — Às edificações destinadas a hospedagem deve LO. Lvl. ' = ão número de + as áreas cobertas e descobertas, dimensionadas em, função, do múmexo de o o E rita bd pedes.. Pa as tar e A a ra SUSI a « em de co x , E Ó empre mena... ab Mc es 4 Wo e. mta ul. a -icaque q : no. E: . 4. : MUNICÍPI O DE. M ARA B ão E ESTADO DO PARÁ, RE Co) ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL. Na O SI1º —- Os compartimentos ae higiene pessoal « destinddos aos . l. oal de serviço devem ser independentes em cada pavimento. 3 2º — O micro de leitos em cada, compartimento deve ser cor ativel com o confoiho ãos hóspedes, conforme « estabelecido na Subseção II: al . Secão II, do Capitulo II, deste título, da Art. eCl7 — às edificações destinadas a serviços “de reparos, ' pessoais, sociais e de construção civil, “devem garantir o exerofeio da: ntividades peculiares, bem cono higiene. pess soal, circulação e acessos. Art. 218 — As edificações. destinadas a serviços de, armazena ir o exercício das atividades de exmazensgem, adminis tro- gem deven Barcnt ção, higiene pessochl, circulação e acessos. | E | rarésra fo único - Hos depósitos de inflémaveis” liquidos e) ãe elementos quinicos nogivos, coda tanque deve ser circundado por um E de terra, alvenzria ou concreto, formando bacia de proteção com car code livre mINIBA hos 3 Q R LE | nina igual ao volume do enque e resistente à pressão à iguiãos eventual mente extravassados. Art, 219 — Às edificações destinados. a garagens, devem gar: Em vir as atividades Ge estaci onemente, ciroulaçaõ, administração, nigiene arácrafo único - Os compartimentos de permanência prolonç: na estar enexo aos de menobres ou estacionamentos. Arte 220 — Às edificações destinada sa comércio devem gar tir o exercício .das atividades de expos sição e venda, aqministração, him -ne pessoal, circuleção e acesSOSe | | = cs 1º — Alem de gerentir o exercício próprio das ativi Cates he ão comércio em geral, os postos de abastecimento, de combustíveis e Ju: | Ê ficentes devem assegurar equelas que lhe são peculiares. 5 2º — As atividades de adminis tração, abastecimento e lu” ricação Gevemn ser iratadas como unidades autônomas. dig: | EE | t MUNICÍPIO. DE MARABÁ. ESTADO DO PARÁ, o “a o | ÁREA. DE SEGURANÇA. NACIONAL | io = “Art, 221 - ts edificações para mercados ou supermercados de —. E vem ter ranvas pera vencer cs eventuais diferenças Ge níveis res áreas de | EX0s ição ervenic. E o - | o. | NE | Farócrcto único -— Devem air nda ter compartimentos independente | pera Goposito e runvceio de rercadorias e car amaras frigoríficas para. os ] | | | produtos perecive ciss Art. 222 — As edificações destinnães a indústria, | devem goren +1r O cxercicio Gas ativicades de proâução, administração, higiene pesso- su, circulação e Ccessos. | esta deve garantir ac at 1º — Nas ed iificações industriais onde tor exigido. creche ; tc vidades da amamenta ção, preparo Ge alimentos e | hiriene pessoal Cas cricnças | 4 2º — Os conmurtimentos pare atividades de exposiçao e venda |) de que quer produto ou de preparo de substâncias não comestíveis, nas I102- | gústrias de produtos alimentícios, devem estar isolados os. demais | 3º — às edificações pera inlústrias de produtos de origem & e nimal cevem garentir ainda as seguintes atividades: cremação de carcaças | condencãcs, isolanenvo de animais doentes e esterílic ação de aparelhos , vesilhezes e instrumentos. oo | SUBSEÇÃO III Do Lazer “Art. 223 — As edificações, ães tinadas a lazer devem garentir o administração, hã excreício das atividades peculiares além de circulação, a -giene pessocl e acesso» = | o ME Cs S 1º — As edificações para entretenimento coletivo devem em compartimentos cobem pena: rvantir einda a aquisição de ingressos e à espera tOS e o | io | ao É 9 22º — Ag edificações para teatro, siém das atividades peculi res, devem garantir ainda, a caracterização ãe atores, armazenagem 'de ce nórios e de outros apetrechos 7 E E á | Sr O ao e = CET qe O ÇA o l al A 1) get ! z k | ; a as a pola MUNICIP IO. DE MARA ESTADO DO PARÁ, ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL. A rm im aa lim o da Ap q ag cd e an pi 2 Ta da pa «re tmp ro rm rt a mg ado e a dp mr im —— ma mm ça am te mem e ww. ; antir tam- 5 3º — Os estédios € ginásios esportivos, devem gora t O sro etletas e árbitros. “supsação IV. + Da € irevleção | o. . Art. 224 — ÀS edificações ãe uso pérlico jectinados à circula o 3 desníveis. acentuados ção de pesso ê devem garantir a superação dos ao ser substitildas| por esez e . maré rato inies - As renpas Fo poderd da jo E cr PENTA. AQ eat? 4 . rolantes És 1 [1 to O Ú cd 2 O N tr Ho () e) jelo (3 Edo a | ; | o a 2º ts edificações para fins especiais devem atender Cr so A da — ssiá ade peculiares. atividnães definicus em funçao de nece vt. P26 — às edificações para v remmã.os religiosos devem gercz uia Ms ãe cada religião ou culto, atendi idos E) Cas Edo ” Es : a À a im » o exercicio de Tiios & pral | CU E | sigências relavivas à segurança, conforto. e higiene ves ssosl, unico — Às edificações cxas a templos devem se E ci2s -cqotivas 2s funções a que se destinam, SEÇÃO II | Da paificação na Área ão Jerritório nas. kreas Urbanas. ão 1 junicípio de siaravá ao exercício das funçõ ODE 799992990 o pod 0) 3 1) UI o H ( | Ç Arte 227 — As edificações destinadas speciais no Território E: , lozer, circulaçã ao e usos es lo Tu- Torcbá, compreendendo as áreas ão solo urbano e do SO 7 begeccr as cóas O. ral, devem obcdeec+ as normas deste E Art. 226 — AS edificações destinadas ao exercício de quelquer | EE o, para F: “voas urbanas, devem atender os normas deste Co 16094 £ co Cã considerades, quanto as É ções. 2992999999299D Cy Eu E feto O 15) 4) OF (ty Ui (t “o: 4 MUNICÍPIO DE MARAB A ESTADO DO PARÁ ta i— mm ater Asp ço o A o a rr ar AREA DE SEGURANÇA. NACIONAL. & Ar Arte 234 — Os compartimentos se cias que neles e. me tO de renou QNEcres C 5 ato de refazer as forças — refeitórios e 2s selo as de de entreter-se, sacadas, os terraços, as varandas, os gabinetes e 03 a mo e 1a y to de serir Ó critórios.. "4 1 E) eto ou cieito dispensoveis e os ip is ata 1a 1 Êo: o — Os aces . 233 anlerm . o , so E pr | q SoOrios,. suplemento, aticionam é acrescente rt Os compartinentos funciona eis e auxiliares são “gia io iO Id nteres e acessórios dispensáveis. S1 1) S1 icam, segundo as at so ad desonvotrem, em: repouso; CS a IV — adrinio 2ção; V — instrucão: VI - exposição e vendas VII - produção; VIII - circulação; li - higiene pessoal e, A — serviçoss compartimentos para repouso - entendido como O relazor total ou parcialmente - 0S quartos, dormitórios 2º — Sao compartimentos para refeição, — entendida como refeições, S 3º - São compartimentos para Er :ZeT = entendida, como o E recrear-se, dis trair-s e — os pátios, as salas de. estar, solares. | 4º — Sao compartimentos para administração | e - entendida, ec +, dirigir, acompanhar es coisas públicas ou privádas — os o Zo compartimentos para instrução - entendide como instruir, ensinar, iníormar - es salas e os suditórios. ho 6 ooo NE MUNICÍPIO DE MA) ESTADO DO PAR e —— — —— ——e tr mm made de mm SIÇÃO III A O ar Q Q (D Os (O os e instalações exigidas, "* SEÇÃO TI f gimensionemento; * Art, 229 — Fora garantir o exercício ias ad 230 — Ús com partimentos nes edific des, 231 — Os conpartimentos são E = PR Ro TO pasá Êo, 1024 . | 2%... RR”, . qºr Ro e ] PELA . . + vis . : ea, ! x F - i ia. vs NACIONAL WC gi rar Ra ee A e e | “ Edificação quanto |aos Equ zsipementos e Instalações, CAPITULO II na Edificação cuanto aos Com martimentos e Da Edificação em si Considereda qumnto a Função E classificaçã ão dos Cospartimentos |. clasai ficud os pelas | . | AE sa atividades proprias stinam, 2s edificações devem assegurar à inplantaça devem rarantir e a preservação ão ambiente constrúião s de conforto e selu ridade intiopensáveis | ao. exercício ativida +er e pela função que Jhes. e própria na edificação. classificemn-se em I- funcionais II - auxiliares; TIT - comniementares.e e o LV — acessorios. —- Os complementa 08, S funcionais aefinem e quelificam as edi ; : do: 4 cubom, re ematom, completas DA aca da peso jumento TS Dr a ÃO Ne Ss a a it . . Fa . 32 — Os compartimentos, segundo a furção que lhes ê Mc, PR . SR ra A CÍ A ro : ; es: O 1ichções. — Os auxiliares apoiem as necessiácies mínimas. au as easr: Luger Niger Cr eo beça “e im né a” Di mail a + + [3 k E a MUNICÍPIO DE MAR A! B Eq ú R E ESTADO DO PARÁ. Ê cama ama rare me mer - - . a . Va Di 3 6€ — Sao compartimentos para exposição e venda | - entenaias. cozo O ato de expor ou exi tir publicamente produtos para comercialização es lojus e os selões. o o o | Ra | o — São conpa rtinentos para produção -entendida como o aí -— Co eloborar, realizar, fetricar - as oíicinas, os salões, os ateliês e. Ed * vs vudlose 4 8º — São compartimentos pera circulação, os pórticos, os 2y :s nires, OS samuvoes, es goleries, os vestítulos, as caixas de escada e c E y 5 f o . Oo — Sao compartimentos para higiene pessoel. ma entendic a c E “voo nato relativos a preservação totcl ou parcial da saúde, ãa limpeza Uma E do esseio — os lav=tos, as lJatrincs, os box eSy os lavatórios, os sani tari e 10 — São compartimentos pira serviços, as despensas, as of ut ) pósttos, as cozinhas, as lc avenderias, as estufas, cinaras e as mxasens. (a SUBSEÇÃO II “Do Dimensionamento e ga Forma dos Comp: artimentos E amoo k arte 235 - O Gimensionamento e a “forma dos compar artimentos, s” os definidos nos artigos seguinte S ) h | Art. 236 — Às areas € êimensões mínimas para quartos, dormi rios e camaras, sao: : | Va I - para ate duas pessoas: E o | o ) 6. 60 mó 2,20 mn o"... —- largura - pésdireito 2 2 80 II -— para mais de ques pessoas; — área Je 50 m por pessoa . - largura Lo 2.40 m de a EE-DE a. Tudo no ta de ee mr q o» ra É be chi oro +0 Et + Si ca : LN : - pé-direito 22 2. 80 m é 1 1 PR as 6 +. a E E eos he cri er e - 4... . fra . e Mb es , e wc « . sela RM a UND, Do a çtã .. . ud Irina TÊNUE . drtos - j o oÕõ a E ME HA A um mo 0. t . nº . : . RC 1 RR . att : Pgé pa ) À ) | ] ) : pi . a” 4 ti ES N io : É: E v + * í =. : . * ee É = - r " -Eo + : E so é à + kr MUNICÍPIO DE. MARADA Av ESTADO DO PARÁ, 8 “ÁREA DE SEGURAN ÇA A N A c | o) N A Oo 1 rr da pd erra é eme Art, 237 - As áreas e dirensões mínimas permitidos para sala o (U e fu pos (D jo ti) o () U) Fa 3 (v f () |. ct Ow E duda Q Q (q : . “. e po , a A : o área , do com partimento) 5. 00 o E — érea ( por usuário BE “1.10 nº —- largura | 2 00 m. | Vo o E | pe-direito CS 2.60 m | $ 2º — Desde que gorentidas. es áreas e dimensões adequadas fo. a - co cxercicio Ge caia atividade, a refeição podê cstar junto Bo lazer, ou" TOS, em um nesmo compartimento a e * - ar! . . : a ate : . ram er Au a : . ' 4 a 1 DO — es al Cento Nas ediTf icações para. serviços destinados, ao atendimen e: E to Ge crianças, o refeitorio bu sala de refe ig ões devem ter. áreas e “dimea 9 3º — Os refeitórios e as sale s de amenentação dos creches" Ka | E E nas industries, devem ter áreas e dime nsões proporcãon ais ao imímero de + Fo Art. 238 — As ereas e dimensões mínimas r “= º om . velies e garinete. cao: REAR DD CEC Pie : . Fa b 1 i . RE E SR - a i : | . drçoirca . ses x Ê Btslaçãinio: Di ” : nas €nio Vo: à tt - “as D U € de Ci O D A | PO. - area o de —endrr rem mt em de qr er Tm ) PR A” PONTE . . tes Mad 4 q dir! . . 2 70 1 Mm tt Parágrafo único - As salas de estar das edificações; para he tações coletivas e serviços de hospedagem. devem ter áreos é dimensões pró porcionecis Bo número de usuários. a º E Ro - Pé-direito * a "= .s Ed | = “Art. 239 - Og pátios devem ter área as e Gimensões | pegadas: dg EA ie ao uso, nas edificações pare serviços pducacionsis de ensino finéjesóoicr jarentol. Os pétios devem ter árees níninas à (DU () 4d food Ê 1) pa Led À O |! E) Pp) ) y qt t+ ) : Faca ' e o “os à - o X 10 t $ q a : . To. gr UM [NR o RR é 4 b Er cr mal e aa ' .... . , ” tira = P o : .º « q . e t eo cm e mm e O o vm d a q . .e: medido Lo] belgim! ea o. md a vm A -- 1 no a A A lg ad pç a pl A asa Ti... . 4 nt ie pe pa a e aqui MUNICIPIO DE MARABÁ ES STADO DO PARÁ, co mr EPA SORA a ia om ca eme a Epis Tu . . PR Cc ua - e o as uid a. a . . Poa cas à ue mes . . . . um a ms q ai a rr O a pp PN SPU a ! 1 . Art. 240 - as érecs e dimens es mn. a . . o a. - a emagreci Der o re mantm y rem marido cm cmd quim a - Cree ar ariimame mp cm cap fn ceder mn da po - eis aa e» A) + dA = — pé-direito Ve . « iiadma qeutts am alquem det l Sd Lo único -| E soles. de eula devem game O volume de 3,5 m” ( tres metros. cúbicos e meio ) por emheg Po io | e: Art, e41 “As o acags S, Vaz randas 5 dera raços, solérios, pórt icos Ad ) , | Ge mula são: a ) ] ; | ] Dos e átrios even atentpr es funções a fes se destinam. Apt. 242 - 006 seritórios à jevem ter áreas e Ginensões aãe equa ans 0º vínoro Ge ncucrios e es funções à que se destinám. As. áreas e di ed oO oo cj im hã cet E RA GE ENA 09 Ino tão ENA da ua” o” o Dé o o t + 4 l ] J À pés ct tds o t3 Da revcéruto unico — [o pº —direito deve ser pi oporcional a profus de Alipineção natural Ena 253 — Os cuditórios devem ter é 2s de o, 50 m cirg ez ide à € csvif-stros quadredos) por pes soa e as: poltronas Geven estar aispo: tas r O ct Ri td o * Mie forma a permá tir livre circulo ação ãos espectadores. : | | Art. 244 — hs àreos e dimensões míniras permitidas para 105 “va —- crea | CR 15.00. E: io od E «oa O 350 erórrcto único - Des e cue não naje pre juízo à | iluminação - lergura —" o | - pé-gireito [E Ea ventilação, o pt-direiio poderé ser rebaixado para 2; 25m dois xetros. vinte ce cinto centímetros) em até metede da área, = Zeçui- La trt. 245 — Asi oficinas cevem tor ps éreas e dim imensões a alho gas 2º funções cue se destinam. | o E mpg — largura, | | ] ) RR - 3 : nero mi rim migo ip ata e ça! = a que mem emo ram ET Vosa . 1 patio qr eq eram aço ed va a z": o— o A um E a TR vo . . MUNICÍPIO DE. MARAB Áo ESTADO DO|PARÁ|| | PoE ' | RE A E) 1 i | ÁREA DE SEGURANÇA NAC | Ea nx DD a E nao . PN Tio Mi TÃO! je Cla Pons PRE A ” de um 2. “a . . v “e st crbe co dias dera peço tra nto 2 mpueeme nro qro nrguta ade quitar 4 | E ; Para: no ao único -— As oficinas. para ipoguçã ão ou epeiro, de eu: ipê | no a no rentos =eeanicos devem Co ater os equipinintos| previntos/ e ter pé-direito Art. 246 — às arees e aimonsões gínimes para seguão e: vestiu: tn o o o HE 2 Pos Er 80 m 2.30 m | " na EE: | hoj (3 =» | E fado |! do ct O) “+ e E Prrécrofo único - Ros teatros, hos opitais e notéis, as árees c nsces dos cagutes e ve stítulos devem, ser os ODOL rcio nais a 0 número de H . ' à : Ca . = “ e 4 Art, 217 — ks dimensões míninas permitidas paro galerias In ww. “4 e HA ) 9 3.00 m hot pé-direito o | = Ee e 2, 10 Th EE E Ho E E Rc rarígrato único - não são pérnitides “e A vEcê mo a 2 ED O [7 ... ms rerior a 50 .00a ( cinquenta metros). nr = dao » dq é N2 z ho C2 | + ri. - AS dinensões nínimas pára os corredores são: em habitações singulares: a y ae sragees da DIS Tao Jum Sr ia e pê-airéito. | caio E BesO jm q... da sp RR o RR Tm e A Pc e ea, o aci! rena ai am ema re 0 AO 1 as tala, ad ug =... e dia tu. us. - cnc drrefritadr memro traria ÃO mmia anta at =. II — em tebitações coletivas: o a E do: ar RR 2 oo, Doo DRE PE IG ar io vo O RD e cos vclo nurzero Ge us vários. vo | TRES no . No Art. 249 — As escadas e rampas devem ter ras, dimensões e. E pas que corenien a circ ulação em contorto + e. “segurança, aos usuários. pimento o vo e. - d; 1 poi ! 7 q ! ; Ba! negro ta qua jog e - us Fiimeneta. Atera - Re «a ns MUNICÍPIO. DE MARABÁ. esTADO. Do. PARÁ. ud a PER n EM ça Pe tp fr mm mpi vm PRECO o pç ve Deo é id À REA L DI E SE G U R A N ÇA: N A Cc | o) N AL ro Bo dd, Hj (o PR | nda (a Edo Cd 3 E, 8: Lo tw A o |md U) ; Ô e. pd ao. NR Do o Õ dr do Bt | — áree | o 2 1.00m Co a” a” E A “q” A DÁ - lerçura 3 0,90 em c mar creio rp ip pi RM TII — centina' RE | - oii Po ni nt Dito tico Bo IN e O O oo se ER 00 moi aih 0,80 cm, | os ) A h o po 9 Lá ns 3 o Dodo + : cds a EE o am mala, empire agr ear Mo pd id a ala LA rr em rss vriotvhaiio dy gap qdo. é ro ee ideia aa ereto cempte O URE O “” Ze j a rem tram 4 e ADS E larga re a a a. 00 mn e : E: ue À : :: . . . : o : A pt. | do & tender unerico ente 05. Ad DO apoios; RU io toa reta oil E 43 Cara Prorrod FR. PR RA 3 Pot o O rte 251 - do des ensas, “pde sos, | 'oaves ve: ot e mmnicam Gir (ta s e dinensoes minimas perpl il: das para del tos cão: doa O Dor 2.00 nm. E ÃO 2. e5m ww. " ,e Nado aiii 9. — targura um - pé-direito As dinensões níninas para. cozinha são: 4.00 mo A E 1.80 m +. - rea e 250 — As áreas e dimensões mínimas dos compartimentos ra Ds rêcuado único E Os vestiarios: é devem ser disensionnãos à | sr 2 r É área máxima de 1. Bo Es no um metro, e : E Po. | reas zihimas: E E) | po a no O anões ou creos onde se ex xerçam outras atividades, deverão ter igolom ne. cao Torçada tc acustico ãe calor, deverão ser vrai ES staDo DO PARA! dA Ru Ut : ENE ã ÁREA E DE. SEGURANÇA NACIONA Lo: Ee r 1 Ea É i ie Es 4h A A pera ee e a mar drum arg Po a ana o 1 Arte 254 — “Ag nãogas devem ter as seguintes. aimensões, e arc a freal N a. so né o 1. 00 m.| 2l00m, PR PP e largura .s. nd pé-direito É t Arte 255 - As garagens ãovem. ter - os peguintas dimensões « e É + Et a A apare ce q a q 7 ? . = . e e: , 4 1 1 MR Fo 1 o a . : . x . . . : . . , . . k , - 41 otros nr =... i $ . o : . . . . ra Ca emra fuel ! im [nd Eu pa Ro ss Ro pa U “.» A a ci miadigrid shi ei Ta eo deli Dica rima o qjmnds APT ii a No Ea ros AD Ro Bu E EE feto Me 4. PQ e O Go: E dg gê do II - Coletivas ER CS Po do fo »o PQ AN —“ E — área por vaga. sum SEÇÃO III Do Conforto e ãa Selubr “idade - nos Compartinentos Arte 256 — Deve. ger evitado que. fonte do zuiao;! lócaiizada Ação, cause donos . a outras. ; pootoat A + ; válrcc à ! ? Pq Cs £ . 1º — Os com partinentos. aestineãos. a ctividade que. “neces: ts) icmente contenham fontes sonoras de alta inténsidade, localizada em ei o Dot ' | ze. NS jdo a impedir a propagação, dos sons. Art. 257 — Devem ser evitados grandes Fuxos térmicos por & ro: E ' “2 condução entre o exterior e o interior dos edificios. f e Art. 250 — Os raios solares não devem incidir nos compar a aminictração, + trebelho, instrução, recupere LOG Art. 259 — os co mpartinentos que contenham grandes : fontes ch : ) -4 6, Q u . Rem soladanente e providos de. isiótémia de + conver ço | o MU! NIcÍPjO DE MARABÁ dio ! | ds | as ESTADO DO PARA, pa Amo — ÁREA DE SEGURANÇA | NAC LT e PRA DAT A a e ps pt ars, etO — Os exbientes nos eGif ita cões devem 'ter iluminação tm e da em GOLOS OS coTarsinentos,. exceto naqueles ex me e vela natureza ae gur ce u -i = - - e = a ia larçreno cri W4D El) WU & a! . - + te ut “ vu. E ! aço tea q ni f € | no . a. - ama, Coua qa ausência. Lda tuo 1º — A ilucár inaçãõ EO natural deve ser direta para toãos os corporvtimencos, com exceção das gestinsãa is a circula ação “e higiene pesso- ] o ! 2 =-A atimentação ar ificial, acsim cono a natureza mede g . PR. o , Te 40 8a e ; vem ” to e cu os niveles Ce 1d miNaÇ lo estevlados rare o centro Go compertimen ç locais Ge traDlildo po O | oo t á Ari. 261 — As edificações Gcvem sex pros idas de aberturas uoda es atividades pertinentes r ] Coca Cos S2R Sra: 3entvo r ) E Arte 262 — Os compartimentos de uso prolongadá Gevem ter : voluse imoporo ioncl ao mãe ro de vsuérios e, quando sujeitos a gases a CLT no cs - vo1S de uesço: forto e insclu pride Aes devem ter vinculação , 1 PR .—- “ ” * a | Des. Eci ificações na frea ão Território e nas, A o Áreas Urbanas do micípio ãe Tere avá. Ro ns AD U o 263 res os conpertimentos das edificaç ações destinades Doi exercticio de qual ver ativi idade humana, no Território ão Município de Nareba, compreendendo as Crecp ão solo urbano e do solo rural, devem ol: “ | + iecer as normas quanto ao conforto e à selubridade, deste Código. ==" | o Art 264 — Os compartiz mentos ãas edificaç ões destinados E: -sício de cualcuer atividade, nas Crees pes 128, devem atender as ne: —ne doste JoOdIsO. oh E E o - Me dação cep da a a e pena r : Me Ph card a etetedo Ce Ca E ak TD faenini No oa mto mt radio emo crer DS COD GE Mp aa CAP A A Ad morar E NE O ia A Io à impera | | ! 5 ar eai a perene preta pr a rege, “ 8) € o Es istalações 4 DD rt vo Re AT a ge E Bai a Adormece a a cr rr o qr Mura gear ceopiaça meus . «tes game . . 4 - a COUBE pe TA Era ias me. yo “e. . cdcegto o pr tt . “ ... ' 1. . es e tespa cs carte cam — — pryiçeo reamt a re Crie efe é k eia a que a TUR h Leda ã 4 à “ sou “Gever ga GB SA re Rd vir. cá ep eia erva . a “- a =. Nur a Dr rp e 98 cómpar t devem io. 1 t E. .óí1.! be digas o eq der - tea vs aa” E. En FA “ DR do + Meo am ral arm do tua dos fee Esse ar Ro us coa ta rent MS marpm o . cinta no a a qu or M . . a. ma o aaa a emas: me an ERRA o imetros) ão t ERRAR | | | Í rtante k Era a ) teri ji . . ca Pepe em . ' PV At ga re nm o - arde E + tirar $ : h “ tre oc para cada e ul “> ásões fic “t Wo. : Ce em 4d A doada E . a tos E cx! eza das CaTgãSe tu. . 5 e ão - 170 iMandçã + io I p é) Da Ta. COLT Tan AIM levem ai md pa ao Apr ess 4h entos Cons t iz o Hs as: 1n5S EE F EA +» E RS RE go. E stitu, rt O E Ê E La 18085524: 106 | a epi bes sanar estaca ema OTELO bag rd e PERES ee o vor 7 4 stacas ou tu Er, E Ê j f í ido em função “concreto, aço ou outros Ha do t in viãadeé Pot Lo 1 k x. xa D d X R . . e... O nao S Bvl 4 m > 1n + i i quenta cent: ” TULIO a Go O ia ser o mesmo ing s Lá Es 2d ser e neve Ro: t ] + - tt E Pe er ooo x ivos das ed e ” o exercicio. Consideradas sam E f foro 1 ! 'iDO PA ot . . In º 4 ; > & E dr. x , “ , . .. no =." + | y “ Equigamento [ARABÁ | qu á a no agtemas Ge elementos DO 4 a! au has. Às e ção II Er 1 E | cs a que se des O HI O manto 2os lia eci MUNICÍPIO DE M 5 os. funde pbeiais. SUD.: Es Rest SsuUBo nas une cã Ne mano nt 3 E tui 2€ vVLZ r [o t "ações em si DO. EA DE SEGU a t esL Da ut o funç oie o 0 ações | iiica esiru tu: 1 Ed E] ir L CAPITULO III Ei us seção 1 ma a iz x oprios d2 ESTA e Tr 1º | IC a] 1 Lá Es e, ação HR ra gar aen5s0es e no: Ç P lyencria, £ NrOosStoco e. Db o " o qe am! 4 qt ape qem cp cr 1 Ss mL bd + Ca eu Ed “a 410 — A a o | [> a do Na! z o a oa e CO: X O) e 7 E» fra tr *% 2. na " Ae “pray e D: Cc = 2 O: PN as o r a ind ” U TT q alvo E de noócila, O + B, “eno ve ÁR trt. 266 — Os elementos constitu nro es tr a 3 o o 3 Ear — O ATT. ben S 1 retos cd n e nanentos o nã c , e rs O J E U 1c: to do ver ui Ed 1 E SET Q ho Il Ico GI o e. ê) To Ú e E +» T aque ap mi ee... ERA. aa e. DR RR 5 E E MUNICÍPIO. DE: MARABÁ, ne ESTADO DO PARÁ. si REA DE SEGURANÇA NACION of r ma nar calm cm metade meo —— e. ui ir. 1 a O mf nd ii a a a rr à er me mr pr rm om «A A o RA a ret meriiada J . “ Cc Arte 27) - Cs ele mentos estruturais devem estar a Lug era temem MCs Dt Math nam eq : , : E, =" a ae. ci: Mo ME NA IGUA AU “q ses . cer emos RETA car ida , hu gui voo ulpio. e . e. mae TM IR UR AT me. Em ny em E mala la os Tirddiredo! dd TAS mamas SC pr DR E] PE Mon Tita tem ' CANPTRT EMEA DA dg , . Pg o e Ds , . o “oa Dime TO gra ng recta pr RM a a a ra Dt tri 0 1 da. ve, l le. MTO e apa L. ra A . ' . + cipa mamae» — Aparte manada eme it mmto crio mm uia pri “ o use os IS Ta IST E RT Fa ccia cambio” com eme te faro Tera RC nitrato a rt t A hd rar pre a ada e ae Gral AA q MERO AOS rpg 7 Me a a an er atos cmertaioo Do Mr, me como cado Lago mca ME hi - dem tda, Mm winamp À | module ção aprecncivel, espe cialmente os apoios, nos casos, ER pálita, | trt. 272 -— Ag estrutura 3 Geverão atender aos s esforços solici- tentes decorrentes das cargas acidentais, a ação dos ventos, às, retrações ] “dem cono aos coeficientes de segurança exigíveis, é = Arte eT3 —- Cs espaçamento máximo entre juntas. de ailatação e ve ser de 25.00m ( vinte e cinco metros). “Quando se trata de Jaje imperr: | ebiliccão, esse limite deve ser reduzido para, 10 .00m ao dez metros). “SUBSEÇ to III S o | Das Cober turas | | A | Arãe Clã — Es covertures devem garen entir a perfeita. impernea?.: 8 o ramo rer lisação do edilicação, bem como. o escoamento das águas pluviais. trt. 275 — As inclinações aas coberturas dever ser ádequadas | ma Les ve 276 — Os materiais empregados devem ser impermeaveis : o e no sprutresciveis. E 4 suzsução IV O ES Dos Elementos Divisórios RE . | AVUT. elf — Os elementos aivisórios devem ter propriedades Cu: corantam as condições de impermeabilidade, isolamento termo-acústico os segurança. | : Il o a o o vd | | CO DUBSEÇÃO Vo ch o E | Dos Pisos = Art. o7O — Cs pisos. assentes diretemente sobre o So ter por base comade impermeabilizadora. de concreto. | E Art. 2/9 — Ros edjrícios « com mais de um pavimento, . Cvcn cor incortuctíveis. | En . “ o re A POR o . ” . o ' as Age AR cp 7 ' pode po "bras Ç au mam mo Tas um e e E - r ' ne () cota E o To SR 3 as MA te E e Taro SEN a, E e. PRE dp milena Ê n 1 “a ate ana eta ligne Bee. a manu, atinge + Ed pe do Rd . TS TI e ma É” decr gem . qa, emu ima a MR . . . 2. + > « ua , ara Ge. encia E drtato o RR Pu A t E UR qa a »* “é yo ã < ta “a i - EM ++ He A RD Ro RO Lado - emma + a os =... sm net: Lam, + y “necess: + na Su CPA aqua od te. 4 ads 4 ro 5% Edo 1. o mar =“ f , + - “4 . + r re - , a k po + a A ta SR 5 me “ % r ee MED Deca rtg rpgus PAREDE DOPADE TRE SEPARE EE né +. + - oO uma cet =. gl) Bo = ca E ii E Do Seda Es o ida “ova et vam pente oo drpaliem = trato rito. mm ermerm nd ce ge “ emas . - ei o a a dig» “B E E ms li O bite adiado On fi Quanta A Ego pu da dal de cuca ad co. O dida Mon E “O SR plo OLs a RB Bira, O E =» RA EE 43 CORO rg ce = E Ra ey estepe os ne gde OU rp 4 O So Brest us MR De qc mM. pos é RA dd me cd om É poagnat cite 44 DR ot o rt efa sn qe iria em NRP: “É no S a + o o vo O 7 O RR “Dow DD > & DM MOLA DB BD RB E H gs DR No Ou Pogo o 0 Ho O E no po 5 oOcc BLESS E do A o Oud mma qd O mo O O AU | a O ro co ul oo o mom oO OQ Do Cd CO cc Ho | A Ae 5 cu. E O 7 RR Ap so e ER 1 | vet] a o e gos mo Bos Bo CBS ço Pagar fina | Codogoh dia Bo. Er HD Ce E AB ER NE a RB a to q “BB a: E | oo 4 a aa e E a Dearado dba ah E atri do mo e, no ç RR se. vou z. adlcato no va 1 tea Pre dor. 2t tz . :. . x PR .8 Cas Pta o . RO ' ter je vg “o A ctqiiçi: '. ct: e =: ER r : Tor ir£: + . >] r E ls '.. na & : a a : ” x 1. a“ - da to Potter ag do fá Pad 15 E Sr W Ra e Eita kN Ego t k. * é , f ' a Lar h : a ». ' o Ra gl asa 2d e at a . : <. to ÁREA DE, E SEGURANÇA NACIC - Ages e o. rm + "pa , o erre ig MR . DRE da PR ! a = c+ e NO O =. | O. esquadrias devem ser dinensionadas « tar : 208 esforços laterais. | | E o | de vucsagem ou permanência de pes soas ou animais, nao devem produzir es | “Das Pinturas o no o Art. 290 — As pinturas devem ter cor e resistência adequadas; Vaca eg DE AR E ÇÃE Se Quo gorda comer a cmo to o a | | sunsEção mm ne O NE | Des Elevações | E E EE E ] Lo Art. 260 — às elevações dos edíficios devem garantir o necessé: | 9 equilibrio rlasvico, volumétrico e cromético. | RE : Vo Fio trt. 291 - As clevogões dos módulos parte de, opudunião ou blos Des Escadas e Rempas dem + c+ Ao 92 — às escadas e rampas devem ter as erguras e ineline- coes suiicientes vara garantir (e) exercício das runções. | is ne je die dá STE - Ex nenhuna edificação. a. existência de elevador dispense + construção de escada, É po RE e | a LAR q ts di, A a Pa DD a 32º — As escadas ou rampas, devem ter desenvolvimento (contínuo ”“ través dos pavimentos. ER NENE = deu » 3º — As escadas ou rampas devem ter patamar intermediário Se CN o 0 pre que | a altura entre os planos. dos pisos exceda, a 3.00m (três metros 4 SAS - As esca ndês devem estar a ma, distância máxima bos o a E (trinta sotros) à Re quclquer ppnto de, cada pavimento. | dio Art. 293 - As escadas e rampas devem ser RO pb imo ud Lo ditada di oo o inconbustíveis. o o E PER io dis tivo, P poã em “ser usados outros mat e retger a apt Pagalsâga Co MT RG Tri grs to, - dé uso priv ad E . Po MUNICÍPIO DÊ MARABÁ, | o o | ESTADO DO PARÁ, i nd E 1. F pra To : es 4 E A . ve F Fu , + ; + Da , y E ] . os um quê mm Aim udp ARO rd dar 4 RÉ ER o | sUB-Ição Ee o o o fot. 204 — E5 us =rquices deverão. ter a altura nínina, E 3. DO E Ini. ( três metros ) e es tarem efas tado 3, no] nínino 2, 00m (um detros) do” nhamento do meio-fio. oi e edito ,: dada doa RR o Art. 205 — tS parquises de uma. mesma quadra terão a aa | balanço uniformes, salvo se o logradouro fór acentuadamente; em pri - Eu a ET em declive. ao, Art. 29 — Cs veirais e marquises. não. devem avançar sobre | se E “Taixa ãe afes acento obrigetório nais de e (om torço) jãe é sua à táreoe, - pr grin ni E : a Err " ro Por, F doa. jo ' o E o es -— Eras muit -4 toh rat 4 q mil pgs “ .