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norma nº 4050/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4050 / 1983
Date 1983-11-25
EmentaCÓDIGO DE USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE MARABÁ.
native_id2179

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 152

“CÓDIGO DE USO
"| DO SOLO DO
— MUNICÍPIO DE
— MARABÁ
g3
Lei n.º 4.050/83, de 25 de novembro de 1999.
ml urcirio de BARABA
ESTADO. DO: PARA
SnER DE SEGURANÇA
errados eira re de e a e tetra
io e Mr mp ia e rm + à rare tra pr tm
LEI Nº 4050/83 E as ãe novembro ge 198
Aprova o. Código de Tso. ão Solo. ão: Tunicípi
ãe rarabáã.
A CÂN:ZA NUNICIPAL DE NARABÁ, estatui e en sanciono a seguini.
CÓDIGO DE USO DO SOLO DO
MUNICÍPIO DE NARABÁ,
PARTE GERAL
| Disposições Preliminares
Art. 1º —- Este € codigo estatui normas que disciplinam O uso Às
Soio nO Iunicírio ãe varaba, consubstancianão os obj etivos e airot ri
zes fixadas pela politica de ocupação e uso do solo, definindo e estr:
turando as tividades a serem absenvolvidas no kunicípio e organizanc:
a erea desse. território. |
PARÁGRA FO! “ÚNICO - e as normas de Uso. do Solo do Punícípio de Na-
rate inplesentarão, anível local, as. diretrizes, políticas de: ocupação.
e Ge uso do solo es tabelecidas a nível Nacional e Estadual pélos res -
peetivos governos, consubstanciadas em Plano de Desenvolvimento Urbano:
vi gente e devida mente aprovado,
Art. 2º — Constituém objetivos especificos a serem atingidos '.
pelas normas de ocupação e uso do solo, no controle ão exercício das
atividades no território ão Yunicípio de » Harabá, os seguintes:
, I- garantir os objetivos sócio-economicos a que sé “destinem ar
atividades implantado s na área;
II- preservar as condições do meio- ambiente natural e cons trujdc
compreendendo os recursos naturais, híáricos e peisagísticos;
MU N ICÍPIO. DE MARAB
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL. a
— .. e . — e to fim - am apeçimço em mma ro cp o cd «qa im nm qui o rtp caqadem — e a aq: ei pao
TIZI - Dre E VE as. condições ótimas ae conforto | e selubrida
W- otimizar o aprove eitamento ãos eJerentos infra-estrutu-
vice Je serviços immlcntadoss | | o
V — Preservar o p& trimônio histórico e cultural;
VZ - com tibilizer a utilizá àção do solo com os recursos
as. .
aa!
voonômicoc-fitnosiross niministrativos-institucionais e físico-geográ!
Co Vil - orien e controlar o processo da expansão urbana no
Cmicirio, Ze forme intesroda con as jiretrizes es tavelecidas pelo pla ano!
“quê forcen o ecraço -unicipals
JE - dotar o Hunicipnio del um sistema de areas verdes, ga
rentir 50 2 Dermenenc a Ges reservas naturais;
E cscatis as Ligações viérias inter e intra-urbanas.
o tjetiv os. e as diretrizes apresentadas neste Código
Hg
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us Pa
cCLLentozm
2 etueção Ca Prefeiture, visando coordenar as atividades públi e
na
AS e privedas no exercicio da s funções destinadas a atender as necessita
es da poculeção no tez -ritório minicival. o
Arts 6º — Os preceitos contidos neste Código acham-se assim sul-
aivididos: | |
I- Porte Geral |
2) Livro I - Dos conceitos, “Ges definições e das cate-
D) Livro II - Des diretrizes para organização, Ocura -
c) Livro III - Da codrdenação e do controle
LI — Parte Especial
a) Livro I - Do Ugo do Solo .
b) Livro II = Do Contróle Administrativo.
o X o.
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: +
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o i Ata
JUNICÍPIO. DE MARAIB
ESTADO Do: PARA
“ÁREA. DE SEGURANÇA | NACIONAL ( 3)
LIVRO| 1
208 Conceitos, Das Defin nições.
e Vas Categorias de Uso
IULO 10
vos Conceitos e Das. Definições Adotadas.
trt, 5º — Tera os efeitos deste Código, são adotados os se
-— “rea ferritorial - eo espaço físico. do Nunici —
“ic de JVerada, for=-io por sus terres, águas e espaço aéreo correspon-
ue,
" -
rente, curcsdo concilercão ex seu conjunto, constituião por:
a) área de proteção e reserva, são segmentos da'
creo territorial Goriinndos a preservaçeo de recursos naturais, inclusi
ve feuna e flora, de B=lencieis ou considerados como reserva para utili
ES £reas destinados ao em tivo E experimentação,
sao 02 sesmentos onde se realizarão tarefas de. “produção. econômica ou ex
perimental agropastoril, extrativa e nortifrutigranjeira,| compreendendo!
“inclusive os estabelecimentos ãe ensino. especie lizado nessa atividade;
II — írea Urbe enizada, são as estruturas. urbanas “inte
prantes ão município de siarabá .
III - Área pai ficada e toda obra feita pelo homem, ge
o construído e des tinado. ao exercício de qualquer das fun
rendo ur esva
(o
çoes de habitação, trabelho, lazer e circulação, isoladaménte ou em con
junto; | o
IV — Equipamentos e Instalações e todo acessório de
elsTicrctes ou úreus, com finalidade de pos sibilitar a utilização func:
oneal a que se destinam, ou otimizar a preservação do meio-ambiente, a hi
cemurança e eficiencia da edifica 2çÇão ou da 2rea.
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Arte 6º — Os equipamentos 'e instalações a que se refere o
iiem iY do artigo anter20r classificam-se se egunão sua destinação em:
T —- equipamentos e: instalações de égua;
II - equipamentos e instalações ae esgoto;
MUN ICÍPIO. DE. MARABÁ
ESTADO DO PARÁ (49).
ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL
III - equipamentos e instalações de chergia;
IV — equipanentos e insteleções ce commicaçõ es;
V — equipementos e instaleções ce seguran ça;
vi - equipamentos e insteleções ãe lixo;
VII - equipamentos e instelações de gás;
VIII - equipamentos e instalações mecânicas e especi-
e RR | na
Art, 1º — Sao adotadas às. seguintes definições que preva
1 - - Aprovação e eto de. autorid ade co aracterizador *
é
ão poder ce poiicia, pelo qual a Prefeitura do junicípio. de Nerabá, re
>
nãenuscão de una norma, menval, instrução e projeto, aos dis
“4
- Licenciamento e ato de autoridade pelo qual a
Frefpituro do Junicípio de. Laravé “permite y a ocupação ou utilização de:
scecento ãàe solo. bDivide-se em:
a) Licenciamento de. Execução sendo aquele des.
tinado & jemiiir a realis zação de uma obra de urbanização, de const -
ção ou Cemoliçao de edificação, equipamento ou instalação;
b) Licenciamento de Uso sendo aquele destinado
F
espec iicasente a permitir O exercício, de elguma função. ou atividade, de
corrente da verificação prévia da perfeita adequação ãa. área, edifica —
ção, equipamento ou instalação às normas regulzãoras. ão assúnto,
: . III -
Fiscalização é “ativida de de caráter público,
”z.
privativa dos cegentes adminis trativos da Prefei tura ão lunicípio de ne
3
y
wo pm
nã VeETIL
icação do cumprimento das prescrições deste Gódiro.
TITULO mo
Das Categorias de Uso
trt. 8º — Para os efeitos deste Código, são estabeleci
das as cutegorias de uso a seguir, especificadas:
I- habitação singular; |
MUNICÍPIO DE MA ARABÁ
ESTADO DO PARÁ,
ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL
a, re quite maia
pi pp a q A Mm + re pr
TI - habitação cotitáras
JII - habitação equingados
IV - nabita ação geminada; |
Y -'coméreio. varejista, local;
VI - comércio varejista geral;
VII— conércio atacadista
VIII - serviços de. êmbito Jocai;
1” - serviços gerais;
L —- instituições de ânvito. local;
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“XI —- inst es de ambito ãe beirro;
2.
nstituições de: Gublto distrital;
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indusiria inofensiva
ALV — Int dus tria incômoda;
a! - indústria especial,
Art. 9º - O enquadramento dos ES tabelecimentos pelas ai
verses cetegorias de uso deTinidas neste Código, sera feito pelo Grgão !
CAFITULO'
Das Categorias. de Uso Habitacionel.
Art. 10º — 18 categorias. ãe uso habitancional, menciona-
ãos nos incisos 1, II e II do artigo Be, são definidas da seguinte for —
1 - navitação singular — edificações destinadas Ê.
habitação permanente, corres pondendo a uma habitação por lote;
II - habitação coletiva - edificações destinadas a)
habiiação permenente. ccrrespondente a mais de uma. habita ao Dor dote, &
grupadas verticalmente; o
Iii — habit2ção conjugada e edificações destinadas!
nabitação permanente, correspondente. a mais de uma habitação por lote,
2 na
agrupeúas horiz ontalmente; senão seu limite até seis unidades;
Ni UNICÍPIO. DE: MARABÁ.
| ESTADO. DO PARÁ.
ÁREA DE SEGURANÇA | A NACIONAL. (6)
IV - habitação geminada - efiricações destinadas à hat
tação perreninie, corz espondente à duas nabitações, por dote, com us.
CAPITULO 11
hem nto À
Das Categorias. de Uso Coméxcial
1 pre
lite ll — Os estabelecimento comercíuis, para os efeitos
e. | |
Geste Codigo, enquer êrar-se- -ão numa das categorias a seguir definidas:
|
I- comércio verejista, local — estabelecimento de ve:
er
ço
pá
ps
Hz
"y
et
4)
q.
Q
O
onsumi dor de produtos que se relacionam. com o uso. hab:
|
5
tacionsl, cor a arca construida máxima ae 200 (êuzentos)| metros que-
trados: II - conércio verejiste geral estabelecimento Ge ver
—
da direte co c nsunidor de produtos | rel lacionados ou não com o uso Ea
III — conéreio atacadista — “comércio não. varejista “às
Trodutós Pelocicnsdcs ou não com o uso habitacional, “incluindo ars.
Zeiss de cotocesem de mercadorias, entrepostos de merca adorias, terrí
nais ctrendicçico, rimagéns de frios, frigoríficos e silos.
irã. 12 — Para fins ãe cla ssi ficação e fiscalização de estr
belecimentos, coneroinis pela Prefeitura, as categorias de uso mencionr.
úec nos itens Co artigo anterior ficam divididas nas seguintes subcats
I - comércio varejista local:
a) comércio local aiversificedo; |
II —- comércio varejista, geral; o
2) comércio de alimentação;
D) conércio diversificado;
Cc) comércio de consumo geral;
3) comércio de consumo excepcional-raro e requin-
tados |
e) comércio de consumo essociado. a diversões;
f) comércio de materiais de grende porte e perias
4UNICÍPIO DE. MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL (7)
e quo qi mr fo o mo rm
=) conórcio de di strituição. e dep sito ds materiais eu
cerol cié 1,000 0 (hm mil retros quadrados D) de rea construida,
210 atácadi sta:
2) conércio de alimentação;
b3 confrcio diversificado;
c) coréreio de materiais de prende porte;
a) conércio de produtos perigosos;
E conércio de proâutos egrop ecuérios e extrativos
ereto único —- AI istegem de. usos das subcategor rias dos estate
"
as
pecimentos consrciais rei iãos nes alíneas dos itens Geste artigo sere'
ow e “e %, ay : . -
asiscricinaõoa er Cecroto do Foder Executivo.
“CAPITULO NI
Dos Categ sorie s Ge Uso de Serviços
Avt. 135 —- Cs estebelecimentos dest tinados a prestaça0 de serviçes
.
Pa
pare cs íins Geste Codigo enquadran-se numa aas catezorias a Seguir deiil-
I — serviços de êrbito locel. são estabelecimentos destinz-
dos a prestação Ce serviços de s super-estruture mínima compatíveis com £
novicação, coz £rea consiruida máxima de 150. Ea ( cento e cinquenta me -—
tros qu.úraãos), cuja finalidade é atender es unidades menores da coruni.-
“Gade &e acordo com es nomes ão uso do solo previstas neste Código.
II — serviços gerais são estabelecimentos destinados a pres
tução ãe todo e qualquer serviço, inclusive os especializados, compatí —
veis con a habitação, atendendo. de modo. geral a comunidade, de acordo com
os preceitos le utiliccçõo ão solo previsto neste Código. | |
Taro É fins de classificação e fiscalização pela Prefei-
tura, de cstabelecinontos ãestinados prestação de serviços, as categori
(DB
di
a
es Ce uco referiico nes itens do artigo, “anterior ficam âividiãas nas Ss
jo
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— ido dm im ori cmi
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II - serviços gereis:
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ESTADO DO PARÁ. o
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
— Ar e ep q a la
I - serviços Ge à
a) serviços
b) serviços
c) serviços
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a) serviços
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c) serviços
d) serviços
e) serviços
T) serviços
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b) serviços
8). serviços
MARABÁ
(8)
âmbito loc21:.
profissionais;
O:
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pes is é de salao;
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£:
ócio-culturais £
€s
bd
de educação,
de reperos E e confecções.
L .
Code”
DRE ON O
auxilicres do comercio e de negc
pessoais e de saúde;
de equcação, s-ocio-culturel
hos spedagem; | |
laboratórios, e “oficina tecni-
repa ros e confecções;
guarde, distribuição e 'arren-
A listagem de usos. das. subeates soria-
Cs tinados a presto Cão. de serviços. referidas nas
Ste artigo, “será discriminada em âsoreto do. Poder.
CA FITULO | VW
Des Categorias de Uso. Institucional |
=
+
suncional ou: especial com a habitação, para' fins de
I — instituiçõeo
stelações obedecendo as segu guintes disposições:
— os estabelecimentos institucionais que. tenho:
vs
o do solo, enquadram-se | numa das quatro categorias a seguir, 68
de êmbito 1ocal- estabeleci imenti
- a, + au LÃ : : = RR 2 *
- . oa: ato e APR — us LA Pose. ces .
+ - » .
MU NICÍPIO. DE MARABÁ
ESTADO DO: PARÁ |
ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL (9)
|
N d a + o a 3 Om SA:
2) area cons truída dázin a de J00m”. (3 e
. EN Rr: R a. - Lo
ciniuoente metros curârecos); E
b) cavacidade de lotação maxima para 100 (cem) '!
NeIsocs.
II - Instituição de & êmbito ão tairro — “estabelecimen
tes ou instalações obcdecenão as seguintes disposições:
a) ires constrúfãa de 1.000 m “Chan mil ne
2 ST miridos);
+) capacidade de 1otação miíxima de 300 (o trezen
A N es
= 1II - instituições de é ambito distr ital E
mentos ou instalaç '0CS ue inplicam em grandes concentrações! de pessocs !
ca veiculos, níveis elvos de ruíãos em padrões viários especiais.
| rt. 16 - Far a Lins ãe classificação e fiscalização de
cisentos irstitucionais pela Prefeiture, as categorias de use
aicpoctcc nos itene do artigo anterior Ticem divididas nas seguintes sub
cutecço ilus! o EAR |
do UND CA em “
1 — àns tituioções de êmbito locel:
a) educa ação;
b) lazer e culture;
c) seúdes
3) culto.
II - instituições de ambito ãe bairro:
a) educação; | o
bt) lazer e cultur ras
Cc) saúde; o
d) assistência social;
£) eâmini istração e serviço público;
E) transporte e commnicação.
mem aa a] '
| MUNICÍPIO DE MARABÁ E
o | | ESTADO DO PARÁ, o e o
| - AL Po |
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11 - - instituições ae âmbito distritelt
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AM a ma ra meia ordenação Fo ma
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srIASVvITÇAS
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Lhe DS re
Ls
cÃa Ea
ental, embora nao
poluição embiental;
ama
TII -—
icrlica em severas condições
E
Tcio unico —
IGcHnAISs referidas
decreto do
Categorias, Ge
Arte df em Para. íins de so e
ena quadrar-se : numa. ãas.
uscis não industriais,
— indústria incômoda e equela que por suas
Se constitui em um fator ae geração de perturbação
indu
Ce periculosid
= Po ”
rarcerafo unico — &
Cultos
adminis: stração e serviço. público;
transporte e corunicação.
+ listagem de usos das subcategorias dc
nas alíneas ãos itens deste erit
Poder Fxecuíivo.
Uso inúuctrial
“Ocupação do solo, OS estars
tres ce
ctegorias, a seguir c
£ 4
1 - industria inofensiva € aquela que- pode adequar
inclusive com & habitação, conform
de uso ão. solo dispos tas neste Código;
cone.
a
o Te 6 E
| PE a
sente condições especiais de. periculosidade e/ou
siria especial e aquela cujo funcionamento
ta,
ente.
ãe e/ou de poluição ambie
listagen de usos das subcategories do
estebeclecimentos Industriais referidas nos itens deste artigo, sera discr:
minsãa em Cecreto ão Foder Executivo.
Arte 18 — O funcionamento de estabelecinento industricl
pode causar prejuízos e comunidade quando, como decorrência, ão exercício
Poe do
I -— prejuízo = seúão, como. tal entendida ' & provosi- |
,
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MUNICÍPIO DE MARABA,
ESTADO DO PARÁ.
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
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. mirra Mt em pt ta re .
mer w ig a po a pt Afead e us o Corto Vu
- " era ramo nt ce tina a RO o pro eddie | menta 4a
aa,
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=» ão Jesões crónicas, distfun unções fisiológicas ou poriurtações poíquic
4 |!
, 4 tá md nad -
ao =, - o o." +
À er vocecos, Forcs dos estabele cimentos
hr ud da
a ml
11 — prejuízo a. segurança e bem estar da população
-9 421] entendido 2 provocação de acidentes, ou obstáculos a livre circul
cão de pessoas ou veículos, ou quelquer sutrá difiouldnde ao, pleno usufr
+o ãos direitos ão runícipe
integridade da ilora, e/ou Jauna,, Co
e +
um .L o"
O prejuizo a in
amo
tel entendidos os im po Gimentos ou dIi cio culiades = conservação e ao desenv
“ vimento àa vida cnimal e vegetal;
IV - poluição de menencicis de abastecimento de ag:
| =
ou Dre e juí20 aos recursos nlarioos, A no o | po
o Fartrraio unico — Ocorrendo Elgume das hipóteses previstu.
neste ertiço, em severos condições de periculosidade e/ou de poluição
“ tiental, Oo estabelecimento industrial será enquacr: ado na categoria de
| se indústria especial. E | |
y . |
Arte 15 — 6 enquadramento ãas indústrias existentes, ou:
| venham e ser implantadas no Yunicípio, na categoria de uso de indústria
necial sera procedido, conforme O grau de ocorrência fixado. no artigo
- decte código, através Ce Ato ão Poder Exe cutivo. Na | !
raróásra£o único - AS indús trias enquadradas na categoria
feriãa neste artigo scmente poderao instalar-se usando obrigatoriamente
quipamentos, processos e di spositávos. que, em cada caso, foxem aprove do
pelas cutoricades conpetente e, para eliminar seus efeitos prejudiciais.
trt. .20 — Serão enquedredas na categoria dão uso como indi
4
“triz incômods nedlunte eto do Poder Executivo, os es apelecimentos angus
zricis, cujo funcionimento provoque, ou possa provocar, qualquer das o
| rencias mencionsãos no artigo 16 deste Códii go, sem que “com isto se ccrc.
) rize severas condições de periculosidade e/ou poluição embiental e que,
d consequentemente, nec ecsitem de localização adequada, elém de outres rea
ãas rvreventives de modo à evitar ãanos o o | E |
4 | Fardgr cto único -— O funcionamento | dos. estabelecimentos e
| que se refere este artigo, não poderá à ineluir processos, que,
te se jar enqusiráveis, como própiras E instalações,
es 5
Po
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ama E
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| Ee e E
“Ml JNICÍPIO D E MARABÁ. o
o o o ESTADO DO PARÁ oa
| . do e 12 DE
| ÁREA DE é SEGURANÇA Ná NACIONAL o
| bas Diretrizes para Orginização Ocupação
| e Utilize ção do Solo no o!