£ , o o Dos Juros « e Gredis do | Ra 1x Ja. H - “An rita peretocis a Er coNeadEra made RR CER tes CRIAR TT eme EE renas É Coin —, cpa auto suBgação ar, POD te E quo À di Ê Art. 297 — hs. divisas dos lotes, exceto as testados, poden + “ser miradas até a altura ae Le .80m (um metro e oitenta centímetros). Nes '! nina Ss divisórias Gefinidas com elementos de ate jo testacas de m ter as 1 qr | | Rr .2om ( us astro e vinte centimetros) de altura. Carcerofo úrico — Será perm mitido o uso de cercas vivas. sobre | | é lirhzs divisórias do lote. | oa: = in f Art. 298 — Selva) pára garantir a: indevas abilidade das ãres ER scrviço, as testados dos lotes não poderão Ser mradas, E ros N * " Jr ! . * srção II . o 2 o ei i Da Paificação na Área ão Território, e nas freas Urbanas do Funicípio de Nerabá Art. 299 — As edífica ço es destinada Ss 20 exercívio de qualquer + função, no território do Hunicípio de Varabá, compreendendo o solo urbano o e o solo rural devem atender, | por seus elementos constitutivos as condi - - E bs “O ) j ) , ces Ge conforto, salubridade | e Begurança, estabelecidas. nas normas “áis — nes te Codigo. Ir 4 | M ct DE 4 | 7 . E Art. 300 — às edificações destinadas ao exercício as qualque: ung ão, nas Árecs Urbanas, ãeveri atender as: normas deste, Código para es e or o oÇõ Ho edificações em si considera adas, e quanto : aos elementos constitutivos. ' 4 - ms a aa a er eq Nil eae mm ” de Es A mi 1 caem na e E e Cr ta das e sm Ei o E “= dm - ritos darem em quis cs Canoa isquam, dm RS ed RO e “ Sa pdoe temo PIRES Pins db rip pri a sa fi ge te Du em Zu ne apro Tri no arde g de rms erguer ma + ad tada dr mm a pr ÁREA DE SEGURANÇA mem ga a arlre —emtr cm erp q pu e A md a pç dr eram um n f " . ” 1. Votos « . i cd — SEÇÃO IT: 1 I : 1 E Da mificação Quanto aos Equipamentos | O - in talações | Art. 501 — para gui «rentir as condições de conforto, Salubrido de c | so urença s clementos con stitutivos das. edificações devem ser. adequado: te e compativeis com os equipementos e instalações que derem sútetar. | = no PITULO IV A Dos Equipamentos e das Instalações CAPITULO 1 E NR =p o | Das Instalações de Agua Potável, o TORO Ce RAR Dq TNT, rc ta , ce aee cd nu À Elo quine ao ão rea e. . RR | o CC BEOL ves Inst alações de Água -cote “vel em si' Consideradas trt. 302 — às instalações de ê gua potável têm por objetivo 2 pr | ] “+ = “1rt. 302 - As instalações de água potável devem ser projetadas LI — cerantir 6 fornecimento de água potável as. edifica - , ções no interior vas cenalicações: III E Art. 304 — As aim stelações de agua potável constituem q Sistema impe edir a contaminação de êgua potável. : ! | de Abastecimento de ámue potével composto do Sub-Sistema | de: Frdéução, or o Cub-cistema de Dis trituição e: as instaleções prediais. bo 1 + Ro tos y “E 4 e e 4) : Captação à Estação ãe Tretemento de água bruta. | Ea E K $ 1º - O Sub-Sistema, de Produção compreende desde a Estrutura | 3 2º — O sub-o istema de. Distribuição. compreende os Reservatóri: ae Distribuição, a Rede de Distrituição e os. rsmai s prediais. veta, 9 3º — À Instelação Predial compreende ãesde a Alimentadora Pr =, ee E eg egos a ea dial, ate os rontos de utilização. emo tm PR . Teto cado Cfr ue + ad te ia di qu—a Ex eme Sac ES q ma e A RCE, MUNICÍPIO. DE M ARAI ESTADO DO PARÁ, oa tom “oi ! E , Fo º. . “ ; dá W — ngm = ; t+ Nr; ri] lim im e q A A q lar e td ds prt qem av ceder O tt vo sms 2 ar a nem . men CC bet, 305 — À ação de água enire a Estrutura. ae] Captação, E | Tetação de Trainuento, os Res vatórios de Distrituição e a dedo de Dir e reoliznãa itrevés | dé adutoras e sub-odutoras. | | = Art. 306 — 4 Instalação Predial se liga a. Rede de dd aa - + 7; ã. : tt : po ' j E: pr | li Arte 307 — O Ramal Erediel é a canaliz:ção “compreendida ção atraves do Razal Fred ei dio dida ( ea . da - ua . — | : - +: 4 - nda Pes. pis. . 1 ' Jo. os . a ES . é . Lo. Ee a. .. md os : . : H é o. tn . + . PR 1. .R-.s motta cebptocro se divã - à ' i . ar .* x . Li . . : env pos stpl : HEGRA 1 .. a" H : a FÊ : + 3 da QN et -! | Cr ç: RA «3 A o e o midrônetro. à Co do A E POE meme O | | dra Ari. 200 - O Ramo. Predie el se conecta | com a Instalo ação, IT: ao e ame, o Hiãrônetro e, tom a Rede de Distribuiçã ão pelo « Color de Toncão: | 5 CR ci a iST le | . EE O o ao ! gistro de Derivação. E o DE E 7 no Perapgrafo unico — Todo Na Predial deve ser dotada + de 1 ci " tro de Gaveta, ãe uso exclusivo da concessionária. E Bu | Arte 309 — A exe cução, conserva ação, modificação. ou repara Ec | de quilçues Roscd Tredial e ae competência, exclusiva da Concessionária eospento es cespocas vor conta ão usuério. | E : 5 E o ATT E — Toda Instelaçã EO Predial de água] | potável, e — Ee. y . o roa crovica de Hiêrinstro. Pod o E E CONES Ei o + ) o o 1 | | | E | o perégrefo único - o Hiarônetro, e de propriedade ga Poncessic ) Pit e, somente ela poderá instalá-lo, repará-lo, rettrá-to cul aosnocé - aid | | o od o apa do firdr po € 10. o Pod da do Art. 311 - A Instalação Predial. é composta, do. (Alim dial e ão conjunto de eparelhos, equipamentos. e + disponitioe E be a . ae lesma, DR is Ce a UE TITE pr no epastecimento de. distribui Emi rm, PR pu Dn a Toda instalação prediea dove ido qa Wi adtela cm La III, "+ a pe emas 2 E mn vmet ds talo a vedras dy atada STE ads 4 Dlamnraçen pg cm mise no t Parégrafo único —: o dd UR A Mogi: u a o EE e deracat A a da SHOT mama *rndtetpgt cera RC po ão consumidor, para interronpé semstro de Passagem, de uso or Predial. 1 oO E Í a o qmeçet amarga: Art. 312 — As canalizações aas instalações de, pas e von vtender.as normas da . ssociação B precileira, de Rormas Téchicas Í A 1t nodem ser executadas de form aê subtersênch, subaquática e ia Po esrapo bo Sand! Pao NR “ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL) Pa RA y “ tor PRN laudas ami a e Ai ça tg ai e tas E veios “ "a “ . . . r ' e . , . , o : vt, ado EDS Tr Rg E quero RM RREO men am eita e Pp Emo Rr ven them agro tes girar E E sr CA NPR RR bad se ia rpm De cad cn a ua a carta it tea peça mas de mero ama ereta re de mr a a “ . ” fre: DA DRI E IM do RR E RE q: Mealr o » ser cratetueçaa preta que cr tuto fair TN RR y e. eme Tel epmbuo Ne comes de de ogia quero . “a o o Po a de Ud E Farêgrio único - Za qualquer hipótese, las cóme -— tar perfeitazente CeTfendidas contra a ação. nociva das « conaiçã ou de utilização aas edificações às quais estão inciho “Em hm Fem ls Es as | pe Instalaçã £o Tredial dei água, potável pet se ge Ce modo a Gue O epastecinento das edifica ções obedeça a uma: “das tes alicrmativus: | . = = E, o a - | o . l- epasteo imento direto: a alimentação ãos pontos de cc: cite cm função. as 5 condições piezonótricas ãa pre [ds Distr ne ct o reco dire amem à t» Je 1 - abas teci imento indireto: a elimentação, dos pontos E: consumo Covil Dor Leito púraves de reservatório s uperior; | ii tê = | TI - ebastecimento misto: a. alimentação ão alguns pone: te de consumo Ceve cer ieita por abastecimento direto. e. outros por abas a) to indiretos € E E RE Po AE ide asso 2 IV = abastecimento hidropneumático: a “o8 de consui ceve ser iei = atrevés ae r reservatório, inferiod, a pressão Torneciia por dispos itivos mito nmoimétidos. paetia M a eh E É [3 mL = bm to . tener. . tes RP ; r.. “] N . : & 1º VW jo ho) T r : : ] . FR “ y Õ +: os . ' 4 Wa : . 2 x; Edi lo RR VA TEA " Y tendo! - E arado 4 cotada pirar cre - em “eg im motos mea o ce e . .s Toe : PE A ; mia . = Via 14 ui R DR RR PER. atos Dia. dt taça li DA TR epa E Aro a! a a ANA cho WCmibi po feno fl are - ' den CA DS “ eo us tw me api R . o: Das Instalações ae deva Potável no netri tório | a E 7 Po PD Lo E | | | piso E “Art. 34 — As imbtalações ão Sistema, de Abastécihento de : | Ee . 4 j o tável no Território do iunief ípio| ide Narabá, estão sujeitas do) que estabeto- ami * Côncessio-- Prefei tu. deste Serviço, desde que devidemente “aceitas e aprovadas pé 7 E ) na ee este Código, e as demais normas. complenentares emitidas. pe r Ê ão runicipio de Varabá, através de instrumentos próprios. | “Art. 315 - O Sistema de abastecimento ae Agua, otável, no. Terri 1. a É E rio &o JIunicípio de Ne abé, deverá ser projetado é executa doj em perfeite r=onia con a estrutura ias área as, a que deve atender, tantó quanto | a co 20 do cistema nc Seu con junto, quento ao seu Grene en o pg dispost cr Os po E usa Ao daiiAs o ve q; 46 hos “) o Dl Ó Ee o O nacional em relação 2s demais instalações previstas | “é ;o (1 q | ) À formações integre entes cab aba tro Técnico, do embora) 1. — mam ie) o" ari tg E Trat ava a Age dm Rad arde , FE unas ras . Cita qem qe endemia O notei pod rio, RA - RL ma mr mta a MN a 1 7 erre lua, o. - . + e. ne metas A E leem crer . : : » ice) O ME. (a matr med co o) . mor véi maio mão Je + 0 crer ao atm qua a o 4 Cri sr Mrs ri ua eu MM Malu MUNI o of Pp i E E D E 'M ARE Áe a . e i . . 1... IR - os . or i . H A ; : : vas .: ' e jo ds! 2 : o ça : os : 5 E) f i Pr — ea vendo rr ga irte D6 - Ao Instalação Predial de: had robável: prevista pare ificações situadas nas áre as ão: solo urbano, e do solo rural, tento: nitação trabalho, lazer, o circulação, como para uso especial, as rá observer es exigêne cias estabelecidas neste Código, perdia at edifice - em geral, bem como As instalações em si consideradas. | trt 3if — Anualmente a Conces sjonária aprosentará, no órgão ompets nte aj Pref feitura Tunácipal de. Harebá, 0 programa, de, em tora de abastecimento de keua Potável, indicando és entos Fígicos cons titutivos.. | EE modo cia . Art. 316 — Toãos os s elementos que à definem, O Sistema as Abast: “cimento de feua Potével, de evem, ser apresentadas atr avés do is tema, « E 4 e “E b) . . to bos ké Pos à .: ' r “mos + PR 1 . E : astelações de é fgun Potável À ha | ra Das: IE E E d ! freos Urbanas. nfs Boto: te ana 8o -mricínio e naravé é de exclusiva competência de: Conde COM n f o ER nos termes ão instirunento e concessão. so É oie E na mer. dd em como are sbeleciêas neste código para as caiticações em geral, b e Pe astelações cm si con sideradas. O aos Dia a Art. 321 — Constitui responsabilidade aa Concesaionério a i Omo * capaz ãe essegarer um sisterna de. agua, nas. arecs a s tá to. com nidrentes especialmente Gistrituidos, de forma, & po osibil í seus equi omentos | ao Corvo de Gombeiros à, eficiente operação, de seus eq P: o de niãr ren tre Art. 322 - O projeto, à. instalação | e a manutenção | ars a tes nas áreas públicas, devem-ser é executados pela Concessionári p0 as norzês ae Erevensão e Comba ate, a: Incêndio, Plano o H o Corpo de Bombeirgs e [aprovado é) ms Edo De bs» cendo 3s exisênc 2 de cação de hidran tes apresentedo pelo lo red competente. . = 4 deem a e dem maps emp emas cep eme é deitafeo Tour ve rar Mat tom ama o ea . nl 4 reaberto cego Do, º . ev tema dee . ' o ” , N md new - Pa, ana 1 - ta A Diet e pi rr a mer. que . ." ha ein E RR 2 SP mtas oie MO TRE + n PR Ea ie 3 pai IDE MES eu 1 eum come ade S 0 RR . anil go Ms Es ro o atm ti PL TA da a. NG mi de ema A lia mp . ' ' LA ms ufpaiuçde pe PO . ara Tala Em o CC MUNICÍPIO DE MARABA| o ESTADO DO PARÁ. ads ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL cum o Er dead 1 o O a ami ope quem Loma ma rali fia cairam comeram; ri . CEA H a! .. z : iz TA: . . ve . 1" F Vv FR 1 jA tom . . o “+ a a . a qb a : PT : : . E : : a pet o. Phu TS vo o ' : e é toa z i nstelará nidz rente de bolina, ima num co q — 2 de ta —— e rim + o areia mm af a ia aid q Pe pesado F 28 SO. e. 4] 1º —- A Con | | 5 2E — stejam otrigados a cumprir exirências das S normas, de: Frbvenção e » Con | f bate a Incêndic, seré feita a custa do interessado. oct SB 3º A concegsionéria somente arcará com o custo da insta | ) | ] lação ãe nidrentes em areas públicas e em área 3 5 pertencentes ao Corpo de um mea cama e qe te E ap cesstonar 12) Ima v* instalaç ção de hidrantes para: atender a edificaçõ 12 E (49) (1 Q | . - . t . o - . , . - 1a a . RR . “. x a ' : - ct ads .. . .. tetra . a - Voce 5, ' AR q 4º — Os hidrantes sao de uso privativo da Concessioncria! ada no 5EçãO Das Instelações Ge Água Potavel o nas Áreas raífico a6as a D o o D g ae Oy U Yy ) ED a Es em todas as areas caific vãos situcãas no Tiumieírio ãe aradá, sejem eles Gestincies & nepitação, irapelho, lazer, circulação. ou usos especia ais ? Art, 324 —- Toda instalag ção de égua potável par a atengirento ed Cm q do EE foto 3 “de piscinas abastecida s vela Rede de Distribuição, está sujeito al aprova ] , . : “4 a Voe dRifi.. i “e. o O... o E E o o de projeto, fiscoliz Eça de sua execução e aceit ação. Uh ) 51 EA ur | o | o o Art. 325 - Toda Instalação Predial de águ gua. potável. apstine- a câmprir exigcencias ãas normas de Prevenção e Coinbate a Incêndio, es. os ME pres tá sujeita a aprovação do p projeto, fiscalização de sue. execução e. aceita A” ção. = | = es | Art. 326 - O projeto deve prever e dimensionar “Instalação ' E Tredizl de água potável em perfeito correspôndência. com o progrena, de tividades a se dezenvolver na edificação es. aos equipamentos. a serem e en ciãos, inclusive com previsão de enpliaçã ão, quando for o caso. rágraio ú a ãa edifica ou modi- aragrato único — A alteração o us o a e ific ação À- “ficação do erograna à ae cvividndes inicialmente considerado, implica , Pê ] ) LÁ pdinl de agua potável implantada. ) À ) - ar- o . . o. Plato + dá . : jo 1 . : - Dorailo= DR k N “o 4 E 7 | Loro card ao . . . ls º E r. E e: E o E E : ; . PRE : Í h) $1 : í os f PE rc RT EUR Cesmoçbo rank |, o Re La E» Tl . $i nf os : = r ) id: poi SE ão E pts! , . É 4 t mma qu . . e Ra e XE , 4 vd RMS do Te -. . PR - Edir À Eme: Pes a CS PRIDE 6 E MA PS Aut E A ee Cum ms ne tos et. a . . . rd erre ese , u Hg . E RF RE 2 : » 2.589 +. PR : , 4 e a; Ho r: nt PR SER a | . .: : ps! Ci sto e bi tao — nento ãà..s edifi caço es em gerea, “deve ter abas sossenómto india je se Dic tribuição, em todos os vontos de. consuna Ga e 1 rediel n Las ii pclengo ter abastece cimento gireto do ra 1 ço o externos. à edificeção. o to do | | o Art. 328 — h Instalação Predial. de. — Sões en E gered, “Geve ter apê estecimento indizeto, > Ea . - no PR Em sro RO 4, Aba . , a .. usos prod - a vo! z 1 Nos É á ! E É : U o . :k “ . Ê e a , 4 doa np andor “a! cm oc “cr « a" Vopodr tre + RE 2a Boro Llc lego. d Ê E DS 2 ! . =$r Loc pista + Ed + or quero 2%. CWTR - Nota , ve: Ê ' ar do A Ins ua Preaial de águe pot ével nas eairicações a o técimento di acoes isola «ãas e geminados, pode te r : abasté dh o iredial de agua porra nas edificaçoe “ nabiteções emneularos, isoladas e geminaãas, QUE tato: po 3 Cc! O, Gp £ |- H 40) ct O (D “Cc tastecimento direto &o ame al Predio , T reservatório ee oEs | pic dodee std Et | a é água potável. para, atente er. provigório, “denoni *2 4 em execução, ou. | eaiticações as car rát a ao PR hs na “ E ad + =, ns ediíicaçoes CH Wo, PEN O a! da ório de água potável e deve atender, És a no-se Instalação Iredial Irovis < E) é NR t ' exirências especííicas para tais casos. |, o . Art 330 - Á Instalag 220 Predial de água potável. as edirics ) , comidas ela Rede. de Dis trituição,, deve ser obri a . - e - É > 1 né h ÇoOes E situadas em areas e E P dos: dao so ' E t 4] E E - mtorianente ligaãa a mesmã. . | cair do: “Art. 331 — À Inetala ação Preaiel ae água potável ãas pela Reãe de Distribuição, pode se PAR ae : a Ro tuadas em Creus não servidas poços. ou manenciais proprios, atpe, que seja apos - LocLuD DOT & quelcs. oo o = Po E O A Abi ARE AE Aro AA Ae 4 medo iadr ra rr < Per era : athaide 1 RR a cirento de piscina, pode privo coletar as erues Se - Ey aa. e. ow CLA de q Reg ce O pe . , + “a “mer —rerem qua me A mr mp Abade papi mao pt o a . estado DO PARA. ÁREA DE SEG GURANÇA NACIONA rretptimç. da reto ento ont rem om me me ma qu mi erre a Ro qr e rm aa sair aerea rr e ita mr err reatar et eee Var! t . .» Meet O A q ma Og io no: ' lo na 332 - A Tnstslação Predial ae águ à nólgveri Correspon+ ma edificação destino «da a utilização por wa única Função. ou E! leve cor Jági ado a um único Namal Predjea je e dotada, de im úniocZ árte 3533 — à Instala ação rredie) à égua potável, correspon [ ficação dest jinsda a utiliz ação pare habitação, serviços deve ser ligodo a tantos. romais. PE edieis. quantos forem ne | tender ” cada parte ca (ea aificação| des stinada'a cada una , =runsões ou não, fez senão corresponder. a cada Temol Te cr ' r a. ” él porcos : E Poguto É ma . Er A Ser Ar ip re + di dios êspe potável! para é avast 4 ne. . : art. 334 a nãe nte: e dotado; de o ts A noi ãrônsiro próprio. E, os H it a CAPITULO IL as E instalações de Pao Sanitário Instalações de Psgoto] mitáric - mas remendos dr tg em primata to (1 IP 0 puto ci EU a e tu Q “a em si, Considerada S sorte 335 — As instalaç ões ãe esgoto ganit ário tem por o ervitas e outros à resíduos paro serem tratados en +eos de seu lançamento tinal. | o o Art. 336 — Às insta nções de esgoto sanitarios devem ser projetadas e es recutadas de modo aro | at TI - ermitir répido escomeni so das contribuiçoes e | Dito! E - doa sT froll Gesobstruçãos tê II - vedar al passagem de gases é eninois das conelisi ções para o interior das edificações; E cs III - impedir ve zamentos, escapamentos ae gesoso ou *or f 3 io . . os nes a le” , “+ Lo + . Da qu Ro o . E . Ls IM . , . nu “e 4 H mação ãe depósitos no interior das canslizações; | IV- impedir : a contaminação de. ôgua, potável e de gêre e E = ' a Port PoaE feito : + 4 . t . . = : ; 1: z º 4 “ Õ. ra T e io. ' nm 1. a 4 LI é “é í a . . ta : iã " . k , - é EE | Ê + g Pas ASS Tos - : : í . ! + e: « Re o ã 4 “e . pes Eus o ctricç - so: : i 1a 3 lg tio tã. ; ; . + . ve . Coe ts e: 1 Lai + a o ! 1 . . . a b : “ Srs , EE a [ o: Art. 237 —- £s insta ações de esgoto: sendltário da scoto Canitario, co mposto de. Instalação Predidl, ab Sub — Bis e do Sub - Sistema de Treo tamento e de deposição final. q dLº — À nsteleção Predial bompreenae, desãe os pontos | de oleta até o Coletor Ireãial. no E ct os > 2£ —- O Sub- Sistema Coletor compreende O Coletor Predial , mede Coletora, os Interce] tores e os Fmissários. io RR US E | ) Sub-ld otema de Tratamento e Disposição Final, com- TI atamento. e os. Emissários Finais. [ () ct Eq “3 Ol (Q É 3) (u E ct (As a) (q | Es h Fam Tas a e, “g O bd 5 (o o 1 (D e o, ES posta da Instalação Lio— 4 Iinstuleção Primiria, que e conectada a sede Coleto “tb. a através Go Coletor Jredial, e E parte da Ins talação Predial que conter etsfeje proveniente Cc Rede Coletora.. E ado sgdistico SME a Ç = (N fo o Secundária que é ãe esconectada da Rede , | e 2 nerto de | + q nctalr + no O) El o Irediel que, não contém gases p "ovenien- n | º Po E Po : | Ea | E o pl É i : RE TE A an eae e Eli vs Po. es da Rede Coletora. | . = . E id IR o | | º | ' : : | no Re | É | . qto . ab +! tece : E ani dado pie : As Ee E ' 3 3º — Toda Instalação predial de esgoto sanitário aee ser nude cixea de inspe cão a ser projetada e executada de acordo com es suas noruis complezentares. ao no a Co Art. 939 — O Coletor Iredial e a canalização compreendida ' H Coletora e a Caixa de Inspeção. o ado Art. 340 — O Coletor Fredial! se conecta com a . Instalação 4 à Caixa “e Inspeção e: a Rede Coletora pelo Selim ou pelo Poço! Art, AS) — À execução, conservação, modificar ção ou repara — | io | quer Colesvor iredial 6 de competência, da Concessionéria, “cor SUCSAT POr conto ão vsuá ário. wdpis camero 2 0 mars im scr aaa . -. Cem Aire rr, A re A CER e fo A RR RR A sn..." as ... “ ras dula . ” te hrtrdo dem rr RR vor ra we sic . =" . dir fe Ca pras Cometa rca o a . . eres mabt io 4 mt der pr tc qr om UP SM O ei 8 ' nua stones DPM E VW Seia em RR eee ra cem e aq . Re . a na : eae em armmpmmao r mam eta memo fá uda Cm tee MR rara 25 coetia a A VP cettgo oe, aaa - pe Nr e pm MUNICÍPIO. DE MARABÁ é ESTADO DO PARÁ, E ei dl RR ee Didi E TRE DE ao lizações aos inefmnaçõe de esgoto. sanitá, C 1ES0 iação, Bro sileira, de Norhes Mécnices" | is p=! rio, devem etesnd: : o R - : ; (:BN7) e podem cer executadas de Torma cubterrênee, súb-apuá stc a ei em su merfície nos espaços ubertos; e embutidas, protegiãas e aparentes à nº s edi ? é . Ê o nd . | É = o | : . o É | Vo | o | E | a ficaçoesS. | | o dodge cs | Torécrcio único - Em quelquer hipótese, as canalizações fe, E PE E rem estar perfeitamente ãefend idas contra. a ação nociva das condições az. cturcis ou útilizeção das e iTicações as quais estão incorporo- =." : . ' - E SEÇÃO II = | | E ND RO ac Incóaleções de Esgotos Sanitarios no Territorão. . f . 3 TRA P , ão Jun nicípio de saraba . E É árt. 343:- AS instelu ço s do Sistema de Esgoto Sanitário no hemriiório Cc Junicínio Ge Larava estão sujeitas 20 que estabelece este iáCiro, 6 CE Cercic NOXTLL comple mentares emitidas pela Concessionária nt, ad g Serviço, deste que ãevilamente aceitas, e aprovadas pela; Prefeitura Po. , ; E E prio C . Ed a os . pod Poecpd o a 7 EE = - | ks 10 ipol t traves o 'ç e instrumentação própi ria. E o E a E o E E ria q e e N E nto, 344 — O Sistema ge Esgoto Sanitário, no Território ão a eve ser proójete ado. e: xecutado em perfeita harmonie! Qu que deve atender, tanto. quen ento à “concepção ão anto so “dimensionamento e aisposição 1ocacio — cr Lo lu a en 2 c2o as cemais ins seleções previs as para: as mesmas áress. Art. 345 — À ins talação Predial de es goto sanitário, previs os os áreas do solo urbeno e solo rural, ten. Laço fugi? ct di | ) ) (o fo 9 O Cs [ds I-1) bat (Q to A) O! ( m 69] pá t ço ç3 7 > trabelho, Jazer, circulação como. para uso especial, de e observar Ds exi cêncies atado clecida 3 neste Código para as. edificações! em geral, bem como nara os instalações en si considerados. te 340 . Concessioníria & presentará esualmente ao “órgão a | morei! a de ampli ao. a competente da Trefeitura ; unicipal de Larabá, o progrem aç ] E a] t t a os se pãcquação do cistexa de Zsgoto Sanitário, indicando em planta tc á aos os o dus eles entos isicos constitutivos. Rem | j 7 E o di odor dim No unem map tum . meet “ PERPRIDES Peri n. lr e E ço my ipa ca é dera gal a im =p Na o into E iomanht re TAS Ggdo mc E PER Pr A ao faca 4 p ERAGON “re mr Ep Adios ud AO MA ei Teen ado Se FEED ET | Wi RR ips oi o) head 4" on 24 E a “exi EA e ao pq 4 da Jun a 4 EA Est PRÉ 2 o Ponpnas .s - a º Emo ato ee ST. RR a j . cc E ag. no ' -e | dps carago - . . . k = âre ves 's e: , ADA . . . à O RR Ta e a. Pa rr . Cv. ' Jo . . . 1. . o . N . A. . . mi o. , ' mr . . qu. + Moto uer . Nor - . , . o crente N As ao. : * í 083. FT ERÊ Pidegadeo: Eos E sanitári ra Tm E] e EA 17 ca 4 + 2 < ” ue Come eba TO ad > e gas s- Lá + lia dent “sa, pe oa bad da Ei h nf. o EAR oe ad e DD = e Ctenrs , dera nda Auta Sloani iefcdli z k -£ > se E! ig RÉ: “um” a 4" qões Es RA DE MAE uam abr “Pe, + =t “a ” -» é a . a Mogi US ce ah "da o + en Ji — Ceve +83 “+ ese iofi nl aé agem b cus [a +» é FISCO ua: Ro E E do eat EMeno Toy a +00» et qe O EN a .. . T+ a ia . cera ' rafa rea. od der ambito cata e má à ' . - “ pa. + -. oo ú RR Eid 1) y . : ce miles qu, e DO o Rartad Ca Sn mn Tawa. á sd = “o A E ee gr PURA D tos, > + | é FR 2 omqer Y mo 1 J « CW ao va --: O tam me fo e 6 SUES r e: = teu e t nd ro. ap Echo 1a) “4 = be RE Rr, apar : A n t + preso Dilia so we a ne PARRA: teia E ati det ti tendo JE deco epi na, a i RAE E. +] mt eee + a tele do. ao Fe + RE ur se - erica +. - em 2 t a ver =." mar” 1 * . avo cas reze Colpemrevmr 24 0 RES m ao E] e) res mo meire devida: ate: . Det ea à li doi Efe) “s Pio | Ee ão Dá EEE Area io oc O Cdquatêa . eres pet carro Rs 1 4 , | *.+ Penais E E MUNIG em E e 1 rd S “na Inst cd DT SC RG : e . 3 “a no au = a ateus ps E ' 2.0 9— 0 o Es a a. "o Dn etaa Fo Dow + Ba Flo É ec io so : DR a ORA E ita dr Eae É =". e - O " é o to + ste o f a H EE > “ Eis pré! réis SE RS a OA quase Mota Eid di ERR po] o da TAS at do “d nv 3; noites ss Hd ol Ep OQ | a Po o o Vol rm. 43 esent º . , . . =.» E . + a . ã so Come. E Ts cu to a 4 te nte pede . cem ' . “ua 4 ' Ro . EN . Mo a . . : o t 1355 " . E . “ + . rep LO mato pm re a gg aço, a Ra f a j * * “e 1 - =. N "agi a e lãs = e. m “q o » a: a , - id + * - o cre t -4 ricos - as — a amo . “ . a E , 4. € - . po. = “a N =. no 4 . . - ' . o ACRE S Dçà ea QI CTA cia + a M t ! dogma à emas ' ' k 11 ic ã ACO det e a ATO Nà a ram mma A pi 4 i 347 -T “rio. o ma det cm A : io r SR as ed 1 + o i , a: os o “e” .* Dad -A o Ao ui € Ie nária me o À > ad O Os, Los r t + ( "a 1 à ra : “a “] RE CE acho . ção . ques a 4 4 4 “ - revisao úÚun NE jun nã . “es ERR ho ã a “apre, P . To E 9 t - “ E Ed “A 4 , eenico | In res. cessio olaç O tag o: nd q cbr o usu MA A 6) 1 352 — O pro EÁ ani T: envolve a. a 7 Tx a , Õ Ss neste. 3512 3 Er Y d 3 çõe º L o) e ad a =. EA a Pi A Caita 9 4 * o fa o a “e i i + ã 5 1 a s a “AR dev e ] 1 em ser D qo Lo tro rx Li Vad 4 Cm find pa Pass] o iv ve: ho | Q n O t in Er £ e cre ha e S e com Er Ga o LV E Ha É | I á a ar nd c o ep n " rãe: ã TE S E 1” + p) . N a una! ci És: , e S A se “ é pda tor à Gol “o : PEN a 2t Ç , É) Co. i t a + + Xv CO l ua na le a Ss as E Bed Ss 5 a ã srio d n a o à ad ta a! dm . a a Eos | fo o da ad e e R Ha rD mo q po a D S "" o + ncia a to tin: É e in rera nara e vera e Eu serem Ce 51 te não ds -f sé - E do ? em est ol da nat .. A depen ceção ou re : ent v Rs ves + aa cã 2 2 ! vi 0 .— : E e roete S ra 25. àn G pi e! 33 º à a ação os - 4 . 