] Das Meyocições Ereliminaneo
| Alte 2) — O conirole e orientação do É esenvolvimento ão Nun.
cirão de Naraba deverá obedecer as seguintes diretrizes. básicas:
1 - respeitar 2s tendências espontâneas de expansão;
| . |
il — pos sibilitar úma integração entre a área urbana
, exDansão urbana | |
| a
+
o
1
evivar a ocupaçao de baixada alagaveis alnda livas
IY — evitar uma urbanização des contínva;
V — manter espaços verdes no interior das ureas urban:
ãass Yi — precerver de ocupação os cursos e cabéceiras de Lg
VII — nenter es paços. LAVIres e com cobertura vegetal ent
VISI — estruturar um sistema viário ãe forma | a garantir
. Var ea
a 6 TeBreç o ca Er sa urbs Nas. À
“TITULO. ar
Do Solo Urbano e Rural
h
Art. ee. - C Município de Marabá, pera tins de controle de lo
emento, destinação e utilização ãos imóveis, assim como para definir a
calização das posses prediais e territoriais, fica dividido em:
I —- Solo Urbano;
TI - Solo Rural
91º — Solo Urbano. é toda a, êrea. urbanizeda, programada ou :
orveda para urbenizução, ou que por sua natureza ou condição, seja cons:
como vinculada a uma área urbanizada, apesar ãe estar situada To.
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MUNICÍPIO DE MARABI nd Ro
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ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
verde po pr (el ça pr e o ao preço fora
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à cº - Solo Tural e o restante de area ão Território do Lu
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tvs. 23 — O Solo Urbano ablranse &s Cecçuinves areos do Ter
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1 — aorea urbe as
1lI — área, de expans são urbano.
III — area de intexess e urbano.
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i
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Taré-pafo Único - À delimita ção precisa destas áreos sera
o iuada pelo órgeo consetente e rixada por Gecreto do Poder Executivo, em
Ioscdiência ao Cisposto na legislação foãeral.
CC Ari, 24 — Área Urbana ea gefinida p elo conjunto des árezs
no | acã
ocunsãas com a função habitação, cirevlação, tre
ue + ; nizada vera receber as mesnas fur
palio cu l2zer, de cérater urbano ou organizada para | mI Fur
ÇÕES. | |
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q
m — ca fa — 3
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va via Ê b ota ávels de energia ele
ses ço de âgua à ptuviel, de abastecimento de égua pota s
um
nb o
“rica domiciliar, de iluzinação pública, e, oncionalmente, um dos seguin UE
de poevinent ação, esgoto san anitario e de telefone.
ce o
Art. 25 — Árec de Expansão Urbana é 2 programada ou resexm
o o
poda
[3
13
E
6)
4
' voãa para vrbaniz
26 - krehá de Interesse Urbano ea ârea que por sua r.
| dureza, ou condição de uti ilização esteja vinculada a una área urbana.
esse
paresraio único — As delimitações das áreas ãe inter
vermitidos serão fixados em lei própriZ.
e
urbano e os correspondentes usos,
21 —- OQ controle Êo Gesenvolvimento urbano sera efet:
A
alho
Ai be
y
a elo solo urbano
) do através da urbanizaçõe pla mmejeda. das greas abreangi as P
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nrra es cuals a prefeitos ra fixerá diretrizes especificas e.
ara implantação da infraestrutura e equipamentos urbanos.
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epanão 2 prinei ira etapa à expansão. o E Rd dc
so cip- -econoÚicos.
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ÁREA DE SEGUI U RAN ANÇA A NAcI IONAL AL | Fu
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função dos correspondentes objetivos:
ATT. 30 — A OTEg gani zação Co espaço urbano determin: a
us
ocupeção ão solo,
aoninontes de uzo, fixando,. para cada uma âelas, 0s usos permitidos E
dividindo as áreas urbanas. e de expansão, em zonas — Pprí
Ea
rermicsíveis, cs normas e os padrões quanto aos índices ãe aproveitam ante
o de ocupação de serrenos,
Ar
pem como os “afastamentos obrigatórios e outra:
exigências julg2das Conv enientes.
Art. 32 - Deve ser preservado a ocupação de áreas qui
- va.
conssituem patria 20n io 215 agístico, destinadas » proteção dos cursos ã
ua, bem como as necessárias. a obtenção de pelhores condições ambienta
T - áreas de vegetação nativa que apresentem. 3
ico ou de lazer; RR O optar é
TI - as matas localizadas nas cabeceiras dos eu
c+
(Tv
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CQ
ss
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O
ho
n
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0)
Dn
e
Lado
e
o
TII - as áreas merginais aos igarapes, lagos e.
art. 32 - Além das áreas de proteção paisagística
r2o criadas outros de »menização, inseridas nº traçado urhano, consta tu.
a on . “seruintes espaços ou elerer
ão o sistema rierarquizado e integrado pelos seguintes esp ç É
tos verdes: | o |
d — corredores verdes de integração paisagisti:
a) ruas de pedestres;
>) arborização das vias locais coletoras
c) ruas de vivencia.
E
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Lima
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memo
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lnos d'agua e itagos.
MUNICÍPIO. DE. MARABÁ
ESTADO DO PARÁ.
ÁREA. DE SEGURANÇA NACIONAL
Dn e e dd = rem e rd ra ——— — me mma si dn cone
I- - centros de quadras; Cd
lil - jardins e praças;
IV — áreas equipe ades de recreação:
“a; praças locais;
(15)
b) parques da vizinhança de bairro e distri
V - faixa de preservação:
a) ãàos cursos de agua;
b) das cabeceiras de igarepes, nascentes, o
VI - grandes espaços verdes
a) cemitério- jardim;
b) parques urbanos: |
DO: no ci E
e) areas turísticas ou de preservação do pe
a) areas de reserve natural.
Art. 33 - As áreas de proteção paisagística nas suas
do te) ts
TITULO III.
Da Setorização
SS 0 cs correspongentes usos permitidos | serao fixados em lei !
Arte 34 — O kunicípio, para permitir a referencia es
roveda por Gecreto do Tojer Executivo,
TITULO IV
Do Zoneamento |
pacial das funçoes e atividades exercidos, fica dividido em setores,
pr
tificados consorme plenta oficial elaborada, pelo órgão “competente e
Art. 35 — O golo urbano ão un unicípio ãe naravá compre
apetente e aprovada por aecreto ão Poder Executivol
E | NA e E E
E 4
o 4
seguintes zones ãe uso delimitadas em. planta. oficial, elaborada
| dos do dd E eo
MUNICÍPIO DE MARABÁ us
ESTADO DO PARÁ, ii la |
e a de de e
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Jê REA
, carmo me e e dp
vd
4 IT — zon2 resi i dencial 1 | « ZR 1 1); |
| II — zona residencial. Io « ZR 2 DE '
X | [II -—- zona Ge conércio, e serviços. I ( Z0s 1);
IV- zona de comércio e serviços II ( z08 2 35
V - zona comercial e, 'ingustrial ( ZC 1 Er É |
472 - Astoubeateg sorie 3 de. uso e as z0n2:5 mencionaãos nos
itens Geste artigos obedecerão a um coeficiente ãe “aproveitamento e “tea
jo Gou aSU estovolecida na bo «pele anexa deste código. o o | |
e | Áirt. 36 — Considera-se cono coeficiente de apr rovei tamento 2
roporoionalidade cictente entre a area construída ea área total do ter-
: e |
peno . |
= Art. 37 — Considera-se taxa de ocupação a percentagem do
; |
h&,-cno ocurzia pela edificação, tomando-se por ba se de cálculo. a área to
tal ão ter;enoc e & cuporíicie múxima possível de ser ocupada pela projeção
ão cafrício esnre um plano horiz sontel. |
] Arte 38 — has zonas Te siã enciais ZRI e ze, não será perm rmi-
jan e Iooslizrção de atividades. que. requeiram grandes áreas | para o seu
funciensrento, e nem industr as, salvo | as de caráter artesensl e seni i-arte
Cencl,
serê
Ta | | Arte 39 — Ras zonas de conércio e. serviços 2051 nao
nernitido a localização de inâústrias incômodes ou. especiais, bem como ga
ragens, grandes cepositos e outros usos que requeiram grandes áreas para O
seu funcion «mento . O |
| = — Arte. 40 — nes zonas de comércio e serviços ZCS2 não sera n
semútido o locelização ãe inúustries incômodos. “ou especiais. o
1 201 não será permitido os U-
tri. 41 — Ras zones comerci
| sos industriais cujo funcione essento implique em severas condições de pericu
anridcce Jou de rotuição anvbientel.
)
E o | E
MUNICÍPIO DE. MARAB À os
| ESTADO DO PARÁ O |
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL. Car)
——. — e. dr om arm order mo re
mA te rm armar mm
TITULO YV
vcs tLquizenentos Urbanos
Art. 42 — A IJocelização ãe unidades escolares, parques infantis
unidades sanitarlics, jesdins e parques de recreação, bem como de outro
esuipamentos urbanos, de everá ser realizada conjuntamente pelos organismos
que atuam nos diversos níveis de Governo, a à fim de fo entar a criação e
jidau es Ce serviços de iorma equilibrada « e harmônica. coma o organizaçã
ui 4
-- espacial pretendia, ds | E | O ,
e Paracraio unico — O, Poder Executivo, através âe, “decreto, esta:
Ai |
lecera as condições de dimensionamento. e localização dos. equipamentos U
|| vanos conforme cs Gireilr lz es propostas no Plano de Desenvolvimento Ur”
| N0s | |
TITULO VI.
| o Do Abeirranento o
o o CARE, ES -— Para essegurar o ordenamento e disciplinamento da lo
q
| Jização e dimencionumento dos equipanentos urbanos, as áre2s urbana es
expansco urbona de cicade de Taraba fics arão subordinadas aum abairrarent
o « Pons o
— vrbrnais tico 2dáecquedoOs.
S 1º - 4 Givisao em bairros das áreas urbana e de expansão urr
Mas Iunicínio de liarab à finid. 1ant: f ]
na do lunicipio de liara a e a definida. em p an a o icial elaborada. pel
órgão competente e aprovada por decreto do Poder Executivo.
N ae —- Entende-se por equipamentos urbenos os sistemas de abas
tccimento de enercia elétrica, água e gs, | de redes de es gotos sanitários
“êe canalização de êguas pluviais, de comnicações telefônicas ou telegrás
O
ç3
2S, de estebelecimento educacionais e assistenciais, de sinalização | E
R
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transito e de limpe za urbana,
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Art. 44 — Os bairros serão delimitados por logradouros públice
errestres, aivisas de inóveis e acidentes geográficos. ,
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z Ca E . .
Eder teh í ] To " remo pt e de. o de aque ol
o MUNICÍPIO. DE MARABÁ.
o ESTADO DO PARADO FR
= ÁREA DE SEGURANCA Ná CIONAL o (€18
Í Ari. 45 — Em cada bairro. das áreo:
ão Junicírio Es orabá, os
s urbána e de expans? ão ur
sistemas de equipamentos urbanos deverão
lcccliz2dos e Cicensioncdos de acordo com a densidade demográfica e
| sSÇOriacs Ge vso Prcvistes n ste Código, observadas as disposições de
dAlviãoO.
o E |
a Jo Os cs di
2 LE — sistemas e equip: enentos urbenos. deverão ser ado
€ demente correlzcionados entre si com os logradouros públicos, Com as
| truções e com o con junto Populacional 2 que terão de servir.
$ 2º — Pica reco
rvada a Prefeitura O direito de exigir os
| | : zação, dimensionenento e cotas de nível das
“Tr |
ncliceções los vedes de serviços públicos:
| | b) tipo e dimensionanento ãos postes das redes de er
» &, telerones ou telegrafos, sua localização nos logr sradouros públicos €
disposição de fiação ou cablagem e dos respectivos equipementos, no C
4 de lo=*=âóuros em que a instalação destes redes for. permitida; E
Cc) localização e dimensionamento das unidades eêncae:
X IS e cssisiencicis, | o | E
Ú em Art, 46 - 0 abairramento das áreas urbanas e de expansão urt
desta cidade So poderá sofrer modificações quando houver interesse pó
TITULO | vII
Do Sistema Viário
no Art. 47 na Õ
sistema viário é estruturado e hierarquizado atro
de vies principais
3, Sccundarias e locais defi
2fo único - O sistema va
elaborada por Ox
nidoras da estrutura urbo:
ario é definido em planta oiicár
£ão competente e aprovada por decreto
Far
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do Poder Executiv
din! cp ATE O nad E J no
RR .. .. Cacaepo * ash , o +
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Pv
MUNICÍPIO. DE MARA BA o
ESTADO DO PARÁ E a
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL (19)
e mera ço qi df re ça e a ar
ie e or e A ar a
|
LIVRO III
Da Egordenação e do Controle
TITULO | r
Dos Procedinentos de Controle |
Art. 46 — Para atendimento ão. disposto neste Código, fica o Poi
Executivo autorizaão a promover, por decreto, os ajustamentos necessari
na sua and sação administrativa. E
“
oder Executivo exercer "a a coordenação das ativiã
ão de implentação deste Código, e, por intermédio dos órgãos competento
ãa aflministração netos o respectivo controle, ãe maneira 2 propiciar
seu eletivo cumarimento, o o o
Arte DO — À Coorá Zenaçao e 6 Controle previsto nes te título, inc
dirzo sobre os seguintes. Di "ocedimentos
JT e apr ovação de projetos;
II — licenciamento;
III — fiscaliza ação. o | | e
CAPITULO | E Pe cd
Da Aprovação de Projetos
“Seção 1
Disposiçõed Gerais
e!
Art. Sl — À execução de urbanização, construção e demolição,
como de equipamentos e instalaçoes, depende de previa aprovação dos. o
jetos. nos termos desta Seção.
“Art. 52 — A aprovação de projetos e da competência da Prefeitur
pio de arabe: atraves do serviço de licenciamento e fiscalize
ção ãa Secretaria de Obre
-
Árte 53 —- À Prefeitura do lunicipio de leraba, podera autorizar
2s enpres2s concessionarias de serviços públicos e credenciar tecnicos
seu quadro pera funcienemento junto, ao organismo citado no artigo anter:
or, para exame dos projetos em apregiação. E E
o o me 1
“e e ceto crer teorema malta rena DO. de
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men qua o nom. .- -
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Da Ped À es ZE DERA AA
ÁREA DE SEGURANÇA. NACION
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Art, 52 — As rotinas, forma ãe apresentaç 20 dos requerimentos,
“
-roiica dos projetos submetidos a aprovação, ão serviço ã
Preteiinira do rnicípio de larabá, serao. estabelecidas em 1 Regulamento, — e
-engides as condições desta Seção.
a" o il ni so il o sai he ad as ai io a is cadiil Do al
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SUDSEÇÃO ÚNICA |
Da Consulta Prévia.
t
“ b- b
Arte 55 - O interessado em obter informações “sobr » urbanização
“construção, Gorolição de edificações, equ pementos e instalação, faré cor
s"lte nróvio ror escrito, para, obter contirr ção de s normas aplicevéis £o
x .
1.
F
=,
Art. Sé — Ha consulta vrévia o interessado indiccra:
I-o imóvel, identiíricado por zona, bairro,. setor, no-
“e e mizero do locredonros
II - o uso pretendido, com suas especificações.
rt 57 — O orgão conretente da Preiei tura do lamicipio de Lz-
rabêã, recpondera em 3 (ires) dias ute is, fornecendo:
1 - confirmação ou não do uso pretendido;
Ii — xecuos e afestementos da. edificação em relação AC
limites do terrenos;
»
III - incicação dos acessos 20 terreno ou lote;
IV — indicação. aa posição da ligação das. instelações PIC
ajais com as redes de distribuição e coleta; o
Y - os níveis a serem respeitados pela edificação en rel:
«So cos elementos externos a mesma,
SEÇÃO II.
Do anteprojeto
Art. 53 — A aprovação de projetos de edificações tem Ínicio
e
o excerne do enteprojgeto erquitetônico compreendido como a concepção esr
o
ad
O o
cial ão projeto, com seus condicionantes físicos e urbanisticos, represe
tando con clero za a solução escolhida. meio cena ué Ca
ace Poeira
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o o MUNICÍPIO. DE: MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ:
o AREA DE SEGURANÇA. NACIONAL
) | Art, 59 — O 2 embegiro jeto arquitetônico ê constntido por:
o 1 - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA constante dos seguintes ele
mentoos
a) situação, indicando aÀ posição geográficas do
| +erreno ou lote e sua orientação cardinal; | | E | o
| D) lotação, ãa edificação no terreno, dos taludos
e arrimos, das ligações das instalações, acessos, entradas é estaciona -—-
N ronto de veiculos;
q c) plantas baixas, compreendendo: projeções orto
| gráficos Ge cria pavimento sobre o plano ão piso, com pré-dimensionsmen-
| “0 GO compartimentos, ãos equipamentos e instalações. dos vãos de passa
con, ventilação e iluninaçã 2o e e destinação dos compartimentos;
o ã) plantas de cobertura, conpreendendo vistas o
| togrel Ticog indicenão a | inclinação, O sentido de. escosmento das águas, lc
esicação de vescivató orios elevaãos ãe águas, posição das calhas, conduto
, res e beirais;
] | n
e) seções e elevações, cosipreendendo [cortes e vie
tos longi tudin “ic e trensversais à edificações, tantas quantas 1 necessá-i
)=, ao verfeito entendimento do enteprojeto. |
a II —- KENORIAL DESCRITIVO, contendo a descrição geral '
São antepr "ojeto pelas partes que O compõem, especificendo materiais a se
rem empregados, coniorme seus padrões de qualidade, resistência e texitu-
“ra. Fode ser integrado, ejnda por texto explicativo e/ou justificativo ,
-àas soluçces cãotades. | | . A +
Art. 60 — O interssedo apresentara o anteprojeto, acompa ho
ento de aprovaça 20, instruído com titulo hábil de domínio
do de requer
ou ouso, juntenente com a prova de nabilitação do profissional responsá
vel velo vrojeto erqui tetonico e da prova de quitação fiscal, na forma '
.. eo. ea |
ão Cósiro Tributsrio do Nunicipio de Karaté.
Vl Roca PCR
o o
)
)
MUNICÍPIO DE MARABÁ ão
ESTADO DO. PARÁ. q“ = RR e . |
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL (22)
arrimo dee — e — ua ei A + ça,
e ms TO e rr ri gg
rrve 6l - O Orgão corpetente terá o DI 2zo de (20) vinte o
as Úteis vara arroveção, quando n2o houver exigência Se ,
Ss 1º — Horvendo exigências, essas serão formuladas em bla:
ãe ura só vez, cx relação & totalidade do anteprojeto ãentro ão prazo d
. - e «
15 (quinze) dirs uteis, ebrindo-se vista ao interessado, para atendime-
9 2º — Atendidas as exigencias no prazo, sera devolvido
3º — Decorrado o prezo, sem manifestação da. repartição,
Ez .'a
E)
enteprojeto arquitetonico será remetido ao órgão hierarquicamente Su
=
j
Cr. |
trt. 6? — Das decisões que negarem api "ov2ção de. antepr oJo'
erouitetônico não cebe qualçguer recursos,
ATVs 63. - À decisão n gotória de cprovação de. anteprojeto
quitetônico funacda em insuficiência documental, não tem força de coiss
4
Vnssis+ podendo o interes sado renovar. Fe pedido, ins truindo-o com outre
SUBSEÇÃO ÚNICA à
Das Habitações Econômicas |
Art. 64 — Considera-se habitação econômica, aquelas + que pc
suen êrea construida maxima de 60.00m” ( sessenta metros quadrados), ui
lizendo-se na sua construção, material de baixo custo. :
Arte 65 — Fica isenta ão pagarento de taxas a: elaboração
“aprovação de projetos e a execução de habitações econômicas, tel « cono C
finice no artigo anterior. a
trt, 66 —- À Pr: feitura lunicipel de larabá a fequerinento
do interessado, poderá fornecer gra tui tamente projeto de bavi tação ecor
nica. .
a ER: . mese =
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a Eni aid É o a
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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA .NACIONAL (23)
los ns É |
ruricrato unico - À Prefeitura Tomecer 2 ainda igratuitezen:
vacerlsorla ver puoficsioncis legalmente nepilitad os a projétos de REA
. ço tm l + 4 ow nn . , | . ; o ,
tação comorica, calo O interescado nao disponha Ge assessoria proprio.
SEÇÃO III
Dos Projetos
Arte 67 — O projeto arquitetônico será ourigatoriamente « e1c
porão com hrse no anteprojeto aprovado, | E to E
rorácrato unico -— Os Pt "o jetos cosplenentarea serão perfeite
"o.
mente pdequciãos ao vrogeto arquitetônico.
Art. 68 — O projeto somente será exisião para obtenção
CAPITULO TI
Do Licenciamento
* sEÇçÃOo IL
Do Licenciamento para Execuçã o
rt. 69 —- & concessão de licença para execução depende
dito Voe
ado, instruido com documentos. probatórios de
recucrironto do interesso
rínio ou posse, de quniteçao fiscal, de eutoria do projeto. e de respons:
piliácie polo exceução ãa construção.
Arte TO — Acompanharão, ainda, O requerimento:
1 - no caso de edificações, . o projeto ãe arquiteturs
os seguintes projetos complementares:
a) funcaçãos
b) estruturas;
Cc) detalhes construtivos;
à) equipamentos e instalações. .
II - no caso de equipamento e instalações, o projeto
TII - no caso de demolições, o projeto, ãas mesmas ;
IV —- em qualquer caso, a demons tração ( das instalações
nrovisórias e do canteiro de obrZs. Ea E
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+ 244 ; ”
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MUNICÍPIO D EM ARA B BA) E e .
ESTADO DO PARÁ | df
ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL.
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tos de edificações e instalações obedece
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71 — OS pro
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r30 es n mos Ro Tiiulo III e IV do Livro LI Parte Especial deste Cógico.
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4 men tona hai tn nad
Do iácen iciariento pera Urbaniz ação
Art. Te — 0 licenciamento para urban anização e da competenci
a privativa da Freleiiura do Kunicipio de Harabã.
Art. 73 — ho particular é vedado modificar ou alterar o
“lano urbonistico aprovado, sem prévia anuência da Prefeitura.
SUBSEÇÃO II
Do Licenciamento para Bdificações
Art. 74 - Alem des hormas gereis nara execução, o licencia
$
Ss ãependera ão atendimento das condições impostas
o, e da plena adequação dos projetos aos planos ur
SUBSEÇÃO III
Do Licenciemento para Demolições
»
75 -— O licenciamento para demolição será concedido a:
| 3
requerimento da parte interessada, que apresentará projeto, obedecidos
as seguintes contições:
ro
. se e . " , o
I - não se permitirá demoliçao de predios tombados
velo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacionals
II — as demolições, “sejam por processos manuais, meca
nicos ou com uso de explosivos, serao feitas de forma a preservar | a ser
5 O mentos 3
rançe des edificações, às vias e logradouros públicos, os equi pe S
SUBSEÇÃO IV A E
Da Autoria e da Responsabilidade ! Técnica.
e me a . e
irstclaçoss Ge serviços públicos ou particulares.
Art. TE — Podem assumir a autoria de projetos. e a respons:.
na de den
pilidade +ccnica rela execução de urbanização, de construções,
de equipamentos e instalações, os profissionais e cempre-
ções, Der CONO,
el | reguladora a
sas legalmente nabilitadas segunda a legislação 1 federe
<
s*
&
o MUNICÍPIO DE. MARABÁ. ds
ESTADO DO PARÁ. E nhpdo.
AREA DE SEGURAN ç AN ACI o N A AL Ea « 2 )
e pie tod e e + pa mer e Pç
exercício proficetenal. do engenharia, de erquitetura e aa agronomia, que
) ecvejem ãevicemente rer stredos nos Org sãos competente ãa Prefeitura Funi -
) cinal de Varadé, o
À trt. 77 — O autor de quelcuer rrojeto pode | aleajichas E:
exceucão da otra dele resulta onte . E tos
rerárrefo único — Caso o au tor verifique o descumprinente
O meti
&o seu rrojeto, pode commicer o fato ao órgão competente. e: Fequerer bai -
Ge catorio, Tápót tese em que O proprie tário devera renovar o requerirer
+o Ge licença, anresentendo novo projeto.
O a)
m o o SUBSEÇÃO V | | ns
eua
Da Tromi t: açe
1
Arte TB — O orgão de ficceliz eção e licenciamento tem. pI:
« e e - e Ed - -
ãe 15 (gvince) Gias uteis para apr ecier O projeto e dar decisão final,
do ns - =-—
solvo quando nouvoer exis
na
Art. 79 — Formuladas as exirencias em bloco de uma So ve:
(o
ade do projeto, aprir-se-á vista dos autos, ao intere:
. te
| “Art, 80 - Atendidas as exigências, o Orgão e ogia
o -“ronunei2ra em 10 (dez) dies uteis, import anão seu silêncio em remeso a
Ma dos autos ao órgão hierarquicamente superior. ão |
) Ari. 81 — Aprovido o. projeto, O interessado peciend, | -
| pôs o pesemento dos bributos deviãos, o competente Álvara de ticença par
execução, do quel constará a estipulação de prazo para conclusão | da obre
q
| -não superior a 18 ( dezoibo) meses. , | a: o:
| vos
— Parágrafo unico — Em caso especial, de construção de edi
| Ticacões de grcnãe porte, mediante justifica tiva ão propriêtário, instr
R - nf. m lir que
ãa ror cronograma fisico de execução, o prazo nodera ser superior ao
| ie ecistelecião neste crtigo, nunca excedendo de 30 (trinta) meses,
É 4
| poi
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| ] a
)
quelquer eouinrmento ou instalação de serviço, publico;
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“MUNICÍPIO DE: MARABÁ. EE
ESTADO DO PARÁ. o E AE EE
ÁREA DE SEGURANÇA NACION ONAL | pu
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Demáritia — agem do siri arm
ara
=” ereção re,
pad € H “
EXE
irt. 8? — O nroprietario Geve comunicar &o orgão controla
ãor, vor eseriio: |
1 - a data de efetivo inicio da obra;
LI - qualquer paralização superior a 15 (quinze) di
U1
Es
(D
fl
U
III - qualquer ocorrencia que possa afetar. a própria
ovre, vias ou logradouros públicos, a área em que se 1ocalize a obra ou
IV - a conclusão da. obras
rt. 83 — Quando, por qualquer motivo, a obra. tiver que '
=
a lizaãe por prazo superior a 30 (trinta) dias úteis, o intere s
y
ficar, per
“.
secdo epre sentará, com & comunicação, a programação de reinício com o e
lenco ãe medidos adotadas para preservação ão meio empiente, da seguram
“ça, à a saúde, dos costumes e da cultura. CS o | =
=.
+
“as estruturas da área edificada original,
Art. O4 — Não é permitida a paralização de demolições. Se
quizer ou não poder concluí-la, a Prefeitura do Huni-
cao. Tu a
O interessado não
cipio de rareba, poderê executar OS trabalhos, correndo. as despesas por
conta do proprietério . | 7 | |
As exigências. gesta seção. serão aplicáveis mes
mo nos casos de reiormas, ampliações, modific açães e demolições parci —
cis de edificações, equipamentos e instalações. |
1º - Quando a reforma, ampliação ou modificação atingir
serão consideradas como nova,
para todos Os efeitos. o | o
2º — N2o se exige licenciamento prévio para simples pin.
(44
tura de edificaçao, mas o proprietário é obrigeão a comnicar sua execu
o ao orrao competente. | |
- > anti ' :
E ! A
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Pd Do Be,
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MUNICÍPIO DE. MARABÁ
- ÁREA DE SEGUR E 427)
REA G ANÇA NACIONAL E
SEÇÃO II | E
Do 1 icenciamento para o txercicio das Funções
SUBSEÇÃO 1
Ade aa qua + ata”
s ea
De Licença para Habitação
Wa vor o apegar agf qe
. ho
Art. 06 — O exercicio da funçao Habitação e condicionado a con
cesszo, relo orsão competente da Prefeitura do Município de Marabé, de.
) resreetiva licença: | | o | - a Epi A
— | Art. O7 — & cbrigetoria a rénovaçao da licença para habitar
=
1 — a edifics ação for atingida por incênaio, abalo ou ava
Hj
da
fu
II —- a edificação for objeto de obras de reforma, recons
trução, empsliação ou demolição parciais;
II - houver modificação em instalaçoes, de qualquer natu
rarógrafo único — Quando a reforma consistir em siipleé pintu
ro ou cm refo=]05 en interfcrencies nas estrutura SS, e/ou compartimentos,
scrê Gicronscda a exigência de renovação da licença,
SUBCEÇÃO II.
A “
FP)
+ ” .
Da Licença para O Trabalho as o e
o A rt. 88 — O exercício de qualquer atividade que caractexizet
E função trabalho, concedida a requerimento. do interessado, depende “ae
previa verificação des condições de es xercício ãas funçõ es, € estabelecidas
néste Código. = | E
trt. 89 — O requerimento será obrigatoriemente instruíão com
2 provo de pagamento dos tritutos incidentes sobre & atividade, na forma
ão Codigo Tributário do Lunicípio de liaradá. ay
rgãe
na
h |
t /
SR 4
DV DP: >
da ME ME ME AE ARE AR Ao AA AO ii A Atl
MUNIC! pio DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ
E bt ai uma .. ado CripLEOR da abit a nem .
ape e pa A
a
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL d (28)
vi. DO — à licença deve, ainda, ser renova não, na ocor rrenc:
i Fa)
ale Y
meg Aa TO O es in + . |
I - gacênãio, à abalo ou avaria] aa edificação e de
ucr Ce Cous equipamentos ou instalações;
quais]
II - alieraçoes, empliaç ao ou demolição parcial da ef
Ticação ou de Seus equipamentos e instalações;
III - alteração da destinação aa ediricação, ainda qu
implique em Deva :micnça da atividade, Gentro da mesma função - bésic So ate
peric do proticulcoo.
trt. 91 - Tara renovar licença de localização e funcioname:
adam, = +
Ed -
WE TAIS
gia unção Trabalho, O órgão comp etente: pode form ul
to part exercicio
«irêncics, deriro dos jinites deste Codigo, mesmô que a licença anteric
“tenha sião concedido sem cumprimento ãas mesmas.
vt. 92 — «suando O licenciarento se. referir ) serviços ou
+iviicies oficiais, as esigências formuladas se aterao aos: aspectos ur:
nísticos, À preservação das condições ãe exercício das funções e a ade
nusção das elificições as finalidades da área em que estão situadas.
SUBSEÇÃO III
Da Licença para Circulação
1. 93-00 licenciamento para exercício ãa função circul:
- | ; o dl
normas das subseções anteriores, no que forem aplicav:
I- eudiência ão Serviço Wunicipal de Estradas de nº
icnonto de Lstradas de Rodagem do Estado do Pará. e do Der
temento Nocioncl de Estradas de Rodagem quando interferirem no sisters
doviirio. o Ro
II - endiencia da Secretaria de obras ao tunicípio e
cecretrria de Segurança do. Estado, através do órgão competente quando
. e
terierirem na malha vjearid.
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL É (29)
rifa fi ro — ret re tor *
decr a pi rr ali e ça e rir re a e e
Da Licença para o Lazer |
R a . , + . . o
trt. 94 — O exercício da função Lazer úicpende de previo Jics:
ciamnento, na Zfo:ma das eçÕões anteriores, no que for aplicável, depender.
e? ah
do arnade
I — ga audiência dos organismos de vegurança | Pública
suenão a atividade for sujeita ao seu controle:
aah
TI - da audiência dos organismos educacionais e cultuiro
ei
f
cuanão e aiiviãsde for sujelta a seu controle;
E
ada tam
5
il - da audiencia dos organismos desportivos quando a
“ivicaie Tor sujeita 2 seu controle.
CAriTULO III
da L
É
0
alização
sscão I
RE a
E
Da Fiscalização de Dxecução
Art. 95 — À execução de obras de edificação e demolição se-
e ficcalização com a finalidade de assegurar o cumprimento, “pe:
tor dos prodetos aprovados, além de resguardar as condições de excel
O .
Art. 96 — À fiscalização devidamente identificada, esta aut:
etrar nos loca is de construção, tendo direito a exigir, do
3
|
N
eo
ou
U
to
HJ
(DU
õ
— exibição ãa licença para execução; a
-- | tl — prova de regularidade da obra quanto | a à rêsponsabi”
1)
e
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c+
Qu
4
3
pol
Q
DJ
III - exibição ão aririo de opra
+
exibição dos equipamentos de segurança e; combate
as
incencio..
art. 97 —- ho proceder fiscalização prévia a concessão, de lã
cença para execução, o órgão competente verificará. os alini
aa A RR DO ARE RES O RR
lamentos da obra. | Cito iodo E 4
|
erigir,
compl reta remoção duos
-4,
MUNICÍPIO. DE MAR ABÁ E
ES DO DO PARÁ,
EE :
NA AcIONAL
( 30)
gra o gema grain tp Caged time re pe
ÁREA DE SEGURANÇA
— do q 2 PE a e 2 e 2 ro e e A e 2 Ai
e e. - ii me e e e o pi
Arte 98 — Durante a fase de execução, a qualquer moment”
Tiscalização roie verificar todos os detalhes construtivos, no espec
Co avendinento do nrojeto; as condições de segurança do trabalho, os
verinis expreçuãos e todos os demais aspectos ligaãos à conformiãnãe
projetos aprovados e as licenças concedidas
99 —- Qua ando O proprietário comunicar a conclusão ar
bra e antes da concessão da licença ãe uso, a fiscalização procederá
peer ma
eu =" a q, , pm E Pedi) cum Pt e qm “4
Covosa VIAlSLvOTIL DEVE veriiicar O
atendimento ãas seguintes condições
1 — que a execução tenha respeitado fielmente OS 1
jetos cprovagos e a licença 15 conceditas;
11 que - todas as: instalações consideradas obrigaté
as foram ereviv mente executadas e testadas, encontrando-se em perfe:
condições de uiilizcção;
“MI - que foi prosedida a limpeza do local da obra,
entulhos o
— que eventuais danos causados a equipamentos. e
| um o E
talaçces de serviços públicos, “vem como a vias a logradouros públicos
tenham sido inteira e eficientemente reparados, ou que tenha sido eie
- dd » .
do o deposito da imno ortancia suiiciente ao seu. custeio, quando a revi:
privciiva da
100
ção for Administração Fublica.
Te Verificando o desatendimento de quaisquer des.
condições, a fiscalização estobelecerá prazo que variará de 2 (cinco)
60 (sessenta) dias, de acordo com cada item do ertigo anterior, para
cuuprimento, reslizando-se nova vistoria, até que todas elas tenhom «
m
eTfetivomente cunpridcas, emitindo-se entao o certificado de vistoria
ao licenciamento de uso.
Sação IL
nº int jispens lv o)
o b)
Da Fiscalização do Exercicio das Funções
Art. 101 — Sem prejuízo ãa fiscaliza ação pelos órgãos arre.
dores, nes as pectos regidos pelo Codigo Tributário dão Yunicípio de due
bã, O exercício de quelquer função humana será “objeto de” Tistalização
SE
' Ein . re daia se, E em tas
Ras: | oi o
MUNICÍLICO DE NARADA.
| ESTADO DO PARÁ E do todos
| ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL EB)
E no NR o
com e Tinalidale de ossejurar 0 atendimento das normas de exercício estal:
i
1
1
4 - Fu
ATT 102 —- No ca 250 ãe exercício de qualquer das atividos
svactericndorus Ce funçao Trabalho, a fiscalização sera feita sempre Qu
se tornar nececcária a renovação da licença. | |
103 - Em quelquer hipotese, a fiscalização verif fico
Wo NNW Õ Md
e
Arte
rá a existência ou não das seguintes condições: o
e 1 - ser a atividase cujo licenciamento se requer,
d ecasattvel com o conesmento de uso, com a edificação e seus equipamentos
"oO
|
o!
1
ct
[) y
penal +
y
US
(Q
(U
d)
TI — ter o interessado atendião todas as condições
ãe exercício das funções estebelecidas neste Código.
TIZULO II |
rip Das Infreções e das Penas
CAPITULO 1 | E
Da Infração o a o
SEÇÃO 1 ca
a o
DA Definição
Arte 104 — Infração, para os efeitos deste Codigo, € Loc
no do ca
vu a
Pa
ação ou omissão capaz de produzir, como resultado, lesão. a: tem ou serviçe
violação de norma sobre o exercício. ar
“público protegido por este Codigo,
A
funções, sobre a. organização espacial. do território do tunicípio de Lora:
sobre as edificações e sobre os equipamentos e instalações. | |
" Art. 105 — À sanção resvlto ante de infração somente serê
irvutcão e quer lhe deu cousa, entendida esta como a ação ou omissão Sem
sus) o rogultoeio nao veria oco orrido.
raragrofo único - O disposto neste ertigo não impede a
icão da ponz de rerareção do dano aos rais ou responsáveis por menore:
o
ouve tenham inc corrido em infração.
= ds E
fe ao
TE :
|
|
|
| MUNICÍPIO DE MARABÁ.
| ESTADO DO PARÁ | EE |
ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL o (32)
| Aria 106 - Não é punível a «cão involuntária, ficando no «
| tanto, o infreior resyonsável pelos danos causaãos. o
SEÇÃO II
| | Da Classificação
| Art, 107 — As infrações contra as disposições deste Codigo
| serão clessificados em leves, graves e gravis ssinas,
9 1º —- Infração leve é aquela de nera natureza formal, BS
cinplicação' quanto 25 condições de exercício das funções, relativa as
aid I - execução de trabalho em desacordo com as condi
| ções do licenciamento; | o
| ll — ez recução de. trabalho sem a prévia emissão de li
cença por parte je edninistração,
) | G 2º — Infração grave é aquela que “tem como resultado, vic
| tação direta de qualquer nox mma deste Código, relativa as
I-up reservação do meio. ambiente;
À II e preservação da higiene; |
J ITI — preservação 'aa segurança.
4 9 3º — Infração gravíssima e aquela que tem, como resul tl
etiva aneaço à integridade de bens públicos ou privados, a | incolur:
*
O
À
o
= gade pública e os equipamentos e instalações de serviços públicos.
h CAPITULO II
DA PENA :
SEÇÃO I
o — | Des Penas em Espécie.
Arss 108 -— As penas princivais sãos
) I - interdição;
h II - demolição;
, IIT — embargos;
IV — mta.
E
“ : e
Do | a
| Ése
= Edo
se
o MUNICÍPIO DE. MARABÁ.
EST ADO DO PARÁ E o oe
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL (3)
trt. 109 - As penas aces sórias são: ?
E a suspens2o de profissional ou eapresa;
IL — ca ssação de licença de profissional ou empresa,
BSEÇÃO 1 o o o
Da Interdição
o ou & exercicio de runções, é aplicada quando forem cometidas infra.
a a + a
çoes grcves € (TEVISSITAS +
o said as add Ds sad nr À ui dif a
sa que lhe àeu crigem sega sanada |
sussação II
Da Demolição
j Art. 112 - À demolição, entendida como a “imposição da ovri
geção de demolix inteiracente qualquer edificação, equipam mento ou 1 instalr
| cTo, é enlicível qu anão forem cometidas infrações gravíssimas, |
Farágrefo único - Sera, aplicada, ainda, quando qualquer. ec
Ticação sem licençe da Prefeitura do Nunicípio de Nerabé, for incompatíve
. con a exen en que se situa ou com as condições. do Plano Urbanístico da. :
“rea urbma em que se localize, ou quando, por fato estranho à vontade tu
se tenha tornado incap2z de receber qualquer atividade humana ser
D.
“nena, |
craves riscos, não podendo ser reparada ou recuperada. O
, SUBSEÇÃO IO O O
o Dos Embargos 1 :
o Art, 112 —- Os embargos entendidos como a interrupção —C
- |
| qualquer execução São anlicageis na ocorrência de infrações leves.
, Ferécref£o unico — Os embargos serão anuleãos desde que
À cousa que lhe ãcu origem seja ansãa,
a EE
à |
SN
Arte 110 — À interdição, entendida como suspensão. da, execu
MUNICÍPIO DE. MARABÁ |
ESTADO DO PARÁ o TES
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL |
q —— re o SP — mr rs 1 rm
SUESEÇÃO IV
DAS KULTAS
Art. 113 - Iulta, entendida como penalidade pecuniária, e a
plicável isolcãcuente ou em conjunto com cuiras penalidades em raz Ze ãe
cuclquer tipo de iniras ao leve, grave e gravíssima,
+. 14 — As multes serão aplicadas, em cada caso, er
i Fá s.. e. « o. re
8: Eus pinimos, nótios e Lrêximos, seja para as. infreçoes leves, graves *
ou Ei va + Di tos E
| t>t. 15 — À Unidade de Multa, para efeito deste Código, e
|| o valor monetério coxresponc 'enie a 1% ( um por cento ) ãe m2ior valor '
ãe referencie vicente na 3º região fiscal, tal coro definião em ato do
TE na | no
| S 1º - Ó vclor da Unidade de Tulta se corrige, automatica —
j mente, com a correção do valor ãe Referência.
) E: 2º — Wa hipotese de ser alterado O critério de correção '
nonetéria Je atos que adotem o valor de Referencia como parânétro, a
Preieitura | Hunicipal de Karaba promovera, por Decreto, a a adaptação ão
criterios
Art. 116 — Nas infrações leves a multa sera de 10 ( dez )
30 ( trinta ) unidades de multa (um De
trt. 117 — Hos infrações graves a multa será de 30 a trin -
ta) a 90 ( noventa ) unidades de muita ( uu ).
| | o ÃO
“MUNICÍPIO DE: MARABÁ.