48] o Usa É « po hy o . [ed = o 4 Pa pe ' r r ” R Ê ls i + ? q = Kia , > + 4 + wc “a a - 4a + tu t o a oo ++ 41 de rS de wett 1 x “4 ÃO 1 Cils eCoL los do t à ) n É. A E Z o yo pú : “ficações situados em àreas nao servita s pela não co o | | | | AME A . elevadas mecenicenente. o 1 | iu io Á aos ] 2 ia + i A E 1 ' Los a 4 2" bis T, ” ? a ! v io! . r r ESTADO DO PARÁ. ÁREA DE SEGURANÇA | a tire a Am e HA E i : EE d 7 EE sgoto ae hot. 353 - A Instalaç ção o Eloi do de es ficaçõoes situecrs em “reas servidas de Neds Coletor, deve crente ligada a mesma. RO RE nl | = io io | de Bsgo a Art. 354 - A Instalação Art. 355 — & instalação Predial de. es; goto” geniitáfis aáver a FA o MPL E 43 care, E ar 4 tingir a hede coletora, através. dequa único. Coletor Fredial. +. Las | * € tuo 56 — «uando oc oletor Iredial for ins sufi cá, ente par edificação devião ao volune de contrituição resulteata ãe uro instalação pregicl de esgoto sanitário, pode. ser previsto, maia le um Coletor Frecicl. o | ro Arte 3957 — à Tnsts a1ação Ircáiel de esgoto sonitário que es to ja situcão ab cixo do nível ao Nedé Coletora, deve ter suas! Contribuições Re in EE a E: j , . à . Et. . F . í EA sr ê. ra +: retere— mm ares agi 1 E . É, “ Tarárreto único -a Instéla ção tredial de esgoto. “senitário? ado que estiver parcisl imente. epai ixo. “ao nível, da, Rede Oóletóxi, aee ger gonén a r . de te parte eleve da me canicemente, desde que, a outra possa ser. socopadr por -erevidade. o | o a E EE BEE E : | | | Art. 358 - “quo endo! ua instalação de. esgoto, estiver a “retor fo, gevem ser adotados dio posi itivos para prevenir, seus. efeitos na Instelz te ii rp - e 2: “ ! a voy EH Ss. | | | eh Cica RR EUR na H ES Art. 359 — A Instéllação ixedial de esgoto. cemitério, E RE tender as edificações em execução, ou edificações de c: «xáter provisória,? EE 4 denomi no-se inctalaç 20 Ircdíal Provisória de esgoto seta e deve aten der as exirências conecifies s pera ta is casos. | o o hrt. 360 — à Ta: vtalação | predial de esgoto, sanitário não po je receber tuas vluvicis nen substâncias es srenhas a ua destinação. rt. 361 — As émue provenientes Ge piscinas dever” ser e so +ades para 2 seãe Colcvora através ão Coletor Predicl, exclusivo. .. a 4 mo 2. a tt: E” le - , E ada “ai “. EA Los ot : EM + mean. ql ae E DR a Di Re pod at er Vo e rd a A eme dee qq vg netos Re para tg tp ap ms too re - a eta tod pera 0 O ta et ro op] La) “e toa , e pit gt prt Mt mein no. edema Po E CT AREA DE SEGURANÇA | TRI e poe i i , 2 — &g contribuições ini striais a serem ) : i 4 ncde Coletvoro, vivem preencher as exisências estipuladas em normas da con E: .. - Ilariçadas e E | — cossioncris, no «ue dic re espeito E temperatura, índice ae ecidez, sólico o cetinentiele, ubatsantne solúveis a frio em éter etílico” e (denianda bic fim | : 3 . ” a , + ve Tora , CV > e OS Não se aânitem, | ne r Pede Coletora, contrituições + dd sb co / enrom E ses tóxicos, substancias inflemáveis, resilu- 05 ou, cubssencics que provoquem obstruçãã das conalizações, , ou resítuos. ' R niod os dps, Cofee O o cão de contrituições infustriais e substáricias que o rfirem com os Es rocesso s'de depura: ão, na Estação | de “o a + “e t He Fo Mas esa E Usar Pan amoo aqua ara ara e O “B ct e) fal é Ss jp Perg ai O único. - Conte orue a natureza : ' F , + 7 ] 1 od ! Í E] | 1 ções industricis ãevem ser. adotados ais Positivos apropriad los. | e volume des * E DR cia RR + do | E Caidudto etçoio E | | k o carro str Das Instalações de Bscotos Fluviaio E = | i: | a i tj o EÇãO | po gp mo ir = NL : E . : + no +] E mr dy mg ki 7 : A 4 PE o o E o “Das ; Instalações e! Es soto » ria” oadimi da | do | vo em si, Considéradas. cd n i a | o Art. 364 — As instalações de esgoto pluvi | coletar as águas pluviais, antes do seu lançamento final) | | . o | | Art. 365 — às instalações de esgoto pluvial! devem ser p ro todas e executades Ge 130do a: no Na | no ddr SE o | I- nermi tir rápido escor nento das, águas pluviais; E a Ja o HM - impedir va mamentos e obs struções mo. interior dos? 1. ra » HREo e . r III — impedir que a água pluvial contarine a fede de ' stribuiçeo de sua potável ou venha a ser contamina da pela, Rede O Golevo- 0 cab a to saniterios 1V - nreven reage a qe anta Pp a dela mr e Dm e lçm Í Vo o : À Rae RE E f ações, calhas e ralos, necessários para o “escoamento des águês pluviais! das edificações, ate & Rede Coletora.. E Pro named dora ml E oi si E 29 — 4 Rede Coletora compreende a Galeria Prinbipel, as ca Loios. as Poces de Lobo, 08 Poços ãe Visita, as Caixas ãe fr 4 1 . + o 4 . I -—- os Poços + de visita são utiliz saãos nos pontos onde ces uu cenalico sões rudem de difnetro, de direção, ou decliviês s de Galeries Secundárias à Galeria Principal. fo te It —- as Caixas de Passagem. são utilizadas, nas ligaç 0es cf Ge Geleri Lidede - de Galerias Secuniérias à Galeria Principal, no caso de. impossibili lda | Ge utilização &o Poço de Visite. f o no ii — as sarjetas são canalizações aertes, ao longo : t das + 2s públicas, que conduzem as águas pluviais às Bocas de! Lobo, Art. 367 —- O Sistema de Esgoto Pluviel deve ser projetado G executado de forma a garantir o dimensionamento e a especificação das À “instalações em per eita adequação com a contribuição de águas pluviais art. 366 — As canalizações das instalações de Esgoto Fluvins | devem atender as normas da Assoçiação Brasileira de Normas Técnicas ' (ABNT) e poden. ser executadas ãe forma subterrânea, sub-aquática e em su-. — s nos edi “perfície nos esDaÇos abertos; e 'embutidas, protegidas + tdo = ficações. ss , o Po E Parárrafo único ma Bm qualquer hipotése, as canalizações Ee ' = estar. perfeitamente defenaidas contra. a ação nociva das conaiçõe Ss Pr 5 ou ãe utilização des. edificações, as. quais, estão, incorz ver bientais naturai radas o NS gm eira reto vm mgr, Ep e 5 PO eo À MUNICÍPIO. DE. MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. na NE No ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONA re mma pro me ça e é pi à j sx ção II o € to ed O i oo . i o - Pocos : , ' .s a Ve | Dos Instalações de Es goto Pluvial no. Território ão Yunicípio de Harebá; , o o o E no. terri | hrte 369 — As instalações ão Sistema ae, Esgoto Pluvial tório. ão Junic 19 io de TU araba, estão sujeita as ao que estabelece| ente Cóii- E, E. Gersis noim2s conplementares, desde que devidanente aceitas e apr A das velo Governo da prefeitura ão Iunicípio de Niarabá, através, de instra- renteção provric. 370 - O Si toma de Esgoto Pluvial, no território ão Nunicí | deve ser executado em perfeita harmoni a coma estrutura = Geve atender, tento quanto E concepção do Sistema em seu conjunto, quanto 20 seu dinensionamento 'e disposição 1ocacional em. “rel ção às Gemris instalações previstas para as mesmas. áreas, Art. 371 - À Instalação Predtal de Esgoto Pluvial, prevista pera - edificações situadas nas áreas ão solo urbano e do: solo | mabitação, trabalho, lazer, circulação, como paro u5o especisl; deve obs var as exigências estabelecidas neste Código para as edificações. em gere “bem cono pera as instalações en si consideradas. 2 o det 372 — O órgêo competente, da Frefeitura Kunicipal de araté E e, elabos -arê onvelmente o programa de ampliação e edequação ão Sistema de Es, di | goto Pluvi o, indicando em planta todos os. seus elementos físicos const | tutivos. asi o Art. 373 — Todos os elementos que definem; o sistema : de esgoto * formações integre tes ão Ceústro Técnico ão lunicípio de Marabá. cs a po | pluviel devem ser apresentadas através do sistera de Fio. ia f 1 - SEÇÃO II Das Instalações de Esgoto Pluvial 1: r nas frens 1 Urbanas do ie R dv) do tunicípio de ; arabá, são de responisabilidead | da Preostará into uma + uu aa as DRE Pç a e e 1 eras Ta 4 pira dequttat met tm 0 rama E 4 ao dam , vm! cer o a : : “e «0 mp poa rolam — mm pm tdo Re at md ao Ro Aut ogro tr e É ES o O RS À RT am COtURSr td Lamb DÉO! arame - iriro Cmy dd o cor Tasca e q ar reste cita sd À “a OT meat am tato qi = mir cyqre = ur mm to - MUNICÍPIO DE. MARAB ESTADO DO PARÁ, | H é vo ç . . rs - j ÁREA DE. SEGURANÇA NACIONAL qi — . o . - .. . ” a " " > RM tende ls am Sape: do rara em o a a PU e Ap 1 A AP emo de pe ASAS an Art, 375 — &4 recomposição dos: elementos: construtivos dos ; quais. derende a Instelação Predial ãe esgotos pluviais ate a Rede Colete- e o ado ra, na execução, co onservação, modificação ou, reparação, sera. executada EE) lo órgão competente correndo as despesa s por conta do usuário, | ! “Art. 376 — A Ins talação Predial de: esgoto sluvial, prevista! É i sure ct a pare as edificações situcãas nas. áreas urbonas deve observar. as exigênci- as estabeleciã as neste Código para as edificações em geral, bem como para | | E as instalações en sã con nsideradas. 04 cm PU fu cer aparar à raras fm aAo seção Iv E o Das Iris aiações de Esgoto Pluvial, : Lreas Eãificadas o : NR Art. 377 - A Instalação Predial de esgoto pluvial, çs exigida! em todas as arees situadas no Iunicípio de Narabé, sejam eles. destinades a habitação, trebalho, lazer, circulação ou usos. espécicis, nas áreas ser vigo s vela Rede Coletora ãe Esgotos Pluviais. Vo — Arte 3To — A Instalação Predicl de es goto pluvied, das edifica Uva ções situadas em êrecs servidas de Rede Coletorá de esgoto uvial “dev E o DR ser obrigotoricmen nte ligeda a mesma. vdr o o RE —, | Art, 379 — À Instelação Predial de esgoto pluviel, das edifi- À PMMcoes situadas em áreas nao servidas pela Rede Coletora, deve. ser arena- ga em sunidouro até que sejam. servidas por aquela. | Art. 380 — A Instalação Predial de esgoto pluvial não pode ' € | receber contribuições de esgoto sanitário, nem águas provenientes de pis- cines, nem ser ligoda a Rede Coletora de esgoto sanitério. ] 1 ! 1 t o CAPIIULO IV al Das Imst alações de mergia, Elétrica | o bay pos “Das Ins talações, de mengão jlétrica Si em si Considéradas: ] ; ) art. 361. - As. instalar ] ) ) ) : . qa ra a u manhas cntod Cuco po too = vitim Dm d — wr [e Pg mi mi E Eiul ET quilo “ ' . . 2 . 4 nar Stu cdi era Por ata mail ND ul cm po aço cobra a A ja pç aim Ea Drum ae mamaimt cus dae Ra . PREREE o po E vas E . . . -. . MUNICÍPIO. DE: MARABÁ. . ESTADO DO PARÁ, PE RR vo a geração, irencmisção e distribuição ãe e energia elétrica, pára mm cerest pe du . .. Ee Cem va deçirça campina +, . pi dd um qu IM nr sa pe tadadiaih a erre eme af. e erre - rito - tre: e ota mA A 3 le GA ÇÕO qiiia Maia ne ca ça O e “ . . nas , dia a ad va Per rpm ver 1 pr O rr eo pri É ud Ra ' “Ro. DER Do RR O Corsa “e ' . “Pap a com “op na ” ” ho Rd ka - po AR a Ce q Agra cigana a q e e o da pos pulação no exez cício das suas “funções! Ddêsi ca ad | = + pod, e As inotalações de ener; regia elétrica devem. ser cs “. 1 1 ros . Tuminaçã ao públic E. Arte 36 tw MW Q projetcias e cônstrvida de modo a, I- permitir o for rmecimento de energia elétrica. Ê Ms “nas demandas exigidos ae formá. adequada; oo dio a esta “o fe Ea II - impédi a interferência. em outisi indto pe fé “tricos ou de comunicação. Vc o | A EE à E odio rpg a trte 383. — Ag Instalações « de energia elétrica egnstituaz vm Sistero dê merçia EI métrica, “composto ãe Sub-Sistema de Geração, su» - Sistera &e Traronissão, Sub-Sistema de Distr rituição e Instalação Interas S 1º — O Sub- Sistema de Geração compreende geradores e. É É ' : e o. om rhic- E subestações elevedoras. : | sa pi À 28 O Sub-sistema de sransmi são conpreendp as linhas! de transmissao e as subes tação, npaixadoras, o vtd dá ? $2º-0 Sub-sistema de Distribuição compreênde” “| Jinhes | e redes de Gistribuição e os ramais de serviço. | , at il a Val, ! 4º A | instalação interna compreende: todos, os, elemento til ização de energia elétrica pela unidade de consu - o 95º — Integram, ainda, o. Sistema, os suportes e tule - E | ções eos equipamentos que permitem operar e utilizar o sistema em se ERRRA 3 j. o hrta 384 — O Ronal de Serviço e o trecho. do Sistema, É - LEA í E i Ho o caia cer = rr AAA 1 | clu isivo de une cu de um conjunto. de unidades . de consumo, compreendida e tre o ponto de à jerivação de Rede de Distribuição ea Instalação Interne. Art. 385 - — O Sistema de mergia Elétrica deve garantir Matas gimensionamento e a espe ecificação de seus, elementos em perfeita adequaçã com a. Gesanãa ãe esocçiz, ves. como a. natureza ãos equipementos. a Seres 2 tendidos. + - . . . cega qu cr cemeinç , ” ET memos me compro rege 4 . . tema o ni ag pa dim ro o ep emo a Case T dr cmi peer Espe rd: Sta = " TREVO e o a Mm ALA rr att apa ea - puma eli Came ado CEM aiii, cer ua e emo e aa RR . " MUNICÍPIO. DE MARA ESTADO DO PARÁ, Bros DO agi DE che eum O dE Ca een a MUoR « Rd ae RR a. O PA dai Ra desta: papa Epa o AI EPE = A AE ç o E it: TRve ge a teoa mm ho ato bp , ado eee e JÁ Re Da A bm uti tam tels a ma em PER “ LB. 5 =. VE SE SALTO ão A pas ai pm tiva ma aa Tete fe rare o cegos . oe rim eme mp rertm cam vim “x e nd a rm Cape qa E O DS Cima O capo Ft codigos" qm am ao : (386 - Ag “instalações e energia elétrica, Corresponden e US Q | as er OR | q ee (D a 3 Ss ctera de Geração. Sub-Sistema ãe Transmis são. e Sub-sistema de Distrituição, são de exclus iva responsa abilidade ãa Conc ess sioníria no que º Er Met nai - | diz respeito ao projetos ez xecução | e manutenção, de acordo com a Jegisla - E 32º — A e pecificação das linha Ss e condutores em gerel e de exclusiva compete ncia da Concessionária salvo casos por. ela especifica | dA -vonte Geílnidos, quando poderá ser trai isferida ao usuário. ) 2º — A instalação intema. e! de. es zolusiva. responsabilid 2ãe &o usuério e dos respectivos responsáveis. técnicos pelo projeto, execuçã j f . - ” Art. 387 — “Toda instalação ae energia elétrica deve ser pro ur vida, de rediãor cuja instalação e ca competência da. Concessionária, | : io | t Arte 338 — Todo renal de serviço, dereo ou. subterrâneo, 1 ÃO & FR cde “de Distribuição ate e inclusive os medidores. são de uso e to . | | | | cecso privativo da Concessionária, o E E E : a ars de E EANES Es a Feia . 389 — O Tancl de Serviço se. liga A instalação interna: 'onexão do | aidor, barramento ou pr imeiro equipemento. da instalação e a Rede de Distribuição, pela conexão. - à mesma. | o Art. 390. - O Ramal de Serviço, de uso comim da Goncessioná- ria e dos usuários e ãe acesso e manutenção exclusivos da Contessionária, | hã ferea- | correndo por conte do usucrio os custos de ex xecução e samtenção ref ” +es ao trecho entre o Ponto de Entrega e a Instelação Interna, quando eze cutada pele Conces sionária. o O o ot o Art. 391 - ão Ponto de Bntrega e o limite físico entre as inst a1ações eletricas da Concessionária e o consumidor, e 6 definido da. 1 - para ] Rede Aéreas o IE a), quando se ltratar de ramel acreo. pa E opta db: or tube ' iara ad ER is ] ) = | são, é o último ponto de, » fixação” antes da nedição, na própri "Jor; o j ara remain q ddr bre 4 gp Eau 4 ER Ft 1 te Morte. E n : ; : o mese, o drift ue mr : 1 - EE l ,-. : p=o4 4A R a] Ê : N mr : , + e A 7 dE) 1 avr Pot gados t, 2.55 F ê sa: + Ft E 1 Coal dodir, 4 bondes! +. « BESC Rn afiiio ; : nt = : a . ' “e + A Reco. 126," 5 É AE 7 PÃLy doa”; DS ORE É + E Pis, + : voy Dota lo 4 A à. A CA 23 A . , : o 4 - k EI Cm sgir Tr , f ] “. + ' 4 = + 4 » = : “ro: e TA DEE e! E ME ta E b) E ar “ - . e O Mc HO 1 F: 5. * HE My so cy wo Dado 2 EO ' i 4 Egcite + “a « 1 4% ã st 1 4 a ço ' Ê F a f 1 + ' doada , ' ot ' 5) quándo é se tratar - Ps ES RR DRA ! Magis: Po RAD Do ERES AA a A O E VEigr, “t- rt EE Task ã dé É R . Po “4 +: ia ramal subterrêr: co de alta ou vaixa tensão, e o , poste rite da propricãade. particuler, indicado pela Concessionár Da peca pa pes 7 “e prodam e amem ir popu, a É E aq Ts o cume = rrcrercaimada amar aro o De metem pd mr . no Ciao SÃS E co atado pilas EEE SPA Cria SE . = V ri a 5 err A Ar es re RSA ms . up dem: anda Ci fad : imaio atado És =" pera E PESA En oii ia de Ai ai nd aaa E q ao , nm No PARRA la = ATO praça e ne . vs a Ei tes e ri a ctardidor na eteimeção: Lu ea ns o PE é " : pai : DA 4 mta É y : : porn de de pearidma mm. ' . . ata 0,4 rê - 0 eme . 1 . at tm E: “4 4! papal, » . E ' EG nd ii ATE por xistem condições técnicas de derivação; EE Ro | | II —- para rede. subterrânea: e a caixa de derivação ou | gubestação mais próxin ma do Limi te da propriedade particular, indicada pe 1a Con cessionária, na qual existam condições técnicas ae derivação, | É Art. 362 — Cs conlutores constitutivos do Sistema de Energia E itender £&s normas aa Conces sionária e da Associação Brasi - (ama) e podem ser instaladas de forma aéreo, as nos espaços abeitos; e emtutidos ou + prot ei , cs : Em quelquer nipótese os condutores evem estar perfeito ZA Is 1) ) ou de uessonção das caificações às quais. estao “incorporadas. E dao 8 bo As instalações elétricas, nas eaificações destinadas e “ — abrigo de mediãore | inclusive & rãs combustível, | devem ser embut idos e a PI rova ce CU) de sás combustíveis, armazenamento e depósito. de ex plosivos, — explosão. | | $ 3º — As instalações elétricas para iluminação ae emergência, MD nas edificações, devem ser independentes ãa Instalação Interna, para con sumo e do fornecimento de energia elétrica pela Concessionária, SEÇÃO II o Ra | Das Instalações de Energia métrica no o Território do Iunicípio de Narabá | art 393 - As instalações ão Sistema de mergia Elétrica no ' N | icipio de Larabá, estão sujeitas ao que estabelece eS— P ro | as ela. Concessiorá - te Código, e es Gerais normzs complementares emitiã Pp E Dai hai! serviço, desde que devidamente aceitas e aprovadas pela Prefe ã a, observada p aÉio id . E . . : : . o = : . . legislação federal específica, | capri Jo ado do ria deste tura Municipal ãe Harabê, através de instrumentação próprá E 0 CEere tdo: ma rtp nd qr art dr m dart Pa RE E pg: ai ME, cn o + A maço MN e ter Ea ama dg q De q panda 1. ruido sapmigelio search mn e cer Pg o ingere ii, e dedo oo pie pra geçd: ve sofamendab om derem ei tt A . da + . ss ros do a Ho Ls so : oa l lia É 4 ÕÕ , 14 i . o Mto tos E ar: Ati b Es E BN 7 1 , i ESTADO DO|PARÁ | o ta ÁREA DE SEGURANÇA [nacionar | RI Çà ed i i r e mea | j E ' ; i Art, 334 — À energia elétrica para todo. o. | território do tun OQ avio de Karaba, será Tommecida q 69 xm, emalta ou baixa tensão, conforns E grendeza de carma e o local de suprimento, A alta tensão deverá ser 6: “vro ligcdo a terra. o o o | - ni (oa 13,8 KEY, entre fases, e a baixa tensão será de -210/220 volts em Y, com ne: Parêsr | ar agraio único. — A Concessionária poderá forr rnecer energia DE = mad . (em outros níveis ãe tersão desãe que plenemente justificado Pelas cáracte- resticas e anueza Gas cargas . vo trt. 395 - O distema a de mergio Elétrica, no território dc a: aticípio de lorabê, deve ser projetado, e executo ado em perfeita harmonia t coz a cotmutura des sreas a que deve atender, tento quan anto ê concepção de sistera. no seu conjunto qu nto. ao seu dimensionauente e: Aisvosição Iloccé a + Ci C nel em relação as dersis instalaç ções previstas para as mesr:s áreas, 4 Aria 396 — As instalações ãe energia elétrica previs ta pare! lifica goes situades nas árees do solo urbano e do solo márel, tanto js Cate .. PE Ea : Pita a & ET ater ERA ' eres Observar as. exigências estabelecidas neste Cóaigo à para, às edificações em * à geral, bem con no para as insteleções em si considerados, |. nária, excetuados serviços : relativos, às instalações! internas it À Arte 397 - A Concessiontriê e apresentará anuelnente ao Órgão acre tenie, ca Ireieitura Hunicipel de Keraté, o programa, de ampliação ou. ae ailequeção do Sistema de Energia Elétrica, indicando em planta todos os elementos físicos constitutivos, o Art. 298 -— Toãos os elementos que “derinen o Sistema Ge Tner- la Ilétrica deverão ser apresentados através do sistema. de informações in crante do Cadestro Técnico do Município de Loradá, RR SEÇÃO III ad Das Tnstalações de Energi cia métrica 4 E nas freas Urbanas no no ud EE Art. 399 -— Qualquer instalação de energia. elétrica nas ; fre- es Urbanas do Junicípio de Harebá é de ésclusivê competência da Concessio- : o emnkoa cu dar md E n : vão quis Pa EEE 4 a if ia Agp mano E Dr SEDES inté a die « . Má 2 A = E T- : , má - Me 2" -1á E) :: F Ea : ! E + ' 1 Te am ze 4 H é: rar ú i j ' Ma > “ “t e E É. E 0 pt. Ea do gr. -3 É Ay id. t a. q EN st 1 Va ! ns oa RS E. 4: dosh 4 . e: Es dad id RR] 1.2” ei o. e .. | ; te Em A a. a ires a. . : : LE . . 1 PIE. ki Faldeé To qo 4 HP FR 3 RE E = Polito tc ds Tem Re N + - . + 1 1 io bo à edi ei E o ME RETO Ed “poderá cruzar ou correr sobre propriedade. Ht cab, [OT Hh o reas autorizados ” “ate o Ponto . > a ad - | Er] a eletrica, ese cutado a Rede de pistrituição ãa Conce + . eia ios So stetações “logradouros Prévia, áreas para instalação, à uso privativo da Conce essjonária. SIº-A Ligação das | instalações de elia por Fanol de Serviço subterrâneo em árees xr subterron 32 r anal de * - erea, podendo “ apegediass es norm:s med liente sua E nto POR PEO - . “e Na nt = lucas mg tr ml À MUNICÍPIO DE. Lanada | ESTADO DO PARÁ, dos -—+ ae É a Au lho 0 pac po cho res ad co Sa Us qe! dep tau im da deram, na mt esto PRO % : 2 Toi - pia = Deer ms fem at trtemadipa att a toma einer cmo 0 pra Ro 0º na id Fm aer ear TO Pepe Ate uqudo a E = 4 E ! O e E o er e pp étrica deve ser onde a Tede de Distritui- : : 4 Vê . : | : t energia elétrica deve ser a Rede de Distribuição |: -A 1igação das “instalações de Serviço aéreo, em áreas onde £ E em ser executada por Ramal de Serviço subterrâneo, ed ai a ' .. : mas ha + . “1 Foca * pela Concessionária, no uti EL - . a —. . “e . . . * 1 sm o. : os Arte 400 — Todas as linhas ou condutores de energia, eletrica! de Entrega, utilizados para transmissão ou condução | de energi 108 ao dominio dsil da Concessionária. a Dae Ds A é : 1º — Todas as derivações da Rede ae Distribuição devem E por conta. ão proprietário. . ria, -sioníria poderá consentir em que; as derivações ssioníria, sejam executadas pelos proprie- prévia autorização. d 4 Art. 401 — Nenhum elemento aa instalação de Ps elétrica | REEN dE E | vês aa eee em. . e. 3- vp de terceirost. par s nes frtos Urbânas, devon' observar & as. ;exigências art. £O2 — As instalações de energia elétrica! previstas si tuzdo aãas.. Ê em si consider t É rarágrefo único — As derivaçõe es áéreas terão, sobre, as vias c públicos, as. altures mínimas e náxinas espe o jato caso. I ai k Es vá ção Io E Das Instelações ãe Energia nlétrica, no nas Freas Paificadas cs 403 — Tm edificações com 5 (cinco) cu mais pavineitos Eri SÊ araliige eine epa rei tgp om tes na o e Art. % NJ s envolvendo mis de Le 000 m (um mil mi SCr previstas, nos cesos' determinados por ocasiao . 66 esta Ses triiistornadoras, dest adas E de A AA =: EE RR Ba FRENTE ce RED o rpquinto 4 e SESI RR Ran: CRE RD CARL E 1 FREE SE RC E * o Co CE A RE . + Rir) sa . = ao: =. t ro 1 Eis sda Là qe o o a de fems mesm À. no $ is É; Moça . os o ' 1 si HE ' : : > - . “a - . . : : Ce ameno ur ev reter dm revelem am. oq e cmd ER a - i veto dr noso a neem o Ia 4 mo Hmm E a COR Es dir ga tar rara o o rp nr RAIA Bda o ia . db mit ta am x ão do igtlrtolad vs rasa ve primas cima tapa ia pi a rem Pra RA RS pal E AR CIR - bas Luas dates ua a = At Somme ct dee qem tmp jp a e ie ri Amd ada ap pI a Cams aa . vlaliui SZE no e mi INTE A A soma .. o pag tam este * ei) ne, . =" Ce Rae e: dera * sb e. = um ee mvamenamme os a a de toi wê Va ati mg AR RR . Tunesp ú ' | . e tea . . . nin . Die e pao fdp, N 05% They usrrã, = PE E Era E ares veado q ee. cdr: a io e SRD e ca ca ue do . oi SR A Fà A ima a 2 cmo ç um era tro sm ci ii Rr a a ' ai. esbiço pr e atra Pt Pr ir «dog 5 1º — As éreos de que trata este art trigo devem ser. * provides ! i e ilunins ção e ventilação nas rais, e separadas do restante aa construção. or paredes de cieriel inconbustível, devendo. contar com acesso indepen- ente, a par artir do exterior o: prédio ou. da, via - pública, e ficar = prózi | as a esta. a | GQ 2º — A jpizo ia Conces siong áric, as éreas poderão, a. “título, a ente se vp 1 er - .. eta recério, ter acesso pela entreãa gere comum do prédio, desde + que) satis-. açom, “condições estebelecid as neste ertigo € este jam devidanente proteri-. “. a através de porto corto foco. E 93º — Às condições de ventilação das áreos, “vem como as di mt: suos varas e jenclas, serão determinados pela Concessionária. 2 EYtde 104 - A instalação de onez cia elét rica é: exigida, em to ec es edifico c0eS, Situsãos no micípio de. uaraté, nas érees servidas " ela: Heú e de. Dsetcinação, cojem exe Gestincãas a habitação, trabalho, 12 = o ich 45 os projeto, dove prever, e dimensionar as instala —- E o ' ! a sumo 1 des de cnergia eletrica, en: perfeita correspondência com 0º programa de EE ivicades e se Qe: envolver na edificação, inclusive com previsão de ampl hi Dto 9 quanão for O C2S0. E o E o | o = A ; Parégrafo único - A alteração « ão uso da edificação, ou mo- jificação ão prograna de atividades iniciálnente considerado, âmplicom na revisao do pi ro jeto executado ea Consequente adaptação ds, Andes ação o ãe nergie elétrico. | o | o o | | Art. 406 — A instelação de energia elétrica: não deve, causar Í sscilação ou perturbações : na Rede de istz ibuição nem 1 nas instalações de 1 snergia eléir ica ie consuniê ores. vizinhos É Art. 407 — Fão e permitido parelolicao de geradores particu jores com à : Rede Ge Distrituição. | CC Art. 408 — As tubulações e cem (D | c sivarente. para, + condiitozes ne reia e 1 e Stric a dever: ser destincãas ex exclusive a i dd a “ cagit o E pa MO TE ca ca a É aci e um qm Lei cmg pai POR a Ds nl ente da cio nl RR ee o bro 0 6 cm é ma etco ad Rs oO . : . q. o, . + * ié - E: » n : r : a er— vaca ad EA “ mento vem do! de tu. . . q rm Ei ecra car coa ee ad arca eme so ori rd rm ir mr Pl O e dh, * a MUN NICÍPIO DE M ARAB A, | , ESTADO DO pi dp “ÁREA DE SEGURAN! ça NACIONAL io Das 1 instalações Telefônicas | E E € “SEÇÃO I ia ed as Instale ções Telefônicas ad amem meme ao, 0 io ami gaçe a 1 rr rr +. - 4 vi a) e no ette anemia ca ceas cuatro o eutmecc rem Digo 4 > q TIRO otra comem mo nor mecenas amis curta ami gs ct cce a A “. , 2 à aço S “o. O To o. V E TENTE em = remete sabre em ST Gonsideradas. E “Art. 409 - As instola ções telefônicas des tinsm-se a permitir birg sr Sigas . ado comunicação à dis tancia, utili ando” equipamêntos e insteragõés próprias hrte 410 — Ao instolações telefônica S “devem ser projetadas | e -arecutadas de rcão as | E do A, no E cr ) I - permitir a rápida e eficiente commicação entire os A 1I - não interferir com outros sistemas de telecomunica- Art. 411 - As instedas Ses telefônicas fazem parte ão 5 Sist na “Telefônico Local que. é interligado ao Tetema 5 Telefônico Nacional a Inter nao cional por roio de sistemas interurbenos Paragreio unico — As instalações telefônicas: compreendem pesi- e + Er aero a E dit EUes ro E ESA e PA os entroncamentos entre as centrais, q “ camente as centmis telefônica bem como os “elementos infraestruturaio, assim entend wa | cães telefônicos, à caixas e tubulações, postes e. demais elementos dos os armários, Suportes, e - os outros equipumentos no seu conjunto, inclusive as centrais privedas de comtação o NR E golos Art. 412 - hs instalações telefônicas a siste- A | + do ana em função das S ativifadesas a serem aten. f “ma adequadas contições de. opere ação, - bx; fo * | am A13 — A Rede Telefônica Externa e “constituida de é avos Le E | - serem ": que deverão covrir a área necessária para atinçir a as elificações + a 1d . fones moveis º 15 0 em locai s onãe não exista einda rede tínicas . , , .. per. sl . rr RD o cla mi í do EA CAE CAÇA lr 1 DE Meta “ . EA DD aaa Cio ” nba tir caos um. nZ . as . ss u rt. tm e ra , ac me IO Mat Na ad SE co rm .. . a : . : 7 . , + ' 7 . 4 . : é ' ' é. , : ER - | i! : E a : . . : : te 1 5 - “Y dd nupoorto.. E: Ê F Vl : a Catar Cod ud it . :. : É] 1 ; " | . : . o a t k + + R H to. [A , ; voces ha É] p : o i E] a i à 4 o z . F N 1 e q E: ' pa 4 ' - es 1 e “ : + e : a Moi LA 4 : o. r : : poa 4 z 4 ' E demo É : t ' 4 a P ' 1 h | estao! . K: 7. oo AR 4 i + Ae H . - o i 3 E $" A Ee a , ndo Ria . . ras 1 . rÊ ctg; i it EAR: ei : LF. VR la t& N ho : So. z E : qa tm sod do Given 2 Mis 4; : : h ' . 1 é Ji: * RE F NM: e 3 “tal A nas + : HA o bo EF : 1: “is 14 , t ] ag , rs . de] - er. Y E PR oo aos Por. 24 focim ' gt Ri teto mo Bo ç.. . po dd de 4 Vora ê t 4 ER: pie + Tio: ato sli, » ... - ti. t 1 al =. = Nr 4 tesist e ; : Dem! os 4: h bi E o ii: . ! : i k á i à x Ea Ti = 2 £ 1 Eh Ft: q sa . a) EN ' + H ' i 24" . Soa e : , . 4 1 4 3 i 3; ' vã not , ao nt T =: : E a: i 5 i * A 1 . o: =. : z X: 5 K « : als ' % Pr ) | 1 : Bi Ab dg r. 1 E] t - . , , “ . a + E) 15 I 5 Em L I 1 + E + it qm” e ; 21 E) H " +: 1 p H $º * + 80» E] À + : ! a Fr. ' 4 4 » 1 ' nente, das sesuintes partes: caixa do intra fai fício, tubulação prin móvia contendo os gados. primérios da; rede interna, as coixas de distribuição, a tutulas são cecundêria contenão osicados. secundá- rios da rede initema e 2º ezixos de saída ea fiação correpondente.. Arte 615 — Os cont autores constitutivos do Sistema Telefônico Local devem atender as normas da Concessionária e ãe ABRE, e E podem ser aérea, subterrênca ou sub-aquática nos espaços de for ou sub-aquática nos espa ços a abertos e embutidos ou Ea quela ver hipótese os condutores devem: estãr perfei ticos contra & 2 ação nociva as as condições embientais naturais edificações nos quais estão incorporados. Tas edificações em gerel, os. cond tutor es devem ser nro “teridos vor tubulações de naterie? a iegusão, ou. por outro siste ma de pre À ; : L . Ci 4 tl . ca Ro “teção aprovado pela Concessionária. o | too eme Art. 416 — Aplicam-se aos denais | serviços. de “éiscomunica |- Egii aemelhaúos ou correlatos, com as adequações necessár 2S, os precei to) OK (v 6] tos esvadel eciãos neste Código. para instelações telefônicas. | seção II Das Insteleções Telefônico. as no Território a do Município de Karava | o | | . Art. 417 — As instalações do Sistema Telefônico Local: no Ter ritório do Lunicipio de Larebá, estão. sujeitas à Legislação Federal es cificas ao que estabelece este. Código, e as demais normas complenentero locais enivicas pela Concessionária deste Serviço, ãesde. que devidamente! “aceitas é cprovadas vela Prefeitura Municipal de Harabá, através de ins —+ ua - am .. pr ne Em ad emo Pa PR = am mp q pi read ro a amido ca au : de bes. os . - . . RE “km dofperto mmpmiTo = mca, mensais mg N O MUNICÍPIO DE. MARABÁ to | o ESTADO DO PARÁ | ir Edo | ÁREA DE SEGURANÇA. NACIÔNAL em ro | NE E, Po To Art. 418 — AS instalações telefônicas previstas. para as edi- voe “p 4 " go .. esa rum Pong gr a Om UU a a meo tai dad pr Ee mom Su condÊ. cacem Dema pila a ma o dota t a PR - « . ra CR DO a em meme o ” ao ' Pas ficaçoes situadas nas. áreas ão solo urbano e solo rural, “tento para habite são, trabalho, loser e circulaçã devem observar as exicências estabel eci “das neste Código para as caiticações em geral, “vem cono para as instale a ções em si consideradas,. | Arte 419 — o Sis tema Telefônico Local, no território ão uni ja estruturação Bos éreos que deve atender, tanto quanto à. concepção co k seu conjunto, quento ao dinênsionamênto a dis posição locagional cínio de Harabã, deve ser pr ojetado e executado em perfeita harmonia cor “ Ss demais inst:lações previs stas para. as mesmas áreas. Ma Art. 420 — & Concessionária. informará anualmente ao. órgão + competente de Prcieitura de Larabá, O programa. de empliação ou as adequa - ção do Sistema Telefônico Local com o detelhanento adequado, à sua plena E conpreensão. | o Co liioaços o | mo = ras 421 — Todos. 