ESTADO DO PARÁ 1
== adido
T “o ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL!
ie 1 pi e
Cal
1
oi, 118 — Nés infrações gravissiyas, a multa sera de 90
ALI Up
G noventa ) à 270 L gusentos e setenta ) unidaães de multa ( Ui Do
SUDSEÇÃO Y
Da Suspensão de Profissionais e Empresas «+ “.
a” a o —” o mal — o aid “ua” a cad a"
suepensão de profissionais e de empresas “do
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o
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r vela cutoria de projetos ou psla execução de o
—
he |
- DTL
, Eid Oo. tis E da ÂNA
tn qui Adlida mu quão =
sorio do Iuniciípio de Marabá, sera aplicável nas infra-
à oastesinae, que tenham como resulteão o descumprinen-
E Csocução de urbenização, construção e demolição.
ps
k
af
BN
o
e
Q
ço?
6,
Art. 120 — À suspensão terá graus minimos, 1 médios e néxi-
nos, voriendo entre 30 (trinta BR e 180 ( cento e oitenta ») dias.
oro oro o
Art, 122 — À suspensão, como vena acessória, sera aplica-
de sense en ccrjunto com quais quer das penas principais,
ad
]
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|
À
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MUNICIP
ESTADO DO PARÁ.
“ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
da a mo mm med e o Sm e o e
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DEREDA À ER TR 6 =
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. Dano ur cut Coe da tur be:
, : CS o a at T a,
a FORME o RED NEN
AA da a 7
Ra
CUBIEÇÃO VI |
2: Cescução de Teristro de Profissionais
Art. 102 — 4 cassação do registro de profissionais, implicando
(Ds
NE oroibição da aturção 00 proiiscsional no territorio do Nunicípio de Jara
ba, seja na elaboração de projetos, seja n: execução de urbanizaçao, cons
| / . " a SL NSAD be! E AMO ram
ixucão cu demolição, seré aplicada ne segunda reinciâencia em iniraçaão sra
Nos ,
a coa 4 =.
4 .
ve ou gravicsima.
SEÇÃO II
» Dos Agraventes e das Atenuentes
SUBZEÇÃO 1
Das Agraventes. no
Art. 123 - Sêo circunstâncias que sempre agravam a pena:
I-a reincidência; o
II — ter O egente praticado e infração
a) contra edificações de uso coletivo, ou contra az
Gectincics é abriccr diverses atividades de trebalho; RE
b) para obter proveito ilícito;
e). contra equipamentos e instalações ãe serviços rÍ
Art. 124 — Serão consideradas ainda, na aplicaçao da pena, as
arravante dos ertiros 44 a 45 do Código Tenal Brasileiro.
Art. 125 - Verifice-se reinciâãencia quanão o agente comete no
Vo e
infração, dentro do prezo de 1 (um) ano a contar do término de pena -
cle aplicada pele rrática de infração anterior.
UBSEÇÃO II
Das itenuantes
TM te . . ro. a.
DE |
Art. 126 — Na aplicação das penas, serão consideradas as cir -
EE pe Eva 0
RE
4&*
custancias atenuanies, tal como definidas no artigo s do. Gógigo. Fenel.
4
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dum * :
, ” a Eis Midbaca . +. .
Lad? ah rmer j E .
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MUNICÍPIO DE. MARABÁ E
ESTADO DO PARÁ:
ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL. O ÇA
CAPITULO [II des E
o Processo de Imposição das Penas
o smgãoI ' o
Da hutuação e da Representação
| Art. 127 — À ação administrativa de imposição de penas sera
o | “1- por auto de infração,
s o E por portaria que acolha representação ae qualque.
ed
jurídica. | | |
128 — Auto de infra cão € o documento público, lavrado
de siscalização aa Prefeitura táinicipal de Karabá, nes
tiva de conquta dumana caracterize adora de infração, como de fato deterai=
' “jm
te de uma ativ ccie con troladora, quanto a ocupação e uso ao solo. do Ian
trt. 129 — O auto de infração será lavrado em modelo propria
PinImo». | L | | E = . END '
piso E %
1 —- diay hora e 10021 ão “sua Javraturas:
II — descrição. clára e precisa ão fato ou ato, com to
ias que possem ser apuradas de inediato;
TII — indicação do. dispositivo legal violado;
IV — a notifivação do imputado.
Arts 130 — Em casos excepcionais, ajante de atos ou fatos
ves a fiscal alização poderá lavrar autuação: sem
a efeitos procedimentais.
utilização dos. modelos ofic
1s, valendo este como representação, par
cis,
Art. 131 — Representação ê procedimento conferido, a quatau-
recsoa fícica ou juridica, pare requisitar a ação “controladora da Prefei'
ra do Jímicípio de Varebá, para coibir. condutas humanas violadoras ãe no:
joste Codigo. ou nora cormigir, fatos lesivos ou que ameaçam lesar quatque-
“ e
ê O
tem jurídico tutelado por pt ãocumento. | e Gu E
: : : E “=. “a .. .. * jordos - e tops 1. & carmo . a .
E O
vp
Data 1 dd
ars ) De ur Ao quer : :
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MUNICÍPIO DE. MARABÁ.
ESTADO DO PARÁ
E Na a 6
cê. 132 — À representação ão somente sera recebida. e aceita 2
ie cuando?
lo órgio compete
to ou ato descrito, cons tituir infr ação;
)
| i-o Í
JI — estiver & ssinada pelo representante
1 — apresentada oralmente, for. reduzida a termo e ass
rt. 133 - Em quelquer caso, 0 proces sso terê forma ae autos!
o
AT adm
O EO! to TI
Da Corunicação ao . Autuado o
| | Art. IM - G'eutuad ão sera obrigatoriamente comunicado da ex:
ntraves je notificação, que, será tentar
. : . t
Bs
po r, representação
— A notificação conterá: no Co
e
+ bd
o
| ;
TI - indicação da autoridade proces sante;
I — cópia “ga representação, quando for o. caso;
I
— conunic:ção do prazo, de 15 (quinze), dias para
IV — comunicação de quelquer ponatida de imposte prevo-
tivamente, quando for o c2so;
— V - esclz recimento. de que & não apresentação de Geí
| en] cuent a ae, fato.
no proro legal, implica em revelia e conficsão cuanto. à natéri
| HE otific.
porto 136 — JÍ2O aperenão o autuado tomar ciência aan
agente ad fiscalis
Ç2o, sendo o processo: iniciado, por. auto de infração, o
e 3 — ao entuado e remet:
ção certificurá essa cIr cus tância, oferecerá contre- fé & a E
o Mi dot os
os
a.
À MAL o
a rdias
”
ra OS
Ulbra + OS tin e
o. , "
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SPEA VA qi ra pe
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Co et ag med fue tc mt
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cBTado, DO PARÁ o Cd (39)
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL od
í
ra di A A a A + rea dj qe uma emmenndr é nm im e re ima Pp pa am PO e A Sr PÁ a O ri e a a am cotcieninamnanão rqes um Dersa :
nah.
TO ãe contra-fé tem presunção relativa de validada e. certeza,
hrt. 137 — Não querendo o. autuado tonar ciência. da notifi ice -
“o
1
o
“a
sondo O proceIso intolado | por representação, proceder-se-á : na. forma
Cd
o
MA 4. mes!
artiço anterior,
Art. 133 — neo sendo encontrado o autuado, no: caso de proces-
>
no órgão oficial ão junicípio pelo pI azo de 20 (vinte) dies.
Ed
ATT e 139 —— No processo aâministrativo pio por este cari-
=, Q e
10, serão obsieciãas, no que couberem, as normas sobre citações contida:
» cóai ro de Processo Civil Eras ileiro..
seção III
3
Õ
Da Pesposta ão futuaãdo
Art. 140 — Ro pra E fixado no item III do arte 135, o au tus: :
“anrésentará defesa escrita e, protocolada no órgão competente.
Art 141 — la resposta, o eutuado aeduzirá todas as suas 7
em poder de quclicuer órgão da prefeitura Hunicipal ge Iara bã.
Ari. 142 — O autuado poderá, fazer-se representar por procura
ui
”
X
Mor, que terá vista dos autos no próprio órgão.
Perácrafo único - Quando. o procurador “for advogado inscrito!
o Quadro Principal da Ox rãem dos hâvoga seãos do Brasil, seção dão Pará, poe
n ter vista dos autos fora ão: órgão por prazo de até 3 (três) dias, mets
“ante assinatura êe carga em livro prógrio. o = a e
| | O TO
pa Instrução | o
Art. 143 - Necebida a defesa do autuado, o órgão dará vista
E E MR A HA:
dos autos 20 crente da, fiscalização que tenha as avrado o. auto, de “infração
PD DDD:
pera susten ar o mu O. H aa E :
5 - ." r
i o! por o q e . PE SÊ: . Bi e , =:
es E REA LE : PESO Povão ora VE
: . . 1 E
4 . HE "a . Ce: =
a - E! Cs
Paraçraio único — A certidão ae recusa da ciência e recebicer
iniciado, por representação, far-se-á a notificação por eaital, publics
a VPOVAS que tiver ou indicará aquelas que se encontra
: chao dai E
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| [ E ER RR A RE | À
+ Los E ARE É , Eu
MUNICÍPIS' DE FtQ4o Dj
ESTADO DO PARÁ. ado A é
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RA NÇ = o CE ; : o o : deito A os Í a
| - E Podia
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faz e Lis — Mn o o vã ocesso er Dor Tepreber
| ES 1
colização. pare pre
: ! “ V
“. . . r RR , . h
.. e- N : “a [a : ' , o. e 4 Re ra i
tação, & antonidado 1 processante nomeará um » agente da fis
145 — Em des specho motivado, |o agente da fiscaliza ação pe
í
do eutucdo e pedir sua absolvição.
146 — quendo. a infração for: punível. com as penas de
Fi
ou Ger molicã ão e O cutusdo ou: o agente da fiscalização c
o | do
Ser realiza da visto oria, | Vi,
147 — À vistoria sera realiza da por servidores da rre -
Teitura NWunicipal de Karata em número de três (3), nomeados pela a autorida-
Ce procecrnnite, polendo o sutuado indicar os istente técnico.
E
ct
e
o
09)
|
h vistoria tera, como. objetivo, averiguar a exic-
e a
tencie Cos fatos cu a vratica &os atos descritos no cuto de infração ou no
Cute dt Co a 4, ,
reroccenvoçao e sera cencluíãe p por leudo fismaão pelos Servidores nonscãos
pelo cutoridcde processente e pelo assistente tecnico.
trearasgr Sr
2io unico E Havendo divergência, os peritos farão cons
“ter as mregnes do laudo, finel. o assistente técnico poderá, querendo, epre-
sentar laudo em cep redo. A | o o j |
RE sução vo
“Do Julgamento | |
Arte 149 — Conclúida a instrução, a autoridede processan ente c
“cidira, no prezo de s(cinco) dies, salvo quando as. circunstências. exigirer
“nreso ncis longo, hipótese em que dira, na decisão, as causas | da. demora,
mer
E
“Art. 150 — 4 decisão tera, obrigatoriamente, quas partes
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i-o relêtório, em que a autoridade de escreverá: todas
oc circunsitancies do processo; |
II - a decisão, que euardará obrigatória conexão com
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en da eres e... cu A “o .
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Arte 151 Da decisã ão, que será publicada, dar-se-á ciênc
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imeção, no: prazo de 5 (cinco) dias.
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O LatilczoO, por al
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v05 recursos
. 152 — Da s Gecisões de primeira instancia cabe recurs
em centido estrito à instância recursal, inferposto por petição, no pr
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e | .2rcaroio unico — À insta ncia recursal ou “segunda instance:
O. : rerreccntcidoa vor um conselho cons tituião de 3 (três) secretários ão
q
verno municiral ou seus represen ontes eventuais,
Arte 153 — Cs xecurs OS. poderão se r recebidos. “com “efeitos o
volutivo ou sas rensivo, ou ambos,
E e a
q dLº — Cs recursos contra. a Pena de ãemolição! serão obrig:
«bordar anente recebiãos em efeitos devolutivo. e suspensivo. | | E
= E
sy €* — Os recur sos contra as penas de enbargos e “interdiç”
serao recebidos ex mero feito devolutivo.
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recur "sos contra a suspensão de profissionais va
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“coprescs contre a cr ssação de. regis tro dos resnos, rão regebidos em. Er
trt. 154 — O recebimento de. recursos depende:
I - de sua interposição no prazo legal; a
II — do depósito prévio do valor. das mitos, sejam
of
plicudos isolsdamente ou em conjunto com outra S penalidades.
Art. 155 - Das decisões absolutórias cabe recurso, inter -
nosto relo acente de fiscalização, aom simples efeitos devolutivo, às ent:
: e ES | | o À
de prer.iro. | E Po : | o
>.
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Art. 156 — Recebido o Pecurso, com as razões do recorrente,
tos, | no órgão, ao recorrido, para apresentar suas
20cs, cm prezo igual, | o a e RE od =
Art. 157 — Decorrido esse prezo, com ou sem resposta ão DE
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* corride, os autos serao remetidos à instência, superior.
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“Dm Cr au de recurso, o recorrente. e o recorriãe
porem invocar ri>zoes não discutidas na. prineira instância, salvo nea:
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prova ceval Ge insossibilicsãe ou diente de. fato novo ou. que não poa:
nhecer naquela fase. | | E
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rt. 159 — Funciona como instancia recursal 0 Secretário
Úúbras do Iunicípio..
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*runca instância, o processo será julga
luz dos eclerenios Gele con tantes no Pp TAzo de 10. (dez) dios, dando-
regiata ciencic co interessa do por : publicação no órgão oficial de E
ção, ou na sua inexic ven cia, será afix zado em local público. |
Ariã 161 — € recurso extraordinário, ao| Frefeito ão. Tunic
de Jerade, sera a ami tido no prazo. de. 3 (três s). âias, |nos seguintes. cr
4
- ixpos içºo das penas. âe. interdição ou | demoliçã
“i Ge cassação de reris tros de profiss sionéis;
:
TI - clara violação de, dis positivo deste Código, ne
posição de qualquer peno; (o il po di a
- Po a ds bb da cqos go cars cgspda 0,
ta - elafa violação | da, jurisprudência aa str
1 . Pos
scbre o arlicaçio dest e Código.
nrt. Lb2 “ As rozões ão recorrido, em caso de recurso ao
feito serão nroduzil as. em 3 ( três) dias.
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Po
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“rt. J63) — G Preieito decidirá os. recursos, no pra azo de 10
(a ão) dice, intimando-se as partes de publicação no Diírio Oficiel |
pº2l ou em loco) cxproprica na Irefeitura,
Da Execução das descis Des
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nyYt. 165 — 7ronsmitide em julgado a decisão, será a mesra
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cução no prezo de 5 (cinco) dias | a
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nicirpio de Varavá,
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— Cuando imposta. a pena de mate, a execução se fa!
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ão valor 'da multa, ao cofre Iu-t
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cfo unico - nã O recolhida a multa, no prazo: fixedo, se
=irente inscrita como . dívida ativa nos termos ão Código
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“sunndo imposta 2 pena de demolição, a execução se
I — velo autuado, com ínicio no. pre zo de 5 (cinco) di
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das es condições estapo lec 15 te Codigo para as 8
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II -— pela Prefeitura Tunicipal de
o puder realiz cá-l-as
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“Dos Disposições Gereis o o
Art. 167 — Lete livro Gisc ciplina a ocupação e o uso ão ole
o de Karabã, no exercício das funções humina 2s de nebitação, tre*
lHo, circulação. lazer, bem como 2s especicis. . co Ê o
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“4%. 168 — Tor norma técnica do uso do solo entende-se, eles:
sposição, emmneda do Governo. Uunicipal,
t»o àos objetivos de pror ROVeT, orientar, corricir e controlar as ativiês
nivação Gos éspeços em que 2s esmas se realizem.
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ES: Ba? to Cm 1 Ep + E ee o pro ' ! é
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serviços publicos T
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Ta tes : rerolcuentores desde cue apro vaãos pelo Governo Puno
“são baixar, norils Tego. ,
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po sições contidas neste tivro..
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1 e Centro Cos limites fas ci
et. 169 — As noTIas técnicas te uso Co solo: e ãe controle
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nistrativo, em quelquer nível, deverão, invariavelmente, dirigir-se àe
éreo ão território do runicípio,. às éreas urber
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ro gvbrançente e totel à
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Goes, Ne crecs editlicadas aos equipementos, e instea ciações. o
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DITULO! Es: Cato Cocicç
“Da Urbanização
CAIITULO 1.
Dis posições Ireliminares
no | “trt. 170 — Fara pr roporcionar aesenvolvimento integrado aas
vecc urbncs e de ex pensão urbana deste 3
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cunicípio e o vem estar social
ane jemento e a execução da urbanização deverá as segure-
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aisensionamento e conexões equilibradas e narmônicas
OS as funções, de habitar, trabalhar, ciraular e rec
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“«r. corpatibilizando-se: com os demais elementos componentes ao Tlano dE
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MUN cípio. DE. MARABÁ,
ESTACO: DO PARÁ,
171 —- Tara. efeito de plane jemento físico deste : Cunici-
«núCc-5e VOL vrbaniz-ção observada a legislação federel. vigen nie:
IL -o Totegmento urbano, “considerado | “como a. subdivi
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lotes pero ediíicaçao de qualquer tipo, que implique !
s Ge visse ienéis logredouros publicos; À
II -o Gesuentrenento Ge terrenos urbanos, cons
estes em 10º tes para edificação ae qualquer, + 0, na
ilrio urbano pficial sem que se | abress no
VloS Vic
o: vivo e Cenuic loçrecovros públicos e sem que se DIO olonguem. ou se modi
MM: vc us existentes: No o o di
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TII - o planejazento de terrenos nara fins urbanos ex
solo rurais. o | | | E
Arte 172 — “spalquer urbaniza ção SO “poleré ser reelizod dia a —
rovedo o plano correspondente e. concedido a licen-
eo a sua execução . obeãecigas 2s disposições Jeste artigo
e,
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1º — + eprovação do pleno Re urbani ixação ea concessão Ea
ano
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competência exclus do E refeito, com !
buse no purecsr técnico do Óóxgão conne ete nte ãa Tunici idade,
3 2º — intes do atendâne ento do que prescreve o parágrefo. En
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vistoriar os condições
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33º — além àa observancia das pres crições ãeste Cócigo 2
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ição de licença par: execução & epende. de prévio pagamento das toxas!
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Ai — Ag exi sêncics ão pre: ente artigo e ãos parágrafos
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sento. ou remene jonento de quadras e
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orcs são extensivas co ploneja:
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MUN CÍPIO. DE RENA
ESTADO: "O PARA
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ar 173 - Compete ainda a Prefeitura, em termos de urtaniza
IL -—- cirisar & sua subordinação às necessidades locais
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inclusive no que ce cafere & destinação e utilização dos terrenos, para
ermnitir o descnvolvimento do Município de forma equilibrada e harmônica;
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€ II - recusar a sua aprovação, ainda que seja apenas pa
ua |
Ta evitar excessivo número Ce lotes sem O cons equente aumento de investi-
: mentos sub-utilizidos em obras de intr aestrutura e custeio de serviços.
O Arte 174 — Na urbanizeção ficam equipar aredos o loteador ao in
|
lor, CS corrrcidores de loves aos condôminos e as oras) de infree
eritures e consiráção das edificações, conforme prescr eve a legislação vi
gente. | o | 4“
9 1º — Coda terreno a urbanizar devera ser objeto de um úni-
52º — na urvenização de terrenos a execução ão plano urba —
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ma!
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nictico oTiciciImende cprovado po
cvesãor constituindo cada etapa um conaômino. o
9 3º — O condoxino & que se refere 0 parágrafo anterior pode
ra ser dissolvito spos O reconheci imento pela Prefeitura, da urbaniza ação *
pra ser é
uo terreno em causa e da acei taçã 2o dos correspondentes Serviços e Obras.
gatorienente, exccutada em absoluta conformidade com o plano ubanístico '
oficialmente aprovado, bem como. a expedição de licença para a execução .
JJ. Parê israfo unico — A, observancia das pres crições do presente"
artigo serã objeto de rigorosa: fiscalização por pa arte da Prefeitura.
Arte 176 - É proibido que a urbanização, na elaboração ão
o
yrlano urbanístico e na sua execução, atinja ou comprometa, de qualquer '
forma imóveis de terceiros. o o E
) Para! raio unico me na urbanização. de terrenos não poderá re
psultar qualquer ônus para a Trefeit vura em ra: zão ão indenizações, desapro-
Apriações ou recucs.
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era ser dividido em etapas. discriminadas
Art. 175 — Qual quer urbanização de terrenos deverá ser, obri
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MUNICIPIO DE. MARABÁ.
ESTADO DO PARA:
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Art. 177 — Em quelquer 1 urbenizo ação, os vizinhos | ou o lotc
Er em O 9 Jnrem no. - d |
dor este ainãa que já tenha vendido. todos os lotes, são portes legíti
mes pare vooncvar aceo dc -stinada a impedir construção em desacordo €
a Cm Rs a <a, v Mi d - rs
as prescrições urbanísticas estabelecidas para a urbanização em causs
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odigo, conforme prescreva a legislação federr
CAPITULO IT
Dos Terzenos a Urbanizer
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ATO — À urbanização de terrenos. so “poderá ser perm'
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da se tiverem localizaçao e configuraç ão topográfica, elém de caracis
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Trisvilcas
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fotnia A e oa o o q ao
isicas Go solo e subsolo, que possibilitem o pleno atendime.
to das destinaçees que se lhes prete nãe dar e das exigências legais
“orãencmento e ãiscinlinamento dcs elementos do Flano de Desenvolvirer
“145, ME Demo. Dem como a. instalação de forma adequada Gos equipamentos com:
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ro.
DecesslrsiosD,
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Art. 179 — E: proibido a urbanização de terrenos, que possa
desfigurer ou prejudicar 1ocs ais de interess e paisarf ístico, histórico
artistico. E
- 180 — E veda da a urbanização do terreno em todas as
recs de reserva florestal. l
Art. 181 — Não. poderão ser urbanizados terrenos panten anosc
ou sujeitos a inundações, antes de executados, por parte do interesso
os necessários serviços de aterro e drenagem, estes previamente aprov:
dos velo orgão competente, da Prefeitura,
Faris ato único - Os serviços a cue se, referem o presente
artigo, poderadO ser projetados e executados conjuntamente com os de
beriura dos virs en geral, desde que o interessado 'assine um termo
conpromisso cbriganão-se a cumprir com as exigências legais.
trt. 182 — Os terrenos aterrados com materiais nocivos
saúde so poderao ser urbanizedos depois de devidamente sanesdos..
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d r E + - Egis o. . !
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O ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
e pç ço are ço a q qr a Lira um mr o criid
Arte 133 - Quelcuer curso de égua, só poderá | ser aterrado, '
retifiteão ou desviaão avós prévia eutorizeção do Prefeitura conforme p2
ecer tecnico Ce seu órção competente.
Art. 184 — Ros fundos de veles nas áreas turbana e. de expen-
t
| são urbana, é obrigatorianehte a reserva de faixa não edificável, a ser
| a
gravada como servidgo pírlico, sem ônus, para 'o) funicírio, para garantir O
] escoar mento superficial das águas Pluviais, a implantação das canalizaçõe S
de equi pame
$21º - Ea cada fundo do vale, a largura mínima aa faixa não
| edificável será úctezmina Ja p pelo. órgão competente da Prefeitura, em frr
| cão das jicensões nececsári as: à implanta ção ãos serviços públicos e pre
| sorcionel a érea ãa bacia nã drográrica correspon dente. | | ,
| . |
ni: o ES 2º — Ha fixação da, área mínina da. faixa 1 não egificável |
“ão dever ser “Eomniitádos'! Os “recuos des eairi caçõe es.
$ 3º — No caso de não ser necessária via urbena em um ou ar
“tos og lados do fundo ão vale, o “órgão competente. ãa Prefeitura poderá. '
restringir as exigências, apenas a faixa sanitária que for necessária.
Art. 185 — “ho longo das linhas ae transnissão | ae energia e
ress Ive de faixa, de terreno, com largura gínima
Msiricoa é ovrigatória 2
de 15m ( quinze metros). sem êms para o Iunicípio.
o “CAPITULO 14
Dos Requisitos e Padrões, Urbanísticos |
no Plane jamento de, Terrenos ce
rt. 186 - Para. assegurar o especto paisagístico-funcionel,
ma. [ y*
=" « À fumam La
nt.
aa uxtoniza ação de terrenos, no seu vlane jamento deves rão ser. atendidos =
quis sitos e pairoes urbanísticos decorrentes dos modernos príncipios e nc:
nas ãe plane jamento físico, adequados às condições e peculiaridades dE
ni os "
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| o MUNICÍPIO DE MARABÁ.
o O ESTADO DO PARÁ
E ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
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Ms fp rr rr ri o a id pur sas — mer aliado rel A pp e 4 A
== $ 1º —- E obrigatório sarentir disposição, forma, dinensionamento
harmônicos e estéticas das vias, quadras, lotes e
e concxoes equilivraics,
SvicuSs observados as funções « que terão de desempe —
nhar ou usos a que £e Besiinam | | |
o 8 2º — Os requisitos e padrões urbênísticas exigidos para elabo-
ração do plano de urbanização de terrenos deverão ser rigorosamente obser—
vados na execução dos serviços. e obras as urbanização em causa, | o
Art. 187 - Cs espaços livres para as vias públicas deverão satis
s necessidades de insolação, iluminação e ventilação ade
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pod
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quadas aos imóveis 1i indeiros e as necess idades ae circulação de pedestres!
e vcículos, atendidos a classificação. e espefific ações técnicas estabeleci
Ed e
das neste Codigos.
| Parãa -cfo único — “As vias ãos terrenos a urbanizar deverao . ser
- tos
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adequas simeinte coordenadas. entre si e com outres vis existentes, ou plans-
ias sd heat
jados nos terrenos continmntes, essegurande-se sua conformidade com o G&Gis
a. RE E ef e cr ep edgpr o S
| eo. o | € |
tema viario urbano. | | | poços pequendpo
| Art. 160 — AS quadras deverão ter disposição e dimensões perfei-
=
temenve cdequadas as funções que lhes são intríns ecas, garentindo-se narno
MO) e cspecto paisacistico ao conjunto.
| 9 1º — Em geral, O cumprimento das quadras não deverá ser supe —
|
rior a 400m ( quatrocentos metros) +
|
G 2º — Na quadra para fins: residenciais e comerciais. de conpri -
mento igual ou superior a 200m ( duzentos metros), deverão existir passe-
ur
“gens de pedestres, proporcionalninte aisposta s através da mesma, de larça-
a mínico de 3m ( tres metros), e distantes entre si 100m (| cem metros), no
43º - A argura das quadras deverá ser suficiente para, permitir
guas géries de lotes, incluindo preferencialnente uma feixa não ediricável
de 3a (ires metros) de largura, ao longo das divisas dos fundos ãos lotes,
gravada como, servia ao público ou passagem, para instalação dos, redes de it
serviços publicos. pod o e CR o Di SE o
TE = o RAR E
. - - ' o . o. é Po
Ww : Los alo evtm, de iér
| MUN CÍPIO DE. MARABÁ. E
| ESTADO DO PARÁ | “650 |
| AREA DÉ SEGURANÇA. NACIONAL. os
ri. 189. — No caso ãe superquadras! Plone jadas. cegunão o “ton
+
| coito de unicano ceoilenciel, | ceu cunprimento não de verá ser. inferior 2
| 4099 m ( quatrocentos metros) e sua largua neidia deverá ser de 200m (duzer
tos nciros). o o -
S 1º —- Entende-se por unidade residencial um agrupamento de
| edificaçezs uri-hebitacionais ou pluri-habitacionais em torno de um cer
| ir0 que polcrize a vida social ão unidade, . o
| Ss CE = LS irees livres de. Uso colétivo, vinculados obri gatc
t
A.: .
da NS
um,
te a todas es economias, deverão Ser proporcionais a população cal-
ES
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| cg ada pare e uniinde recid encíal e nunca inieriores a 50% C cinquenta
« s |
"or ecnto) da srea de te veno, quando fore perzissíveis e previstas edi-
AXU. 190 — 5 quadras rara iins industriais deverão ter £
20.000. no A vinte mil netr os quatrados )
bri. 191 — Coda lote Ge quadra nara fins industriais, devc-
. y a
scr Ílorna, crea e dinensões que satisfa agem as exigências mininas Lc
a ne e
à
j siço do terreno, e se jam perfeitamente adequadas a sua des-
tinação, para que possa recever, isola demente o tipo da edificação Permic
1
A e prevista. E : o | o el | na
9 1º — No conjunto, os lotes. deverão ser estruturados entre
si de Toima equilibrada e proporcional, para peraitir em disposição hazrt-
Dana
“nica das edlticaçoes, se jam quais forem seus tipos
S 2º — As áreas Biínina dos lotes residenciais e comerciais
ws
em a .
serao as secvintes:
a) 270 nº ( duzentos e setenta metros quadrados) D2-
b) 2150 mº ( cento e e cinquenta metros quadrados) : per
OS colrercICcIic.
. , : “
É .. ” . o .
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eo = + e md as A TT pm a ts a a tr te mm ra ii eo ip o tr rr e ir rt ra . !
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o | 9 3º. - Os lotes inâue triais deverão ter as seguintes áreast
| | a) 1.500 mo <( hum mil e. quinhe entos metros quaiirados)
O mínimo, no coco Ce nequencs industriase = o | -
>
| E B) cuperior a 1.500. m tum mil e quinhentos metros
2
juzôraãos) e inferiores a 7.000 m ( sete, mil metros quadrados), no caso !
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te medlas incustrlase. | |
c) superiores a 7.000 mn” ( sete mil metros quadrados)
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HO cº2so «e grena
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q 4 4€ — Todo e qualquer lote deverá ter frente para, logradon
ro público, obscivaúis as seguintes dimensões pinimas
| a) 09 (nove metros), quando nas vias! locais.
| o b) 10 (dez netros » quando nas vias secuidárias.
| no Cc) 15 (quinze netros), quando nas vias principais,
|
o: 25 exista. a ui Crbo li saDa e ge recuos da edificação em relação aos ali
4 5º — Quando situado | em esquina de logradouros. para E os
e nsão
jpmentos, O lote deverá ter a sua menor dimensão acrescida de uma exte
igual «o recuo exigião para as construções, voljadas: para. o Aogradburo cor-
"respondente à sue nalor testada, | e o | “|
A 6º - O Dote nd jacente, pelos fundos, ao da ésquina deverá
- tr
“4
o ii iai
ca
Girmonsioncdo com largura de 1, 50m ( hum metros e cinquenta centimetros)
às
no mínizo, superior & largura minima ãe lote exigida para o logradouro, E
€ -—
fim de possibilitar um um afastamento lateral, maior jun nto ao. referido lote ce
esgvina. E e
o E TE -aAs Dr ofunii dades ãos lotes deverão adequar-se aos
g
ad
]
fins 2 que se des
tinam e a classe de via pública a que sao frente. ;
g 8º — Sempre que a declividade dos lotes exceder a 2 (dois
por cento) no sentido de sua profundidade, será obrigatória a faixa com ler
ra mínima de 30 (tres netros), grava ada. como servidão não edificável, “ES
]
Su se
das à pass em
longo Cas aivises aos fundos ãos referidos lotes, des stina S ag
conalizações Gde esgotos pluviais e sanitários. no ss) ie
]
rr:
RE | ico RR Eocic
MICÍPIO DE MAR A B: o
M U N ; = . = ” É: | N pre | Na o . ia na K . Ê
ESTADO DO PARÁ,
ÁREA DE SEGURANÇA “Radio im
em rig a a dr Pç q ui qr
amo mm oo + ve
3 9º —- Em geral, os Iotes deverão. ter as divisas laterais
perpendiculares ao avs endinento ão logradouro público cm dorme a ao nesno!
EE o!
nos trechos curvos. o E = Ro o E Na
, S 10 — nenhum lote poderá ter a divisa limite com outro imo
] | |
“yel forncdão um ângulo infer rior a 70º (setenta graus) ou. superior a 108!
) | | E
(cento e dez graus) em rela ação. ao alinhamento. |
DOT caça cirat =
Art. 192 — Fa qu ualquer urbanização ãe terrenos localizados!
]
, 2ONnio recideccicis, Geiinida as por este Código, deverão ser, obbigato-
o - “
P rkabbicia no destinados dotes vara edificeções conerciais e de serviços nelos
“ " *
= Us 10 LÃ ro Cena O
q 1º - Pura que fornen, ovrigctoria mente, núcleos . comerci -
et
criãos no presente artigo deverão atendert
o
bm
0S, os Loícs re
a esrmmaSaraa recuisitos: | | o
Ci CAlial See No ti ta e; o, mt O
e) ficarem sempre agrupados em um unico conjunto;
2
ãcncie A
8º
E vit
Ls bia
4,
àrea toral
A perto . . E - o 4 . eo
q se |
S 2º — Os dotes dos nócleos. comerciais e ae serviços deve -
rão ter Sestaãa mínina de 8, 00m (oito metros), profundidade igual ou sure
,
)
)
,
,
N CB) comerem suas. áreas no móéximo 5% (cinco por cento)
| |
O,
)
)
O
| 2.
“prior a 15.00m (cuinze metz 05), e área minima de 150, 00 m ( cento e cin
â
quenta metros quedrados)
S 3º - Os mícleos conerciais e de serviços. deverão gister
entre si no minixo 300,00m (trezentos netr tros) e no náximo. 600, 00m ( seis-
centos 1 metros), considerados os estabelecimentos conerciais e prestadores
“ge servico de tir ensi oro já existente ou aprovados,
2
103 — Pera fomentar E) implantação de centos commnita —
0S, OS êreac livres ãectinadas a árees “públicas paisazísticas, a edifi-
+
creia
eds
cios vúnlicos e à oviros equipamentos urbenos, deverão ser aiequadamente!
localicoios e Pie datas cono um conjunto funcionainente, com dimensiora-
lJaça ao a servir.
' e
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MUNICÍPIO DE MARAB áo
ESTADO DO PARÁ. oi E
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
qui gado mp re e q pp «dt a e a
Perárecfo unico — Para atencer aos requi sitos urbanísticos e:
tahaleciãos no pzesente artigo, e obrigatoria a reserva de áreas para ur.
- E! o Den : s a
Grãe escolom, Duro infantil, “unidade. senitár ia, jardim e parque de Y
creação e outros ecuin: mentos urbanos. |
Art. 194 — Qualquer urbanização de terrenos localizados nas
reas urbanas e Ce ex -pansão urbana deverá ser , obrigatorianente, integre!
aymonicamente à estrutura urbana existente, mediante a conexão do siste
t
!
=
Lo. 4
ma vivrio e àas redes ãos serviços públicos existentes ou | projetados Se
CAPISULO W.
Dos Critérios Urbanísticos no Planejamento
ae Terrenos para fins Populares”
Art. 195 — tera estimular a construção de habitações econdri
baixa renda, no planejamento de terrenos pol
às aeverão ser atendidos requisitos e padrões urbanísticos q
observeaãos, no que lhe for aplicável, os esta abelecidos, por es:
peciciss ve
código, para urbonização de terrenos em geral. = o ec
— $ 1º — Alem do expresso no presente artigo, + os critérios ur
feticos espeticis no plane jamento para fins populares, objetivam evite
a inptonriedados e abusos ne urbanização dos. referidos. terrenos e desfigu
Ed
ame
men
cional, hermonico e estático. . | o o o qo!
$ 2º — As exigências urbanísticas estabelecidas para elaboz
ção do plano de urbanização de terrenos. para fins populares, deve rão s-
“rigoresamente observados na execução dos serviços e obras. da urbanizaçã:
!
em cousa, | EE a E E | :
Art. 196 — à urbanização de terz renos para, fins populares. se
será permitida nas Zonas residencia is
aguas.
to de qual ver &os clementos componentes, ão desenvolviment 50: físico-rc
atadas
= o o MUN VICÍPIO, D B. M A RA B BA a EB,
º AR EA DE Si SEGURAN ÇA. N/ AcIoN Loo vo
| | A TD Ta e .
= 5 2º — Nao pod erao ser urbenizados sermenos » para fins porule.
mf .
' res cuja Configuscção iisica imponha custos, às obras Ge turtanio ação, que
|
| Pelos sevs elevodos preços, Gesvirtuem as finalidades dos lotes populares.
8 2º — É velada a urbenização de terrenos para. fins nos ter
) renos Jinãe iros a vias de trênsito rápido e a vias principais, ou preferen-
cicisSe
o Arte 197 — Ra urbanização 6 Ge qual ser [terreng pára fins por:
>, obrigatoriamente, observados oje seguintes óritérios us
i
)
I — ter osistema viário estrutur ado apenas com vias!”
organicamente, articuladas entre si e adequadamente coneci
S 300 engdérias existentes ou planejadas nos terrenos confins
II - ter lotes con área nínina de 220. mo (duzentos 3
que úredos) e testada níi minima ae 9.00 ( nove netros ).
|
=
III - ter área as 1 ivres, des tinaães a espaços, verdes E
y
a edificios públicos, ne proporção de 10% ( aez por, cento) da superfi cie
| rendeu
tosal do terreno porcelado. em lotes populares, com mais ae, 30. 000 m
(
não podendo ficar enor vããos entro lotes nen
Griz
ta mil neiros quecretos); te:
declivicaãe superior o ceclivideãe média geral ão terreno em cousa.
ud o o q 1º — À ez zigência ão item III do presente artigo será. goto -
Lad
£
| | 2. N
cada mesmo quendo a “rea total a urbanizar superior a 30. 000 m( trinie
mi À metros quadrados) Tor formada de vários terrenos ou : lotes, contíguos
per rencentes ao =esno proprietário ou. a promrictários aiterentes.
3 Pº — Tos terrenos a urbenizar para. Ti ins | populares con mei:
> .
40 (quarenta) lotes e menos de 30. 000. nó (trinta mi] net tros quadrados
O
O
superticio sera reservada área de reoroação equivalente, no mínimo,
e
12,06 m (doze nevIos quadrados) Dor lote, Tora da 3 vias ãe circulação,
fo
ento velo menos 0.00n ( nove metro ros) na sus menor dim imensão.. o
»
)
)
|
o
]
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
ÁREA DE SEGURANÇA elplal
É
Arte 198 — às vias de teiperiõa a urbênizar para Lins pop
res deverao crcãecer as seguintes larguras mínimas:
o
I - o, 00m. ( dez netros) de lergura total a 6, 00m
( seis metros) de fais a ãe rolamento, quando. não: tiverem trechos ãe mr
de 200. 00m ( Guzentos metros) de extensão sem encontrar uma via de 12,
m( doze neiros) Ge Ta argura total;
II - 12 ,00m ( dos é metros) | de largura total e 7,00m
(sete r metros) de feixe de rolamento nos demais casos.
rigência do item II ão presente artigo não se o:
ca a urbanização de terrenos para fins populares que viverem até 50 (e:
quenta) lotes, sendo permitido, no caso, via de ac acesso. de 10 -O0m (aez r
TO
ros) de largura total é 6.00m ( seis metros) ds. faixa de rolamento.
S 20 « Ficam pernitidas vie as de 6. 00m ( seis metros) de 1:
cura total e 4,00m ( qua
( ustromeiros) de feixa de rolamento, com extensão
nad érine de 50 .0Om ( cinquenta metros), não podendo haver nenhum lote cor
acesso « ou “tostado + exclusiva pare as referidas vias. E E - º
33 Sempre que necessário Bo sistema viário urbano, O 6:
gão competente da Prefeitura poderá: exigir dimensões superiores às esp:
“ecilics aBas nos itens do presente artigo e nos parégrefos anteriores.
$ 4º — Quondo a área total loteada for superior a 30,000 m
( trinta mil metros quadrados), poderá ser. exigida mais de uma via de
cesso aos logredouros publicos existentes ou via de. acesso com largura
total, igual ou superior a 14, 00m ( quatorze metros), segundo as necessi
“dades vitrias, o :
5 58 — Os trechos de. ruas s sem saída, com mais de 32, OO0m
trinta e dois zeiros) de extensão, dever rão. “ser determinados com um balão
de retorno, tendo largura minima de 18, 00 m (dezoito metros) com sua me
jor dimensão e faixa de rolamento cirmilar de 15. om t quinze detros) de
diametro. |
i
I- . - a í 1 Pe
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n+ : r H “ REA ” e
++ - . e vês » eo
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ate.
F 5
ç EA
dad À
MUNICÍPIO DE MARAB Ao
ESTADO 320 PARA.
A
ÁREA DE. SEGURANÇA N cial é « 58)
Ss Ce — h concordância das. ruas internas será com curvas de *
«ínimo de 5.00 at cinco metros) e a das ruas de & acesso com os lo-
ru a
sradouros
: 1
é
q 7º — Og perfis longitudinais des vias de terrenos a urban:
zar pera fins popvleres ficam sujeitos. ês especificações | das vias públi-
cas em cereal estabelecidas neste Código.