'os elerentos que. definem O Sistema Telerôni NOR RS ireren i tan temo ros dee PRO qe te do Cadastro Técnico ão 5 imicípio de 1 arabé. E e e ed + p co Local devem ser oprosentados, através ão sistema de informações. inteçrar Das instelações 1 feléfônicas , =” . qu nas kreas. Urbanas o O | 4 Arte 4cê — Qualquer instalação telefônica. nas áreas urbonas' do junicípio e de exclusiva competência da Concessionária, nos termos do ) instrumento da CONCESSÃO. o | ao - 1º — As ligações. da Rede Telefônica interna a Rede Teleic- nica Extérno, devem ser subterrâneas em áreas onde a Rede Telefônica Exte na for subterrônes e a aerea onde esta seja aérea. 3 2º — As ligações da Rede Telefônica Externa a Tede Teleiô- nica Interna das caiTicações devem ser feitas pela Concessionária, a seu Cs | RR E : . > “ 1a e + . “J | . '. toh! = MUNICÍPIC 0 DE MAR AB A amo E | ESTADO DO PARÁ, io E — — tr Co ÁREA DE SEGURANÇA, NACION A ao É tos nara es «dificações e situadas nes frecs Urbs anas o agua mir as ex enc: ctetelecides neste Código para es edif 0e8 em geral, dem Cc DR | | no | | mo para as instalações. em si consideradas. | + no 2 | wWico nºs crecs vrbones será de exclusiva competência aa Concessiontri o ] | o o o 3" E pg grade op emo “Art. 425 -A Concessionária. apresenterá. pane corsetente 3a Prefeitura funici pal de Narabá, para aprovação, “progrema a) co initodação é de telefones pipe míblico, em árees públicas, inticenie 1 , t eps reto Cc (D ch y, ha Cy q pes ct f-2.3 1) (2 | j e a, tr a pol o lu jd dr so q Ó E 6 TO El ct O O E RR or (o Q o OQ po a E». D. Q Q o a M. O “ q “a o “ADO ER E em O EB “Q o) el 2 6) Cs. (D “o O po 'O UM “Do oa E (D E EE “er O é) oro“ ( o Q E! e (3 E O! (o 6 ho <D | ed 4) sl E" ão () | o. . 420 — À instelução ãs Rede Telefônica Intesma é exigi ioações. Co runicívio. «de Farevé, de stincdas em ativil ado Pe 4 As Era b as special, tem como” 5 adotincade RODItTITC2O COLCTIVEOS k | - do fes O, Ç É Ç R. tz! O | [) b3 q H O He +) O ao É ELE tm au — Qu o. E G LU o. trt 427 - 0 projeto deve prever e dinensionar a afro Tede E o fônico. m cInD, cm perfeito correspondência com o progrâna de Je sividede i o se Gesenvolver na edificação e 208 equinenen tos a atender, inclusive Gm con previsão die emplí iação. quando for o cas O. Cabe boo E Parágreto único -A alteração ão. uso da edificação ou moc “Ticução do programa de atividades iniéi Inente considerado, “implica E Pelefôni tdo 1 N revicso do projeto executado, e | a consequente adaptação. dajTeaç 7 nterno icnlemn tada, de acoi rão con cs exicêno iês deste Cód ge . tz Arte 428 — As ligações da Rede Telefôniba Externa à Rede T Popó expaer | dos pela € oncessionária, “somente quenão estas satisfaçam a as exis º jo: + eram Foca serao Rea es Pcs E Ps ua rm " .. : . We ts cias deste Código e das normes “aa concessionária, E. y ZU Ce ct sd 7 | sept a Ve pr Void mat toa np Feu . | | | o E Lei a o | CAPITULO VI. o RE ns | o o ] ) mera Tiga “MUNICÍPIO DE. MARABA º ESTADO DO PARÁ meet mo io ae it mem meto meta rir erros cer er tr AR EA DE SEGURA] NÇA NACI Or Art. 420 — À Rede telefônica Interna déve sex dei a sivomente ao uso da Concessionária, que nela pode instalar os petviços é o telecomnicações conectados a Rede. Telefônica Externa, como, telefônica, telex, centrais privadas de corutação telefônica, trans omissão, de dados , Cro! | ginais elétricos ou outros serviços correlatos. : , Cork Er rácrato único — À aistribuição de som em alto falante e os “E ne. Eai am . sã n o bes ãe corunicação interna ãas edificações, não pertencentes a Concessionária . 4 Ea . com interiíones, sinalizações. internas, antenas coletivas, sistenás perti- a cres de telecomunicações requer uma tutulação independente e e exclusive. :N om A. À IN é» . mem . a citei ud 4 ea DE “4 Das Ins talações de Serviços Postais Do SÃO I o a Das ins taleções de Serviços Postais: em si consideradas | rie 430 — As à instalações de serviços postais tem por objeti- vo facilitar a expedição e a recepção e correspondência da, População, be. cono facil ibém a distrituição répida e eficiente pela Con ncesgioniria des Ses SELVIÇOS Art. 431 - As instalações de serviços postais devem ser proiz t-ãos € executados de. moão a: | PR o VA I — impedir o. devassamento, apossamento e a divulgação 1 — garentir é a sua recepção pelo Gestinatério. | o o Art. 432 — às instalações de serviços postais compreendem es C nixes Receptora s de Correspondência instaladas nas Éreas públicas. e ES 3 G staladas nos ccixas Receptoros de Correspondências Individuais e ereis ins ar Ss vefo unico — As Caixas Receptoras de Correspondência nas 7 des, ntos materiais, “fecha- cditicaçoes, no que diz r peito a seu aizensicname p o numeração e sseposição, even atender as normas de, Concessionário. no Fepeimi o sa and is ERA MUNICÍPIO. DE. MARABÁ ESTADO DO PARÁ, a —am. Ro re tr A e ti o dirensionamento e es especificações das. suas instazegões ab, ) | quação com a edificação a ser. atendida. E | E , = SEÇÃO II. | A as Instalações, de Serviços Postais no Terr itorio. ) Fº its - . em. . do: Mniéípio é de aratá 2) - “ão Iunicípio de raravá, estão sujeitas ao: que estabelece este e Código, e .. mais norm2s conplenentares emitidas pela Concessionária, desão que apre Zu .. -— ia. +. ne 4 ame tuo ' Loewrr a amd ea 4 a . .. EUR n as vela Prefeitura ão Hunicípio de arabá, nos aspectos, Telacionaãos, rias mM tm min De A] Parásrafo único — Em qualquer hipótese deve ser apresentea: &o Orgão competente qua Preíeitura Lunicipal de Jarabáy projeto, cuja exe: cão estã sujeita a fic calizeção € aceitação pelo mesmo. * Art. 435 — hs instelações de serviços postais, | no territór do jiu -icípio de Karaba, devem ser projetadas e instaladas, em perfeita = 'monie com a estrutura das áreas a que deve atender, tanto quanto a sua c: cevçac, quanto ao seu dimensionam sento e dicposição locacional em relaçã às demcis instalações previstas. para-as mesmas, áxreos dd Art. 436 — As instalações de serviços postais previstas p= ! ] à o ] | = E E as edificações situadas nas áreas do solo urbano e do solo: rurel, tanto ra habitação, trabalho, lazer, e circulação devem observar. as exigências tabeleciãas neste Código para as edificações em geral, vem como, as inste j n [ti coes em si considerada E “SEÇÃO III no: Das Insteleções ãe Serviços Postais. nas frecs Urbanas lo Arte 437 - bs instalações de serviços postais nas 5 Áreas s U. Do de nat rg cr a Ce E MR AR A a AA SAE: ARS a AE AA A a A Es jU 4] 07 Q E Q Ha Hr BER Q a (y o ty cs” aa CS “u o e = (D tá Juad Go E ao Do. O. Ê HO O) + (D> 5. O. E PB. q EV: a: ER “O QD: QU U) Hds o, o Da 4 mw; eva A dept AT Art; RS q o: é Ena DA pd A domtgm to po A EA Ea Di os. and E duo” se image po ta q core y a ET - PF Ag) Zegna a era Th, 4 4 e ts Cad. PR À | o MUN rófPio. ESTADO | DO. PARÁ, ÁREA DE SEGURANÇA ab Ev Meeemes eo oh be cam cr cu a + dardo E 2 rena " re , “ e a - “a e io , a coa cad ge meta, 4 . o. ca. o de. = q. - e con OA dna “o Co bpb, 438 — À Concessionária apresentará, armalmente, é ao ór - | cão cormetente G2 Prefeitura do Iunicípio de Karaté, para aprovação, ro | sruma de instelação « de Cáixas Receptoras ãe Correspondência,” em áreas zu sa am rar > | dblicas, indies ndo em planta e localização des mesmas vem como o dese enho das mesmas E | | Arte 439 — As instalações de serviços pos tais previstas pare . . TO at datam - ter ] . pa as edificações situzias nas. áreos urbanas, devem observar as exigências" joe by estabelecidas neste Codigo para as edificações em geral, vem como “pare (3 Ss ins talações em si cons ideradas, o o Ee n * segão Ivo Dus Inst alações de Serviços Postal nas freas Edificadas € > Art. 440 — L5 instalações de serviços postais são exigidos E mt —- todas as. edificações situcdas no Iunicép io de larabo, destinadas TI t tação cole tive 2, trabalho, lazer, circulação ou USO especiel, de acordo Q 9) E É) é Ea Ló sposições deste. Cógigo, no forra do Regula cmento próprio, da Cor ai qa ta ma Art. 441 — o) projeto deve prever e Gimensionar as insta GC o de serviços postais em perfeita correspondencia com o programa de ativi dades a se desenvolver ne edificação, inclusive com previsão de amplie - ção querdo for O caso. E RS o | ip | | o Parágrafo único - — A alteração ão uso da edificação, ou modi- ficação do prograna de at ividndes inicialmente considerado, | implica ro — revisão ao projeto e: ecutado, e a consequente adaptação das instaleções' de serviços postois, im implentadas. E etrire da tea À te * ns sa ta “s % r « see Va | Cao too K = et eo 4 A . . Poa Per APM sh spas ia ne ani a mito ipi e rr rr “CAPITULO VII Po “des IÍn£ stelações de Prevenção e Conbate EO Incêndio | | o SEÇÃO I nn ] bas instalações. de. Frevenção e Contate & Incêndio em sí Consideradas | Arte Aho —- As instalações de, Pa revenção e Combate. a Incêncio ser por objetivo gerentir maior segurança às edificações, as. Dessas e seus ' | | tens, reduzir os riscos de incêndio e facilitar O combate ao fogo quando! ) “ecte vier a ocorrer. o Ee o os no o Art. 443 - - Às instalações ãe Prevenção « e. Combate, a Incêndio Es Ven ser projevrdas e executadas de modo a: NE vi o Ii - evitar a ocorrência e/ou a prorrogação de incêndio; II — permitir a ação eficienie no combate: ao incêndio; III — fecilitar o salvamento Ge pessoas e tens e evitar e “ocorTrencia de vanico. o = o ESA j «|» Art. 424 — As instalações de, Prey venção e Combate a Incêndio ão vem cienter as normas deste Código e ãa ABIT e podem ser executadas em tviGos, protegicas ou parentes. nei o acl q sm” “e o À Dm et E Á do = Paxácrsto único — Em qualquer hipótese as canalizações devem es a pverieitamente ãefendidas contra e ação nociva das condições ambien oa E | seis ou de utilização das edificações as quais estão incorporadas. Art. 145 - hs instalações ãe Iresevação e Combate, a incêndio “ ) constituem o sistema de Preservação e Combat be a Incêndio, “composto de: e . ei ao Fo . E ” o I - unidade de: “combate a incêndio; ui db , o Sl - rede urbana. de hidrantes; = EEN pe III - instalação portátil; o 7 4 | Iv — instalação fixa hidráulica, manuel ou sutomática; V— instalação fixa química, namval ou | automática; eees cometi: a. . VI — instalação de estapes o o fe tetra do step i , : + + po e ao r . dt . elo ss ai. EE E ad ada ” E PE aff cado Woo VIII - instalação de Suminação de. emergência; A E E . rr .. Poe * É Ro LX - instalação, de alarme; PrtÊ no ctg . am D cem cale err CEM Mecmieietge Ma o o rr e o no : AE E A A AA A A AA A A RE » à Pet a dy ú . À oo | PDD WA od E ” mpequ o. 1 mm ca ra ar peditend re va AE podera cego tia gta 40 im o vo. Fe *o. ,.. d . à tim AMAS a mm apa mo ap e a. a Vomga o MUNICÍPIO D MARA BÍ estAD6 0d rala” a ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL | Dri rar O a MR Roy Die fofa CR e fas o BODAS Dra emos e ego E. mr meras tos -—. “malas te. mma. tes Es ão TETO a A RM RR ae ape trast GDE PR Pro e Ra cpa] rep tag EO A um me AS PoE O a. “a RT CTA DM AR No Ma aà a Figo my et retres. O DS VA Copigete Longe armrpe temia DO rig Pr dy mi fg par dg e rm eco Err na J , . » ' RE dc quam beco 0 a =" . . cc qu PR N . “o . “e trymensnges . Ra , " REA EEE ATO Da co iguaria e CS nd va peru Ma bo AR en CI a AS fase MTO meras par 4 : ago. DAR ECA UR aa BEE y ra , Aa EI EE O UE AR Luta a Ed e = ua bio e ARTS PERA É o: x - prevenção estrutural; o o NENE XI —- brigada contra incêndio, = o ne Us 446 — às instala s do Sistema de Pres rvação . e Convate e é “Incêncio devem garantir o dinensionanento ea especificação. de seus ele — tos em perfelva adequa çº ão com a demanda “erisiãa vem como a natureza Gus Eos ama. bd . a -. e 4 SU couipenentes & serei ont “ad Arte 487 - À unidade de conbate ãe incêndio Ceve ser loca ali ada * . «“ EA qm fodido cr A Lc ma de ecordo com o múecro de habitantes ea na tureza des êreas a serem a | o — | ct. 448 — À rede wrbene de nidrentes, de “competência da Concessi enérie do Serviço de Avast CS mento de fa, connreende todos os hidronte E » . , À l Ge colunas colocados nes creas públicos, no sistema viário, nos estatele ipientos 1 jáblicos, pêra uso exclusivo. no conbate a incêncio. Art. 449 — À instale ação. pOr É+11 coripreende todos os tipos de ez intos qualcuer que seja o seu conteião, podendo ser eplicoãos Tas ip£ redes das etificações ou sa carretas sobre rodas. | | ASO — À instalação tira nigrévlico 2, mámmal ou autoné tica, cor 1 jães az inctelo ações , comalizações e equipamentos. 'conecteãos a predgiel de êgua potável. O Efe | Arte 451 — À instalação fixa química manual ou automática conpr eu o , Des culo: 2a s = aepós enae toda as os incto ações, canslizações e quipo: mnentos conect O tos de conteúdos diversos, po: iendo ser tarpém conectadas à j k dial de 2cu 2 posível. o | | - Arte 252 — A instalação de escane compreende todas as “instalaçõe: e elementos de saída das ediricações, ineluindo escadas enclausuredas, e: a e pm es is, o cadas pressuriz-das, esca alcs 'escomoteáveis, ececndas oxtornas verticai , | o nas. pass sarelas, portas corta-fogo, elevadores, rampa, vem como todos os indi om rms .. 1.0 o» o nd * RR O RE + cias dos saídas convenciona ais 4 rientar ac celdas ficiên - cadores destinudos a orientar et cidas ou suprir as pos ssíveis. :, der e Es instal lação po pais MUNICÍPIO DEM ESTADO DO. ARA! ÁREA DE SEGURANÇA NACIONA e a me mi q mm gi CA iria Ee ao tita poça eo tr bag Me etaça —- na rir mero qui uu medem. À a gia! me dd 05 pe AA eli + csitivos destincãos a Getectar a presença ãe Zoro naé onitiações e se. funcienamento pode ser elétrico, térmico ou eletrônico, 32 a ; Arte 454 — À instalaçã ão de ilumineção de emergência compree; ge todos os elexentos consii tivos de uma instalação inte ma de energia eletrica, indcpencente da instalação intema de energia elétrica Para co: sumo da edifica ação € ão fornecimento. de energia el érica pela Concession: riãe hrt, 455 - À instalação de alarme compreende, todos! os dispo- sivivos instal: euos na edificação, com a finalidade ãe alertar sobre a pr: sença de íogo em au:l quer ponto da edificação onde for. detectada, ligoão- ão ao coniroje de slarmne, na portaria, ou diretamente a uma unidade de cont: aqui L ] cc hrt. 456 — A preservação estrutural compreende” todas as mp3 de segurança odio tauas em una edificaç 20 que sejem de oraem estrutura E.: () incluindo o uso de materiais inconbustíveis para a construção. das edi ifje, ço ões, O tratamento de diversos. elementos com pi rodutos reterdantes da com Eno cio Ceia a ME dão “tustão, as instolações elétricas blindadas ea prova de explosão, condi cicnanento e estocagens adequadas de produtos que impliquem em grade ri: Vooea ade: juação das ativida des na edificação, de acordo com a5. funções para ele estabelecidas Art. 457 e A brigada contra O incendio é um | grupamento de pessoas, ligadas aé usuário da edificação que , após a instrução, do Corro de Bos abeiros, reelige trabalhos auriliares na. prevenç ao e conbato' de in 10% cêndio. = | o = o E E RR SEÇÃO II Da Erevenção e Contate, a Incêndio no Territóvio do. E EE + » e é lia Oda aa Ci? ta eram. Iunicipão de Iicrabá E O Ea Art. 458 — As instalações ae: prevenção e combate Ea dpsd aa a Ea E no Território do município de Earabá,, estão. sujeitas ao que estavelece e a te Codigo, e as demais | normas complementares emitidas Pelo fcórpo , e a q” ques e Vias prin cipcis, em todas. as árees ) , do Cadastro Técnico ão Tunicípio de Yarabã. nt do E o 1 + T+ Ve tr ud ema a der dg see cota REM RI ud Po E E aba maio gr ALT rag " MUNICÍPIO E DE. MARABÁ o o ESTADO DO PARÁ. - Vo ÁREA DE E SEGUEAN A NA NácioNy o o À iunicípio de Laorebã, atre avês de inctrumentação à própria. ” Parásro£o unico — Em quelquer hipótese deve | ser apresentai ao Corpo de Fonbeiros projeto da 5 instal ações de Prevenção 'e Combate E Incendio, cuja esesusto este sujeita a fiscaliz ação e aceitação velo nec. Arve 455 — O Sistema de Prevenção e. Conbate a Incêndio, ;r Ce eu + Emi CE cur Ska não. Wo Toyyitorio do iunicípio de laravá, deve, ser projetado e executado. em pe “eita harmonia com a estrutura das áreas a que deve atender tento quanto 2 concenção ão sistema no seu conjunto, quento ao seu dinensionenento disposição locacional em 1 lação. as demois instalações previstas para “e E no + | E j É i espa Po. | do avTis 4060 — às instolações ce. prevenção e combate a incênãs. b. previstas para as edificações situcdas nes áreas: | tento, para habitação, Px dam RE E “iapaino, jezer, circulação cono para uso especial, devem observar as ex g gencios stabelecidas neste Código para . ns efificações e em geral, den cor. as instalações em si consideradas.” eenpotgeo o 3. Eos cedo dus = ds o cha do FE ja to bo mad d obtida cód dido é Ê Ea | to. ue cá ii Md ; bife « | pa sa aa bio e q Art. 11 - Devem ser instalação Itdif artes nas. *Etráada, Pe: : | ds E 'ur é urbana t. = . q «ge Fi cet” “4 Er DEE = Eme rsr E Eira ' ER ' E Art. 462 - nus 2Inente O Corpo de Tombeiros. aprecehtará, Soo 1 Conces sionúria do Serviço ce Avestecimento ae Kgua, a previsão ãos hã ão: | | | po dos Í tes a serem instalados no: ano seguinte, ES o Vs | b Art 463 — € Corpo de Bombeiros fará à inspeções periódicos dos hidrantes instatatos mo território do lunicípio de. Harabá. . ve 2.64 — Toãos os elementos que definem a Rede de Hidres. tes devem ser apresentados ntravés do sistema de informações integrantes = nau PR tes . ria Es Pr ,.. - .. . . Ko . - se: atras qr 5 - o tEm: 4” , 3 ' ' e “ . . . . . : ms . . +. Ld - +. Riad fes Ent - , +. . Ca . aaa e ao cm. o. cega o e “a; EN “aj .- dar qu mo o. RR des o 4 z. E ia Rd > me SA ça ç q “- . = % , Em om NBS se. E . . + uai, . Wir ES: Po sa a DR = e na rute + - -—. a amiga N > 4 psd EN E sm A Frab pe Va - “+ EN St ge Da Po ABRE gira +: e A rãs : Ea “ou ds raro Qt Pago rua o por re: . = e Hr: te 8. ve td Rd RR do ode . a +a - rd a RR e a... : via a . pi Es rim e uaas rs E :+ e er mm + t ação o. + RR | “à a mm do di o po “- à Ddeiáomii dai co be SS ER ++ Creç. neo: RAT d. Lar ape tem ; Ps do o . ta dr em + : a - . fee, — eu del, E A ETR Ca. eo or a “a de ho q ." ei e . am ” arde m + i e: E do j i was ro. : k “e É , 3 .. o ta, aeptçe ur» . w =, = pon PO a na. Data de A demempel sao RA: EE SR unia q faia sia Ps sds ia E SR “ - . eat si, .. o es rem ta a GUARDO a E id Atas cratera de DE ope agads RS “ s' ns BRO qa mr A o aco na “2H vt Ei idas om e e pç 1): a ae e eu mu mg ma Pariato ma Ein CO MUNICÍPIO DE. MARABÁ ESTADO DO PARÁ. o Ab ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL +X . - . r Los . . . “. “o . A 4 + SUBSE 0 o | ê V a T' r . - , : Ê E Taba vt ba Ireservação e Contate a a Incêndio nas Áreas ão E “a E Bios E o “de Proteção e: Reserva . Ro e ! * Art. 465 —- Nas estações geradoras ãe eletricidade, É exigida : $a ER A a instalação iixa hidráulica nanuai, a instalação fixa automática | e ins- tala ações portáteis. o almari tire ma e q o | “Art, 466 — Ho caso de lagos + e » lêgoas, é exigida à a definição | de pontos de captação d'as gua que permitam acesso pera viaturas do Corpo de Pinteizos ate no raxino 4. 00m (quatro netros) des mar argens, para Possibi ilá | a e | tar o uso aa oguea dos mesmos. pm it E . a i R : -+ . a ” “ ç ”- L. - . i . . . . — . ' ... Voce cm Do 1a o rage nda = a ua NR eo nt ro . , ) : - 4a em q ed Stade .. E. . “ “. . O Da Prevenção « é Combate a In neênõio e. foro . nÃoa * ni E AE Do 467 - Nas ereas urbanas com população acima de 20.000 fo vitentes, dove ser Cotcda de uma Unidade de Combate a Incêndio. E, . Faraçrefo unico — Nos casos em que a densidade. de, cerga-incên- pf : sw é- a ' dee ' H ter TR Eme RS altura, deve existir uma Unidade de Combate. a Incêndio, protegendo a área. com raio ná- se prmemmeme ] io for elevado, com a prevalência de edificações de grande, ] mo de 7 Km ( sete quilônctros).. E Art. 468 - Bm todas as áreas urbanas e exigida. a instalação de bidrante de coluna ao tongo ão cistena viário, nas. áreas. 'ão estaçionsmen- 4 ) to de veículos e área s públicas em geral. a | Art - 469 — Os bidrantes: de coluna deven ser assinálad aãos | a área . R “m o, a 1 bs; Ç ad , Os 7 | (D ' Ei D + s oO. So ” “u n ão “o Do ra E o fo O. Po (D pD. O. O. ER E. A” OOo oO vma ; , 5 pi tq 67 Eu 0 circula- + meme cm = q pias pvp Art. 470 — As éreas púnlicas urbanas devea permitir a - . cão e estaciona apento de qualquer viatura do. Corpo de Bombeiros. | Art. 471 — As instalações de Prevenção e Combate: a Incê re AT pe e- ep aqua - ue E e e quere so Ebay sa ze: "o ES previstus para Es cdificoções situadas nas “áreas urbanas. devem é os o oro al cep na ara + vi os exigências est abelecilas neste Código para » as, ; ediricações como P para as instalações em] sd DPTERE dEUS NES a a + ua o | : É + 1i di ! a Edo ER çs : “La é RR ps . hocoo Tor 3. Ela . : E ! : “1 ta o -, ; o : E z : vo it E . E . Ea E se . . i ' + 3 4 1 b z Ê É E z feio a p iso é 3 t Ph cho pio! bi 8 eia ; E : i RE apto: 1a ' 35 E 5 ' 1 Ecs et “ ml A : + £ « do. rt, F , a PER ; 3 me 3 KT = W: Dm A E pa 4 . t 1 i 4 E i P r H EC jp “ju i FR Ea . r ) EE ' : É E o E s 7 A! o o : *Tdj E) E e . Er E) é . 1 : PAR s qiilir ti + = Da Irevenção e Combate a Incênio - nas freas o Ars, LT? - As instalações. de prevenção e combate, | a incêndio; * são exiridas n2s “edificações situadas no Iunicípio de Marabê, destinadas! E a trabalho, laser; circulação. ou usos especiais, bem como, nas destina - | dosa nabiteção, com pl tura superior a lom (doze metros) e área construi- | da maior que 750,00 mó (o setecentos e cinquenta metros qua adrados). a | | Art. 473 — O projeto deve, prever e dimensionar as instalações o e combate a. inôêndio em perfeita correspondência com o pro - de prevençã | grama. de atividades e se desenvolver na edificação, inclusive. com previ id Dema É “a . pe. e. e de ua ESs “Bo Date »-.r : E e e ” os di Wet - .u.- “es. mass a a o. CO O ia ams, mad go o aa . . Ft uand o. "or. q ' : otite or” no . vo . RE NOT art ima OR o cc srt. E nom . , ” . . . ro. são . + . Ra o dus Ate degree . Té ERES (e DA e : . ' a 1. da Pd ne tab: Ch a A. cui ts apl Als i N 1º — À elteração ão uso da edificação ou modificação ão pre ntividades inicialmente considerado, implica na, revisão ão proje i ns E » prevenção € e co secutado- ea consequente adequação « das instalações de pate a incêndio inplantadas. | | | S2º —- As exigências prescritas pelo Corpo de Bombeiros e ro E chi a deu emo doces & epa peter sas + opte see êccorrêncie de apreciação do projeto, aplicêm porocasião é da construção reforma ou ampliação das edificações e ainda quando da alteração de as: amics edificações já existentes. Ro o a oo tir pe | | É Art. AT& — Às instelações de prevenção e combate a incêndio mr e funcionamento, observadas =: à J deven ser mantidas em perfeitas condições de ectivo laudo. a t ! exigências determinadas para cada caso no resp “Art. 475 — “As portas e paredes bem como os. tetos e Pisos 1oe' — Jizudos nas. imediações ãa instalação ae Escape, devem apresentar: ao foge. ncia para à completa evacuação dos ocupantes. suficiente resistê | Arte A7T6 — Nas instalações de energia elétrica|nas edifica dr além do respeito às normas “técnicas, em vigor, podem dez, Aéites x i ue diminuam 05 riscos de incêndio. - + ências q Am. 4 A instalação, portátil é eigiãs nas sfpaiticaçõe t e jem dotadas. de outras dnginiades. de - Prevenção, e 6 Combate . do ra E: bo er ad ade. noted dando o 2% His nt RE 8 Ea dão ai adia qr? a - do a. É | . As . a mt $: : Lo Card. e É a rea E ; . a : r "e EE - a : . Po Ci go dgfei Metros pés É E + - : . . er te tai : 4 e : ' . ato. J . . . e né 1 er. À .. H . E RR ' . “ta Do. . 4 . aq 1. “al o END es “.. et eo £ bo ES a pa : + = a bo cuMEÊ a E E Da e : tm aos. ' , í PR SR PR A 4 t Dado pa E Pee OR Vo. e ata DEI ad frades ad oa TEME À a % : . . . p! - a. Perro Rr Sar O “is Sonny aaa ba . JA 4 img de CP Gir Ela 2 esp 1% me pição aa , o o Note ” , ER e trás or DR SD RC me veryta” sEirto E . És x q o . . - . at. no. Te “a de . Cc =egl's uniu d A e 5 7 EM ri . . - ' . . . . eau 5 cao m a. de ar . “e , mista 1 4 Ye E e e z E -> e . , o - = . . eee +. so . E 4 + + Ex > t + vo . . . nes a E o o 44 Pa A a ai A a : , “+ a > E) e, Í - na E “a 4 Ani no raca E RAR RO . saia . . [o po ed ca cg ars q== seo. cr .. : To dota er E RR . E g edad Ee e r “e. meo Es os i . . =. E Ls . ; . . * :, , cd RE lool, Deve. Male ê . . ea r a . 1 tr” : cia “4 ” RR . A sra) 5 a o . " do dos be E e “1 4º 45% : oa . 4 Ea RE .: pri EE 1 fire “+ je: “e RR Es : Õ FR RR RR : direto % . ' ? Ear ER , O O =. criga é o E 5 : E r : , . a e + Ed EF u Coat ao ; da .f CERA o a é f a NA ; n : e f “Ea! E A É E im É: o po ão ESTADO, DO PARA] rogo Cidia Vs i PR + DO oi gÉ ST NE O ro 1 . “ 47 dt + ra a ras: . emdz 5: E E sd E] “: eo ú ERR A RE e E RR DR + PA AA UA zo a + ' . é 1 : a a les ” : 2: E E o é tio. " r temer a + Po os datiso ; e e $ : E na esorão kl r . 4 . eo . f . a ua t. s Jic encioges ou “construídas antes EM vigência. deste Cóaigo , S oxicôncios nele contidas 5, recpeito crdo as condições estru-: lis <, e [3 À ct Es mM H$ 04 portes reis e orquijvetonicos ãos mosmnos, podendo substituir | 2a exigências ec | e É o Erbo 413 - À instelas do fixa 2 cutosâti cn com. aitupoz — n2s x , . + a . ovadonente ipexcquíveis, por outras nedideo ce cegurenç Do . t de estaciona E E ato Co voículos, é exi cite em. toma, cdificação com altura superior o e d, É à qual não : soja -PoSo Ível. o aces SO | e o, estaciona: imal TOLOS 05 DI vimentos, 2OoS cubsolos S, e nas ireas “a . E vn: -4 frear om ( doze potros e : i DR to dardo Pao mobi 0S de una 2uto-e scoda necênica. Arte 480 — A instálação tio automática, é exisida nos cir ce co ta não atingida pela m auto & GS = eltticeções a purviz É E. ESsemi E + t r 3 E | piiticas Sos cujo arqui' Me tarc pi esa ão | | ê € À To TE ER E ie é: Ne. a ido ça: o, fis aiibio Ja nó a é E dna ada. E Er ta sa Vs “r.s ús : a mudas so à Ê 4 a a ea fia j Zé é a E + :»t ko 4els- . : o Jos t E : a shoes . sodocafo do REM Pd nitiatoo. = POR RE À mais tro , a e va nt E + nos éra NERO E fa: e Da Ize venção e combate a Tosa nas s Básficações | alo De stinodos| a Ha bitação. Arte 481 — ÀS. instelações de provenção C conteto “incêndio at . a 1. a am nto ot, tosa, hr il vm das vara es edifica ções: destina õ a hovitoção são as seguintes: T lação Tixo nidréulica carol em edífica - - E ões com altura cté 12.00m (aoze netros) e rea total construída superior 0. [DjO, gi? (setecentos C cinquenta R “metros quatredos). | ot | = II -a instolação fixa hidráulica renval, instalação | ] e esenre € instalo cão Dor vo dtil, em odificações com eltura entre 12, do E | LR E a 4 wu 4 . a” Ro PRA RE É “e à bs | + . " * : J q Ea ve. E: ae sera E ca corte o abri E tarda i o EA E: =. ç hidráulica ranual. E x o E ER, i - RARE . papai 4 ni po escape com escada pre sesoirde-dê, instalação port “e tn, E a Fido EE Ho + cum * açã * “ ento, 1 peredos resistentos .- dar EM me oo: eb: Seda - â Es sas .. z f ' vid cabo dá ii a ção ae, enor sência em todos F Õs tor E vs . y + [4 z t k e ) = n = À Tão o 1 a manual, ins' talação de escape com escada pressuriazada, instelação even ser estudedas especiticamente. é em a, rs ir Ad rr pu na A á . RR mo ra Po mo oc minado. mam amet qnt da od Puta musmirá a 5 ERRA: PoE e o : de Ped dat E RE + emita LER e à ” ta ota o rea : PE nm mem Gudi. ater ta ei Rm e rim e ei Mult. a au. o dotude Po E fogo no mínino 1 hora, entrado 1 de: energiê elétrica par 66º Slevadores ' “dem como escoamento de água do subsolo, independente daqueles de; uso pró prio, nas edificações com mais de 28 .00m ( vinte e “oito metros) de altu- h Da rrevenção e Combate a Tncênaio nas Pabficações pestinages a Trabalho, Lazer, Circulação e Usos Especiais . E die Art. 482 — As instalações de “prevenção e combate a incên - “Gio exigidas pare as edificações destinadas a trabalho, lazer, circula — ção e usos especiais são ainda, as seguintes: I-a instalação portátil em todas” as edificações t com altura eté 12:00m ( ãoze metros); O Na II - a instalação portátil, instalação fixa hidráuli stalação de escape, instalação fixe automática, instalação* ce iluminação de emergência nas circulações e- instalação. de; escape. de to dos os pavimentos , nas edificações com altura entre lê. 00 m (ãoze metros) 4 "4 a . + ... a - E Ato + . . .. 2.) e dado .. e 28 .00m (( vinte e oito metros); | RR RR TII — a instalação portátil, instalação fixa hidráui = fij- xa autonática instalações. de detecção e alarme, e paredes, resistentes 2o fogo por mínimo 2 horas, constituição de brigado contra incêndio, entra- da de energia. eletrica para os elevadores bem como escoamento de: água do subsolo, independentes daqueles. de uso. dos edificações, e linha direta ' com o corpo de bombeiros, nas, edificações com altura superior a 28, 00 ' as é j Et (vinte e oito metros). | o o E Art. 483 — As instalações ES prevenção e “combate a. ineên — dio vara as. edificações destinadas a póstos, de abastecimentos, depósitos de líquidos, gases. e inflamáveis, postos de “consumo e vendas a varejo de . «mera teet dire vê femme E o e e “nu emo te, gi at amar var mo erre merem rmtestto Eres envia vs eum TRT Rd es er õ. 1. ; =. + mamas: a eiSed mira ns aro + líquidos inflamíveis asveroos, depósitos e e postos de] venda de gás lique- feito de petróleo, armazéns e ua . . - vas A et. Px . ds RE . cio PafdG a dis. so Ro, Fabio s Ea + =; Tt lda o. ad Pas Elis: j: má Cod as ADS de emb a E inseri ovas SI ar Apae ds « Lib iaioas pr mata GO do tos de filmes e filmotecas, além do. exigião para as edificações « E qe E - Em Pill E: x n Edo EE 8 - E jm ar eye E e a Canie, K . 25h qu “4 1 E Pod [3 Papa " ER É PR “aq . . ê:. e dito — es e a pride a Red ro o e ck ú caril boia .. Ela RAR) CRE! : : ER mm dy do PRA gi “atmiima . A raul AP dif e . eme am aa 4 AE ira apro ria Ce cata o amar Dem -. ARE, nO ea VS "1 deu xa ah led atarcon Era | ARE na ER e gprsa oe pass A ai bh at Eca gia pop 6 Ta O 2 or Io pap, ne e cata “a e ncam do nda cabem, N data it amaram Mada aaa ne ed e ná Eu ria ih hs mr ho us se qu a . Ce emas Cao copad deste Te e EA ll : a, . os À : . .. : .: 4 : DE NR = . estaDO O PARÁ. Lemos +. Qual! : o tá - q Pete oa . od “E et . * . +» ED ERR e Aide RR ORA RR ACE RO N E Ce tim aii “E o fuga mr tee mormeçe c BSS DS Er a . ns: EC A E AP da + | ass pi Sa a dies N a toa Pete É) " o DT: Rê Po! N: £ A º r 25 ER] !x 2: eo 1 it “is A - RR q Persis ' ais ” + de e SE. ER ER Po CE poe 4 4 Co ÁREA DE. SEGURANÇA NACIONAL | CS | ea BA — o) corpo. “ae vonbeiros só emitirá asuão de exteên | ção | fornecido pelo Minis- | a a aprova “cies par a heliportos apos: o parecer e E c idade máxima dos helicópteros — a Aeronautica, encionanão a. capac a heliporto. deverá naver us di. ea a ár. tério. EE - a, ao * que poderão usar aquela área; junto O UR TR . 1: o corpo de bombeiros. RR o RR nha. aireta com ES 1º — A instalação | iixa manual e exigida em todos os s heli ss0es, au estinados a aparelhos | com capeidade para nais, de 5 pes , o | ortos a ” 50. jitros de. contustível. | erior a 3 ] o tanque eus ou Sup Oo o fixa hidráulica manual. é exigida + em to, 2º — À instalação | o 12, 00 (aoze ! | de! | , 150 edificaç ões con mais | Gos € o” ro: cada - o. : ver e RT x º = aê N vo . a - o nd RR rio Cortar e f " petros) de alimra. $ 3º - À É de equi pementos para E Ss 4º A instalação fixa nidrénlica menval, tem - como o seu sidas em heliportos aestinados a apare instalação fixa náutica amei | deve” ser dotada | equir semento TLTa espuma nao exigl ten | “lhos com capocidcie até 5 pessoas ou com + itros, ou quando instalado que de capacidade igual ou otadgrsi os em edificações, com E k ajatê “inferior a. 350 1 12. 00m, ( doze metros) ge eltura. oe o sie a o S 5º — À instalação portátil « será | exigida em oco ebelecimento em regulemento. o | m deve : ser “indepen s os heli portos. de acordão com O est 5 6º — A arenagem da áreas de aterrisage o) neliporto estiver º pet à ão sistema de arenagem da, easticação, onde to A. situsão. o no EE Ro ; NOR RN | o | . ego ao . -. . RR: AB. — AS condições de prevenção. e “combate a incên S idades cultureis «jridas para as edificações destinadas ao jezer, ativ ay exigidos para as edificações em as e. diversões sao as seguintes, além à ses e para as esaificações. descritas tuto do o E E cod lcd om No | “as | ea: icações T-a instalação de escape, em todas 68.0C cs á . : , : es! a . no . PR a Ra e. . diem Ler cd + bate Dea a TR mera a . . : . . : , E . : Po. ca rir . o . A o 8 « so CA ada Ta r 1 1 o . ' t . . ro ã “ ' . - E E A RT . -.. 9-4 core er . - ut E a + Fo Ma na Subseção TI ãa Seção II des- + ses . . eo PECA o .. « > rodo sa . . + a Sia! . 1. =. .. 4 E . ' ns . é lug tes í im om qe lc ce ra qercapo DE dare doca 200 Pair é . » “+. . . . , E, + . .. “ + ção gr SR No ge rm ge cem op rr aq Sado a Ra PR 4 e em th mt —+ Dr a Dae Dor ER Ra N " A RC um pio a om a O mp mig a - ro dá . -, o MUNICÍPIO. ni | ESTADO, PR e. . - Ed + - Papa ca ny te PO aah . a .4 teme "e “ . . . . oa o . "e. . . ' e cce . . E ho) . may a . MM tee maca va aq ie eae a o Poa a Coe a N ums eu. : - votetadirs diseases is mim à cecertom car TRMAMIO Md O mta gr . Pager & 3 Facas SGmçetédi até dr a aprendi core mo Alien one DR . : nato . 4 Pearl t, Me da r ' RA ds PR 2 N sabio PR a qe, SD RRE E e] : | outras nont: agens trens itórias, devem. ser inconbustíveis! ob estados, + | 1 . * con produtos retariantos a ação ão fogos as a o o III - “os sistena de refrigeração e calefação devem ser cul | jedossaente instalados, não sendo permitião O enprego de material “ de | Cs DE PE | ao | Tacil combustão ; pe rodo bum retago den o Parpro | Wo todas as portas devem ser. dotadas de Terragens do ti .. DO anti-pânico, acvem abrir de gentro pare fora, e Geyem ser sináliza- | | 1 dal 4a 1 me + PERTO sro çãos a:..s de acorão com o resula: mento; — | E no | E VY — nos tea atros. a parede que separa | o, pelco. do. sãlão deve + i . Lo Peq trimege perdoa mca e E e dd Ve. E: - a ao Co qqr çats k ca ta e eq a = , com & boca ãe cena provido. de. cort 5 averturas * interligando o pelco e o salão, devem! n: ) ser &o támo oostS | ToL "* incêndio. As peque o sal dev | o Pci VI mo na montagem de parque es de diversões, dovéa ser à incom- + = | astíveis os LSteriais empregados nas copert ras e barra he eae A e TI vcis Ru o ii, . - 24 0á EP mu pese . . . E ATT. E ET f EA 1 A KÕ . EN « | a VII — o na serial é e e tiontegem ge circos, ppa teecto JETE ar. E e . n a im ás Rraia lil “e iz 7 5 dy q! * ao sb int e: E Fio RE api! E ias did SieiÊ a een isa Ni Paige titiado e Es não devem eten eI 5 gu ho ia, al | e) quando a | cobertura for de lona, 1. pmerh “e + “z ato tico n “tt o ão. em amb: Rio 4 paia PER CRE -E rima Led Lead " - aeee dr he dá igahoriamente com substância. retardante so fogo; - ada ES ha A oDI b) os circos devem ser construídos de material tráta-. ão com substancia retordante ao fogo. os mastros, tirantesp e cabos de: Ls . i sustentação devem ser metálicos. Do no odio VIII - As eã iticações de que trata esta seção tesão sas ; Lo-.. 1 o “tações declaradas nos respectivos laudos de exigências. ei bertis “icados E ae enrovação e oxpedidos pelo corpo de bombeiros. Acto 486 — À instalação portátil ê exigida em todas as edífica - Dão cões qGestinadas a cireulação, em mas cireulações interiores, alfa ga! 1y iram r seace.s? 9º bel. o. = 9 x Por ; as] to bia e Jáv ir . . . pu . a ias : . a e + a cost Ric tr ão: . q = 4 ao .! cer Eta =, : o ..! ; a! LER . . PR ha E 8 SA eso . Jo perk + , t- o - . NE Ê . É Ceabetçoo Do E -f: E . : Cd. -. . Em - d a) as tas 5 ra. : . > o PE CA º e . sis o SÊ it 1 ' t ESTADO DO PARÁ o a CAPITULO vIIrO no | | o Das Instalações de. Para-raios. | as | Das Instalações de Para-raios em si “Consideradas. Art. 487 — As: instalações de para-raios tem por, Lobjetávo pro Cu» tur u “ua e, tia meire agem a teger es edificações. contra descargos elétricas atmosféricas. dm RE io EEE EB Lii. - a rem 3 ESTE: - a na o Perécrofo único — As instalações de para-raios dove + ser pro n o j setada: se executadas de modo a garantir proteção, emtoãos os pontos das Ed O. sssicoções ou instalações onde foren instalados. ) E Arte 188 — | às instalações « de per are-raios constituem um siste- na ãe captrtore Ds condutores, descidas, conexões e eletrodos de: terra , que, recebem Ges cargas elétricas, rânsmitindo-se ate o solo, Art. 489 — As instalações de para-ra ios devem garantir 0 di -mensicnamento e as especificações de seus elenentos constitutivos em con jições de criar o cempo de pi roteção, apropriado em função das edificaçõe: a ri. 190 — às instalações de, pera-reios devem atender "as nor aid ade anil ” nas da Associação Brasileira de Normas, Técnicas ( ABNT), nO] que ; diz res- execução, materiais, dimensionamento e detalhes constru peito a projeto, seção II Edo o o ar “Das Instalações de Para-raios no Território e A E nas freas Urbanas ão Hunicípio de Harabá | E E. mio, o E Art. 491 — As instalações. de para-raios no. território ão Ta E Lercdê, estão sujeitas ao que estabelece este à Código, e. es ge. nicípio de reis normas enitica através de instrumentação própria. Arte 492 — AB instalações. de para-raios previstas para, as e aificag ões pitação, “trebelho, 122 er, circulação Como para uso especial, “devem obse situadas nas áreas de solo, urbano, e. solo rural. tanto pe te ..i e ad var as exigê nias estabelecidas . neste, Código, para as eâtticações | em ES rel, tem como para as instalações de para-raios em si consideradas. a . . r. À > cc Ro er amos LEITOR fi cego a o 7 pis a ' ; ie tm dae a rim sc | “os nr “* Meiralr rip ray, à qa detapigados q meta ces 4, rio o teto dida . no o cos, 20. 4 o tt doca mma ed a) empiritooc aro mera IL tm! . E do Aemesentileço. um eu a ce, Vera RN a e PRO DA EM A O, a a ag . o. MUNIC fp pI o D E M (AR A B 4 ao : tio | o o ESTADO, DO PARÁ. a ad o ÁREA DE SEGURANÇA NACIONA . . . : . 4 Peti e: : . : : . o . > . : A ' a , , p: é: Vo so 2.8 - ERR h) “a. Ts . aq ! É ' . : . Ai E aificações. situados nas freas Urbanas, deven observar as exigêni: elecidas nes te Código, para 28 edificações em geral, ver como da dns! ões de para-raios em si consineiradas, = o E E . "o . : no . : io. E E ) o ) R 7 o º : , es : : : 14. . . “o ' : a po ; t E R il - “4 . ft E Vi " | | ivo ie 4 . jo e a a W “Dás instalações de, pára-Taios nos, Areas Paificáfas CE e os dei io Vo o E E - | W do | o afa , E Ea pump Ta mes . o. oil . a E ro ] Rae E EE E E: r E Ee EE RES EE siendo j E o “Art. 194 - À instalação de para-raios ê exigida em todas a ES ções do junicípio ae. Karabá, destina da a nevitação, |trabelho 7 em “toda” agem ezer e, cireul lação com mais. de 20, ,00m (vinte metros) de elturá; 5 bdificação destinnão a indústria e comércio com mais de 1.500,00 nº. « hum ) e o pit e quinhentos metros quedrados). de área. construída; e em todas as edi E Ficações ãestinadas a depós itos de explosivos ou. inflamáveis. = ar É o o o Art. 495 — O projeto deve prever e dimensionar a instala Ô a-raios: em perfeita correspondência com a edificação a ser pres s 2º — À alteração. ão uso ae edificação implica na revisão. ha instalação de para-raios. executada a sua consequente adaptação, de 8 porão cor as exiçências deste Código. E a IE E "o 8 2º — As instalações de para-reios devem ser periodicamed. ias a esentados quando solicitados, Me vistoriados e seus projetos devem ser 2pr o] | or ocasião da riscaliz zação | e de vistoria. E: o riso Ne t | e , T “ Ed E ic aa . o e ni . . o E 7 E E “CAPITULO: E Loo dad | Jo o | Des Instalações Receptoras, Armazenadoras | e Poa h de Destinação Sanitária do Lixo do ros R | | | “SEÇÃO. I | o E Das instalações neceptomds, Armazenadoras « e de h h h Destinação Sanitária do Lixo em si Considerado e mam. trumt - a ." Art. A96 - - AB instalações receptoras. e nrmazenádoras de 3i- tem por objetivo. coletar e armar enar O lixo produzido nas, edificações! a Ebadaio do RRENTAE e E bxo, a te nas áreas públicas, para sua remoção ate seu destino final. E + sedan ço o Ra la Po. a. ; + - . 1 a “es + . t e . coa PÁ e. Ro E Es PO O E RE . “sa pe! re o) E) Vo sia to Ed os - a e aj AR RR Damlcroc -. co inventa cas - 1 . . Li - ces , . H . Colo . í - - | . . 1 too Boa 3 TE Poa .-. Ve a cl ua “pk ay e eee. ' parir, mente o. “a =" talos O ado ... Pao mta cmd ra ate no HE RR a Pipe Sc ar ? h z a MAS UN sd au a ira o atm ram ema entao ira “À a. a Mae IA A TIMER O CS Tv: - i o tas 4 it : ao E ARO , t CO Ark, 501 - “A destinação Semitária do 1 instalaç çoe S e/ou é crees que : tem por ob - ' ” Ve N ' 4 iê : ate. Le e | preserv: ando. o veio enbien te, a. higiene e a segurença públicas, ope re rm ig A rpm 1 . “o. , , q . : +. rodo. . n. . - . : : . no Í Ne TEN Das Instelacõ ões Receptores, “Armezenadores e e ae Destinação E s . a . Ea O e SM ro MO a | = Sanitária do Lixo no. Território do Yunicípio de Harabá rs + aires er 9. dam q nm". 4 dai pio E A eta em em NR to banda +, qa mo cm Ses tqes! . E = CS Art. 502 — As instalações. receptoras, armazenadoras ei po i Ei aj aestinação sanitária do Lixo no território ão Vunicípio, de Harabá, .es tão oO que es tabelece este código, e as demais normas. complementa | E é | LA ES Coma res emitidas pelo órgão conpetéata da, Prefeit ua ao ninfoio ne, espe se ii .. * me tt ea e ed Dog e Era ho 48 o ww. Gevil cit Arte 503 — As instalações “receptoras e armezenadoras de 11 xo previstas para as edificações. situadas nas áreas ão solo urbano e so do. rural, tanto para habitação, trabalho, 1ezer e circulação, aevem obser o ar es exiçê sêncies estabelecidas neste Cóaigo para as » edificações er em 6º = RE ral. : otit Posta Poe E Ei RUE pm preea E Jc ET ent Sa eee DR a . RENE : in E fe arnozenamento do Lixo |; | * e “arme »zenamento o: ql Ta acid aa “ape sr art. sos - 0 sistemo ae Tecêpção! 4 resumida a Dei projetado. é (executado em "e no território do município de Horabá, ' deve ser: feit ta harmonia com a estrutura das. areas. a gue deve, atender, “tanto n : A “per | a concepç ao do sistema “ em seu conjunto, “quento. ao seu aimension a Pquonto a emais instalações previst as mento e disposição locecional « em relação as q Í >. Ari. 505 — 0 órgão competente da Prefeitura Hunioipal de “Rorabá, elaborará, enualmente, O programa de al equação e/ou. ampliação do sistema. de coleta e de destinação sanité ária ão, lixo, indicando em plenta todos os seus elene entos físicos constitutivos. = = Poda É “” +. Arte 506 — - Todos os elenentos que definem o. “Sistema 'ae re armazencnento. e destinação é do, dim ii a E cençãos PDP DIDO DDEãTA]]E BD. — ae ae E ade that . me e de . . .- . . tree to E . teca e “ [É pr taficalh . em ta. um a: Taj » pia ao . sa 2 es À nte; À nº e o. as O: nico. ão! Munici — +. & “ VW o cis tema, ãe infomaçõ egr + á . , eos errppema cer : veia é pesto chstria cm ppm ace: o ques es po o opa pontes rg a pos = paás “o ainda e - -. : . Ex - Ro . o Fes i me As .. germes vem .. 1 ps eme Copo emma - p: dass + Riad + e . 1 . ' + , Pera oi . . sa . . a -+ E apre . - = o Nr - Ea E “e “ L ) 4 , Bata + vma e o : RC RP cd tero ad abnt BM tom é er Cedar d Fã cát ni. RA ia Ui a abs 2d. 4QiLtoa e e se » Lo . : . , . . + T's “ .. H . va - ur e. x . val + a» . a + . Za mia HS í . . . pas ERA ÇÃO da as te o, a Em te x E :ã je L Lo ft É Sê. HO = E. vg e reter ta reg d Campo a ut re + " RT Tema Lcd ra, po: , vo. T sta . ' E) “ + E + ” , Ve ” A vu — : ae Re . , PR, Atas erra mtháguic a o e ' E e “o. e, . E ea RS TO “e E o E e rp a re pa a a en si DDR do .. e hÉ Ile O a TR coroar e ' . VE Sir do era RA te anti Cepebira = 04 ho: ! " e as Tre é Eder mm o meme ENA Ra ne º Va amo ds nte nr CC dep ro . que e Pt ND a gate 0! ri 5 carta via Tala De tt rc EO TI “e RE E A O . tr ceES . Mig Em cart Pei pt ii iai EO cr ea uso e. . ” pon am oem. 7. Ao . a ermida - .. . - agr ad pará prt ne a deh i á + a ad PE EDU PT Paio tr ad + cas ds ap Daio Ep ap 2 ci Mc ay aged cio rs e ti igmai a td mat Crue velgiã er . AEE K . — go pro pg ti Pam mm copa a e ra a prt Dia " AA ed si TA, MA À k gi - | Ea Sadi Cf Cio aU qd LST tda ter 1] - Aa var O Aeon o CR A RA gs a T k : E Mesão. dr - ) pré k - - Riad TRE. mena, A E R Ne pe ho OS SR oa Es a A k . “ Mer e modenpra e Care e RNA mtimam Dep cedgereç 4 E RA a : : a - IE A - es... mto cremes co Ff emo rá . , e Hd + : "2 r Ro Ls . ey Pa E | z | + roer 4 Ei. Ma 7 La it da sd. 1, H laje dra is SO ATE Es "4 -1 o E E o tir ij . 4 a. Í E ' E de potuição interna e externa das edificações; a aca R E nasenamento acondicionado e a remoção ão lixos. : fo o : é 4 As tema RR “a a + II e possibilitar o recebimento, a implantação, o ar | E | ' recente cê Ee RC ore no no É III. me garantir o atendimento adequado & a bota” "produ L ] o | o EEN . Zo do lixo, | “o cs o Ea War | . Art. 498 — As instelações receptoras e armázenadoras de 14 O, fazêm parte ão sistema de coleta e de destinação sonitária do Lixo , “toãos os meios de coleta, “transporte interno, é aconáicio oo : que conpreend q “amen to ão lixo n2s edificações, como nas. áreas públicas, o transporte do lixo, as instalações de destinação sanitária e as áreas de aterro sa- at y nitários . o o E pao o E E Poço ERICO tra “Art. 499 - ÀS instalações receptoras, de. transporte inter no e de armazenamento acondicionado do lixo nas edificações. sãos tac eagroerpeeomeememm e RT Mo E o cum om e EE som gas apego ves. e ms se E ua fia o 1 - instalação ermazenádora pera recipientes pedro ] nizados destinados 2o acondicionamento. do lixo para fins. ae, coleta; | a e- instala ação receptora com adaptador. e dispositi- o , À ho ; N ' , l =» | yo entomático para acondicionamento de resíduos em recepientes padroniza- dos, que. devem ser confinados nas instalações. ermazenadoras; , | III — instalações receptoras dotadas de compactador e “aispositivo automático. para] alimentação do compactador, deih Como, o acon- -Aicionamentá em recepientes. padronizados, que devem ser confinados nas Po. e instalações armazenadoras ; “a | NE Ra | o IV - instalação ae. destrutor térmico, Arte 500 — A instelação. receptora e amazenadora de lixo urbanas compreende todos. os recipientes especificados para + gi: a Doo nátido: Gai : RP abs E o e unia eb te - eres Me Ra Tas : :. do nas aré as ver + em rm am + -- + ve sema ... aa os + “fins, colocados nas árezs dieta porá nt pib. SAUNA q RR “+ 415 +”, E an pe do ar ve PE ds A. E ARS Aa 7 Ud do mo tmn Gudmbio + 4 ta. ce afro cm + a E oi ae de e - ; VT as PR | o - ares w 5- + e. mo + Sd + edad . à eo. .- 1a 3 E maecoua cor e ccnmo abi o 4 na e + a iso ... + » o : bi : ar . rbd tem 2 ba o €Faass dd té RE nAiadi né sto «ha Es Gil: sas tecido: E aa Eai idbdi a E vo qto trials -4 so. : . : pe qua 0 4, . . . . ea venda Doca NE aa co e o = MUNICÍPIO | ESTADO. DO RARA .l E TA prq dr º par. RR E ao aa E “seção, mé cilivica a djS Da as Instalações Neceptoras,, “Armazonadores e dr a | | | | | | De stincç ão Sanitária do Lixo nas. Areas Urbanas 4 Art. 507 = qualquer instalação receptora, asmazensãora e ae “G destinação | sanitária do lixo nas. Areas 1 Urbanas ei atendo ee de exclusiva | compe tênc ja des “a. : EN E dee ' =... ' o . r - Dama es q .- dr mao me ee .+ cad tes» - N : ea nas med a FLATS Tom TARSI O pci T . = deste na e utero . . o e. — mi vans 2-4 emp ams rd w 2” | mos pi A pão viii MOLA e cmi 0 mm Dita qa att maira Vias a a Pref el! ra. do A o ima ate! 7 - te co . cometi or e e ecam Lad E vi e mt ra 1 À Lá “a a meme: e torpe de o ca tt mr a ata a mm cr ao -- . E] e DU a Ia ma . EMIcER Vs ac tcc ra GA DUNGA RD em cds Rr a PR A ao ç : ã : a 4) mma Era mero, + Tao pr à k Táobe Det E “ca E +». Pila q— h ' b ae Jam Art. 508 -- as instalações “receptores. e - armazênadoras ae lixo > ] - »m forma de recipientes devidamente especificados, para depósitos. de lixo do exicidos nas áreas públicas, | estacionamentos, em núme aa que será. e | | ATL. 509 e As instalações receptoras e armezenadores ão lis Tz $ revistas para as edificações situadas nas freas Urbanas devem. observar tr as. exigências estabelecidas neste Código, para, as. edificações « em 1 geral, hem como para: as “ins talações « em si considerades. O o e a “ sução Ir poli gos dE PG E . . eo na. a em A na o alo emas cy a porem e . EE t . E to e TS ET ee. Rm E go em i. o oa: es os apego, . . . +. é - me - amesrt o no Da À "- “Des Instalações. Récéptoras, iss é delDistinação o Sanitária ão Lixo. nãs, ré: E o “art, 510 — À instalação receptora « e cimazenadora ão Lixo e a D = 4 mida em todas as edificações do Município. de Marabé, | destinedas às ati ã 2 vidades de habitação, trabalho, l1ezer e ciroulação, Arte Dll — Ô projeto, deve prever e dimensionar, a + instalação! ul ãe lixo ) receptora e armazenadora em perfeita correspondência com, E e ++ ” oãuzião, com previsão ie ampliação quando for! o caso. Parágrafo único —- A alteração ão uso da edificação ou modifi “pr cação ão prog cremna de atividades inicialmente considerado, implica na revi SBO laçã E sa rr ” E aCOT o om as. e sências deste Cónigo, so. 4 tora e amaz ena gore, de rã é exis o into mem 2 = cr + mad .- — .+ brado Sera o term caço E-gimçsd enredo + mr oo e ae Aee a . . - ... 7 e e = pi E Ze « jar vo. Erro . . N ct e MJELNE lã, es . e a Pa mr o .. 8 us: ea pe . + TT al ac Tea ToÍ na. pára, . À-- A . aq Tr Guido o dy e - ha . nar, a Gr aereas, dede : E 4 Re E R: Po e fado. am DO RD GP ar ro . . o . a yr 1 44h wiml + * te ) . + E . + 4 - 4 Poa t. - . os . . . . o" têra DenF masa “+ :t . ' e ra r qa... , =. tre buf ves abr ira ot Vo : . o = ; ei g . e re mer . .. voadko geo mem =. tada fmire dr . =» : , ” o. o . = e dom cmo Ea a qua Dê So SS A 4 ha . frio Pa oa »er m . á y . ! . : . - . A RR Rios os fa Ea la . e nho “q tua 25h, E dq Par Ro . -: it - a rm tt-e e . em PRE RE E Tue ch tro K d pm je d cárie » de já dm do na JÉu da x. > d nd 4 : ce es emiioki senió indios Erro Rm: e. nt, & a: a É. a â.+ k é sia tg qi. we ra Vo . - “ i as . Na o, “a E e “ + E a - . aci aEis: . EN E . Ea Vo. . ' ' ç : . É) t : Cuide” e w Í r 24: -. +4 : & » DeÉ io: . a pes 7 E dio j , í o R : . ' E ado: igor. ds da Dim HER er wi a px pai LAZER a ade sir : Fe iate ce e ! ig rn dio RO Rd tea, i . RR: 12. n. . e a: Ne e - , + ' 4 q mea - eme Saes NR a EM e: : Lo to ' , n ER . t N ; condi à rato, a prh ria é pe mão io Eisifucio * Ra + o “Ear tas ss. Eis BA E RES mt 3 Toa to 3, Pos =, AE: PRA. pata a “Ped Rel Ra a RA ; os. qto Erin reto Bar end O Meto EA - E .. ie a . ; à q. ie És radti + Eos rd 3 ns: E] Vs H ã r * 4 : - a em 5 . ; . ER to: PE: . . k ' sã Rs He E dá a Ra "= * , a 1% A ir . fe dl; | . am “L dm”. + t ER A od i . fis MUNICÍPI ESTAD Ê depor ÁREA DE. SEGUR ' DS + PRApe ES ps 3 SE SAM “a Pi 7 Fa a atiresenta ção dos recipientes padronizados 3 do a alinhamento ca via pítiice, na entrada ou pátio à de serviço > é em outro 10 cal desempedido e de fácil acesso às viaturas coletoras. de à 1ixo, com ca pacidade adequada para O volume de lixo produzido, é exigida em todas as quel for a destinação. | “4 e “as s . - .... 3 e - Ea tr. da er a di PD age sms edificações seja | o 8 1º —. A instalação armazenadora de 1ixo conportará recipi- entes padronizados . E : o q 22 — À instalação de conjunto compactador. E ixo ê exisi o nos edificaço ções, seje qual. for a sua destinação, cuja produção de Jixo —- a cada Le ai É epi e. e demo ÃO à; E bi a vmar = - DO e EiSa ALSO DUO ad = Sm are eç a amet Eder Desta Tu ea o eim É o ra ts mis dei = pj “e. am o o -» me cet a seja igual ou superior al. 000 ( mil Di litros por dia, o do = 8 3º — A instalação de destrutor térmico salvo em edifica - ã fá eim meses Ttet ções para fins hospitalares, só: será permitido eh casos jexcépeonais, quem do a incineração se imponha por medida | de segurança, sanitária, ou de or-. tica, nejente píevio exame. e parecer ão órgão competente da, Pre po E à um de K sruisenhâcras é de lixo a à grânel Art. 513 — A instal ação do dest erasârada t A + todas « as edificações para fins nospitalares. ) | e ) À pdo- ém recipientes diferenciaã nicas odontológicas e 1abotatór termica prevista no artigo jacâma, É dev dos em recipientes aiferencindos. a. e rima oo upando “ “e ams A 4? erp MT E + «e . aa ecra dar + RR “ — + . “e o DA a PS PR É maia LAcp e se? . . RCA PES O = am . A TE pm ds cen dp dE Tout 8 ' - . 4 jos + 1 | A nos t .+ Put. : o a . 4 Perg - Cem - vem as + cm a es DR) + ca A pm ter piedo - ne), mund » » cupm . e ngm ema - ro. ] nO NE .. caro mp ctg PP a É . : a eu poe 1 * qua TA - pt nois ca road "to men e mu a " E ame MMirnto A y + ar la dada Lola SÉ a eae st a UR « 1a + ' Po . ce 4 , - . RR o j DZ oba, dad sgire ne ted ater mM 1x . Vo qd aerea . ua aa a EE Bo O +» + ado e k +. * "o. ee—oO. ++ ..., ' E a Ds a vem P4 É» á s :4 " am E uésprro . * las nº o prt her FT PS REt É fi q dat mi tio Ra ed ajins ro z : i mma mae -» Arte 514 — O lixo proveniente “de fármacia, . o N ... | r e nas ati il crtiteerera fp atm a - Viva 1 tan refiro ma = Manage es 1 4 4 + t Vo : ' ed ta ta í tos | Le - MONDO Rena reto nro da sa . PER) E ad Pr aj - prega E te a a: ai AP o em dp Dem nara A medo 4 1 - cipa ne mt pat rd e e fra ; a . E ao ser meo -- instBlaçã ao Parágrafo únic o, — os resíduos provenientes é de " desiruição E. 7 Ss, o Pet . . ' -. e pra has Ay É, vu p RE SA DARI Res er sms. é Eirqubap riscas dono aa ph mam ue sa. H “xs Ê : “ au o. ; aaa o mag meme aa im prin co rea tros A neces cor o E) vo: ambulatório, c1f ios deve ser obrigatoriamente, acondiciona- > + . +“ o. . vao Ed 9 à axe + N so . HE . , .. Ao ã PR A RR ' Í EE . leo .: 4 -* LEAR ci PR a nto “. . o EA El . r, A é nt nto, for. Er . by T. f nao + a Cat toe er amor. 1... ' i . :s 1 já. . i Fe Lcd . É E PE - ga ct o : o ; a é! . . - > . .s sa .“ É - + “ Ea EH Ri E t 4 eo goi: É: Km ARE = NELES Ei. FER OS e t. Fa .. E i e : 4 : 3 : pa | : 0. “a : . . 1 . e elle do pd mp - RR ad O 4% m po MUNICÍPIO! DE MARABÁ | ESTADO DO PARÁ e e ia DE SEGURANÇA | NACIONAL ( 122) Vs E o ARE 7 pn dd au DRA = ES 4 e Cir jéntes, o “regulador « e o respectivo abrigo, acanalize ação interna, as iraço es e demais equipamentos ou dispositivos destinados a conduzir O ? TO ás contustível até os aparelhos de: utilização, bem como levar, para e É sterior os & produ? tos de combustão ou de escape. | o eo 15 se — - Instalação Central de Gás Combustível é o conjunto" of > “ . Sara Cao: mm Ene a psp tera | a Za Er E Teto teta e AR EEE A Has REU em Naa =. ei raspar ». are et me TER sir + meia 8 O rtdimo re aptas + “ET - gr - E rias ma mg a im mera rs ma. Pe O dis ... da. = . apra aa , .. agi = . “ “ + ca qi a reza vm age oo niga acta oa a a re apra dei nº = pedem ifeo va à inda Ca le e mae qt pd o 2 ores, reguladores” e os “respectivos. abrigos, registros internos, Canaliza Ses internas, ligações e dpmaio equipementos | ou + dLeposdtivos | destinados! 2... - | “ar para o exterior os produtos) de. o oonimatão « ou escape. DR ei ie, BIB) a “a: a ado o E Rom end e. aire * :el devem 1 garantir o dimensjonarento, ea especificação Ge seus elementos! Jo J 1 * = -sitos para a perfeita operação do sistema, em 1 função das atividades a se IX no 4 € sem | atendidas. id es E Ra <a mem "Sg parte É ida ie [e ca Ad ari MR: po = art. 529 - — Toãa instalação central de ês contustível deve E Pt Ao 1 Tomar E] dnenidores e reguladores de pressão. o EE RAE ão E prt dart. “520. - o ramal interno é 2 canalização compreendida en $ os Vê Mc 0 depósito de gás combustível e os nedidores. Ea Arte se - O ramal interno se conecta à canalização inter- 2 aa pelo negidor e com o depósito àe gás combustível pelo registro externa, rte, ER -— A | canalização interna | é o con junto de tubula- ' Ts ts 4 E: as a ç canalização interna será: dotade*t lis Eos ste rigeira ” e eato FEL oia! Pd ia mem lot 'pdre con! , : -s i : 1 . + T + .. ur a cos ET à ã + É . . e. H 4 able - + . pr AE PR Ve o . RD E Ee Mame ST teraçm pro teia mesa rp , +“ RE o 1 “a ” en e od peca at qi ds maçã os ee o ali A teta E Le um? dd EAR dg Di + a ud er o 2 - agr, no . - AE a q do . . : - PR : ER spa . .. a ' Mm = ' - 1 nte o . . . » . . + E o Ra . . ape eeirá .. e poi ue stalações de avastecimen- = o = me at ima do = e . a À meme — -- da À Assopiação, Brasileira de, ddr Ee o f . . - mis iate” ” o 4 RA ue compreendo! o depósito ae gês, o regis stro externo, ramal interno, med. A te 518 — As instalações | del abastecimento de cás 'comustí :3 constitutivos ém condições: de receber adequadamente os equipamentos pre. rolar. o hbastecimento, de gês EN Tod. E a A A O TP | : os .. dig tetra ua. E . Tea . 