ATL e 199 — fim toda e qualquer urbanização de terrenos para
fins populares Gu tiver mais de 40 (quarenta) lotes, deverão exist ade
cleos comercisis de dois ou mais lotes distribuidos a juizo de órgão Co
petente da Prefeituras |
o TITULO III
no Da Edificação
CAPITULO I
| Da, Faificação quanto as funções
“Da paificação em si consiâerada
Arte 200 — hs edificações devem conter sonente. as atividei
Fin a“
po RN
A,
própries aos fins a que se destinam, vedada a existência daquelas
4
caracterizem outras funções. |
Parácrafo único - Não se considera aescaracterização das T
ções básicas O atendimento, pelas edificações, de funções complementar.
ou acessórias. | | | o no
Art. 201 - Quando admitidas, as edificações de uso misto c
Le
+erão as atividades proprias aos usos permitidos, a
E o
TON podia A
ga RE
| A fa a ado ds
| Sed o RR
ad o E Edo
| MUNICÍPIO DE: MARABÁ, | to
ESTADO DO PARÁ. E E RE
(57)
| ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL, NUS
| SUBSEÇÃO I
Da Habitação dad
| Art. 202 —- SZg atividades que garantem O exercício da função he
biteçaão:
| o
L-— repouso;
| 111 — higiene pessoal; no
nm e . |
: [Y - preparo de alimentos; | |
m | V — esviçosi | | Po
| o | º To
Art. 203 — Às habitações. singulares devem configurar sempre ul.
única unidade, evitando-se à duplicidade de compartimentos destinados Elo
| proporo ãe alimentos, serviços e aces SOS, que permita O seu des dobremente.
é | Arte 204 - A. nabitação com três quartos: deve ter banheiro &s
.
! cerviço.» Com mais de tres, deve ter também quarto de serviço.
| Art. 205 — Às edif e icações para habitação coletivag, além das vm.
| aodes singuleres e êa habitação para zelador, devem ter, pa ara uso coma,
o cireulcção vertical e horizontal, ereas de lazer, compartimentos para Jiz
n | |
: medidores. |
“Ari. 206 — Salvo no caso de habitações coletivas econômicas,
»
A .
oprigatória a existencia de circulação + e ucessos socicis. e de serviços zo
dependentes. . = | |
SIº — As circulações sociais e de serviços devem intercoruni
mma or
cor-se airetomente em todos os pavimentos, permitindo [e acesso comm a el
cada Ou IZMPE . |
Q 2º — À circulação vertical por esca ada ou rampa e obrigatóri -
para tolos 2s ea Gi ceções. o | |
$ 3º — Os elevadores são obrigatórios para edificações com ma
ãe quevro pariientos ou 12.00m ( ãoze metros) de altura e devem servir a
miximo a oito unidndes por pavimento. |.
arde nom o
R em a
Ra te
| IUNICÍPiO DE MARABAD coil,
(ESTADO DO PARÁ, o
| E C 58 nai
E ÁREA DE SEGURANÇA. NACIONAL
trt. 207 — 45 ar eas fechadas no pavizento térreo das edifica
ções sonre piloítis, não devem ultrapassar a 40% ( cuar arenta por cento) a a
res totcl e Gevem vestrinsir-se a. circulação, habitação para zelador, com
ON
(O
4
OQ
Q
3
Paso
(1
8
(9
o
4»
o
e
(o
e
O
:e tros . quadrados) no máximo, compartimentos para lixo,
pera medidores é de serviços.
| Art. 208 —
O)
hm
As edificaç '0€S para habitação coletiva, quando
| emo «Po “o em : +
não economica, Gevem ter obrigatoriamente garagem, com entrada e saida in
Gependentes.
o SUBSEÇÃO 1I
m | Do Trabalho
Art. 200 — às edific icações destinadas a trabalho devem caran-
+
tir, DO rínino, o exercicio das atividades peculiares ao Serviços, Comércio
IO LA
ou Industria, tem como, em quelquer caso, o ecesco, a circulação e higiene
pessoal. | | | |
Cove ge - As edificações que tenhem somente o pavimento térreo,
| Geven ser dotadas de compartimentos para lixo e para abrigo de medidores.
A 2º — ÀS edificações que “tenham mais de um pavimento, dever
“ser gotadas aler do exigido no parágref£o anterior, de recepção e. circula
ção vertical. | , = |
Art, 210 — As editica des destinadas a serviços de corunica-
ãevem gerantir, no mínimo, o exercicio âas. atividades de “transmissão!
e/ou recepção de sinais, administra ção , higiene, circulação e acessos.
Art. 211 — Ag edificações para serviços educacionais “deven'
| geranvir no ninimo o exercicio das atividades de instrução, administração,
piriene pessoal, circulação e acessos.
5 16 — As edificações para ensino pré-escolar e de. primeir
]
| grau, além das ativitades exiciãas para serviços educacionais | em geral ,
| Geverão garantir ainãa as de lazer .e refeição.
j
)
)
)
'
h
MUNICÍPIO DE MARAB A
ESTADO DO PARÁ. sd 55)
ÁREA DE SEGURANÇ NACIONAL
4 2º — às edificações para serviços educacionnais devem to:
4
másxiro três pouvimenios, area proporcional ao número de alunos, conpat:
ticas de ensino; quando houver serviço médico e/ou dentári
stos ceven CEL »cupartimentos para prática e recpção próprios.
3º — As insta lações para higiene pessoal devem ser separ
êcs por categoria de us uírio e por SEXO
Art. 212 — Ag edificações vara serviços de seúde devem gar:
tir o exercicio jos atividades peculiares, tem como em qualquer caso,
, niçdene pessoel, circulação e acessos .
S 1º — A ctividade de cirurgia deve ester o mais DI "óximo DO
sivel de recur ecração. Este deve compor-se Ge local para repouso indiviê
21 e/ou coletivo, isola alamente, posto. de enfermagem, higiene pessoal
circulação. o |
Rr 3 2º — As instala ções de. higiene pessoal devem ser inde enen
Gentes pera pes s2081 ãe serviço; pacientes, visitas E: estar , prégimno e e sr
mesmo pavimento ãos locais de trabalho: ou repouso.
— $3º-0 ambulatórios pronto, socorro e aborotério. devem E
acessos independentes e instalações âe higiene pessoal, privativas.
Art. 213 — As edificações destinadas a serviços profissic-
nois € ccrercicis devem garantir O exercício das atividades de. administ,
ção, produção, circulação, higiene pessoal. e acessos.
Arte cl4 - AS edificações destinadas a serviços de seguro,
credito, financiamento e operações imobiliárias devem garantir as ativi
des de administração, cireulação, higiene pessoal e acessos.
Art. 215 — As edit ificações destinadas a serviços ae aliment.
À feição
cão deven gerentir, no míniro, o exercicio das atividades de re e Ç
e/ou exposição e venda, reparo de alimentos, higiene pessoal, ciroulaçã
|
i
acessos € habitação» E E E | a
Art, 216 — Às edificações destinadas a hospedagem deve
LO.
Lvl.
' = ão número de +
as áreas cobertas e descobertas, dimensionadas em, função, do múmexo de
o o E rita bd
pedes..
Pa as tar e A a ra SUSI a
« em de co
x ,
E Ó empre mena... ab Mc es 4
Wo e. mta ul. a
-icaque q
: no.
E:
. 4.
:
MUNICÍPI O DE. M ARA B ão E
ESTADO DO PARÁ, RE Co)
ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL. Na
O
SI1º —- Os compartimentos ae higiene pessoal « destinddos aos
. l.
oal de serviço devem ser independentes em cada pavimento.
3 2º — O micro de leitos em cada, compartimento deve ser cor
ativel com o confoiho ãos hóspedes, conforme « estabelecido na Subseção II:
al .
Secão II, do Capitulo II, deste título,
da
Art. eCl7 — às edificações destinadas a serviços “de reparos, '
pessoais, sociais e de construção civil, “devem garantir o exerofeio da:
ntividades peculiares, bem cono higiene. pess soal, circulação e acessos.
Art. 218 — As edificações. destinadas a serviços de, armazena
ir o exercício das atividades de exmazensgem, adminis tro-
gem deven Barcnt
ção, higiene pessochl, circulação e acessos. | E |
rarésra fo único - Hos depósitos de inflémaveis” liquidos e)
ãe elementos quinicos nogivos, coda tanque deve ser circundado por um E
de terra, alvenzria ou concreto, formando bacia de proteção com car
code livre mINIBA
hos 3
Q
R
LE | nina igual ao volume do enque e resistente à pressão à
iguiãos eventual mente extravassados.
Art, 219 — Às edificações destinados. a garagens, devem gar: Em
vir as atividades Ge estaci onemente, ciroulaçaõ, administração, nigiene
arácrafo único - Os compartimentos de permanência prolonç:
na estar enexo aos de menobres ou estacionamentos.
Arte 220 — Às edificações destinada sa comércio devem gar
tir o exercício .das atividades de expos sição e venda, aqministração, him
-ne pessoal, circuleção e acesSOSe | | = cs
1º — Alem de gerentir o exercício próprio das ativi Cates
he
ão comércio em geral, os postos de abastecimento, de combustíveis e Ju:
|
Ê
ficentes devem assegurar equelas que lhe são peculiares.
5 2º — As atividades de adminis tração, abastecimento e lu”
ricação Gevemn ser iratadas como unidades autônomas.
dig:
| EE
| t
MUNICÍPIO. DE MARABÁ.
ESTADO DO PARÁ, o “a o
| ÁREA. DE SEGURANÇA. NACIONAL | io
= “Art, 221 - ts edificações para mercados ou supermercados de —.
E
vem ter ranvas pera vencer cs eventuais diferenças Ge níveis res áreas de
| EX0s ição ervenic. E o - | o.
| NE
| Farócrcto único -— Devem air nda ter compartimentos independente
| pera Goposito e runvceio de rercadorias e car amaras frigoríficas para. os
] | |
| produtos perecive ciss
Art. 222 — As edificações destinnães a indústria, | devem goren
+1r O cxercicio Gas ativicades de proâução, administração, higiene pesso-
su, circulação e Ccessos.
| esta deve garantir ac at
1º — Nas ed iificações industriais onde tor exigido. creche ;
tc
vidades da amamenta ção, preparo Ge alimentos e
| hiriene pessoal Cas cricnças
| 4 2º — Os conmurtimentos pare atividades de exposiçao e venda
|) de que quer produto ou de preparo de substâncias não comestíveis, nas I102-
| gústrias de produtos alimentícios, devem estar isolados os. demais
| 3º — às edificações pera inlústrias de produtos de origem & e
nimal cevem garentir ainda as seguintes atividades: cremação de carcaças
| condencãcs, isolanenvo de animais doentes e esterílic ação de aparelhos ,
vesilhezes e instrumentos. oo |
SUBSEÇÃO III
Do Lazer
“Art. 223 — As edificações, ães tinadas a lazer devem garentir o
administração, hã
excreício das atividades peculiares além de circulação, a
-giene pessocl e acesso» = | o ME Cs
S 1º — As edificações para entretenimento coletivo devem
em compartimentos cobem
pena:
rvantir einda a aquisição de ingressos e à espera
tOS e o | io | ao É
9 22º — Ag edificações para teatro, siém das atividades peculi
res, devem garantir ainda, a caracterização ãe atores, armazenagem 'de ce
nórios e de outros apetrechos 7 E E á |
Sr O ao e =
CET qe O ÇA o l
al A 1) get ! z k | ; a
as a pola
MUNICIP IO. DE MARA
ESTADO DO PARÁ,
ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONAL.
A rm im aa lim o da Ap q ag cd e an pi 2 Ta da
pa
«re tmp ro rm rt a mg
ado e a dp
mr im
—— ma mm
ça am te mem e
ww.
; antir tam-
5 3º — Os estédios € ginásios esportivos, devem gora
t
O
sro etletas e árbitros.
“supsação IV. +
Da € irevleção
| o. .
Art. 224 — ÀS edificações ãe uso pérlico jectinados à circula
o
3 desníveis. acentuados
ção de pesso ê devem garantir a superação dos
ao ser substitildas| por esez
e .
maré rato inies - As renpas Fo poderd
da
jo
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2º ts edificações para fins especiais devem atender
Cr so A da —
ssiá ade peculiares.
atividnães definicus em funçao de nece
vt. P26 — às edificações para v remmã.os religiosos devem gercz
uia
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ãe cada religião ou culto, atendi idos
E)
Cas
Edo
”
Es : a À a im
» o exercicio de Tiios & pral
| CU E |
sigências relavivas à segurança, conforto. e higiene ves ssosl,
unico — Às edificações cxas a templos devem se E
ci2s -cqotivas 2s funções a que se destinam,
SEÇÃO II |
Da paificação na Área ão Jerritório nas.
kreas Urbanas. ão 1 junicípio de siaravá
ao exercício das funçõ ODE
799992990
o
pod
0)
3
1)
UI
o
H
(
|
Ç
Arte 227 — As edificações destinadas
speciais no Território E:
,
lozer, circulaçã ao e usos es
lo Tu-
Torcbá, compreendendo as áreas ão solo urbano e do SO
7 begeccr as cóas O.
ral, devem obcdeec+ as normas deste E
Art. 226 — AS edificações destinadas ao exercício de quelquer
| EE o, para F:
“voas urbanas, devem atender os normas deste Co 16094 £
co Cã considerades, quanto as É ções.
2992999999299D
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Eu
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4)
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“o:
4
MUNICÍPIO DE MARAB A
ESTADO DO PARÁ
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AREA DE SEGURANÇA. NACIONAL.
&
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Arte 234 — Os compartimentos se cias
que neles
e. me
tO de renou
QNEcres
C
5
ato de refazer as forças — refeitórios e 2s selo as de
de entreter-se,
sacadas, os terraços, as varandas, os gabinetes e 03
a mo
e
1a
y
to de serir
Ó
critórios..
"4
1
E)
eto ou cieito
dispensoveis e os
ip is ata 1a
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Êo:
o — Os aces
. 233
anlerm
. o , so E pr |
q SoOrios,. suplemento, aticionam é acrescente
rt Os compartinentos funciona eis e auxiliares são
“gia
io
iO Id
nteres e acessórios dispensáveis.
S1 1)
S1
icam, segundo as at
so
ad
desonvotrem, em:
repouso; CS a
IV — adrinio 2ção;
V — instrucão:
VI - exposição e vendas
VII - produção;
VIII - circulação;
li - higiene pessoal e,
A — serviçoss
compartimentos para repouso - entendido como O
relazor total ou parcialmente - 0S quartos, dormitórios
2º — Sao compartimentos para refeição, — entendida como
refeições,
S 3º - São compartimentos para Er :ZeT = entendida, como o E
recrear-se, dis trair-s e — os
pátios, as salas de. estar,
solares. |
4º — Sao compartimentos para administração | e - entendida, ec
+, dirigir, acompanhar es coisas públicas ou privádas — os
o Zo compartimentos para instrução - entendide como
instruir, ensinar, iníormar - es salas e os suditórios.
ho 6
ooo NE
MUNICÍPIO DE MA)
ESTADO DO PAR
e —— — —— ——e tr mm made de mm
SIÇÃO III
A
O
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Q
Q
(D
Os
(O
os e instalações exigidas,
"* SEÇÃO TI
f
gimensionemento;
* Art, 229 — Fora garantir o exercício ias
ad 230 — Ús com partimentos nes edific des,
231 — Os conpartimentos são
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Edificação quanto |aos Equ zsipementos
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CAPITULO II
na Edificação cuanto aos Com martimentos
e
Da Edificação em si Considereda
qumnto a Função
E
classificaçã ão dos Cospartimentos |.
clasai ficud os pelas |
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atividades proprias
stinam, 2s edificações devem assegurar à inplantaça
devem rarantir e
a preservação ão ambiente constrúião
s de conforto e selu ridade intiopensáveis | ao. exercício
ativida
+er e pela função que Jhes. e própria na edificação.
classificemn-se em
I- funcionais
II - auxiliares;
TIT - comniementares.e
e o
LV — acessorios.
—- Os complementa 08,
S funcionais aefinem e quelificam as edi
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cubom, re ematom, completas
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32 — Os compartimentos, segundo a furção que lhes ê
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— Os auxiliares apoiem as necessiácies mínimas.
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3 6€ — Sao compartimentos para exposição e venda | - entenaias.
cozo O ato de expor ou exi tir publicamente produtos para comercialização
es lojus e os selões. o o o | Ra |
o — São conpa rtinentos para produção -entendida como o aí
-—
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eloborar, realizar, fetricar - as oíicinas, os salões, os ateliês e.
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vs vudlose
4 8º — São compartimentos pera circulação, os pórticos, os
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nires, OS samuvoes, es goleries, os vestítulos, as caixas de escada e c
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Oo — Sao compartimentos para higiene pessoel. ma entendic a c
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“voo nato relativos a preservação totcl ou parcial da saúde, ãa limpeza
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do esseio — os lav=tos, as lJatrincs, os box eSy os lavatórios, os sani tari
e
10 — São compartimentos pira serviços, as despensas, as of
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) pósttos, as cozinhas, as lc avenderias, as estufas,
cinaras e as mxasens.
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SUBSEÇÃO II
“Do Dimensionamento e ga Forma
dos Comp: artimentos E
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arte 235 - O Gimensionamento e a “forma dos compar artimentos, s”
os definidos nos artigos seguinte S
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Art. 236 — Às areas € êimensões mínimas para quartos, dormi
rios e camaras, sao: : |
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6. 60 mó
2,20 mn
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—- largura
- pésdireito 2 2 80
II -— para mais de ques pessoas;
— área Je 50 m por pessoa .
- largura Lo 2.40 m
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- pé-direito 22 2. 80 m
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MUNICÍPIO DE. MARADA Av
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Art, 237 - As áreas e dirensões mínimas permitidos para sala
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Nas ediTf icações para. serviços destinados, ao atendimen
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9 3º — Os refeitórios e as sale s de amenentação dos creches"
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nas industries, devem ter áreas e dime nsões proporcãon ais ao imímero de
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Art. 238 — As ereas e dimensões mínimas r
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Parágrafo único - As salas de estar das edificações; para he
tações coletivas e serviços de hospedagem. devem ter áreos é dimensões pró
porcionecis Bo número de usuários. a º E Ro
- Pé-direito
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= “Art. 239 - Og pátios devem ter área as e Gimensões | pegadas:
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ao uso, nas edificações pare serviços pducacionsis de ensino finéjesóoicr
jarentol. Os pétios devem ter árees níninas à
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MUNICIPIO DE MARABÁ
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volume de 3,5 m” ( tres metros. cúbicos e meio ) por emheg Po
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Dos e átrios even atentpr es funções a fes se destinam.
Apt. 242 - 006 seritórios à jevem ter áreas e Ginensões aãe equa
ans 0º vínoro Ge ncucrios e es funções à que se destinám. As. áreas e di
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253 — Os cuditórios devem ter é 2s de o, 50 m cirg ez
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—" o | - pé-gireito
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vinte ce cinto centímetros) em até metede da área, =
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trt. 245 — Asi oficinas cevem tor ps éreas e dim imensões a
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gas 2º funções cue se destinam. | o E
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rentos =eeanicos devem Co ater os equipinintos| previntos/ e ter pé-direito
Art. 246 — às arees e aimonsões gínimes para seguão e: vestiu:
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2.30 m
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nsces dos cagutes e ve stítulos devem, ser os ODOL rcio nais a 0 número de
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Art, 217 — ks dimensões míninas permitidas paro galerias In
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Art. 249 — As escadas e rampas devem ter ras, dimensões e. E
pas que corenien a circ ulação em contorto + e. “segurança, aos usuários.
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sum SEÇÃO III
Do Conforto e ãa Selubr “idade
- nos Compartinentos
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Ação, cause donos . a outras.
; pootoat A
+ ; válrcc à
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1º — Os com partinentos. aestineãos. a ctividade que. “neces:
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icmente contenham fontes sonoras de alta inténsidade, localizada em ei
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NS
jdo a impedir a propagação, dos sons.
Art. 257 — Devem ser evitados grandes Fuxos térmicos por
&
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condução entre o exterior e o interior dos edificios. f e
Art. 250 — Os raios solares não devem incidir nos compar
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aminictração, + trebelho, instrução, recupere
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Art. 259 — os co mpartinentos que contenham grandes : fontes
ch
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soladanente e providos de. isiótémia de + conver
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corporvtimencos, com exceção das gestinsãa is a circula ação “e higiene pesso-
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voluse imoporo ioncl ao mãe ro de vsuérios e, quando sujeitos a gases a
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vo1S de uesço: forto e insclu pride Aes devem ter vinculação
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exercticio de qual ver ativi idade humana, no Território ão Município de
Nareba, compreendendo as Crecp ão solo urbano e do solo rural, devem ol:
“
| +
iecer as normas quanto ao conforto e à selubridade, deste Código.
==" | o Art 264 — Os compartiz mentos ãas edificaç ões destinados E:
-sício de cualcuer atividade, nas Crees pes 128, devem atender as ne:
—ne doste JoOdIsO. oh E E o
- Me dação cep da a a e pena
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| module ção aprecncivel, espe cialmente os apoios, nos casos, ER pálita,
| trt. 272 -— Ag estrutura 3 Geverão atender aos s esforços solici-
tentes decorrentes das cargas acidentais, a ação dos ventos, às, retrações
] “dem cono aos coeficientes de segurança exigíveis, é
= Arte eT3 —- Cs espaçamento máximo entre juntas. de ailatação e
ve ser de 25.00m ( vinte e cinco metros). “Quando se trata de Jaje imperr:
| ebiliccão, esse limite deve ser reduzido para, 10 .00m ao dez metros).