5 ' * . 1] * , , . A ele + .. A À E ÃO: - . E Artisg dial 1 cod iso + . é notes 4 a tis i ; a : E A : 1 H “ y 4 + ) > & - i ç 1 1 LI SR IT ã i 4 pe teria gpa qa Tora in fr rg nf im ter ie a ne E o cnpimr | CO EB E de — Das Instalações de. cás “Contustível o , RR fo Des Ins taluções « ae Abastecimento de. Gas. dy . ro aa an as Move pa LM args a ec 4 ame 4 dra a dt e dm Combustível em si Considero adas té e | | vel tem por objetivo permátir o consumo ão mesmo nas edificações em gerêl. - 5l5 —. As, instalações de abastecimento de. ss comtustá - ter vá é a $: pitterr tips assa |, | Arte 516 — As instalações de abastecimento de gás contustí - meu me? devem ser projetadas e executadas do modo ao o Po -+ pr 1 — permitir a eficiente util ilização «é ão gs catanti, — dove e aja dps . erilEsis Eis .- . . nha am ado o te. ATA. o —õo + - 4 +. . rep " º 4 - - ta. war es- Vs e . co vem 4. ave ro aC “im ago e a asa Tea o ae Vs .- . + :1 tdo do a RC . . + . . "=. - o. Ver oe ama corra - lr , ars 3 Vo +: Rea . e RT : pa ta ro e .a .. el am coma Raza, a PoiUAo 8 E L : ms 4 ea mec license É ha dai mebii qd L vel pelos consumidores O A II — garantir. a segurança na utilização dos equipanen- Se niim. .s a t ç ! i tos de consumo de gês combustível; | Ha ne as FE | III — impedir vazamentos e escapanentos « de gés contustf Í vel e interferência com outras instalações. o o Art, 517 — AS instalações de apastecimento, de gás, conbusti ne . nas cm - . Ra E vel constitutem o sistema. de Apastecinénto de Gás “Combustível, que Compre À , es ende o eme ezenanento, trans porte, acondicionamento de recepientes, “instelações conjuntas, instalações permanentes e central de, (es combusti- y “vel das. edificações. o | | no o o EE o $1º-0 armazenamento de gás combustível compreende os cor ade o mesat partimentos “elo instalações especialmente destinadas, a pebncenar O mes oz po cd : ar, Tee. fa sat. im a Es $ 2º - 0 transporte de eás combustível compreende Os equipa mentos e instalações sestinadas a permitir o trensporte do mesmo. $3º —- O acondicionamento, ae recipientes compréende os equi- E E AR . rs. Lo | elo consumidor, É panentos que permitem a utilização ão mesmo . p £ o Ei 5 Aº — Instalação Conjunta e. o conjunto E te E 4 4 Ca 45 ca O, um tubo | fl: cometa errado xível de ligação e aparelho ae utilização. - “e esiçeri ” Eram H + Mg e eus drtato e : Amit o Roo ve qem cao e pe eessgtr genes, hei ie: erssmem nãe 8 5º — Instalação Permanênto e O. "conjunto adé (GoupreGndo | “ + +. ad uteço - Echo E va dt + ERR WIM Rea + - a : .£ »o. 4 . so. + , e riqacdo tilge Reid def a : Wã 2. R e Lp , + Ee . , ga cdo Neim = a à y to í “a . ro as Sa ". + Ra à ta é e - . . FT R e i to Ea " E ad tr deseo qr Eq > “ ' q - e! J dt - . . E cu. rea a . F Roc ce a A » . - “1 . . Cro . .. . E H . E -.s - . matr bo a. mt. . 1 or um ' Ea . ER . - , Dedo ama Pe - E. : so ,. re : na em a ad por E e . ' bes so espaços reto td '3 2 a ra " E! q . DV E + r Í x 4 o — MUN ICÍPIO DE E: MAR A: 4 el dd ESTADO. DO PARA, o o ÁREA DE SEGURANÇA NAC | CC Perágrr£o único - Em qualquer hipótese, as canal .- dart Ph e o " Vo “a. no ." “a . , * ” . . vit tros pra do ag ue emo eme ts Da a Da o ad Ee O nega a Ce qr, . eta . vem estar perfeitezente derendidas contra, a ação| nociva das prai. bientais natureis, ou Ge utilização das, ediricaçã ões as quais estão a inc corpo o E seção 1 od A i Das Instalações de Avestecimento de Cás comtustivea | : . .. + N ' . -. j A “om nan õ ve 1 1 ct . co tm re derem a mm redes 4 po. -- ' : , fr; ja [4 E =. É, . EDS IÇà DR aro O ho Midi E IA Er E ego ego Ão O AR re uti rp à * ng 4 É t | / ? | LA boi Ate 4 Poe“ no Território do Tunicípio de Marabá: “É E BRR ud Êo ] , | hrt. 524 — As instalações. ão Sistera de ipastedâncáto do : sujeitas Bo a esta clece este Código, e ns demais normas conplementares . emitidas PE ao Ei os À mio js a” dojateme é q =* Cards EE E = quieta = ás Combustível, no território do Município de Marabá, estão | To órgão competente da Prefeitura Tunicipel ae Harabá, desão fio * devidamen E te aprovadas ptrevés de instrumentaçã 2o própria. E o 4 E E E Ê “Art. 525 — O Sistena de Abestecimento ãe cás Combustível E ] ! Usa no terri tório do Iuniciípio de Narebá, deve ser projetado e executado em “otica baga perfeito. harmonia con a estrutura das áreas a que deve. atender, tanto quan na no seu conjunto, quanto ao seuú dimensionamento e e o mm Mm. UT ETTTS E qr penis “o to 2 concepção &o sis , disposição locacional em relação as o tenáie instalações crio ei f | rosros árecs. | N Art. 526 — A Instalação de Abastecimento de ás “Combustível ) revista para as edificações situadas nas areas: 'do solo urbano, e solo | Tu habitação, trabalho, lazer, e circulo ação, devem observar * ral, tanto pare j as exi gens ias es tebelecidas neste Código para = tinta é geral, ver. Jr como para as instelações. em. si consideradas. : 4 Po AREA ad! — | Art. 527 = Todos os elementos que aefinem o Sistema de Ates | or | tecimento de Gás Corbustivel devem ser. apresentados através fo sistema ae hi informeções int egrante do Cadastro Técnico ão Município de Naratá. E Das Instalações de Avastecinento de Gás E Pod Yu ê o 1 | mi Hi “Combustiv rel o as. Dr ana mins CE Pu - 526. — - Qualquer instalação | de avastecinento ao fo ec. ' : é RR rã neo ao Mo , , ra . $ . 1 i 2” :— - , o a 4 RR E . PP pr o a ie ne: ego med gd eis à e 3 Ent nas É % d cr 4 ” ue PR Pediu dao bem. cono para as instalações em si cons iderad o + a PU Ro Curitecm um e reco cd Ra rc Tn a RR PR Erin Pa E ÁREA DE SEGURANÇA E] tustível nas êreos urbanas do Iunioipio de ar sui éita a contro: EN as da Prefeitura unicipal. . E no E í E | edi Arte 529 — A instalaç ção de abastecimento de gês. 'contus vel prevista para as edificações, situadas nas áreas urbanas deve, observ ES as exigências estabelecidas neste Código para as edificações em geral: i | » + t sa *toslse ] h vi. RO emma o Das Instalações de Abastecimento de Gás Combustível nas freas raificadas oa Arte. 530 À o projeto deve prever . e dimensionar. a insto iam ar qro q ias À va me O RS 4: caia F: pao rw + el Tra: preroh pas - e vet - ns a - ção de apas stecim imento de gês combustível em perfeita correspondência co 4 vi amento programa de atividades a se desenvolver na edificação e aos eq p a seren atendidos, inclusive. com previsão de ampliação, quando for o e: RA Art. 531 — A álteração ão uso da edificação ou modific ção ão programa de atividades inicialmente considerados, e “dos equipane- “tos a serem atendidos, imprida/na Fevisão; Fe na Perg: bp "a e a. ae bati Apito RENERA Ei altcior as mis a te Ea rd sequente. adequação da instalação de abastecimento E E So opiastêvel o. = Tor e Xi à te : o ve zo. . Pa 4 -. + os PE cem ro qu cd i . 4 á Ho ; + - . * + w cats Rr or AA cá » Ê é plantado. á 4 Art. 532 — A instalação conjunta pode ser colocada no terior das edificações desde que exista um único recipiente que tenha me e np darei pacidaãe volumétrica de no máximo 40 litros, não podendo. joar em aenéi os escaninhos, ou quartos : fechados, devendo, fios ne gest ne me. + a A 4: 7 2 prepar | municação aireta com o exterior das edificações. Ra a Arte 533 — A instalação permanente com recipientes de Xe + pacidade volunétrica superior a 40. litros, deve ter. os recipientes no | 2 externo das edificações em recinto ou abriço próprio, desimpedião, ao afastedos pelo: menos 2,50m tum negro: & mes dd Re ez Em livre e ado» dor A. caçãos o EEE REGA gr PE TT ES atado, o ee aos Ratos EM 4. Log Do as dust ari ; k na 49d * . dote Do pec E 4 . . . . + jiai de Ape a pri t O 4 3 E! A 4 RR DS ri lp ny Pá obs trem + . “ o. . + . . . . .o . . .- eo Pe, EEE se dan Do et en Colina bávo céS a Cio mbntiq ço E Drstêo o tea RE ad Ê a +: . t . . + .i ao. Ya . E : > nr ts + : pi! perda Va : a ..ê « + it rj a ot: : PEA E RR as tar . pj “+ . “4 3 au. ato, : : am t E Ra E t as Ca rÊ dA ne . dp ' 4 a: .º ê i 4 . q ! . ” z - 5 . E +». FE: e a À E e! H a. . e! na E, ad. . | - goela atia fil Ra “a “ara “2a, o Ê : : det. + d + a É PO A EA A dado RR 4 a . hrt. 537 - À ânsta uma canalização interna com seu irespeotivo medidor e re | ra cada únidade putônoma. . ad cido do alaçã | E Das Ins atáçõos Nártnicdo as É pen PR Es [ | Das Ins' tatações recênicis e Especiais | Too em ef Considgrades | dd o Art. 539 — As instalanões] mecânicos as e especiais Ê | setivo avoiar O exercício des Tunções. de forma adequada e no : Cc | garontir a sua maior eficiência; | e o | o Arte 540 — As instalações mecânicas ciais devem ser ] projeta as e executadas de modo a? E | | | - é | E o T- garantir o dimensionamento e a especificação à Suas instalações em perfeita ade equação com'á. função atser” éter niida; : - IT — garantir o “controle de poluição dec . III. me nao apre q dl . redores e o publico. di | ] tes além de outras nao específicas: = no Il - instalações de. elevadores e montacargas; | ] - II — instalaçoes de escadas e esteiras. rolantes; III - instalações de renovadores e condicionadores e , | IV — “instalações de exsustores als E I ns Co pá: 1 FE: ApTrerEaE ar EE NE p FE mppegd cs gears Rg : NR A de, unos pneumáticos sã . ficação, garantir segurança as próprias instalações. bem com Do ' na a esentar perigo para a estabilidade da EM ado insta: ões necânicas e especi — Bs ail TE —— hoo ii a” DO ooo, terent be ventiledo, iluminado “por! qe , não o e + vos Pesci o “o corta fes “ e ad 4 Meio 4 ur .. “ fe ER pad E +& 0,4 ENE oo ado: cd. EsEia e oiro Jiú oe ind qu te Det Ay aa Eni SO ns: Ta sta = 4 RS Vl çãs Sora cena LARES Ag ' RA nes men Pt + poe. a > . .. nas ... a usei di ção a ie ai SO va gr, i o * ami STS TA . +. .: a je “a : : 5 nd a Ke? o. ” ES a + F ” “+ . SS a « : , didos: + AR De de entre 20 e 40 litros, devem + ser armazenados em 1oceis depimp pesrnentenente ven tilaãos para O exi verior dos edificações É teino das edificações em recinto ou abrigo próprio. a e Arte 535 — Os recipientes - vazios ou. de reserva, em capacid (rea doca A, , a. “era”, r [ia ad À 1 va a mtas % que e. mr reed rr rent , 2 e de a 40 litros deverão ser. argasenados | em recintos. ou, abrigos próprios e odiado Toni maio ASR e TO — Es quer a ads — - EU IE rodo Tp vu me E preso Como ri bo RR E O Ve a ui ae . Sm = e - teto Ra q ca .— me Aimee. a ã e A . er ) . . ee. Ca a pd ma Dr a gen mo Resta . + Dol Ri : - a ai que? 0 TUA a e qem re add E eat O = D+. asa E eo E RUA a! is , « , : ma ndo» : , no. em a A ddr 2 é o a na ii gd ct ciais nas ô | sis cd ed creme mo 24 mo CE caramba do E ED dese five: aii es midi indei aca E A no tado externo d as edificações. | À o | NE 4 . o Arte 536 — A instalação centrel de gás combustível deve te dia abrigos para nodidores e Teguladore res, que podem « estar instalados : na po =. qr ' “+ e Sus cerm mm . e. em x t 7 E feto | is cia med ag em 1º no os abri ços ; dos n nedidores go Teguladores, quando inist lados na parte externa das edificações devem ser “permanentemente ventil dos através de furos ae arejanento ou venezianas, colocadas na parte E ! H perior e inferior das portas de fechamento. RE - ia o 1. a * G 2º — “Os abrigos dos medidores e reguladores quando inst: laãos no interior das edificações de: vem estar. oltuados pena local. -permane ais a em eim E — cemdo. ses mm coduss tarte ESA sã “CELT .. és es rater E | mio red Aria e =. “as pap pn r y . ma e, a poe PR a. a E de a ERE Som o RREO ER ASSES O Us na Er do q Ea ” lp $ 3º -— Os abrigos dos medidores e deguiateda indiao à inst= CS aogE SE e lados no interior os eaificações devem Ticer aistrituidos ao longo ão . 4: pavimentos ou 2STuI rados, nos loceis de. acesso, e deverão ser protegidos E : il nortas com iuros de are jamento 'ou vonezianas| e ser ventilados Permanent de | mente por dois tubos Somnio ando- Ro airetamente. º om 8. ex à Td 01 as o Gê eo E cação. E f o $4º- To interior dos abrigos para medidorei 8 er . Ea Rea e não podem existir nidrônetro, nem dispositivo capazes de, Produzi Ex jim a, So lha, chama ou celor, Se To necessária iluminação arti isa a ção de energi cia elétrica deve sér a prova de explosão. | 5 5º. — 08 abz igos dos medidores, ou, regyledores, n não o podem Fã Ear: ss O dai Voe yo - ln vhdo ama a eo árias . que” ser utilizados para quelquer | outro Tim que: não Seja aque Ea quê se dest: =. Ear deos a b . Cas ... do wa : -. . cd tee at , “a. . .. psd ars. . “. vu a . “Ta . . q “a oa Va Ra A * . re E ....- o rn ip menino. na Cr ater de a o ama =: - O tired e EO o O " ] 4 1.4 p . E: “e -. .e pera om aee = «e : coreto a »- tos inditidátato me IM Tá o mr, se Epis ' . = tee ae . das Ape é; A nt qi. 24 ur a =" N ana a 6 O ata ps a 3 ta mt: RR a 7 4 EE R . a E: d matas a K E] + a 4 . 4 “4. . .- o. us g. E] , . . + $ a + ' Pero fiitotm o t ces 2 is DAE RO E " o! Portas a - + rm EN JASRE f fr d r 4 ) atado Lero .. “É q x . o a ao! . a ne: . o . Rib deita a RE td ; a E té 4 É & | a k trab atsres : . : A "as no - | , . . i o ação md CO MUNICÍPIO DE. MARABÁ o o | ESTADO DO PARÁ, RE a E DR ÁREA DE SEGURANÇA "NACIONAL Ra áfveii o Cporei yoga . “ | apa mscedo Pede ce rag Le nd VII — instalações de fornos e fogões; o o i “VIII — instalações de raio z; no E os mçà eera, pe E cer ate toa voa aa EPE , . - rm cm depende amam, 1. Eno é Pepe a A . - o o IX - instalações àe máquinas e notores So ER X -— instalações de guinchos. e guiniastos; Ji = É : Arte 542. — As instalações mecênicas e especiais 5 Gia ser exe- CA .... — qa a E a RR - a SE E reeraee — mansa duda stat o anatro —e me Mame .. =. mas . a . qm + us 21. “ - sv... -. =. au qe a =, cEgartirata aim pç Da á feras qui .- ' - DR O SOR RE E E RES um bm cor critica ntpetalfn cet — mir pp a a rm ne cA ame O q = = - utadas de acordo com este fódigo, e das: no mas da. Associação; Brasileira, Ee . - RE o . : ' RA E : 1 r. ; : + same + min ca dm ces em =." Elio fora ra E, -... me dd ma o saren '- anda dai A e cu a —+. 1, re arpo =gioo - "Ame ama -— age: as os Eidos o T + apena - a e . .— o. . « Lelo cam a qua .- .. . a TA — 1 . . , o + . a ' Cc Cp a rave. : <a" E DR a. E 2... MEU Ee a pi me. PR Fa ma a gm cam rem a "o. . Us aq Ar = Doe ts e pp mm pi O. - aa. um lo * «ola m e. . - 1. .. queda O RR O te PR o] eps e rg lr = . . .. - . PR ns... . o O. ua se am PA — mp — e umas cite pecew = . . . RR res .. . aa. to Ra Pe sm: qe magra ig Pa . « + “a e é RR] e - bo ts nda - +. em se : , : À los Da Gm ago om -. A = pro “o. ” . L A 4 . s =... A ' é mal no dem PRO . - . . : : DR a as Lim . quê a a É w ) A , "e PE o b E FE | Perritório ão amicípio “de narabá o ni Rs o Art. 544 — As ins talacões mecênicas e especiais . no Territórios ão Hunicípio de Harada estão sujeitas ao. que. “estabelece, «este, Código, as de e “ teuae o ag” ro Peg mitris ua - 4 , +. ar + - fo PRE d-agida Ea va art ca. e ento. Oie ar 7 040 pr DÁfrg= Lo q - q pr a re tr E rmim cr. . . om nai das . '. à Depto º : h eis normas “complement tares emitidas, | desde que devidamente Adeitos é à IçÕE: vodas pela Pref eitura Iynicipal de Nerebá, através. de inotrudiaitaçã o - pró hd = a | “Art. 545 — As instelações mécênicas e especiais do junicípio Ge Jiarabá, devem ser projetadas e executadas em à k neta ri e a mp ee MM monia com a estrutura a que deve atender, tanto quanto a condor + a E ; Cao N Í egito E Es ce ts,$ j no seu. conjunto quentá a seu dimensionamento e disposição 1ogãe cm pi d+ Jaçã cao as Genais instalações pre evistas para a mesma área, ou a EE Arte 546 —- AS instalações mecânicas e especiais previ as edificações situadas nes Éreas. do polo 1 urbano e do solo. rural ra habitação, “trabalho, lazer e circulação, devem observar. a e de E RA rd : Ed na mm mirar -— + a . as za pr q E Ee ciqãe we pa, Am DS a * Za cana es: tabelocidas neste Cóaigo. para. es gsificações em ge gérel, ca a Ae Ed To 0, Es Cr pra pç o qem ros a... miteder ins teloções 1 mecêi ênicas e » especiais 'em si consideradas. .. a = ves 4. ct. . "cega 4 - . + “ ea . dra .. “ ” “ =” “” ." q q a - a - E - te ho Ed CE M Es sr, Es es E * des a + T 1º Eiusar Ea . Tl Ee 45 « q mes or * . ú cus =. PR RR a - do - . a e O "e Tao Dm eiao h a Es o ee So VT e a *otentçat at ema “z - = nerd . Ra Do. e et . + + . RR bite 1 F. E "e e birs . . - "cs .v o 1 HRS . Coquwttm a , : - ' a RR j Ra | po irado É . Bo: dee a rn dlgovca ams ra! ea * mt cof tá equi an bages vo Foi SR ne Es ua Pêmteárem cracao - 4 . n so . wir É ud nica LN airvoccynar a“ Vo ME, - DR o Ro ERRPRNES + ag ch 4 o GRE MUNICÍPIO E MARA e etperentid nesse “E UR AN e e meto mo mimar, reerm er gam mm ta SEÇÃO III Dos Instalações liecanicas e Especiais RR q eae. . rm Uqud rod vira mig. ta qua | | “nes Áreas Urbanas | o | Co - . . ; .: . ÇA Art, 547 — Qualquer instalação mecânica .e especial, “urbanas do lamiciípio de Karabá, estão sujeita a controle da Pepesiçõeo Tao -. ..- tomem mora . .. a E UR — mto amd gue a qdo ra, ema armam ce no em em as otra ms” a. .. - .- e metro cado 0 Mr co a po combod Round .+.. “o - 2) , * cad qa qm je ne. -— mente 2 cento forrar me 1 =" anta ee mm q a . a o A e Maça tir O . E a prove . aces Arte 546 — As instalações mecânicas e “especiais. revistas "PE , º ra es edificações situades nas áreas do solo urbano e do solo rural, VR | porra habitação, tretalho, lazer e circulação como para uso especial, dever Fr - a vena “a e nã, .. am ph. . - De Te rs ta qm = E q 6 las - +. Cdbço. Docam do a cama ct ad - ms .. - aa q ae img . pservar es exigências estabelecidas. neste Codigo para. as edificações er a ca ami ara cet ai EVA rt Rino a: a so Rae -. ae. - co - . - . .. E - . om o. eral, bem coxo para as instalações mecânicas e especiais emei Considera- o sBgãO IVO CRER ao a as a à ' Das Instalações liecânicas e Especiais. RR O DR | o o O E TRE PU "4 1 nas. Ereas Edificadas o Arte 549 — O projeto, Tot ma o + No “tores Ltd x Potqe a ata at à aqueça e or ur gr mi mta o mo o qa mar AP a 45 Jum SA rt TM cm E o mm a E RT a . DR RR ra 4 o RR Ra ted na Mia ME a deal cd tpm , or A ra am rr amido Aim cm dica cr dela 4 Rito a. | mecânicas e especiais em perfeita correspondência com o vrograma-de ativi- n hear ne o gem | dodes a ce Ccesenvolver na edificação, inclusive, con previsão de: . . . - eh ' deve. prever. e. dimensionar as instalaçõe: -— . a = 4 e. 2. apresea ass - E Ro SIT =. “o - - cido A oem ma . “+ o. - . “4 “esa - a. 4 “e Po ca oram ta . de. e dgo- om DT AD =. + e rm ra o a Na O e F + 4 u . “ . ' to. > Ro) no. “es Pa 1 4. - E" a e med oe avi Ve O sa " quando for o coso. | o O o TAC! o Farásraio único — A. alteração o uso da edificação x cm És Wi k : - cação do programa de atividades inicialmente considerado, e(dos | + € “implica nº a conse - tos a serem atendidos, implica na revisão. do projeto. RR es tim pi 4 est + : E . . - - + a w 4 a . -. ga a". va quente adequação das instalações mecânicas' e especiais . + . . “s " j = “Art. 550 — As instalações mecânicas e especiais € | ) ce for O caso, serem apres sentadas ao órgão compet | do à eonqunto do qual as à semi fazem parte, - : ii AR = o Ro cep Arte 551 — Es ei a 015 de motores, E e ão. mesmo. e E SEE “EE É ae bo rol mação +. minas ir M & N - -. ' ne Rj ADE O Ta mes Diigo FR “+ e : . , e . . Ls e : is. di! o . . . - co. o. « . ne : . . mes -. ms e a a. ae. . .. mqninr, ga .- . «4 + e. a = - Rd .. a + = nr + , erra Gm ago = pego rcro exe rato E . 1. ex Er 4 ano Era a E tu rtou + É! " a. -4 tia . ac E mim ds Í e ” . - Va - . . : - ne att - - me 4 . N ea, - . - o" . - a: 1 E la < o “as amar pg. mm. ; =" -s a E a AR a a é cu a mio Do E E Dfol, - * e ado Ms . E . a “ ri PS ra O "a O “MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTAD o D O PA RA ato Ni pa DA cd DER a O A ” - ÁREA DE SEGURAN ÇA N ACI ONAL Fo em Maq Ma a Es a, hd PR 40 Rd Eita o ME 2 sam po a. EEE Fo É aa A. t LIVRO LI Do Controle Aâministretivo | E , LITULO I Das Disposições Gerais | o o Cubos e Art. 55? — Este livro disciplina as normas ão. con ntrole “adminia E e! a nas * be Ao [A E E SjtE me. trativo de ocupeção e uso do solo, com vistas ao exercício das funções ha ma ar ip li “ mb nd ams ap e - + ma, ana aa “rem mt ro mimada ms 4 ITEM ee eee ee me "e dunas ratio MU, x e natudo” ditação, trabalho, lazer, circulação e: especiais. nó: território. rio Mmicipal. Em mode cuido our = SE ongs é tada | Parágrafo único — o controle. administrativo será exercido pelo E, | | ED a “oder Executivo ão 'unicípio de. Larabá, segundo a regra de competência es na legisiação o orgânica, atedooldas é as ; determinações, deste códi > amem 3 apt . Cao -. > ca re e ns - ei A - « eme: PR A ... , a a o megas DR A do É eum am” . 4 ” comas so fem a = piso . - “1. . da ce Ê - . PR “ “> .—- - esse ch ars : 7 +" os ca E At o . . . . . RR . . . - - a . ares = . “ o aê vradaa 1 . RR O ste. o or am e a Po duos a DR ein Dra 4 cep mt de “e. : .. RA . =. ep acc a a. . nr» dedo ago ca = ento. er san Sectacda o ão. à compro po dB.s .— ua ca mas .. a me rm er App repara Es AA, untado sir .. ct. aham amar - . “= : . to =. 4 :. “a . - a 1 = ur. , o como nau nau i " - == ren ad md e e “a. mm É. . . ca . .- . .. a « “a 1... . .. .. . . .. . . e e DR To E vs - e ca o nt A 4 “o - ses cena = tea . . . E “a . : o. a =. na PR : - ” rar . - — Aa Com atracar 1a rr ro tiras RA - . RC ! - +» . i .. Er - . Art. 553 — o conirole sera exercido de forma a assegurar o per JE fd 4» x Fo ti 1 “ 4 p EA t | e bos ih E á E REA + . md o .. * vma a oc roque here decr pia dy + rea cu - ado À Eu | Leito e: xercício das Tunções nunanas bem. como, a proteção e preservação ão ear Acts Ea » es ambiente natural e constituido. o o e CE Êo RA Art. 554 — Os procediment 08 controladores visarão, sempre o cunprime imento das normas de ocupação e uso. definidos no Livro 1: da. ] . a) a E q — me my aa udagdegora iso er] ; . . “a rt. - - lr no. - mun . ca Eai . 1 . . E nd .. a - . - “o um a * ras ea vo Magia; Left? TS su : : . . . - ETR = . . Ju. VV. . Rr as cerdo o =.“ E om pedia ioga o par a E ape AR: . . e. =. - Rae e! . nao .- .. mr aves e. - 4 arm ca qu cripta EE dg: Ss e. e. .- ” » sem mt um . o ea ce ta tr Pod mt prece . Coe rama ts DR Rd - . mora too 2 e. db qua ines 4 ra, : - ca me à. i - Ao. sit Ea a aii oe ." - as É Det Bai da As asi A Cai do ANTT Ega sa: Cera So adia TAPE Safada S a | Arte 555 — O controle da uxbenização e des edificação quer natureza ou finalidade na área urbana di sera exercido através do órgão municipal competente. já “Art. 556 - O controle dos equipamentos e instalações será ex à rã | cido segundo a regra do artigo anterior, com as seguintes ed + á: q o I - as instalações. sujestas a cont ole. | Quer nível obedecerão as normas edita . ) CR E E J ERA co IL=-a Prefeitura ão funicípio de Harabá poderá a “cício de seu. poder re gulanentar, delegar competência contro 4 qi A+. .. =... memo pad amet ma oro * EE - e ás . 1» , 47 ero o ..: 0 + .- PR e. 1. 2 Era sao ds , . -4 e .» Ê. . [RR = y quer concessionário &e serviços públicos. o iu dd pia Ea a 1 ' " =. + +“ . “ s | i dj cdr . Va as DR at ad E va emmgão “ . RETRO y f TERM E A ad . . a qem pot Ty ' . . " A o 1a . " . . - . a”. . ai « 5. - o iris art qria 9 P: E “ma e em MR gt ot AR rogo , a re E + cas. : : a Mes q o. Ft gun À OA AAA o =$ reli Fic e e aut: Digi e e? CERs - . . oa 22 oa e dr ia . E io dai qua . aa pa .. E . . - - . “ . “ amo r o º ” : ” ” Eai dra si A + y marta « : Fer . . : cad - . “. . . cr os .» a - a . . a o : "e s -s - . . . . - E va a E . . 4 “ * = . e. o. ” e . 2 e . . ra x po a . “4 E. . . . - tetra . - . e. . . . cao A - “4 RR] . ama = .. . -- . a . Õ. .. os As Es am 2 ds Thtar * nr; : '. . .. . | ' JE a O: em A ipa ATE Ni O o qr nro e , . , : = 4 : . . =" + e * “ - - . . 2. « . i , . .. MUNICÍPIO DE 2!» Ata into ESTADO « DO. PARA o 4 “ 1 I - quanto a conttsaçãos. RR 20 - Na, x e — E eee AD Sm E! 4 ” | a) no solo urbano; o Sed ” e... + V Fa - E 1 há : : bt) no solo rural. o E q maq cam “ + | II - quanto ao funcionamento E a | a) pelos órgãos fiscais do Governo Vunicipal, e: que diz respeito aos aspectos tributários, segunão as normas. do. Código ic tutário lunicipal; o E od amet | b) pelos organismos competentes ae Governo do Eu E cípio de Karabã, quanto Bo cumprimento E normas pie Código. . Tretas ereto & ne -" eu quim a — + o & ! ; , COTITULO ILS . , E Da Preservação do leio Ambiente ii do - Das Condições Gerais RA | Art, 558 - À preservação do meio ambiente. tem por ob; etivo ; 4 . + , 3 “he ! . Ê voc. x “ e + - e . a | rantir as melhores condições para o exercício. das. funções. nani taçã 10, é eco e RR e rretmrç tras rim. - Dame JRR nd more di a q À CTT — re A emas et mm crime e da ams «3 era poa ra ' 7d Ma nes .. + ... po cotãa “ a metes re - mca DR RR RR Teo RA . teswa e. e tar! to AFRO arara e sa R mt ge a qua. e pd. ” a = < i =. 4 parar . a. ... ari mami os . E e e e E e e RR A A . =P ri par “a - les os . - . te dr Tm » o . an e A a O a RR O ici . “ a... É á a : R j : e : 3 ' do + aa ED: oa a ia & = adro = . PRP EE SMA ma Tra cs a mio in t c o lasers, circulação e especiais, tanto quanto &o $ 1º — O ambiente natural é definido pelo solo, “compreend o Manga iria E. tempero * “ as terras e as águas, o ar, o som e, ainda pelos aspectos. | mesmo ambiente. pe ua E] 5 2º — O ambiente construido e | tos construídos ou a estes aplicados, compreendend | “aificações, bem como os equipamentos e instalações em geral E + a cana ao aspectos visuais do mesmo ambiente. no Art. 559 — Para impedir ou reduzir & te, & Prefeitura do inicípio ae Marabá, promoverá os meios. é , | de preservar a paisagem, o. estado de, as ar res — . amina qro 4 a quiido ca ua o pipi me pç dm e a - -+ o ee qm mim O ee cd ui dim . “e. PR . . ec E “e | O neh A um gps. q mi de ir E . - ns em o. “a. PR A) + et» ares + “4. mm pia rem, “e eo a dote cr “ta e un” em . . . ... RP ERA min “ “a . sa Ei . rs a eta Pporsdi ... ato a -. ao : . ue ms e ... . vor - mo. - - qa Os sea Moe tcp RM a Dem iria graf Dag “ . Am Es ... rep e; mm “ovas + a + CMC. Mão “Tae . mdon selar = 1" + . : e : . Cel Lu RP Mr El a as 4 Ceras: a: , ato 1; . ar. e a + . . “. Oo” a La - ” As. .. ue a ec -ol£Ç À. pre dh dim Emap ct ur mo a. “.w - a e a a a. me. adendo Mem) um te. em. esmo 2 ras. “o t- a -artigos suba equentes. ERRS do EA ; + . - . - - - “+ . . : - . a + E PR > e e bg ue 4 « “ . . . alias . . Pod cenas O PARTE. As Ed E . ' . . . a o . , º : É la. +. - : .: 1 * o | ' . ' ER eq e MR EO € Voce eta re Fê mms = postas . morada : a : a = : : = z aa gm ” Rr ' " : A, ' a ' e ii dd e né E a e aaa DS rr apa SN a Mp Dear ua rea A np im dean ERR a ; -+ “Ta a a ço! 1 . 4 o estado do jraná”| Ojiiis o ER 11 tt: EUA] X . dt stad. e . am : . E% do r 2 E : K 1 1 : hide = Ju io < dr & z 1 . E ARte 560 — Para preservar a | salubridade ão ar Tespirável, ide ven ser obedecidas as-seguintes condições: o too ] = o E localizar nas zonas industriais ou nas áreas E q iate i + ) 1 elas especialmente destinadas, as atividades que emitam gases e partículas f em suspensão, odores desagradáveis, nocivos e incômodos às demais ativida- * vas a o * TRES te e ER - . arma cu bob bento PR RR NEÇ E “ re a a a Da ly CE ne 0 ade mr srtge tenra —- dess Aero h ax o a h a ” “——blicos, os materiais que produzem aumento térmico e poluição ão ar; WE ao lo Es EE É D- o O: Coto Ê po (D: o; Õ TE ph ua Bu AM B.; B - E “pl : Oiii a pé El Õ CM [II -— promover a arborização de áreas livres é preser - e ] | to | a Ç ' vo . . Co . , tom crer ato mo Sm E armea eee. a omite cm = ma Pr tpm —— mm em de q a a. ee cm dias -. e. ' .. . . 1 =... e e era rc. a - .. ua e. =. ro c— q .— e a ve up o Ae a Cm ag rc $ = . . fundiy ... . - .—. e. . N - .. . e + a qndo ca à .o— a ga Mr o Enalndo ao pa ad A E O e DL O dd nim . . “ - "o. . - - = = tr a “= .. ar we = DR e + amado, Me . ou ra dat cmo md ei aa a Seg. - o PP : ae - o - a 4. . a . = os “e . bigo te s veto cen. o o ad mirim à a ao. sa, do E Cerrado Da ds oO . caderas 0 im e e Mag at “ a as — E todo das T. A - : . E muda carraca via rem a - erra am u » tda 5 dae tara e. ain Ra - ae .