“SUBSEÇ to III S o
|
Das Cober turas | | A
| Arãe Clã — Es covertures devem garen entir a perfeita. impernea?.:
8 o ramo rer
lisação do edilicação, bem como. o escoamento das águas pluviais.
trt. 275 — As inclinações aas coberturas dever ser ádequadas
| ma Les
ve 276 — Os materiais empregados devem ser impermeaveis :
o e no
sprutresciveis. E
4 suzsução IV O ES
Dos Elementos Divisórios RE .
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AVUT. elf — Os elementos aivisórios devem ter propriedades Cu:
corantam as condições de impermeabilidade, isolamento termo-acústico os
segurança. | : Il o a o o vd |
| CO DUBSEÇÃO Vo ch
o E | Dos Pisos =
Art. o7O — Cs pisos. assentes diretemente sobre o So
ter por base comade impermeabilizadora. de concreto. | E
Art. 2/9 — Ros edjrícios « com mais de um pavimento, .
Cvcn cor incortuctíveis. | En
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tar : 208 esforços laterais. | | E o
| de vucsagem ou permanência de pes soas ou animais, nao devem produzir es
| “Das Pinturas o
no o Art. 290 — As pinturas devem ter cor e resistência adequadas;
Vaca eg DE AR E ÇÃE Se
Quo gorda comer a cmo to o
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| Des Elevações | E E EE E
] Lo Art. 260 — às elevações dos edíficios devem garantir o necessé:
| 9 equilibrio rlasvico, volumétrico e cromético. | RE :
Vo Fio
trt. 291 - As clevogões dos módulos parte de, opudunião ou blos
Des Escadas e Rempas
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Ao
92 — às escadas e rampas devem ter as erguras e ineline-
coes suiicientes vara garantir (e) exercício das runções. |
is ne je die
dá STE - Ex nenhuna edificação. a. existência de elevador dispense
+
construção de escada, É po RE e | a LAR q
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32º — As escadas ou rampas, devem ter desenvolvimento (contínuo
”“ través dos pavimentos. ER NENE = deu
» 3º — As escadas ou rampas devem ter patamar intermediário Se
CN o 0
pre que | a altura entre os planos. dos pisos exceda, a 3.00m (três metros
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SAS - As esca ndês devem estar a ma, distância máxima bos
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Art. 293 - As escadas e rampas devem ser RO
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( três metros ) e es tarem efas tado 3, no] nínino 2, 00m (um detros) do”
nhamento do meio-fio. oi e edito
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o Art. 205 — tS parquises de uma. mesma quadra terão a
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| balanço uniformes, salvo se o logradouro fór acentuadamente; em
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Art. 29 — Cs veirais e marquises. não. devem avançar sobre
| se
E “Taixa ãe afes acento obrigetório nais de e (om torço) jãe é sua à táreoe,
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Art. 297 — hs. divisas dos lotes, exceto as testados, poden +
“ser miradas até a altura ae Le .80m (um metro e oitenta centímetros). Nes '!
nina Ss divisórias Gefinidas com elementos de ate
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testacas de m ter as 1
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Rr .2om ( us astro e vinte centimetros) de altura.
Carcerofo úrico — Será perm mitido o uso de cercas vivas. sobre
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lirhzs divisórias do lote. | oa: = in f
Art. 298 — Selva) pára garantir a: indevas abilidade das ãres ER
scrviço, as testados dos lotes não poderão Ser mradas, E
ros N
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Da Paificação na Área ão Território, e nas
freas Urbanas do Funicípio de Nerabá
Art. 299 — As edífica ço es destinada Ss 20 exercívio de qualquer
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função, no território do Hunicípio de Varabá, compreendendo o solo urbano
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e o solo rural devem atender, | por seus elementos constitutivos as condi -
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Art. 300 — às edificações destinadas ao exercício as qualque:
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edificações em si considera adas, e quanto : aos elementos constitutivos.
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Da mificação Quanto aos Equipamentos
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| so urença s clementos con stitutivos das. edificações devem ser. adequado:
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Dos Equipamentos e das Instalações
CAPITULO 1 E NR
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LI — cerantir 6 fornecimento de água potável as. edifica -
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ções no interior vas cenalicações:
III E
Art. 304 — As aim stelações de agua potável constituem q Sistema
impe edir a contaminação de êgua potável.
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de Abastecimento de ámue potével composto do Sub-Sistema | de: Frdéução,
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Captação à Estação ãe Tretemento de água bruta. | Ea E
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$ 1º - O Sub-Sistema, de Produção compreende desde a Estrutura
| 3 2º — O sub-o istema de. Distribuição. compreende os Reservatóri:
ae Distribuição, a Rede de Distrituição e os. rsmai s prediais.
veta,
9 3º — À Instelação Predial compreende ãesde a Alimentadora Pr
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dial, ate os rontos de utilização.
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| Tetação de Trainuento, os Res vatórios de Distrituição e a dedo de Dir
e reoliznãa itrevés | dé adutoras e sub-odutoras. |
| = Art. 306 — 4 Instalação Predial se liga a. Rede de dd aa -
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Arte 307 — O Ramal Erediel é a canaliz:ção “compreendida
ção atraves do Razal Fred
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Ari. 200 - O Ramo. Predie el se conecta | com a Instalo ação, IT:
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| 5 CR ci a
iST le | . EE O o ao !
gistro de Derivação. E o DE E
7 no Perapgrafo unico — Todo Na Predial deve ser dotada + de 1 ci
" tro de Gaveta, ãe uso exclusivo da concessionária. E Bu
| Arte 309 — A exe cução, conserva ação, modificação. ou repara Ec
| de quilçues Roscd Tredial e ae competência, exclusiva da Concessionária
eospento es cespocas vor conta ão usuério. | E : 5
E o ATT E — Toda Instelaçã EO Predial de água] | potável, e — Ee.
y . o roa
crovica de Hiêrinstro. Pod o E E CONES Ei
o
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) o o 1 | | | E |
o perégrefo único - o Hiarônetro, e de propriedade ga Poncessic
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Pit e, somente ela poderá instalá-lo, repará-lo, rettrá-to cul aosnocé -
aid | | o od o apa do firdr po €
10. o Pod da do
Art. 311 - A Instalação Predial. é composta, do. (Alim
dial e ão conjunto de eparelhos, equipamentos. e + disponitioe E
be a .
ae lesma, DR is
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Toda instalação prediea dove
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Art. 312 — As canalizações aas instalações de, pas e
von vtender.as normas da . ssociação B precileira, de Rormas Téchicas
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nodem ser executadas de form aê subtersênch, subaquática e ia
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ou de utilização aas edificações às quais estão inciho
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ge Ce modo a Gue O epastecinento das edifica ções obedeça a uma: “das
tes alicrmativus: | . = = E, o a -
| o . l- epasteo imento direto: a alimentação ãos pontos de cc:
cite cm função. as 5 condições piezonótricas ãa pre [ds Distr
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consumo Covil Dor Leito púraves de reservatório s uperior; | ii tê
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de consumo Ceve cer ieita por abastecimento direto. e. outros por abas
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“o8 de consui ceve ser iei = atrevés ae r reservatório, inferiod,
a pressão Torneciia por dispos itivos mito nmoimétidos. paetia M
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tável no Território do iunief ípio| ide Narabá, estão sujeitas do) que estabeto-
ami
* Côncessio--
Prefei tu.
deste Serviço, desde que devidemente “aceitas e aprovadas pé
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ee este Código, e as demais normas. complenentares emitidas. pe
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Ê ão runicipio de Varabá, através de instrumentos próprios. |
“Art. 315 - O Sistema de abastecimento ae Agua, otável, no. Terri
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ificações situadas nas áre as ão: solo urbano, e do solo rural, tento:
nitação trabalho, lazer, o circulação, como para uso especial, as
rá observer es exigêne cias estabelecidas neste Código, perdia at edifice -
em geral, bem como As instalações em si consideradas. |
trt 3if — Anualmente a Conces sjonária aprosentará, no órgão
ompets nte aj Pref feitura Tunácipal de. Harebá, 0 programa, de, em
tora de abastecimento de keua Potável, indicando és
entos Fígicos cons titutivos.. | EE modo
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Art. 316 — Toãos os s elementos que à definem, O Sistema as Abast:
“cimento de feua Potével, de evem, ser apresentadas atr avés do is tema, « E
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nos termes ão instirunento e concessão. so É oie E
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sbeleciêas neste código para as caiticações em geral, b e Pe
astelações cm si con sideradas. O aos
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Art. 321 — Constitui responsabilidade aa Concesaionério a i
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capaz ãe essegarer um sisterna de. agua, nas. arecs
a s tá to.
com nidrentes especialmente Gistrituidos, de forma, & po osibil í
seus equi omentos |
ao Corvo de Gombeiros à, eficiente operação, de seus eq P:
o de niãr ren
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Art. 322 - O projeto, à. instalação | e a manutenção |
ars
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tes nas áreas públicas, devem-ser é executados pela Concessionári p0
as norzês ae Erevensão e Comba ate, a: Incêndio, Plano
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SB 3º A concegsionéria somente arcará com o custo da insta
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em todas as areas caific vãos situcãas no Tiumieírio ãe aradá, sejem eles
Gestincies & nepitação, irapelho, lazer, circulação. ou usos especia ais
? Art, 324 —- Toda instalag ção de égua potável par a atengirento
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a câmprir exigcencias ãas normas de Prevenção e Coinbate a Incêndio, es.
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| Art. 326 - O projeto deve prever e dimensionar “Instalação '
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Tredizl de água potável em perfeito correspôndência. com o progrena, de
tividades a se dezenvolver na edificação es. aos equipamentos. a serem e
en ciãos, inclusive com previsão de enpliaçã ão, quando for o caso.
rágraio ú a ãa edifica ou modi-
aragrato único — A alteração o us o a e ific ação À-
“ficação do erograna à ae cvividndes inicialmente considerado, implica , Pê
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ma edificação destino «da a utilização por wa única Função. ou E!
leve cor Jági ado a um único Namal Predjea je e dotada, de im úniocZ
árte 3533 — à Instala ação rredie) à égua potável, correspon [
ficação dest jinsda a utiliz ação pare habitação, serviços
deve ser ligodo a tantos. romais. PE edieis. quantos forem ne
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tender ” cada parte ca (ea aificação| des stinada'a cada una ,
=runsões ou não, fez senão corresponder. a cada Temol Te
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CAPITULO IL as E
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Instalações de Psgoto] mitáric
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ervitas e outros à resíduos paro serem tratados en
+eos de seu lançamento tinal. | o o
Art. 336 — Às insta nções de esgoto sanitarios devem ser
projetadas e es recutadas de modo aro | at
TI - ermitir répido escomeni so das contribuiçoes e
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II - vedar al passagem de gases é eninois das conelisi
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III - impedir ve zamentos, escapamentos ae gesoso ou *or
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Art. 237 —- £s insta ações de esgoto: sendltário da
scoto Canitario, co mposto de. Instalação Predidl, ab Sub — Bis
e do Sub - Sistema de Treo tamento e de deposição final.
q dLº — À nsteleção Predial bompreenae, desãe os pontos | de
oleta até o Coletor Ireãial. no E ct os
> 2£ —- O Sub- Sistema Coletor compreende O Coletor Predial ,
mede Coletora, os Interce] tores e os Fmissários. io RR
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Sub-ld otema de Tratamento e Disposição Final, com-
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3 3º — Toda Instalação predial de esgoto sanitário aee ser
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cixea de inspe cão a ser projetada e executada de acordo com es
suas noruis complezentares. ao no a Co
Art. 939 — O Coletor Iredial e a canalização compreendida '
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Coletora e a Caixa de Inspeção. o ado
Art. 340 — O Coletor Fredial! se conecta com a . Instalação 4
à Caixa “e Inspeção e: a Rede Coletora pelo Selim ou pelo Poço!
Art, AS) — À execução, conservação, modificar ção ou repara —
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quer Colesvor iredial 6 de competência, da Concessionéria, “cor
SUCSAT POr conto ão vsuá ário.
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ESTADO DO PARÁ,
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lizações aos inefmnaçõe de esgoto. sanitá,
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1ES0 iação, Bro sileira, de Norhes Mécnices" |
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rio, devem etesnd:
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(:BN7) e podem cer executadas de Torma cubterrênee, súb-apuá stc a ei em su
merfície nos espaços ubertos; e embutidas, protegiãas e aparentes à nº s edi
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ficaçoesS. | | o dodge cs
| Torécrcio único - Em quelquer hipótese, as canalizações fe,
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rem estar perfeitamente ãefend idas contra. a ação nociva das condições az.
cturcis ou útilizeção das e iTicações as quais estão incorporo-
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SEÇÃO II
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ac Incóaleções de Esgotos Sanitarios no Territorão.
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ão Jun nicípio de saraba . E
É árt. 343:- AS instelu ço s do Sistema de Esgoto Sanitário no
hemriiório Cc Junicínio Ge Larava estão sujeitas 20 que estabelece este
iáCiro, 6 CE Cercic NOXTLL comple mentares emitidas pela Concessionária
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Serviço, deste que ãevilamente aceitas, e aprovadas pela; Prefeitura
Po. , ; E E prio
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ks 10 ipol t traves o 'ç e instrumentação própi ria. E o E a E o E E ria q e e N E nto,
344 — O Sistema ge Esgoto Sanitário, no Território ão
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eve ser proójete ado. e: xecutado em perfeita harmonie!
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que deve atender, tanto. quen ento à “concepção ão
anto so “dimensionamento e aisposição 1ocacio —
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a en 2 c2o as cemais ins seleções previs as para: as mesmas áress.
Art. 345 — À ins talação Predial de es goto sanitário, previs
os os áreas do solo urbeno e solo rural, ten.
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trabelho, Jazer, circulação como. para uso especial, de
e observar Ds exi cêncies atado clecida 3 neste Código para as. edificações!
em geral, bem como nara os instalações en si considerados.
te 340 . Concessioníria & presentará esualmente ao “órgão
a | morei! a de ampli ao. a
competente da Trefeitura ; unicipal de Larabá, o progrem aç
] E a] t t a os se
pãcquação do cistexa de Zsgoto Sanitário, indicando em planta tc á aos os o
dus eles entos isicos constitutivos. Rem | j 7 E
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crente ligada a mesma. RO RE nl
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Art. 354 - A Instalação
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tingir a hede coletora, através. dequa único. Coletor Fredial.
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edificação devião ao volune de contrituição resulteata
ãe uro instalação pregicl de esgoto sanitário, pode. ser previsto, maia le
um Coletor Frecicl. o | ro
Arte 3957 — à Tnsts a1ação Ircáiel de esgoto sonitário que es
to ja situcão ab cixo do nível ao Nedé Coletora, deve ter suas! Contribuições
Re in EE a E: j ,
. à . Et. . F . í
EA sr ê. ra +:
retere— mm ares agi 1
E . É,
“ Tarárreto único -a Instéla ção tredial de esgoto. “senitário?
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que estiver parcisl imente. epai ixo. “ao nível, da, Rede Oóletóxi, aee ger gonén
a r .
de
te parte eleve da me canicemente, desde que, a outra possa ser. socopadr por
-erevidade. o | o a E EE BEE E
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Art. 358 - “quo endo! ua instalação de. esgoto, estiver a
“retor
fo, gevem ser adotados dio posi itivos para prevenir, seus. efeitos na Instelz
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Art. 359 — A Instéllação ixedial de esgoto. cemitério, E
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tender as edificações em execução, ou edificações de c: «xáter provisória,?
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denomi no-se inctalaç 20 Ircdíal Provisória de esgoto seta e deve aten
der as exirências conecifies s pera ta is casos. | o o
hrt. 360 — à Ta: vtalação | predial de esgoto, sanitário não po
je receber tuas vluvicis nen substâncias es srenhas a ua destinação.
rt. 361 — As émue provenientes Ge piscinas dever” ser e so
+ades para 2 seãe Colcvora através ão Coletor Predicl, exclusivo. ..
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cossioncris, no «ue dic re espeito E temperatura, índice ae ecidez, sólico
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cetinentiele, ubatsantne solúveis a frio em éter etílico” e (denianda bic
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e OS Não se aânitem, | ne r Pede Coletora, contrituições
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enrom E ses tóxicos, substancias inflemáveis, resilu-
05 ou, cubssencics que provoquem obstruçãã das conalizações, , ou resítuos. '
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cão de contrituições infustriais e substáricias que
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rfirem com os Es rocesso s'de depura: ão, na Estação | de
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ções industricis ãevem ser. adotados ais Positivos apropriad los. |
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Das Instalações de Bscotos Fluviaio E
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a | o Art. 364 — As instalações de esgoto pluvi
| coletar as águas pluviais, antes do seu lançamento final) |
| .
o | | Art. 365 — às instalações de esgoto pluvial! devem ser p ro
todas e executades Ge 130do a: no Na | no ddr SE
o | I- nermi tir rápido escor nento das, águas pluviais;
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Ja o HM - impedir va mamentos e obs struções mo. interior dos?
1. ra »
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III — impedir que a água pluvial contarine a fede de '
stribuiçeo de sua potável ou venha a ser contamina da pela, Rede O Golevo-
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1V - nreven
reage a qe anta Pp a dela mr e Dm e lçm
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ações, calhas e ralos, necessários para o “escoamento des águês pluviais!
das edificações, ate & Rede Coletora.. E Pro named dora
ml E oi
si
E 29 — 4 Rede Coletora compreende a Galeria Prinbipel, as ca
Loios. as Poces de Lobo, 08 Poços ãe Visita, as Caixas ãe
fr
4 1 . + o
4 .
I -—- os Poços + de visita são utiliz saãos nos pontos onde
ces uu cenalico sões rudem de difnetro, de direção, ou decliviês
s de Galeries Secundárias à Galeria Principal.
fo
te
It —- as Caixas de Passagem. são utilizadas, nas ligaç 0es
cf
Ge Geleri Lidede
- de Galerias Secuniérias à Galeria Principal, no caso de. impossibili lda
| Ge utilização &o Poço de Visite.
f
o no ii — as sarjetas são canalizações aertes, ao longo
:
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das + 2s públicas, que conduzem as águas pluviais às Bocas de! Lobo,
Art. 367 —- O Sistema de Esgoto Pluviel deve ser projetado G
executado de forma a garantir o dimensionamento e a especificação das À
“instalações em per eita adequação com a contribuição de águas pluviais
art. 366 — As canalizações das instalações de Esgoto Fluvins
| devem atender as normas da Assoçiação Brasileira de Normas Técnicas '
(ABNT) e poden. ser executadas ãe forma subterrânea, sub-aquática e em su-.
— s nos edi
“perfície nos esDaÇos abertos; e 'embutidas, protegidas + tdo =
ficações. ss , o Po E
Parárrafo único ma Bm qualquer hipotése, as canalizações Ee
' =
estar. perfeitamente defenaidas contra. a ação nociva das conaiçõe Ss Pr
5 ou ãe utilização des. edificações, as. quais, estão, incorz
ver
bientais naturai
radas o NS
gm eira reto
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MUNICÍPIO. DE. MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ. na
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ÁREA DE SEGURANÇA | NACIONA
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Dos Instalações de Es goto Pluvial no. Território
ão Yunicípio de Harebá; , o o o E
no. terri
|
hrte 369 — As instalações ão Sistema ae, Esgoto Pluvial
tório. ão Junic 19 io de TU araba, estão sujeita as ao que estabelece| ente Cóii-
E, E. Gersis noim2s conplementares, desde que devidanente aceitas e apr A
das velo Governo da prefeitura ão Iunicípio de Niarabá, através, de instra-
renteção provric.
370 - O Si toma de Esgoto Pluvial, no território ão Nunicí
|
deve ser executado em perfeita harmoni a coma estrutura =
Geve atender, tento quanto E concepção do Sistema em seu
conjunto, quanto 20 seu dinensionamento 'e disposição 1ocacional em. “rel
ção às Gemris instalações previstas para as mesmas. áreas,
Art. 371 - À Instalação Predtal de Esgoto Pluvial, prevista pera
- edificações situadas nas áreas ão solo urbano e do: solo
| mabitação, trabalho, lazer, circulação, como paro u5o especisl; deve obs
var as exigências estabelecidas neste Código para as edificações. em gere
“bem cono pera as instalações en si consideradas. 2
o det 372 — O órgêo competente, da Frefeitura Kunicipal de araté
E
e,
elabos -arê onvelmente o programa de ampliação e edequação ão Sistema de Es,
di
| goto Pluvi o, indicando em planta todos os. seus elementos físicos const
| tutivos. asi
o Art. 373 — Todos os elementos que definem; o sistema : de esgoto *
formações integre
tes ão Ceústro Técnico ão lunicípio de Marabá. cs a po
|
pluviel devem ser apresentadas através do sistera de
Fio.