— nd ec a ce de Ms .. Lua pio e Lu. E Sa e dm ca ut u— É - ud. agro. o dq iria a IV — orientar a à população quanto ao. revestimento de e dificações, evitando o emprego de materiais que retém excessiva energia termicas | o | Dodo ds V - garantir a circulação. do ar através. das. edifica - a | | ções, nos espaços urbanos; tie come age pero tom + | VI - evitar a concentração. ES veiculos-motores; nes à qm erccetrppjra à caco a de O nem Adema eee Ei a VII - evitar é suspensão “ou desprecndinento de nsterie aba é . PRE > a. Ce aa > ces , Dad . .. : o - ps ) = E: n pulverizado ou que produza. excesso de poeira; | E vs Ros O VIII — garantir 6) asseio ea limpeza das áreas qúblicas. e vã, stabelecendo es condições de recepção, armazenamento e destinação. sanitê- Pad rio de lixo. | o o o us me by Art. 561 — Para impedir ou reduzir a poluição proveniente E: Ca “a. R e : a “% po Kia tir “ &5 = : 5 g e Se | sb sons e ruídos excessivos, devem ser obedecidas: as” seguintes) condi «+ = ão revés SEE a ar (te - nã tom Asetimsis ie o AA — | 1 — localizar em zona adequada das áreas, hhoje) | x Ea pe E “o E fora destas as atividades produtoras de ruídos, sons excessivos ou ou; incôno RE ix: . . - . . sr . vo : es 5 “4 « . + . Pia E dos: º Bei | RE , O “II - disciplinar é ê controlar á prestação += o E e Ed + de propaganda, por meio de alto-falantes, amplificadores de Som é pc de reprodução eletroaacústica em gera FER Cimo a - - - asdbiplinár, o: a ) qe o | ra PR OE asi oi AE rt ide és aerea: PSTESTEÇNTOos ” r : 0 ul ' : . . ERR |: ty tas , + tg pe et ar Si ne ao tear Acid de Po ” rasgo RAP TE 7 a RC tai es . nm Pa a empurrar e" phdarraes e adrenal rmi ph ç aid perco NEN “as modi E 1. E Cho 44 ad sites a cm cad Du q sed Eu qeu pi PR a + o ua ma ssa reação! er “e o uta Mt by VM des e | ER | RE E O || ESTADO; : : ne: - ÁREA DE SEGUKRAN É : Art. 565 — É proibida qualquer atividade que Protura audad , considerado excessivo, fora dos horários comerciais, j nes proximidades de hospitais, escolas e hoteis. . | RR E O É : e - ' : . * A +. - . . o eta : o ê oa Vel ma e a “ at. : E cesso de comunidação de massa, ficam sujeitas a licenciamento proprio ER o e pre Aa . tudo acordo com as norzas. deste Código, .exteto. nos. seguintes. casost st pre magras AAA pi fl Dm nd E Eteo te. Te: eo . cp alia qua dna ae: 7 em mr *omga um PR .a- a a e + de ad ndo me rd - prrjad pum - e arado Eres es o e dm armas e r LTL ga. im e a ap de . R - - ad - — —- =. uma nilipar ão 5 mar e» ud - - mom a = AD do Mom a e lição mi ça my a dm PR A - . Ê : “ ca =. - " .< - “4 a. =. a up Pre = - e a . Dt. - Dra - me. par mam o cl ça a mr tp et A tre do O AS Capra dm pn nr P + ii trip em CPO Mrmva é : . medo oem -. - ua os Pe A + + . . RE =: DR a dia a mp id =p a + read rr qui O = A e] 7 a 4 ' 0 cemuda s amoo a Má “e grid Entao mm das-é TETO perto marte ... mea .. ue . ea 4 E e “it Tire fd Do Pira e rm e dm a e, 1 pr PR o e nm msm me nm det pu ol e va dpi preta ” temos - ... - e . in pais e Ap Taça rea pm mer ex at para De. — va “= » . e .. nar ' ; a ade eo fi Ela Ra RE Dea: eres “e sam “ io ad pa . É . Ed . - a ret mem ] ad -+ E” 4 . x ... bw Lo = a . 1 a) publicidade” “e propaganda feita a mom mt ne te + tezior de estabelecimentos. comerciais e. industriais. pos pa -. ae - nã ata -4 0 epd .. - ho =p “ o e) a publicidade ea provaganda. de nt Tesse da gâsinistração publica. | Co has o E | Art. 567 — Kao e permitido remover, danificar, destruir as places Cestinadas a mensagens de interesse publico e a sinalização e de , trânsito, instalades no territorio do Kunicipio de haraba, . - - . . , - - o a puma .- . . - . . or n . . . o erica coeso mealçoo ss aum Sugar . - o N = bill Dado . 4 « nbs - .. . “os -.. Fo “+ O) .w. A oc ec AS - ini. as - - N . E Coe sUtis : . . ... - “o. . - e, - e. 1. a nerd pa ' cr -.: . se » " Too paia : é tm a E Da Preservação ão Héio o Ambiente nas mk o 1. 04 a : “o. . : ..a Art. 568 - Para preservação do meio ambiente dá Es “a 7 ” E) Re nen É py ar Me a ir Ar e o | ) a o a “banas deverao ser controlados: E qa " 1 «au i “ cri - aa +. Es Omo 4 : Voa. ' RS cm da e 4 4 + + | o II-a urbanização. nas àreas publi - +». . PC &o. Fr + - III — as áreas “públicas, jcações' e de equipamentos e e instalações; ) o IV - & ocupação de » “ue oi querer na. , bd - + ren mta “as . Cm es " “ | . - . caro º Cs « -.. cw » .. ” . $ - | EE se. e : " 4 ' ro . qa - =, é. nã + ' cs V- o avanço: “sobre: os passeios e galerias 4 . ” é - te z - - - ; : - Ê “ nes, mostruir rios cu nercadoriass ELISEU TS EEE . Maq 4 us atra pi tam Xá cms mt paro alogepar 4 Babes ca gm caio sd mana DURE CD e Ja oa ty vicia. diagrntenini Alia A EAR: avo 1 “ - . “ e ' cão , al Í - + o “s Ld =, r * * .+ “o “ «f a +00 Tao a em o sa E « - e « “sz . a . - | ' » 4 . « . a * : . Es PERO am = e - e ev ENA nei AJ Ed . a A e =. ps ra RP . . come ' . . . “os - no es A e tr ao da Dr ev we A nda = a "Pa - - RR . EEE 7a co Rg CT "a “ os . ' em . na t . í . . 3 Ao . ve uns . MUNICÍPIO D E. MAR A B A ii o ESTADO DO. PARÁ) 4 e “e ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL | toca, vafnZa see . re, ui RR 15 Hgar Mau FAR a . “4 . ' 1 Fo, . : ds RR WE done . . Ls “e 1 cota « . > o. PD . + RT ze depot E! veto pa - Pe 4 “e, “o . . - ne “a . e Cp MR a opa AÊ SE ig põe ao co O Ds Ni E) , dia VII -a instalação de bancos e bartacas para! brposição e VIII - a exploração ou útilização dos meios de publicidrde e propaganda; E = no ER livres; ee q. . Rn - ". mM ecran ameno mm o o qa Ce a qqá 440 aa Dee - ed rapto pt curdo o .. a hard — A ve + E cad pr ria mta a Wc ru . . Tu = vit, = a É UT ca o pq o ease a em tm A Ra -. per . . pedestres, o CAPITULO IV. 7 o E | O = Da Preservação do Meio Ambiente nas » Arens Faificadas. Efe “o Dar Cesp “der E pato PRA ria 4 ' dd das deverão ser assegurados: | 2 I-a qualiânde do som dos equipamentos instalados nas | edificações de uso publico e o nível ãe sonoridade, no sentido de não afe tar outras atividades independentes da geredora. ão “som em csusa; II-a qualidade visual. dos ambientes de uso público; , o III — a qualidade térmica dos compartimentos; é de “uso pínia IV - as condições esmo dos soatiaftinentõo, de” o “uso e interesse publico. CAPITULO Y Da Preservação do Meio Ambiente Quanto a A o . neo i º + s Utilização dos. Equipamentos e Instalações SEA dr — Art. 570 — Para, preservação do meio ambiente, os equipamentos e instalações e sua utilizzção devem ser controladas de forma a. impedir: I-a emissão ãe sons e ruídos capaz de afetar | es con- . Il- a geração ES trepidação capaz de afetar : é “pe va meme me rir fg rar o made Ddr di | Tr ipi ego artes + re damn. ro o rm —* at dra 7. a =. a mato Tan va mm ande ãe elementos constrúiãos ea estes. aplicadosti; mo rematoo em mens cm NL or cm ap o EE To “na o ea : RR .=. se verão, da a III. - - a ueração de Ses E dare tutgé des shi TP as ha e lara cre carma de caia Eai ce à E DARE É % x [ y & E É £ 8 e O o o oO Wo HD MTE TD Wo THAIS ; 1 ! , E 5 FRITO, ã à ps o RR e: va. - « = « - E mr » denféne “ret tas, “aescarges & tuídos pre judiciais à s ins ? Ea DES “ias: Comi Ed Mar RAN cj É Pote vao mê ae e der Eq Quid “e o El x ” E . : “a “ : : t à = , 4 1] o Mad do os e Ve adimr E - x MUNICÍPIO * 8 at TIRDRPOS CRM qeloas 7. tadà ESTADO RA | , E | “a 1 E] Da preservação é PNR a ç Em 1 . . a “pe hm NARA, Mk vm a mi CAPITULO 1 a] R w' 1 de ae ver e + "e. ago alma geo 4% se eme sms qmpros «dg rj ... trai -"4A 8 ERR É «Mm cê Fê zão. do Município de Harada, nas áreas urbanas, tando cadas” e nos e e e cao copas ami ra a ra o mama competia » Tr posa ssa Ev n q fem E aceno rp dr par E err = - eo qui, —— ud qa ua . - de dg md uma x “ o . N “e RA um - - ua te o. a = uretra .- CET Interna ento air O RS doa ri ra derme Im =. Ce ” * 1 TETO SL. ' R E ENT ue fé - oa o “o ” Tm o “a emp TST Tea. er a TE ue ati 7 ciano a ms rt rd usavam a - rena. o — er em — ienigna Serem - e - arm ca ct os e instala O es ,r quant nd . i i . r o 1 ” ” - . : os 1 ! no sa , HA : : 4 ; a atividades em geral, e ainda quanto sos ; alimentos. e neaicaméntos | “Art. 572 - A preservação aa higiene tem por ob as melhores condições para E: exercício, das funções 1 “Io, lazer, circulaçad e especiais, de acordo com do nóf «a ar e". E “4 Arte 573 - - Quanto 808 ambientes em que são ento pe atá “ viâades em geral, deve sempre ser gorantida a o ni do Rs Ê ente rm ordem Do O Do à! Bo o Do 0 ER na O E PB. e “O. uv o Art. 574 - Quanto & rentida nos seguintes aspectos: 1 - - produção e comercialização; o + o ai Lra: anóporte : E : III - manipulação e t&condiconcmentos sk . IV - preparo para consumo. . RR Los CAPITULO II Poda Da Preservação da Higiene no Territorio oa Rs : 1 tum EN +. Ê y ] R £ co do Municipio de Vara ! iarabá | EE Co Art. 575 - Em toda. área PE evita 1 para. Pede ar ti essõas, em caráter permanente ou próyisório, deverá e + ne. pessoal, em compartimentos e int Pao a po ar der . —- rá Merma ed va " ne dor a ear e das atividades de serviços = eneéaio, . . - 4 RR - " ..- ' e uv am Cc md cm E O hd ras: “rã ES a É e ms Bye arimaç prot iza aço .- a : . PR . no . í "os : . . . . e mo : o = q..5. E o e er A Dea ao rá el pa . - a a r O mett— ar » e. e. PR Va: o. ros , . , o É . ” ,, P . - nto rir am — = os .. . .- O ae. a 1 qa es . , o " ç to - mai rd a mea a DR ca E TA ad os ' * - . .., ar =. , + vo. to nte - > - pia " É emo “st cs Loc e ds um tes a ta . - . vo. . ” + a a r a e PP pç 0 mM o + , nie na : - . "a : dd E E : r . ' 5 e ss : . -- Da we são o . N . = a - a - Ta k f - 1. ” . a 5 w j = .. , . crê , : a o. 1 , - . , .. K : + 1: Ed q . + . a O eermê -. dE toh ” ” . r .. -*u a - o. - : E ” 4 das er . “+ 7 va ... + . : r > i : . ”, mos a“ oq sz . oo as Er A ” tud da al - o = “ - + « a =" . . t ' - * PA 4 4: a =. ' me . E . Pos. tm "a ” - raso +14 4 . a a. E : r if OC P I O mb o | eiigo: . 1 ME Ê | o | a f 4 . - At ams do + | mero o ESTADO DO ;P Art. 577 — À produção e comercialização de | camentos somente pode ser realizada em áreas ou edificações, licenciadas para essa finalidade. | o E io 4 1º — Não são permitidas a Produção ea e + , ' ! F + : + -*a 4 “o + . = ' 1 + generos alimentícios e medicamentos. aqui te a “o . . “ . . .— a . e : Vo CA. . os * z .. : *i . ss EE 8 2º — Os equipamentos e q utensílios emprega “. em emegi: e mea nEscemema o ma metro do, virei aero, io ot agr rt eqedr Te . a adoé é] a à- mma pm caço + , a . qe tri e, El - ar os ear ma pad = qe ques . RT dA Re T a ... 4 epre cr - Ig ao a ram pd pm ame cueca ev “a po pr -.. At. . RT . . ..w ” uam mo - re ... - a. am mm DT —- e a quiero efa mt ra a grrriady Ap a to o e pi e O im e mp mm . . .- pre marido nd, e co a. - . a mma magurao ue o 4 a nero Do et cimo can qem rr is emma - .- ea « a “=. .- .. a .. » a - .. -. ro. .. —= E e comercialização, armazenagem e trans porte, nani Pu to, bem como no preparo para consumo, de generos alimenticic Ema, "4 + me cinta. , x s em perfeito. “tos, devem ser de materiais inócuos e e Pp E Vo “ ae. . . - —- os ves me Caso MAG. amd - .. , , . . . n- . . mn dt qa PR É: « qm ra ema do ake = De a RE . “ * i t . ) + = . dam = e ..s - . ei ge pa 1 e A. a da 4 e a ê . . . “o. - 24 ar . . q 0 cao ars VE. “ Ti a o e . ter ' o. . i , . . ' - .. cr di e. . . near mM trt co rumo Wo cr maga na 2. ge . ..- . , , , os Ve + . e tato ver a“ em ms es a vor É cid Ta ms mer rip Tu menta: -+ . Tc irao iE Larpi esfria nega serra pri e piaiioto - na e RE + : . "a N o aa - , a . o. e o . Mo. . o “0 21º cuido ato 0a 1 CÊ A Me ur Epa” dp mad PO 4 à ret af tar nen: ade a . Ve : : 2 . , o Cu ro go A are mp mad a ee puma 0a a ad EowrL 3º ato a TO e-u D( . | ms - : . - E 1 -. | e medicamentos devem ser realizados em compartimentos e vetenmos 4 ' mente adequados a natureza de cada alimento ou medicamento s má tir o contáto com outros produtos que Eni, 1 - . t ” O] . e os tornem nocivos: a saude, " E ' =. : . . : » - 4. vê a. ' ' ums ei Vs: : . . 4 tools ra tp do Cao GAS-aA comercialização de genêros nao e de met - eve ser comercializadas em ambientes , Mie camas .— . er: qu AA ad muto q : a? é rr há - = que set seem cedo e got mem ion mu MAU cam e re a rn ” va Raid ET o . + . ee “e e o IN - R ES ida to, p . . .. . mai e . Pe k . h q . À : Ea Pe dica E 4 pe 1 . 1, e sem ao qm ” a ne . rota os “que geratem as condições “de higiene .- a. 104 . 4 Mas : - = St . E Ra E AM Ê Vo - . + CAL le , . aa +, . ... — «q eos , ] , | camentos. 6] N 5 3 ande dos nesmos. a ES a doidos ON . o E: 5º - Os generos dlineitícios, e! ' - ue ' % . i enda devem ser adequadamente acondici - do ' ' “ | | o esa bh “cuo » x Po o De ! . - t , + nas é obriga +ório observar as se e êominindabálias redes coletoras Bor É eine m - = e a rage AEE 4. l ER desid e na ausência destas, em Zocal em que hão E as faça 3: tal im A = na O o ara ce ut pi A a “ . . « N ore e O o A E Cem mermo a een: a — pride rt . re e =. - . , - ps e + ad : Q o E (oo tt pão op o! D wo or q po D EE ú- O Ee End Er : 2. e o =. St te MD api Mp E RA a a cor das . r - m -oO- - + mam e... » dat A — oral . enma .. - o . a = Dem perante gal + - + a o o : ' “Vo , - eo ' ig + ce a e * . . .. , .. Tem = ” 1 “a Ta e ts dra pd 4. tm a . te ah, + 1 ans &oco em tra & toa bs o + “ . =" es nd - a meme ms + nt E modo j . ue ' - é o! ene das áreas publicas; . is ne e ae PR TD o cs Re o é q ie 2 pad erp TERA 2d . . ro: . -a Pa . + ' . . aero ra RaciA EA 8 a ai São qa oe as am. e age tê err aq: eee + des & 1 “ hd Prato: u + pd ea mu nr Lee a er dare ua a Comte 0% más imo RP Fr ' EE | É ass + : o = no Eu a , Pos o A à . . - MUNICÍPIO. DE. MARAB DA CD ' ee ts E a 4 : r E E o ESTADO D O P A R Á. | E I - não é permitido Ei ou Lee e z ticulares ou. | edificações, para 7 ou dimensão; qualquer que seja a sua notureza, voto ou. aim nsã : o us II - não e permitido co olocar nas, áreas públic 1 + te mim ço do mL za +ia ! fo Sea . entes de Lixo que não atendam aos padrões r a - E E 1 ; E . + . : . , : ; eia petá 0) tgão competente da Prefeitura do” na ad om AA açãe teme em por mo ari «other o AP “ema GUIDO Ogum ande cido Eee tr a pat erga Alm tago, à qpeliads mp id co end fm é Ro Das == Poe qrer so pe sto "te ai - auto 4h á Dri prata Pra iro AP a . cr AEAÇES E PSA >. FA me e anda . RR PD - +, Curti ars ps pq e am A ri um es ut muro metro ce em e a a perda o e à Tai detendo e - - as ad it .—— e e tm pa De "à indo mi cm -— pi e o cohtenham materdel. infe ec to-cantagioE Jo EE “ deter tro REA hs detado A rea mr gds o cv W-nãoé permitido BE. ar ou ATUA a cul: as iblicas Pego dd ERETER E ei o Ss ár e pu RR Los EA Ee E pe to NY co não e permitido, sob qu a. alquer, re dj a Er o o! names : + = ' A +... tre o eia t nmea De ane: Ea s TE e E CA SE Tmreiaços Coerpo FE dei cao ice. ONNOS: ico scan tar e aivre escomento das águas Fio nfetiis Es putos | ie obstruindo tais servidões;; ou pos by hd 8 o, ; E o de aguas pluviais “danificando ou A PAD ES: a OR CEC SN vI - não € permitida a. “queda, sobre as áreas. públicas de te a. Ade + : e - a o : NES a -" $i ç: nte de veículos em transito pelas mesmas, “ou E qualquer material provenie . - | cs VII — não. e permitida a permanência de animais 'nos passei “na operação de corga e descargas E o Pour Da º e ”. 4 E o RS . “iqumes m n irau lação. ou -conçen [ ão d de. pes sso. r - bar? “rua =peomtrme m espe epa qm prece RARA Deve de dana vetos À Md e dd a ão a RR cam DT e A a og a "e se. e . ame rt a map noto parrtreção ama sa ct tm Bit a tee TRE ATT a ea - - = E ' : “e gare: à tos - “o - . . a r h . . = “o. =, . Tr k , E dl “os e nes érees públicas destir das Bo ni | , vt E, n VIII. - não E permitida, em qual quer nipótes Se, B a ay n “ e + EE ty mms REM dum. + 8 vm Y “de generos alimentícios nas areas públicas urbanas, DN See o acondioci imenticios,. nas áreas pu j o Parágrafo único — À comercialização, a manipulação, d onamento e O preparo para consumo y ds generos al / J gre Bs. . . doam E. . Faé . . a ' - | | | | 28] ecifica e em 1a tlicas urbanas, somente podem ser feitas com. licença. e peciíice ep 8 i iu beta; . ca :s previamente determinados e que atendam as “condições deihi e esta a | el Potato e roaE Cas Cego ne io : velecidas neste Codigo. | do dp hat Cs a Fa a 579 - -— Para pc ra a "O ANP cut dive md arm io md a A a To tiara a a " De em Apm red A ey MA E ace == a - .. E co eco om . .. = é — ot rave meta . E e e A | 4 qm mid “ “ty há o E E q . us e. a .. .. . - o - rm es o rem RR a O im tenis - * + Na Am sa o 'exbroíoio | das funçõ ões, “os ambien r roges! “devem Be adequar as e ter z e . r . 24 - o , A net Ear aii a à as tda gdoraio it SA Demi Alanbgs bário causas “+ Lina did DO gados eissr io ód , det. ao am Bs “mena +. E ba Donato «gp TE 1 ; Es “normas estabelecidas. neste Código, À a A + O + a - me + . .. wa a sou eo ams + a +. O , . a , + des e mori 4a “o : : ” -, 2 as as uma ME a pp a a “ a ovP=— A se - “- .. Meme dE em € dee e rd 1º , e O O p . : - = : o. ss e ed “ Coe a o. “e. 2: o”, ta é .€ eos e SAE. Err, | LR .— vdi-a RR rea “z cmo o uia A cao o im cat o & redor cara Po - . Ema ” ud , fr [od É) - e. a .+» RD da sem. EE , Me. - .- . =. . e e q : .. . . 4 n i =... . i . : no Ea . : : . elo ata! amigo ad to E ig H , : ao . : - É 1a . . . vo = a PS hr re teta Pam + moto ' Ê rn e ' eo q ato dm a . EA a ee eh à de é ma a = a" 3 ! a - ” toqas ue a + ma - de r ar . —- ae : +. aa Vo enero d pn by , Sie e VÊ E O. ma Doo rm aco e. ado TT —Umgps ma ad tao RR ng . “rr + + “ . .- - a “4 * ' o ca ter ... ' = — MUNICÍPIO, D DE. MA R4 AB A o E a ÁREA. DE SEGURANÇA. NACIONAL! no mm cabendo crf "E OO a Y . “a * “ pes : y 4 . . rr dá mea o : co oa Ps R à UR td tm E et RC RO E . . ul : mero aii ata cê ) vi ii PE Tae E A ve. TO aan ; : Deo % raiiiedo 7. om a ereta gr ai . a mb rs ' Rs EUA di mpartimentos, quanto, é aos. (revosti- Oi aeee p ntilação e circulação dos co minação, ve s equipamentos e instalações, a se | mentos de pisos € paredes, € quanto ao resm implantados. no RE | | Arte. 580 — Toca área edificada, deve conter. “compartimento | riene pessoal, nas condiço b ATb. 581 - — Nas áreas edificados, o os conpartanentos destt- nim olsame-d ep mar ço q. a mm a rr pr cdr sd SESEaESASIS . . Bo, ac ôndic io para a hi -— ..— TT qe pu = am em .. e . ce, Dante a A e a “a | Di Es REY . os à produção, comercialização, “armazenamento, maná pulaç namento e preparo de alimentos não podem ter comnicação, aireta, com os E ES o | “compartimentos de higiene pessoal. o CO ORPITURO Vs ER Da preservação da ligiene nos “Equipas “e in ala “art. 582 - Para garantir as condições ae higiene; exigi - Gdas para O exercício das funções, os: “equipamentos. e instalações devem se. cdequados às coracterisíticas das mesmas, de acordo com as. “normas. restabe | | ' ! : Age o são | lecidas neste Codigo. ' ia a as Jor. . º . PR .. eu Ê ps ..— e - avo . smqae o - . . . º ” ! h . , -+ a , . . “ - . . tes a + : ; Das. Condições Gerais | Art. 583 — Estas normas visam preservar a “segurança, nc ípio de Haradã, nas áreas Território do Nunici sentião de proteger as pessoas! instala oes no Ss : das e nos equipamentos. e s r dd o CS gas E E o ns materiais ãos riscos e pe Art. 584 — À preservação da segurança tem por ercicio das funções , habitação, Ar urbanas, nas áreas edifica- = : rios em geral. * e RR objetivo E: e os seus pe 1 melhores condiçoes para O ex com as normas deste cos: “talho, jager, circula ação e especiais: | de acordo a nes dead EEE SEE o EN aaa Zoro ” “7 ve - ” . E) rantir as “a, ar E Rua. GO + | : | EO Gates dr me RE o Art, 565 - - Qualquer ativigace QUE a, “por, sua natureza ou DV judicãr a preservação | “condições. ae funcionamento, Possa pré judico a pres re e está sujeita e a “controle e fiscalização do. Governo do. | “api “dipositivos. Ds aa ravantir a “aplicação “dos. sitivos..: Estr. % Mm “ dad nc ad 4 VV A E MA: ME AM AE A rr A A TO vos “MUNICÍPI o D E MAR A B A do oo ESTADO DO PARÁ | DER asia RO ÁREA DE SEGURANÇA NACIÓNAL Ea a ãa segurança devem ser contro à qa AD ve 586 — rara a preservação lados I- os elementos, construídos ea êles aplicados; II — os. explosivos, inflamáveis e o fogos o III —- os veículos; - . . Pe ma . . ” «e -enimais o: — untmmçe ie “=. mem er te q li te q a e e RE OD Tt em Drama ca mia “o amam cm que e ea mig e -.. nero cm . O qm ao ted inareoo m coaiço caes aqu cd . - .. .. e . ... se . - demo meça mem A qem door — ag O — id mi mortais ad para alrdgim a mm ns pa re mm cedo cre cm ublrque te me gem re rt —. am em e eaeaa e Amd mae rm Mm rr mem — - erra do are tr = — so de pa o cordeiro a Tl ar = io g 1º — os alcmentos construídos ea eles aplicados, em ge - m as finali- as ãe segurança compatíveis co no sentido de ral, devem atender as exigenci dades a que se destinam, as condições. próprias e locais, n vitar qualquer Z risco OU perigos Jidio cnto dO crfe cama done S 2º - Quanto “aos explosivos, “aos ; inflamáveis, no f6g0 e aos veículos e aos animais, além das exigências da legislação 4 Ra ter local, ad atendidas as. exigências de cará: , srtinente, devem ser ne o É no Território ei Ed O sd À ..- CETRRE = Pa Papi : e + uitiçira Ta Te a o .-. - "a ss 4d apadeta de der .. e dd = - ea — içã E o mmripliiram xE-"7 eo md Rd nd =... die cut ut Mae “a TE “Ame E “clardamaaes siri 248% da «fas ma ate ue Lis RÉR o si ma sia . do o Junicípio. “Je Marabá - art. 587 — Qualquer elemento construíão e a elé “aplicado, * ecer as condições de seguran Cenafo dos to, oLer ça exigidas, tanto nas áreas público ve oler | | como particulares. Art. 56 cais não determinados especialmente para é 589 — o transporte de explosivos e. gurança próprias ao caso, artifícios somente, po 8 — É mroipido fabricar e depositar explosivos em - esta. finalidode.. o . o E Ee ida ão áveis será ae Arte * fetuado mediante à adoção de medidas ae se Art. 590 - à utilização de fogos de gerantidas as condições. de segurança indispensáveis ao cx Art. 59) - À utilização. de “quipementos | e instalações de z van 3 pI gases combustíveis, . somente, pode ser feita quand ão, “os mesmos P- OD idás neste. Códic rã ser feita quido e dotados « e executados de acordo « com às normãs estabelec Vo ar .. E + A ci é eta E. PES Sar: 2. srta abr ca es é. aum Secas cam 1 E : + 1 MUNICÍP 10 DE: MAR A B BA E | o e EE . - r Ê. x É) 1 4 o e a nie. ,.." E ST ADO DO. PARA, | fiada Tr TED De i k vam da . | | Ea + ” a .. . 1 . r : ' bo : é . 1 ia sort 00 Eus -. - dá vo e qa rs e no . ge. Por. TE Mo Sd mas a . to! , À | $ 5º — Fora àas áreas e edificações êspecia a | . a animais, somente podem ser - mantidos animais domésticos e registrados o nº orgão competente, | | Arte 597 — Todo proprietário ou usuário de área cultivada, o não, é obrigado a extinguir os formigueiros. existentes na áreas E o de = vá wW “e +. — fe fm — ui ae e amigiçã . e due dello A rea os io pero — a] O om air, am e aaa rr ta ad o, mr mem .- -. po -— tm e mar qui paisana eu. as TO. ... É . = o. dm a ad a v “7 Art. 598 — Os elementos construídos ea eles aplicados, Loc: selos nas árees públicas urbanas , não podem prejudicar as condições de s: Ee bia tam + a Camus . +. - n purança ãa po pulaçã ão no exercic io de Guas Tunções.. e E Sr E 9 1º — Eenhum elcnento cons truíão, pode prejudicar” a cirçul' tanto quanto. Ea sua posição “ção ãe veiculos e pessoas, em nenhuma nipótese, como quanto | ao vão livre em relação ao piso sobre o qual se projeta. “4 2º — As marquises e beirais devem garantir, o cumprimento de sua finalidade de proteção, não podendo lançar as águas pluvisis, recolr. passeios e pisos para, circulação, de. “PESSOAS é pes erre " “N nal e o das, Sobre os . o —- 83º- Os muros e Eradis, aevem se Pestringir “BO “cimprinent não prejudicar a segurança na utili E cail á sua finalidade de proteção, não podei “Lação da área publica com que se limita. | o | S 4º — Ag portas é portões de acesso as áreas particulares odem aprir sobre as áreas públicas de. circulação. Do S$ 5º — As coberturas e “toldos aplicados as eairicações ou é rindo a trinaf não p proteção ao acesso às mesmas, devem se limitar a sua finalidade, não. “pode- ão prejudicar a ciraulação de pessoas e veículos, tanto quanto À posição c cuento 20 vao livre entre os mesmos e os pisos sobre . os seus suportes, quais | se projetam. | , o Eu Art, 599 — 05 equipamento aplicados às cairicações, “muros outros elementos. construidos pera, fins de exposição é de produtos, propages* devem garantir as condições de Segurança e apres + to a arq a, gi menta ne Naa fal pane sentar e es nrrreeesr e cs: rr tem e publicidade, eos Pre "es <mrtao E er 4 & a. sm certas arraia emas de REI SR e con siendo 1 dt Rea eee nte + suas instalações elétricas perfeitamente progegidas | e: a ps! E sa KS ... “* - - = . - “a pat um . ro a ata "ua -. ua eo . . .. e =. TE ur a tia o . . e... PE e. . 4ã . a : : ag copos dh . . . . - cut pe pera = ar . cora PR e - = Pe =. ' .. RR o o saco. " * ” es . . º e z Om f. se om .. et - RL adoR em ES et .. am me .ar . VE tm mu. O o Rd ed e dee ng dra ba Ta Td re 3 . ar.» . e. ug: LaOCcam O área cm dra a opte en gd oc a e a mM RD o im A re e md DE nnaad od tia o Aa Ts o T. o . . - PRO e po a mad qa po o x » ires e PRN 0 Ram Couro Le mir Mo RR Liso A Gr e. £ — Si. NÃ. . : opina a Td qe Ta paca o rã AE ea 4 Vora. crer daflto ECRM ciaD a PARE. im at é a mir " , , . . . .. “a e o . . oe. o =p . . .- : + = “4 E a no “E "= “ . - s .. - s , Ve = Vono , . a ue. - ..+ + 4 7 mer IÇãs .is> : a. o : . - “ oo . ns . - a “mu vd vz. e , . -. a de a . . . RR . a . ” Je e . - ' » o vo “Io r me 1 2 à o Ê M per tado amianto DO E -=& . . ! is pr “1 43 $ " 5 ; ER E A . o . nã . ço tdo o A Rà o a E A Do cr . el . PR E . EN ea 4 TA o at NR E . era * E . ESTADO DO PARÁ, EE cri 2a io 4 1 .i “ Pe FP E s a “ * Ss . : ' o ” e; . q = Mas "4 +. Arte 600 — À circulação e o estacionamento de sSetndo nao areas públicas urbanas, além das. condições de Segurança estabelecidas na legislação federal, devem atender as peculiaridades próprias da orgêniza- | ção do espaço e da utilizução do solto no Tunicípio de Harabá, que interes sa a preservação da segurança local. o o o anus O | 8 1º - - Não é permitida, ae e circulação à de veículos sbre. ec CC cano o 4 Abit a mes Mpamadadã ei RE ad TETE Dest ego EE e a O perepecaclioa .. 4 - . . -. ' . o" . “2 o. as | | | RE DRE e . transporte que possa ocesionar danos às vias 5 públicas , ou impedir o. livre: ay y e. ad cre — +. nem apa time CEESEEES ae ci, Vippeage= dm grs | e cut (eee 00% ade na Teia, ! ad - Me a om image —— — re ma -. DT. e arm “ o. Vo. . . .-— = - - - = o atm am . eq dat omg - quim ' . . . , . - me, «le O e eg ço aa Wa. "o. a - . . . - . -. N R ' .. ars rotor rar ip -. o... o as sas es . . - -a « Pao tres; ava a, Dae - com; cada a tráfeg ro de veículos: | “o RR EE E ARRSRASRTER o car tias no “Art. 601 — Não é permitido realizar atividades ãe recreação Pi . « nas vias € áreas de estacionamento ãestinadas nos veículos, exceto nos ce sos específicos e devidamente autorizados pela Prefeitura. | art. 602 — Somente é permitido criar ou manter nas é áreas ur varas “banas animais domesticos, desde que apiea Micencinãos qm frgão competente e nd Cats e 4 2. Dorado =. a mn o. cem amém o alo ar .. + am =: o er ms . q ã * . “ "e. e O mg > eua A mi -, + . nd .. Cadiio Em MT: Si ih PEN Ca Aét Lo certa a: Sa + Ai ia ibama pecas ama “e atendidas as seguintes condições:- E Tl- sejan vacinados contra ãoenças transmissíveis; II — sejam impedidos de circular livremente fora dos “limites das areas qu edificações a eles destinadas. Parágrafo unico - No ato do licenciamento, devem ser estats Jecidas, em função do porte e das caracteristicas do animal, as é condições a serem observadas na manutenção dos mesmos. no cn ay E ss Rs No e E ue A tee x E ER pre . aa, — € Arte 603 - Os pisos, rampas e escadas ãe acesso às edifics ções e localizados nas dress públicas urbanas, | devem gerantir a seguranç: das pessoas, tanto quanto | E sua inclinação, abmensionanento e “revestines- - rea ” N a O - re ta DE + a Pe + es "e ' a rengees Cai AN IR A aa DA O Ne. » nhodl . . M . - + ' re . :4 .. - - ea. . x e . ui . . . . - L. a a . . .. ..- ee qua . .. .. , Cos PR .. qa . . - . . - .. .. RE de OR a = er . = E .. . - . . Ce cum é A gal = É .0. RE : ' ' a i . 4 . 1... a . 1 y . T e: . a. DR + nos bém E fl am - ASR os rm a a dE -* : . - Fa Art. 604 — Qualquer elemento construído para suporte ãe prato ri bia rindo — e et : Mes — .. — a mera id renrioa dera mir. sro aged pri tr 2 vt pap “= a Ta “a e ao um Ea ate ad mo to ea o. --— ... - quizamentos e e instalações, pera Tins ãe e mblicidade ou. 1 de mensógees em € =. . - ow. “ no Ementa fp e ço ea . 1 o . ” . . 24" . O MUNICÍPIO DE MA R A BA E o o | ESTADO DO PARÁ | “em 1 À AREA DE SEGURANÇA NAC o N AL q -2 o E o pe ç E, Art. 592 — As fogueiras para Fins recreativos” e festas popu Inres somente podem ser realizadas em áreas livres particulares ev “desde que tomadas es providencias necessárias para garantir. a segurança, — | “Parágrafo unico - Tas áreas rúblicas, somente podem ser ree | a concessão de licença, especificamente para, cada” lizadas £oçueiras apos ! res + o. oe ro er e . OE . . = ne ancal o tm crepe tm o e a oe O aa rm eptemertrema crêem runner me ee eq mamde im ee e 0 a rr e np tm Vir AA DO E . mudas e : É] : - > : - ea : T 1 q : ia 4 toras epa arte e mp a ir nd ai ado AS fran ra . : -. o . : É . T ore do a + 0. O ass arm ro a vao uia DN Leela eim e cem 00 cout tam il A Cir a o A rm e o o o . a ca .. rr tm cm Magro ae Cómo cao + rm meo mo cenicas cedo nte ora ra mm q cd cp qd DP mr ea me nidad —— oa - açinua . er a .- POR o. . — - . 2 e se ema cs e ro em cidreira n- nim a tai ca cm a cade pra “mmuma —» pa tra amas o ad a Te er TT TR Ra RR MTO Tag atm teen Art. 593. — Qualquer atividade só bode ser exercida, no. “Tem “ritoório ão, Junicipio de IKaraba, desde que atenda as exigências quanto E seçgurança, estabelecidas neste Código. Boreservação da o Arte 594 — Não ê permitido. lançar balões, sustentados Bo ar . * sena a erisa mp = vam e: iii FOR Ada ge mr - . - . . ee 4 RR a RE = veta . a Mas o uma Dede .—,., - “ colo o .- o. 1—+ ... a - - ota -— ama .- 0. terem ar - ame er corta ca a a = cer api - drum . ate, - ad o quente, proveniente de fonte: ae comtustão própria, RESE Cd sro + o Art. 595 - Além das condições de segurança estabelecidas nº S veículos em geral somente poderão tren- legislação federal pertinente, o ar nas àreas destinadas a esse. fim. | sitar pelas vias e estacion Art. 596 — Em toda à atividade que envolvam a criação e a N ] i ser impedidos. go cinduagr Iigrenente, - manutenção de animais, estes devem p + de cine ente eder - =... “e. “om E RE dsgreo Giro geo q a PER erro “fora dos imites das áreas ou cairicações a eles destinados: taiao S 1º - Para garantir o isolamento dos animais, os áreas : eles destinadas devem ser cercadas ou muradas, $ 2º - 0 transporte ou a circulação de animais, no territó rio ão lhnicipio ãe Haraba, somente podem ser realizados sob licença. esr: adoção. das medidas indispensáveis para | cifica e depois de: comprovada a Ç Ro segurança das pessoas e do ambiente naturel « e contruído. - RR mp . preservar a —- . 83º — Não € permitido o transporte de animais em veículo ao. a de transporte coletivos o | | : S 4º — As atividades, inclusive. os espetáculos em ambiente participem animais caracterizados éono. se abebtos ou fechados, dos quais Pp c amento “ec vagens ou feros, s somente podem. ser. xe plizadas, mediante Jicencie SERIENIO CNITIS mr mao . Paio card ga ro - “—. ge mm entar À ya eat — e. e = ask. otadas as medidas para: “garantir. asegurênça + de det penais rm na Er ape sil S animais duprésentes ao” pesperáculor; qr “pecíficos, depois | de aà er E aos ma. as St - a : - be EE grid pessoas. ex: Aee PEDRA JM einen SB» alça. Es Ts coifa Sadie + idialéii . = . . uk, a tam tr ta o. .. . eso. 1. . a o ME yá E + PE “a = qr" Ser . ” Gg. o Ma : é r e a NR 7 “a 2" e eo +. .. E do) - = E nv: £ + o TS AE “ão eo deu E. , : ms ro . e Int eqs e. cy da . . + Leme 28 os - TETE - a. ' tas. 4 r . rar = o Dm qa erro e O ap .. dt . - Fe a dd DE e a O cs to dis Rd “ em ted q 1 1 O o dd PR RR e de tg ar . ad wa at . Cu Ed tem or nado res 1 epa a y . +. * atos . A Elo AE dr EINE ARS DA Sm ae qro am ta exe + we vá no bo mir ud. . té - t -— .- ar n 4. 2 u Es e A Am e vs + = . E) “o + PR ' .. - Ve ” . + 4 : -- ) - ams me re --—4 44.04 Ea pio es ab 1 Tra . mão calda oo aa rd e a -. - e o e... me . aa me O a DER ab a RR Pa. Eai Posta 2a srEd “7 a ab Nie º as: sr. +. + . ef: MUNICÍPIO DE MARABÁ. ESTADO DO PARÁ E AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. Art. 605 - O transporte de Iíquiêos e gases inflamáveis . explosivos, nas ireas urbanas, deve observar, além das condições de segu rençe, og projetos e horários permitidos, tanto para a circulação | como pa, The E ra carga e descarga. | Art. 606 — À realização de espetéculos com fogos ae artirt- cio depende de licença que. defina, os limites da áreas autorizada, e form — mermo o ea o rt ei e o ta + Sm e. o mi a q pa mp - o —— od ro pal. le as exigências quanto à preservação das condições de Soguránça conside- E radas indispensáveis em cada caso, | No o CAPITULO IV Da Preservação da Segurança nas, frens Rasfitdtos empre am dart e as ra =: cede o e mea ' Dam ir gear tia e ni mm 2 tar, Mt meça. nani ua , pa .-. eu “a Te = Pe a ao Tt 607 - Os eleventos construídos | ee estes eo E a DES ares RS as funções a que se destinzm, visando garantir as condições de segurança. o Art. “608 — As fundações, as estruturas e as coberturas das edificadas, devereo ser executados com os materiais adequados d áreas edificadas de caráter pernanente ou provisório, devem garantir | as condições de Segurança indispensáveis ao, exercicio] des atividades a à o : às. ae. stuf rd a - dba Do cod ts ed ado p= e var sm a BE ADE TE .. eos EE ta ne ag dado : e : A. es ego ba edificaçã se o | | EE mo Stand Art. 609 — Os elementos divisórios e os revestimentos, tan- W area edificada, garantindo as condições de segurança das pessoas. S Art. 610 — As escadas e rampas devem Garantir p sua utiliza é ção segura pelas pessoas, tanto quanto à sua inclinação. e dimensionam j o o. E as ie ; EBse: e do E quento ? a proteção em relação aos vazios contíguos e aos Tevestimentos “Ge Seus pisos. no o no Corgo Art. 611 —- O armazenamento, a manipulação ea comercializa- «ão de produtos inflamáveis e explosivos, somente podem ser exercidns sm, ) ns Ta E; compartimentos e instalações perfeitamente aiequadas a cade caso, e 0r- | To o | | | O tédio des | eta : os Em ER ) | a = . o z -— im E Esta a Ria São stiE Pê O É RR io » es - O. . OR E a Dr Er cp - do É . : 4 - o Sa P E 2 noteceea Ve rm dear .s o. e ção A E STAD o D o P A R RA Ea a E E ES RE + . r a “s e po ua - e. a = 4 a « . Vo naui ga. RP RS = % a es ' Rd A 4 ; * . 2 é past cpios mede a ; =. t a va ade RE Ccatend o ag | | Pa ab " PENA “mo = , . . a . 1 Ji à o Ari. 612 - Toda area edificada, deverá estar” “tra o fogo nas condições estabelecidas no Livro I, da parte, Especial. a * ot + . | : Art. 613 — O acesso de veículos. as edificações | deverá sa - meat ator *> é es dl . A * - +. . o e .. - É nv - * e Trem rena a o — mar ] guarão de veículos, nas condições Ee neste te Codi digo | Art. 615 — A criação e manutenção de animais “pode 1 ser exer Ja ak - ““jda nas áreas edificadas, desde que as mesmas e seus compartimentos “se | somente é permitida & manutençao de animais, desde que autorizado” péla , convenção do condomínio a que a unidade habitacional estiver vinvulado, 4 2º — Kas edificações destinadas a serviços de hospedagem imentação, não é permitida, o acesso ea memutenção de: animais. E Da preservação de “Segurança Quanto. a a Ut Dos Fquipamentos e Instalações o : “o o : | Art. 616 —- Nãa é permitido danificar qualquer equipamento" instalação de interesse público situado no Vunicípio de Marabá. o Arte 617 — Às instalações de prevenção e combate a incênai o e as de para-raios, devem ser mantidos e em perfeita contições de. à melo e. namento. CRE ea E Arte 618 - As instalações mecânices. e as especiais, “até . o 883 e Ass EE ãas condições de segurança estabelecidas neste Código, devem ser mantidas Ra EQEIDE PD ee cm em peri ei tas “sondiç ões de func jonamento O mia cep iniaão e a Arte 619 - Tão é permitiao | o » lengamento, nas areas públi- 1=-— - . que ço ces urbanas, ou em galeria s >, internas de: «circulação pública, líquidos, NVa- atos e in ss ar à à edif o, LA E A LM A Ai A A A Aa A A a a a - e E rea tha mo teres ” o Er ' ' P Ea 1 a iii: ' 3 Ps dá , NPR re. peguem bee . .. xr tre - tos Di pt ” arq tn É X cdr 4. - co car aRã . Nec re . PR mada . ae o! ame a am par E wa sr pune . qe. - ame aum a . * . “ue - “ A . .- 0. =" e aqi dis. + aa mr cabra = E cando o om ca me . . em et e eres - ta ea ra aa a me a am . ra Ap mao 2 3: da em op ip tem cm vd » RR OU : + [= - a "a “e nrqgec L . -. . Ra am cp ge Pra me cri Me E Damaia oi + gueê rr. EI . - =. .: . 4. + “Ru r. cem . + & a — ”: A had EN 24 “r a. : . ». - ee cm =. - e sta eta a ema eme Ar qmbia - mms PT my FM e : “4 vide» a Poa ade E o a qa, ma a co Apa E o ENE SS 2 > 190 PO A AOS - : eo. a iai do * edu . voa R aa éra . ate: E - eh +: e . o eo . a 4 ” we Tlmr - TaEá.. qi ot we + . e =: a a art + -- “vor Pr E E mr — . =. - ut Ar. meo. -. a eee um. ue ra ad mg a. nos fo. “es tem rc ... a es q . ato mms A e a a E nu + . J o. ' “ o wenes .. “ e .- te E à eo e ri ui Ce ia a eq ma - muto ds -" quer o quai mm che oO dr a a. + ate e amo. -.— ra era TA mp maço pa a MAPA To mada me = —- ”. - ooo... amem me ni do ia a ça eg ri a ut ii a çã + +. meme quer ta a Ae raça Dé ” + . ra as «Toda te. Coquatis cm ME - dm id o “ re + ce rima a sms me. as a a em ppa rg a. Te Rd aa + de mé = PN RE o o. om cla eme = - “e. . -— " .. aá Ls .. ums. sw . ot. 2: =. : as Pa GN NA UR Ee Eu SE car E a E . 9 N : ts ” e — a cm j nam. flo Sedegaç e. + o da a 2. 1 atm muro a e meto a e ea o e “ . ». prio fr A Dom mato me PR .. aços Tamo o ao o e matgre T a o . ado = age e da Sm a, ret bo pap RE ia a “ -, Da ppa Se - Rod de o tm - ré E! bi gg > é praga ma - e cum ; da ER a ' ema . . o. Esp = Te mg cm 4 +. - f = ' '% ” à CA, : o ; MUNICÍPIO. DE. MARAB , : pe q & ” + | ESTADO, DO. PAR. Êo = € = mta : x . doa e + + « * - r “ t Arte 620 — Os equinamentos e instalações de líquidos e “gases — inflaráveis ou conbustiveis devem ser localizados, nas edificações, per + 3wz+ e Es x | feitanente isolados, Ge forma a garantir e proteção de pessoas, animais e bens, ES Toe E Art. 621 - 09 guinchos e guindastes não podem, no seu funcio - ] - ue 2 . .. 0... - .. .. = a - . 1. - . . — uu - « -. e om. .. det ca dy dm ig-r VA uam e — umas do am. TU +. ces UT ei .— CARO pita ei a O um ram e pita —- mate ao = a : “ mA Arm a A 4 4 RT nd “E - = v.ga e. a nes li Tia po gr mma so piada o namo ud ETR A ua | snamento, projetar a sua ação sobre es É: reas públicas é privedasg ou, 80 a. -. 5. à” , Elas sem a ee adoção à das medidas ae º caia + "en . “ + a. , . À , vre qualquer diiissçãos “ “a i bed por i ao “a . À aa — . Do . e? . ie Ta . . “a , ” , . ] esto " a . r . ' “a ” | t + - der e— . -. u ue. Poem mta acre e el eg a 2 qr q mea e om Amir rm — + pre ppm maca rd mer LUTA e am ' - E E “e ro. + e e mai ço e , A quam armas qro 4 dr bar dm Mg pu mi O e Sp CD as a en Ram a Ne f ! .. eso e ara RM ra a es a matr mp 2 e tie pr ii 2 Rr TA em - -——— « o a a. - “- ' . er aa: =. cms e e eira rm fera dam cmi = — — a a rio o ad a pe je — qr Dr dr e " oa nr. qe a « , - - .. ma a im PI dai mm — queratina gm DÁ e DS o e a O ii os MM PD a pa rr cr PR O SR Ra res. DR cin da . e - . “ -. O Pd id RT a mi da e ie mit e eme tea e pg tenção re ma pa demo compro sia ani . us. . .. z ' . o oO asa re - ram. . . rerum “o quirae ruir ei VM repetem Pen A Rm te rr a A a A mp . e a b a Vora - »- tas ., cm. as RR qe rr emos e q mea qm AD a A rm O aà Sr Do A a . 4 tee ves - + E RR O em ro e cama o o AG pm GT A O ad 0. ate ter ça era SN na çã A e nad = dt ema ac -w - - na .-— e re A o pirliraÕõÕ oi O a mr a prt tr qo rr mi ur adido pe e pt Mp e me e ip q E rt a ai tg qr mio Quo nm iigiy te . . . amo ga = e cm AM o o me a Apt rd o e q mm o e a med cr o cm Ap e A A rr e e ad e a Di e nto am - - PR - . = o . re. ud da — — - a ria putmem o mpmma mve . certa tie qa AD pa 0... — ty qria ai “A mpg a ond or 1 tia ”. A pi mm + de o - 4. Ra rca - e à ua a aa cd E cminoc mo, aqu de rm A na ade e red TO det ei me pipi e e q o rim = na 4 a. + « 4 e 4 = - Re .. RR A E mento crer rrenan é e ir rea qto ir cai rr Ted eas cada “ae as on e. PRC . 1 Ti. , - orar EG —= + ed DE um set E o ae % =. “erl Tas cao “ndo Bim fd 7 1 ES é wa Tp Mg a rios agua Pa vc i : e . - 1 . = » ) 1 - ' . lh *- A - . ea. e amiro rom . + | - - ' PR TR .. a -- eo duma mr To ed ns . ota “ar Tr - + . - je ve + Ed to. . a » + te, mo,» . cemaseso s. mem tam mo rt mente; . mv. dee PA ct hi a voa mengo , Arte 622 — O direito coma seré fonte subsidiária para, a apli == vaixad E ormas complerentares 20 mesmo, . valzo. as ct % e. - n + b rrote ssura Tu mácipn ol de ss eralão | o Doo os eebuar | «a $ | | Arte 623 - Os. vrazos previs stos neste, código, serão corridos e = E. ta dg rovnta f + aim matt E = e - . ' . a ea cr ria tmmaçã, a... tas : ado o r Coe d . Ed “e e mta am o] - mara N . a RR t . : . - e. meet . .. us .. 2. Ei inerveniência de é dies. Santos e, feráado não se interropem rela. sur mMençiar. ita di É . capa gem Art. 624 - Ia contagem dos. pr BZ0S, || não 'se contã o e cio, mas conta-se de encerramento. . AN A RE q O het. 625 - Tolo prazo se encerra às 18 horas do ultimo, , . , : * “a “ ... . . o Cr - ' : =. ' A de contegeme E ES | . N : . . . cu Art. 626 — Não inicia e nem vence Prazo, para 08 geo des. + .drD sê e" apa o. a -+ ho MÁ r a E o E : : pa .” . et ero .- : = gran pá Ed pre. aid A” te Código, aus savbaios, dominços, feria ados e dias santificados ca . e . a) -cipio de liarabas. | Cr e GÊ Rd . .- . . te a te. códig é inda Ss Art. 627 - As dizpos ições constant es deste. die dee a v + de vat area Ro . e e mg ÇA Ee. E como tese diretrizes e prioridades ertaneleoiãos em pleno, ãe e + Peres ma MR) mento Urbano, devicenenve aprovado . evii er - . da 1 praga md f a a a a id à NWIy - a r. .- a. O 4-. qi qa — El Re pt xs a hd L- x + .— - e o. - . r qu e estepe õ—— a — - DE de RS = varia e arma a art a eta = W agi my - o mM - + ee... cs t+ . -o mi . Rd tem er ua + e e ta her + qr e a uia Y - ” 2 a - . o ae a ec nes a o ra mae cru + o od ami - “ao .. . rm e - Mr E MA a AT mm ig pm raia mia qa cr [rim mtmegnars empismes A = a dq go 9 " - “= . e - -* . o . asa 4 ce pure e q ia PR ra ri e Mar a rd namo ir 7 . - +. L. ' e ed + O DE do dh e md to dep dt qr aj rm a e jo a lim dm - == “ om Te RE RR RA de ain e Tel ra A q a aj Vo emo cmi ma me. + . E . - 4 qt dir RI, am -. a A me a E! e terio tem " Rd . .. PR a ira Nose o O. Ra N EM ta o Ea - er E o. nt tias o a sido ii aii id > pia “ a) ro mira ce a . . i a. + . se a .. ma w - - « ER TR - + — “ qt - + us ] + . mentes e tpm rm es. e ata rir —paparaa q , nO vi ———e ram —— +. a , * - Ea e = ur - a x . , > -. 4a - ... o - . . e e RR O : Ê .* r DR : ] = 3 . L ” + ç ' z A , ! “ - % o. - . + | , b ê e : . - “ 1 FRA 1 . + 1: - — - . ' 1.04 doa E] : + 1 . =. E: » . 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Capo em . aa .. a E md a e SET Taca aero o. RUE: ADE no AP A .m=. : “a Mo “ E . , . . : Ê A 4 Eri . . o E d pao + " eo -— ma io cê = rena Pla o tm E tri mr a . Eca e d pq: Dea na . P . + ros . . -. . . - . . , e . - qa rim . 1 de dora matr ld Do giga cs e qr peca ds form 2. - ee p ora. ms cw em os: e —a— mae A TE 0 dr A riam corrapo é — b ri qu ao rm tu ção ama pra - e a ir tt « - a neo & 4 “= - 20 - dr -— - 1 ad ustmi q . o A pre ra + e. me . .. o. - . a Voo Veras rem mea É, . “ " Eat = Rr dor a a . . oo o “ : a o . ca : . e. e gr o . . E ra a 2.» cricablos at q ragx+ nd tre Vo ecra. E a PR E) gado Cal aãa pn vão MIS Ea Ga as. ' € o - .. + .. ea "ae x - Pos .- 1... . - + te - na- cr 4 j Ra si As TARADA = dm remar o . r . ' mon . " “a -.. - ' - TR o - - - ' : ot eo o rear. . : “a ea ca WE am go, cM- ' -— . ... et mm dat PR - mesa om cs -. - eo - - . -r-- = datos .. vou i 4 a - - 4. + co ui .e Po. “+ . = na pd am N “ . “ 1» e. . - - - Ea - - “ - = “ - ' - - — 0. a. “ "4 k, ' . É) ] a bodas mi prteat--e dao * + :. : na tre pe ora o pio manto eo ue |: Eae. pe e. . o . ES AÇÃO IT OT dE rRete mes TETE DST TIZES O emepot eee ii CEA eo. o + -. ra 1 ET Testa a REINO, CARE ME a e Es e E pos ça ai o : | Ta :! Le: ” DP e ent e Pro JE e o: d Lê ESTES mo :: bi! ' guas peculieriãades locais. Esta competência munic ipal. enco nd a. Me qr are ms maga sã: o a EE 0. É ET sa a ss . na Es - ' , “0 . Patas. .. r ss. Ed ires E) 4 “ ps o y es asta: or doe pt T E so O ma V. o Pofom E a io q E) A. £ , vo E . , ! o 11 i ' 1 ' ré 1 + . > i ] nr ' Ta . - . : zo | .. + + a toa mb nã 1 “ For “a . pa: 1 - É te Lo. o 4 T ã o : “vb, i ' a” i : Eis , ' : 2º Jr E . N . : ' : . 1 H . 1 r . o . a Aé ai As. . . i . : : 4 ' : * + ta 3 = = 4 Ra) 1a 4 ' " . < -“ + : 2 ! re RE: + é o fa ç a l£ . * Le. ans | '“D Bo E O m Ra | implantação da reforma ie ja [E uê meta dp sélocitéria a reformiação x qa ada f , ação, munic Si 2: ER pal 0 ce tt rio ig mad domino me ua. cm criem o el slação, que venha aisciplir + DN RI ie DARA dem ra ne arma recto o aa fm mA - mover a “implantação de uma le > Município &e Narabá, no que, concerne | as trizes 1 eu ca de ocupação de terreno. do Petri gamteiz . é . E e. | mt . corr ad o» amama vo. a , . E . É cura . .— 2. z : mor do ca. - O) nm Pres de pe enãm - “. * i . = + 2 Ve o fp - - e. . > ! à a . : — mai eo o e TE rms qi id gp a Dl. ro. : “e > .. cede . q "a TIS ÉS ed ria a ru mp a : ' an Sr : : Tu TT ETR TUTO Tra Ei Censo tm a K Pra = . .. e = o ra .- va . dm cha meme pao digo reto , ça r ão ni E i o . Sw- .. “ : - am nr vem cs Ei a = j x . ; = air? a Í E, a . au e so apt sm: a EM. Taio a RSS ai 4 1 1 rr mi pa “nuos que permitem a organização « e O “desenvolvimento equaciomado pano « em razao direta dom o exercício dás e quatro funções | váriicas & ar qr - - o : ' + . +" t . . “localização dos equipamentos urbanos. “Estes objetivos se - cena + F hs Sa + nó a normativos que são o Plano, - -0e - Dedeitor u* " qa nº + + vés de instrumentos tecnicos e - pm amp to as ea E] .- coma .. º tia 4 .w vera um “rm 4 um ca velias sum “a Re “%o Urbano. e as normas que aposas! ssa oro: o o Esta matéria, Plane jamento Urb | “tencia concorz ente das tres esferas de governo, cabendo a, “normas gerais, ao. Estado complementar ou: suprir as lacunas) Fer mar O mma aquelas e, ao lunicípio a cdaptação destas normas foderaio é as ve aos amar Co. or» am em ué animes . 2d É Ei te . e. + - : . , me qa . memo. 5 . mi nt E, ". .- Pa a .- a i.e . mar errado ai sop “ H a , 4 m mente estabelecidos no item II é do arte 15 ãá Consti ituição, nao nd “E Wo + : Es ed “ ; 53 a ie + Aa aa Ei És se Ra e ” confere ao Lunicípio, competência para prover assuntos de seu 1 1 teresse. | | | ER os o E AO E | A antiga visão que se tinha. sobre assuntos T vanísticos apresenta-se com um. cunho mais estético Que. social, “bem, coro. . - ..— O mma am Cap pr E ai .. a. nar =. al e a - o cam er mg a. . dem CREME cam pot mo De gi poa e, : pe foca ec. alema a , . rr NTE . -—- ria E RR A pa cem por - e apr eg mg ras Re - ce tri cat o beca - . : > a 3: : e eh ur, na comam do Lo mo oa ET a Do ron de 3 pn. R de ... e. .. . - em Poa : mo = sao o irem E pisada ne 1 mo Rage A dE - pat ra up aa RR pi RL decorrencia da amplitude “de aspectos envolventes, “a corporificação «das no E tre ruim . . i . . . e F: nas ea respeito, são bas Stan ante fragmentodas- Findividualiz: ” wo fo mano “e vomt tdo a o» cm oe = cce ces andas . ; : e o ame ço Naa * “a : ” Y eo uu mil e pd | A pg . a ad “ a 's Cai PENPIPDIA Ji Tigt e .. Vi BRA Es age pri e O a MA =. o quartel , 0 mara eo : vários documentos como. Código, de. .Obras,; “Lei. é “Zoneamento, E de Post = AM “regadas ip tumsres ” - ei - RL -" ES : RR da! RTJE au e; On ie Fui e = t ke + o =. . Ra nie e da 1 a A e mms.. E . ai Pato Mera te cr no Meio e Tas, Lei ae Loteamento etos res CTT EE aigu aee = É mena “ . . ” ne ao . .- . RR o ertamlcfo = + cmo ". ar = . LA .. “e ” - ” ” - , ei - +: Ta ” É tio a Fe .. : Dé) q . “a - a : . er e acc . . - PE RRO-R . “- e . “A z ” = % = Wu. o - criado q e A da E a - - “q - a - =. ereta me em pa Por va dr tam RP A aum a vá DU q meto add “s ) p , a eu vasev a a A PR * manta ".. e . ro . = - - z ” 2 ' a a T. es. - pos º - . a. r ; : - . a .r ao .- “.. - j ' Wo ” . , : > - az ” 2. - 1 . 1 é e Lo +. - » pa - ue Y 4 a í z . a : 1 4 . id . . ” ” . . - ' 1 PR a ! ; - | i . : . Ê hd ” a o : a + - o . : , - . - emo - o» mam º . +. . Po - . Da - E" .-— aqua i . . v . mr rr . . 5 A õ . Dal TT TES uam Too corta cad ne. rem emp 2 me 2... a rs «ma ai — .— a. mp ist are - a. i. - 4 . =... . . , - sa. - x PA + - “we ra 4 , no ' . . £ = Pere cm ivo Ls tam E o : Ve ' ' cet a Ae do, rar ee rm e . ; , end sia U RP A DR ae ur asp da viço . e TN COINA ra ms O pn ' ” m -— +. o CPP e ago. io : | t i a 1 . “ . : - .4 a . +. - E: E , E 1 a E , . : . ; ” cet is map Dm ba da 6 di, e Nodernsment z: . are Va NE -m+ e | a de pel iceção: ai - forma de » percepção e anão: ção de volvimento. ãas medidas urbanis er pão ie, Es p . os : e a t us pIRICOA, Epa quo: “is ja Punçõ 0es urbanas. element tares: “ 4 :" ? Tie ao! ção. ão espaço : urbano e O exercítio am mar a com MEcmáda Uoat o md qe orcroo migram td A amo cm im erra maçã = madre ini j + qem ereta pp = or eee + mo a . 4 voam -- em, a + o dra bird q a ia Res. rege ! . : : PR al = +— aa esa o mn casta diem rec un ciemeA o mr ma o mp MA mah pampa mm + meta com dra man retro 2-4 =. premia - * . + — + += o. o Eos am tem - a — * enc. pr o que mui to Dm er ram cet am ae vao eg peca tge as -*- me rt ED Tm O . Do =. =. 2." — O amido dão meme nó a. . : nm PNAD! NR DR o CA DTL NV Tel ug Nm 0] 0s “8 Lota ço: Vo Té E . . « o. . a Ê Y + E at! , dr 2. “e. +. talos re. A - : “ je e ugecicde -Der Carr cem a qebercão cs dic er A +28. SILo "damas Sr re nobimad tidos ” + cgi 4 - dad Bars si | ” "= cum umento aenoninako de " Código +” .: .a ne Ts .. mas urbanísticas aplicáveis ao runieípio de Varabé, que, teu como o ponto * videnciadas no Plano. de Desenvolvimento Dibano e E] -- a «e, e dr im a re ata ge am cota a tar e 1 ne + + . Ca. es es a tos - afiado dr - iaameo + - db ” Ea Ta mera i r us tu — - . . maço ur rs o rd rr ms DD ço E a e .— + e 2 er mami DG Ro dem - a as .. - ore ame aa Pd CMEI. a dead asi. es do A . e + " hand og E E O grand ED am PU pao SR apa 2 A, 2 a a a A. Via. ..- Em apos ro» Ro - e o 4 ado or paaf » Dead e Teriam o. ato ita e o. me apro e" . . pç ra ada a a dm cá ty + ca ma Es Son E. de anoio os DS e . | . Vo . a | NE RR eras o sa des eos an ee a emu e urp ter . CEL- = = mana « o. Da E ps a Tao Ta ros E o e » T ade Er sto: ocucento. DL "e tender: SEE upar par ass Os Bo = wincípios noz zmativos “relativos ; ao uso ão colo urben dp db Ehady mel sda + : : Zo-função ou. ati vidade-orgeniz-ção. de espáço -u Bd + com ip a relas E ' , . É! < > í + e eras — na ) veceprr - penas E te: e ue Ei” Tetastae E é : É hr a nes. ga É ae a nbr EE rm . em + = . . re. . e. . . . a “a “transe. o “quanto possível, -8 met a - ..s “ irao Cr. Re RS a “ cemuss na percepção sistentica mento urténo de uma cidade.. Por outro t Ea] ser, adotou conceitos cosisos que nho | qo» o tenda Vo = idas am “1 .— e e em 4 RR , lei a : , PD Vo Ro ticas que os costumeiramente nã O + do ai mto fomos 6) vá CER Cs. - E. PR A É . Vo o . .. . . eim . | * . a a ' .. pets . ” jnio “abordando suas pecu jjarid sos “ão . Te = . . - e. . ..... a qu rm dr pl 4a 4 ae pergâm, . eim dam mas aa ca e - pras aca modes dae e 1 e cb Dr ao tam prio tio ad re ri or veda oa a ' -w Porem meti à t » mio. +. cama Lead eee o a cu 44 pm - - a - ro di nome em ta e ue q us 2 . e” e des a Ena x cem a her opina 2 Ls q cars other IE lt re + EI. A a a “o * . To ' bo no - 2 nes = a. - ma Ra . - - eu O. o e Cia mind E aim er ] E) . . . nes a. A n aa a DE. . a. cm am O — . meo . nar + a - To. =.. res = açã Tae de vaderd md o 4 mr usepR qerqase mes se - aa - . Cam tr - . - .... * toma to diem cms mai . - " Eca mm dei miar nm “ Em rca nem medem ad o um g má . aa " - or po - . eva ttiaidi PRENDA uso .. o E torce ; rise es 1a deme cdmdeiecoo ce Vi ; e “ . A. os : q Lo ' Do tee. e tor cãe ese cs e qeremid . wE dt, “vaio Eno te DE EIA . EN Eça o , " “4a ” : : qt. Est TO ÊDO ada, drWo ma cia nto Pemba aids sã cam RS 2 nda ini SARA Ape 4 E AE RN o , . Cage a e . aie vor - o. PR a > o. e : ' , . eai ed +, e .. dra st Dad TE: ea nor + a - - 4 a pe amada eo E sdho ate dm dg . . -. . a .. “a - . | Ei - Ra a” . É qro . : ERA oe nous Med: . Ed et a JR SD 2 IE , tom me vt - O SA VE uma , R ss . « =". o a . cm o - rp de . DR . k ei O tao) era a mo DD e ELI é cds 0 am punto pri dãs O Zoli imp pi EO Toi de à : . =. +". oo I: pec ds . -+ a . o! . . . - - ... . : : t À im à “% p “Ré. ue q sor , . a t “ qua ç- da E . a ' . va. e -.” E gr 3” + - py: 4 E — + = Ee gr TT ESSAS E) “ . “ - a 1. .. .. . + + é na . a q es. 4 E E dp v. ae ) d . e a —. TE nm Dra T É o “ Lee + A PR RP am ço ma O dy . ore am ra EAD ri A º - - -. a - a . - io : ». o « + T +, a k EN sm ” E dda . % ” ' , . “ * nº ' E a qa. q + + (a ' . . . = - “+ . * tá , - a . - , - : , - . , + , , : i - du 4 . "a E) -. Fm EN “0 . + . » “ -+ + ja ud E . a , á I o Co SO eso CV “tmsms da. ev ma ve o bm A ” | 14 j : ' E a : : : ; o . : : o so É io o E , ts j : 1 - b=: ho +. que + ao at aq E pes EPE + . Hs : CgA o a o cd : . bm La i N : s = Des ado, — o ef contram-se subdivididas em dENESE são: Livro I, que trata « aa a vYTrÔ rei - ai a q = o os o as e 00 e , . a Eq Ce e : ENA . À - o arm mao . . - - o rito enigma dy tem E ra a e pra pd ar E: cadeia + qa A * BRR 1 Ca a apta uam E cê ne . q o amd 1 ra Mr fr rt rr e e irei E sucede mr tm ma É ce. nu - VDO - N code um ci mm . mae Pa mr Ru rr ste. Vicari tao .,.: o Td mp a dA saum . a .-r.a. as e ra ma O ui a O pedra E rr ee = > pqp + ar re edit mam ao o ma : Fem pude Pi pg Dio mao q maço a Mp lie PE as EAD e ndo pipe Fcc. PT EA miiaira teca UI maps Demaça de a - a ma | do ci do tara estan da parte. especial são: estetui medidas de uso do golo urbano e Livro II, que def- role nistrativo. | | 7 | contro o | ? me dE E | . . ” - a “ . 4 Vl : a * a . as l: a 2 : a qui pagador ju dci nave. . . « - . na a ta = im mar om pt - eras : rm - - . - Ce es . .e “ no - o. - “4 . o + L A - hedia Vo a * ao “4 nn tema teh a atado * ” q « . õ tar AA 4 0 ae e inveio mm < ne tos me ' “e no ' ” a nt ur creo gm rig to - do too rt ad * 4. A pp rataçd origem =. RABO Pos =] os a ba 15 LE a o nd dera com ap + e teeriqs o . z. +. a é 4 4 ' RR . oa: 2. ” o neo tie de mma - 4. aja 1 Meu Pa . 4 . . . > ' “5. . + - os . - .+ , ! ei à , . Vo Pcs i paro F : + : b . : e A ! Po. + e, 4 1 . o) ” ” + a am eme peer PC ae e bato de das Rate TAC IST — . Va pro. .u Tu, , . . . . * - -- + Cia das À - . . ” “ , ds U- . = so e 4 ur a ' a « a... ra d -— a a . 2... : “. “ame = +. Ze tr . -.3- PR Sa ndilinaa Ea a ra 8 . Vos. -. é + : ” " + « ) . $ 3 . . . .+ A a soe qw fes 1 ' í ” k av. . | . / , ; + ç ; - : LA * lo Í e ' 1 E o: ER . a 3 + . . [RE + + - : a r -"".. ; . º . ' | , -4 Ê . : : - : . o ia - ' í ' : º t - - ! : ] cet do. - x -r . 4 1. . x . 1 es , . , +. “ + - is . N É] 1 + . q 1 É 4 - e Dl » e « : . * - - ms -.—s .. - - vm re entes . - r - . , , = e - 4 v “ . = > e a . ... ” oo =". : ” ” . . PRO . — mta .- O cmo í “o N .. ar e a E e . ' . . . a et tm a 2 N = as . N + e bear mo .... E ama aan 4 . *- - Pa ms E ra .- qua - o ready . . . e il > cs. trem “oa . me . a - . : . = o . - + . ” . : ; penso . r r a - r ” x q a - " ' ” , . o ' E) a ; . —— rpm q qa a Tt AS r - tr amo o = é a AAA à + 2" NADO NE A at as oo agi ao É eds .— E : CErt dat. «+ 1] os O A DER é - “ . te ua E oa ». per RE “ “Cr, Vem lr, ao Tt rama NT : a *. . Da = + to ud a as - 4 - " — = cep - em rop . a EE: tudo o “a - - “q “ A e e a ne a ç : = amy - « ' = . PPC , oc tr 4 1 º = - o. r . . - + - -— 1 e . +» ... - “nal - , L ' - - ' - « La 13 q . Pos t ot f i . 1 E] | 1 - o 1 e ê ” 7 -. E a r + . a - e T + - º a x .. - hd e e L. re ty . ms ” a = Poe cmi a un ToaiZ io - tato cf md O pica + - Ae ' sa z a - er t T o . Ee mam ca - - há E ral Lua RETA campo a ANEXO 1 ESTADO DO PARA MUNICÍPIO DE MARABA APROVEITAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO + no 0 dr dq õ— Om am e —- am er ipa Dnit HaBiTaÇÃO |uags tação inanitAçÃo comércio |comÉRcIO |coméÉRCIO [SERVICO | SERVICOS unstIT INQUSt; JUARE JUS - | VARE SIS - ATACADIS. DE OE ÁMB] [Ah ESPE — LOCAL via estrada Penttsido csda quadro + primeit a NiTer (o sequardal! tdtresponde do indica da eDeUTEitaNdats. usa garmtiitdo 4]0 Cogundo q 10n0 de atupecis: vaç desoilimuindo o Mt proibido OTA: “o vm