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- SEÇÃO II
Das Instalações de Esgoto Pluvial
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do tunicípio de ; arabá, são de responisabilidead | da Preostará into
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MUNICÍPIO DE. MARAB
ESTADO DO PARÁ, |
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ÁREA DE. SEGURANÇA NACIONAL
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rara em o a a PU e Ap 1 A AP
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Art, 375 — &4 recomposição dos: elementos: construtivos dos ;
quais. derende a Instelação Predial ãe esgotos pluviais ate a Rede Colete-
e o ado
ra, na execução, co onservação, modificação ou, reparação, sera. executada EE)
lo órgão competente correndo as despesa s por conta do usuário, |
!
“Art. 376 — A Ins talação Predial de: esgoto sluvial, prevista!
É i
sure ct a
pare as edificações situcãas nas. áreas urbonas deve observar. as exigênci-
as estabeleciã as neste Código para as edificações em geral, bem como para
|
|
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as instalações en sã con nsideradas.
04 cm PU fu cer aparar à raras fm aAo
seção Iv E o
Das Iris aiações de Esgoto Pluvial,
: Lreas Eãificadas o : NR
Art. 377 - A Instalação Predial de esgoto pluvial, çs exigida!
em todas as arees situadas no Iunicípio de Narabé, sejam eles. destinades
a habitação, trebalho, lazer, circulação ou usos. espécicis, nas áreas ser
vigo s vela Rede Coletora ãe Esgotos Pluviais.
Vo — Arte 3To — A Instalação Predicl de es goto pluvied, das edifica
Uva
ções situadas em êrecs servidas de Rede Coletorá de esgoto uvial “dev
E o DR
ser obrigotoricmen nte ligeda a mesma. vdr o o RE
—,
| Art, 379 — À Instelação Predial de esgoto pluviel, das edifi-
À
PMMcoes situadas em áreas nao servidas pela Rede Coletora, deve. ser arena-
ga em sunidouro até que sejam. servidas por aquela.
| Art. 380 — A Instalação Predial de esgoto pluvial não pode '
€ |
receber contribuições de esgoto sanitário, nem águas provenientes de pis-
cines, nem ser ligoda a Rede Coletora de esgoto sanitério.
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o CAPIIULO IV al
Das Imst alações de mergia, Elétrica | o bay pos
“Das Ins talações, de mengão jlétrica Si
em si Considéradas:
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art. 361. - As. instalar
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MUNICÍPIO. DE: MARABÁ.
. ESTADO DO PARÁ, PE RR
vo a geração, irencmisção e distribuição ãe e energia elétrica, pára
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e As inotalações de ener; regia elétrica devem. ser
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Tuminaçã ao públic E.
Arte 36
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projetcias e cônstrvida de modo a,
I- permitir o for rmecimento de energia elétrica. Ê
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“nas demandas exigidos ae formá. adequada; oo dio a
esta
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II - impédi a interferência. em outisi indto pe fé
“tricos ou de comunicação. Vc o | A EE à E odio
rpg
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trte 383. — Ag Instalações « de energia elétrica egnstituaz
vm Sistero dê merçia EI métrica, “composto ãe Sub-Sistema de Geração, su» -
Sistera &e Traronissão, Sub-Sistema de Distr rituição e Instalação Interas
S 1º — O Sub- Sistema de Geração compreende geradores e. É
É ' : e o. om rhic-
E
subestações elevedoras. : |
sa pi À 28 O Sub-sistema de sransmi são conpreendp as linhas!
de transmissao e as subes tação, npaixadoras, o vtd dá
? $2º-0 Sub-sistema de Distribuição compreênde” “| Jinhes
| e redes de Gistribuição e os ramais de serviço. | , at il
a Val, !
4º A | instalação interna compreende: todos, os, elemento
til ização de energia elétrica pela unidade de consu -
o 95º — Integram, ainda, o. Sistema, os suportes e tule -
E
| ções eos equipamentos que permitem operar e utilizar o sistema em se
ERRRA 3
j. o
hrta 384 — O Ronal de Serviço e o trecho. do Sistema, É -
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caia cer = rr AAA 1
| clu isivo de une cu de um conjunto. de unidades . de consumo, compreendida e
tre o ponto de à jerivação de Rede de Distribuição ea Instalação Interne.
Art. 385 - — O Sistema de mergia Elétrica deve garantir
Matas
gimensionamento e a espe ecificação de seus, elementos em perfeita adequaçã
com a. Gesanãa ãe esocçiz, ves. como a. natureza ãos equipementos. a Seres 2
tendidos.
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cega qu cr cemeinç ,
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MUNICÍPIO. DE MARA
ESTADO DO PARÁ,
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(386 - Ag “instalações e energia elétrica, Corresponden
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Ss ctera de Geração. Sub-Sistema ãe Transmis são. e Sub-sistema de
Distrituição, são de exclus iva responsa abilidade ãa Conc ess sioníria no que
º Er Met nai - |
diz respeito ao projetos ez xecução | e manutenção, de acordo com a Jegisla -
E
32º — A e pecificação das linha Ss e condutores em gerel e
de exclusiva compete ncia da Concessionária salvo casos por. ela especifica
|
dA
-vonte Geílnidos, quando poderá ser trai isferida ao usuário.
) 2º — A instalação intema. e! de. es zolusiva. responsabilid 2ãe
&o usuério e dos respectivos responsáveis. técnicos pelo projeto, execuçã
j f . - ”
Art. 387 — “Toda instalação ae energia elétrica deve ser pro
ur
vida, de rediãor cuja instalação e ca competência da. Concessionária, |
: io
| t
Arte 338 — Todo renal de serviço, dereo ou. subterrâneo, 1
ÃO & FR cde “de Distribuição ate e inclusive os medidores. são de uso e
to . | | | |
cecso privativo da Concessionária, o E
E E : a ars de E EANES Es a Feia
. 389 — O Tancl de Serviço se. liga A instalação interna:
'onexão do | aidor, barramento ou pr imeiro equipemento. da instalação
e a Rede de Distribuição, pela conexão. - à mesma. | o
Art. 390. - O Ramal de Serviço, de uso comim da Goncessioná-
ria e dos usuários e ãe acesso e manutenção exclusivos da Contessionária,
| hã ferea-
| correndo por conte do usucrio os custos de ex xecução e samtenção ref ”
+es ao trecho entre o Ponto de Entrega e a Instelação Interna, quando eze
cutada pele Conces sionária. o O o ot o
Art. 391 - ão Ponto de Bntrega e o limite físico entre as
inst a1ações eletricas da Concessionária e o consumidor, e 6 definido da.
1 - para ] Rede Aéreas o IE
a), quando se ltratar de ramel acreo.
pa E opta db: or tube ' iara ad ER is
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| são, é o último ponto de, » fixação” antes da nedição, na própri
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ramal subterrêr: co de alta ou vaixa tensão, e o , poste
rite da propricãade. particuler, indicado pela Concessionár
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e ne . vs a Ei tes e ri a ctardidor na eteimeção: Lu ea ns o PE é
" : pai : DA 4 mta É y : : porn de de pearidma mm.
' . . ata 0,4 rê - 0 eme .
1 . at tm E: “4 4! papal, » .
E ' EG nd ii ATE por
xistem condições técnicas de derivação; EE Ro |
|
II —- para rede. subterrânea: e a caixa de derivação ou |
gubestação mais próxin ma do Limi te da propriedade particular, indicada pe
1a Con cessionária, na qual existam condições técnicas ae derivação, |
É
Art. 362 — Cs conlutores constitutivos do Sistema de Energia E
itender £&s normas aa Conces sionária e da Associação Brasi -
(ama) e podem ser instaladas de forma aéreo,
as nos espaços abeitos; e emtutidos ou + prot ei
, cs
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Em quelquer nipótese os condutores evem estar perfeito
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Is
1)
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ou de uessonção das caificações às quais. estao “incorporadas.
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dao 8 bo As instalações elétricas, nas eaificações destinadas e
“
— abrigo de mediãore
| inclusive & rãs combustível, | devem ser embut idos e a PI rova ce
CU)
de sás combustíveis, armazenamento e depósito. de ex
plosivos,
— explosão. |
| $ 3º — As instalações elétricas para iluminação ae emergência,
MD nas edificações,
devem ser independentes ãa Instalação Interna, para con
sumo e do fornecimento de energia elétrica pela Concessionária,
SEÇÃO II o
Ra | Das Instalações de Energia métrica no o Território
do Iunicípio de Narabá
| art 393 - As instalações ão Sistema de mergia Elétrica no '
N
|
icipio de Larabá, estão sujeitas ao que estabelece eS—
P
ro | as ela. Concessiorá -
te Código, e es Gerais normzs complementares emitiã Pp E
Dai
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serviço, desde que devidamente aceitas e aprovadas pela Prefe ã
a, observada p
aÉio id
. E . . : : . o = : . .
legislação federal específica, | capri Jo ado do
ria deste
tura Municipal ãe Harabê, através de instrumentação próprá
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ESTADO DO|PARÁ | o ta
ÁREA DE SEGURANÇA [nacionar |
RI ÇÃ ed i i r
e mea | j E
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Art, 334 — À energia elétrica para todo. o. | território do tun
OQ
avio de Karaba, será Tommecida q 69 xm, emalta ou baixa tensão, conforns
E grendeza de carma e o local de suprimento, A alta tensão deverá ser 6:
“vro ligcdo a terra. o o o | - ni (oa
13,8 KEY, entre fases, e a baixa tensão será de -210/220 volts em Y, com ne:
Parêsr |
ar agraio único. — A Concessionária poderá forr rnecer energia
DE = mad .
(em outros níveis ãe tersão desãe que plenemente justificado Pelas cáracte-
resticas e anueza Gas cargas .
vo trt. 395 - O distema a de mergio Elétrica, no território dc
a: aticípio de lorabê, deve ser projetado, e executo ado em perfeita harmonia t
coz a cotmutura des sreas a que deve atender, tento quan anto ê concepção de
sistera. no seu conjunto qu nto. ao seu dimensionauente e: Aisvosição Iloccé
a
+
Ci C
nel em relação as dersis instalaç ções previstas para as mesr:s áreas,
4
Aria 396 — As instalações ãe energia elétrica previs ta pare!
lifica goes situades nas árees do solo urbano e do solo márel, tanto js
Cate
.. PE
Ea : Pita a & ET ater ERA ' eres
Observar as. exigências estabelecidas neste Cóaigo à para, às edificações em *
à
geral, bem con no para as insteleções em si considerados, |.
nária, excetuados serviços : relativos, às instalações! internas it À
Arte 397 - A Concessiontriê e apresentará anuelnente ao Órgão
acre tenie, ca Ireieitura Hunicipel de Keraté, o programa, de ampliação ou.
ae ailequeção do Sistema de Energia Elétrica, indicando em planta todos os
elementos físicos constitutivos, o
Art. 298 -— Toãos os elementos que “derinen o Sistema Ge Tner-
la Ilétrica deverão ser apresentados através do sistema. de informações in
crante do Cadestro Técnico do Município de Loradá, RR
SEÇÃO III ad
Das Tnstalações de Energi cia métrica 4 E
nas freas Urbanas no no ud EE
Art. 399 -— Qualquer instalação de energia. elétrica nas ; fre-
es Urbanas do Junicípio de Harebá é de ésclusivê competência da Concessio-
: o emnkoa cu dar md E n : vão quis Pa EEE 4
a if ia Agp mano E Dr SEDES inté a die «
. Má 2 A = E T- : , má
- Me 2" -1á E) :: F Ea : ! E + ' 1 Te am ze 4 H é: rar ú i j '
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“poderá cruzar ou correr sobre propriedade.
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”
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a eletrica,
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a Rede de pistrituição ãa Conce
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stetações
“logradouros
Prévia, áreas para instalação, à
uso privativo da Conce essjonária.
SIº-A Ligação das | instalações de
elia por Fanol de Serviço subterrâneo em árees
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32
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étrica deve ser
onde a Tede de Distritui-
: : 4 Vê . : | : t
energia elétrica deve ser
a Rede de Distribuição |:
-A 1igação das “instalações de
Serviço aéreo, em áreas onde
£
E
em
ser executada por Ramal de Serviço subterrâneo,
ed ai a
' .. :
mas ha + .
“1 Foca
*
pela Concessionária, no uti EL
- . a —. . “e . . . * 1 sm o. : os
Arte 400 — Todas as linhas ou condutores de energia, eletrica!
de Entrega, utilizados para transmissão ou condução | de energi
108 ao dominio dsil da Concessionária.
a Dae
Ds A
é :
1º — Todas as derivações da Rede ae Distribuição devem
E
por conta. ão proprietário. .
ria,
-sioníria poderá consentir em que; as derivações
ssioníria, sejam executadas pelos proprie-
prévia autorização. d
4
Art. 401 — Nenhum elemento aa instalação de Ps elétrica
| REEN dE E |
vês aa eee em. .
e. 3- vp
de terceirost.
par
s nes frtos Urbânas, devon' observar & as. ;exigências
art. £O2 — As instalações de energia elétrica! previstas
si tuzdo
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em si consider
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rarágrefo único — As derivaçõe es áéreas terão, sobre, as vias c
públicos, as. altures mínimas e náxinas espe o jato caso.
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Das Instelações ãe Energia nlétrica, no
nas Freas Paificadas cs
403 — Tm edificações com 5 (cinco) cu mais pavineitos
Eri SÊ araliige eine epa rei tgp om tes
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s envolvendo mis de Le 000 m (um mil mi
SCr previstas, nos cesos' determinados por ocasiao .
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5 1º — As éreos de que trata este art trigo devem ser. * provides
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e ilunins ção e ventilação nas rais, e separadas do restante aa construção.
or paredes de cieriel inconbustível, devendo. contar com acesso indepen-
ente, a par artir do exterior o: prédio ou. da, via - pública, e ficar = prózi
|
as a esta. a |
GQ 2º — A jpizo ia Conces siong áric, as éreas poderão, a. “título,
a ente se vp 1 er
- ..
eta
recério, ter acesso pela entreãa gere comum do prédio, desde + que) satis-.
açom, “condições estebelecid as neste ertigo € este jam devidanente proteri-.
“.
a através de porto corto foco. E
93º — Às condições de ventilação das áreos, “vem como as di
mt:
suos varas e jenclas, serão determinados pela Concessionária.
2 EYtde 104 - A instalação de onez cia elét rica é: exigida, em to
ec es edifico c0eS, Situsãos no micípio de. uaraté, nas érees servidas "
ela: Heú e de. Dsetcinação, cojem exe Gestincãas a habitação, trabalho, 12
= o ich 45 os projeto, dove prever, e dimensionar as instala —-
E o ' ! a sumo
1
des de cnergia eletrica, en: perfeita correspondência com 0º programa de EE
ivicades e se Qe: envolver na edificação, inclusive com previsão de ampl hi
Dto
9 quanão for O C2S0. E o E o | o = A
; Parégrafo único - A alteração « ão uso da edificação, ou mo-
jificação ão prograna de atividades iniciálnente considerado, âmplicom na
revisao do pi ro jeto executado ea Consequente adaptação ds, Andes ação o ãe
nergie elétrico. | o | o
o | | Art. 406 — A instelação de energia elétrica: não deve, causar
Í
sscilação ou perturbações : na Rede de istz ibuição nem 1 nas instalações de
1
snergia eléir ica ie consuniê ores. vizinhos
É
Art. 407 — Fão e permitido parelolicao de geradores particu
jores com à : Rede Ge Distrituição. |
CC Art. 408 — As tubulações e cem
(D
| c sivarente. para, + condiitozes
ne reia e 1 e Stric a dever: ser destincãas ex exclusive a i dd a “ cagit o E pa
MO TE ca ca a
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“ÁREA DE SEGURAN! ça NACIONAL io
Das 1 instalações Telefônicas | E E €
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as Instale ções Telefônicas
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= remete sabre
em ST Gonsideradas.
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“Art. 409 - As instola ções telefônicas des tinsm-se a permitir
birg sr Sigas . ado
comunicação à dis tancia, utili ando” equipamêntos e insteragõés próprias
hrte 410 — Ao instolações telefônica S “devem ser projetadas | e
-arecutadas de rcão as | E do A, no E cr )
I - permitir a rápida e eficiente commicação entire os
A
1I - não interferir com outros sistemas de telecomunica-
Art. 411 - As instedas Ses telefônicas fazem parte ão 5 Sist na
“Telefônico Local que. é interligado ao Tetema 5 Telefônico Nacional a Inter
nao cional por roio de sistemas interurbenos
Paragreio unico — As instalações telefônicas: compreendem pesi-
e + Er aero a E dit EUes ro E ESA e PA
os entroncamentos entre as centrais, q
“
camente as centmis telefônica
bem como os “elementos infraestruturaio, assim entend
wa
| cães telefônicos,
à caixas e tubulações, postes e. demais elementos
dos os armários, Suportes, e
- os outros equipumentos no seu conjunto, inclusive as centrais privedas
de comtação o NR E golos
Art. 412 - hs instalações telefônicas a siste-
A | + do ana
em função das S ativifadesas a serem aten.
f
“ma adequadas contições de. opere ação,
-
bx;
fo
*
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am A13 — A Rede Telefônica Externa e “constituida de é avos
Le E
| - serem
": que deverão covrir a área necessária para atinçir a as elificações + a
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fones moveis
º 15 0 em locai s onãe não exista einda rede tínicas
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nente, das sesuintes partes: caixa do intra fai
fício, tubulação prin móvia contendo os gados. primérios da; rede interna, as
coixas de distribuição, a tutulas são cecundêria contenão osicados. secundá-
rios da rede initema e 2º ezixos de saída ea fiação correpondente..
Arte 615 — Os cont autores constitutivos do Sistema Telefônico
Local devem atender as normas da Concessionária e ãe ABRE, e E podem ser
aérea, subterrênca ou sub-aquática nos espaços de for
ou sub-aquática nos espa ços a abertos e embutidos ou
Ea quela ver hipótese os condutores devem: estãr perfei
ticos contra & 2 ação nociva as as condições embientais naturais
edificações nos quais estão incorporados.
Tas edificações em gerel, os. cond tutor es devem ser nro
“teridos vor tubulações de naterie? a iegusão, ou. por outro siste ma de pre
À ;
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Ro
“teção aprovado pela Concessionária. o
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Art. 416 — Aplicam-se aos denais | serviços. de “éiscomunica |-
Egii
aemelhaúos ou correlatos, com as adequações necessár 2S, os precei
to)
OK
(v
6]
tos esvadel eciãos neste Código. para instelações telefônicas. |
seção II
Das Insteleções Telefônico. as no Território
a do Município de Karava | o | | .
Art. 417 — As instalações do Sistema Telefônico Local: no Ter
ritório do Lunicipio de Larebá, estão. sujeitas à Legislação Federal es
cificas ao que estabelece este. Código, e as demais normas complenentero
locais enivicas pela Concessionária deste Serviço, ãesde. que devidamente!
“aceitas é cprovadas vela Prefeitura Municipal de Harabá, através de ins —+
ua
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Em
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am mp q pi read ro a
amido ca au : de bes. os . - . . RE
“km dofperto mmpmiTo = mca, mensais mg
N O MUNICÍPIO DE. MARABÁ to
| o ESTADO DO PARÁ | ir Edo
|
ÁREA DE SEGURANÇA. NACIÔNAL em ro
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Art. 418 — AS instalações telefônicas previstas. para as edi-
voe “p
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.. esa rum Pong gr a Om UU a a meo tai dad pr
Ee mom Su condÊ. cacem Dema pila a ma o dota t a PR
- « . ra CR DO a em meme o ” ao ' Pas
ficaçoes situadas nas. áreas ão solo urbano e solo rural, “tento para habite
são, trabalho, loser e circulaçã devem observar as exicências estabel eci
“das neste Código para as caiticações em geral, “vem cono para as instale a
ções em si consideradas,.
| Arte 419 — o Sis tema Telefônico Local, no território ão uni
ja estruturação Bos éreos que deve atender, tanto quanto à. concepção co
k
seu conjunto, quento ao dinênsionamênto a dis posição locagional
cínio de Harabã, deve ser pr ojetado e executado em perfeita harmonia cor
“
Ss demais inst:lações previs stas para. as mesmas áreas.
Ma
Art. 420 — & Concessionária. informará anualmente ao. órgão +
competente de Prcieitura de Larabá, O programa. de empliação ou as adequa -
ção do Sistema Telefônico Local com o detelhanento adequado, à sua plena E
conpreensão. | o Co liioaços o | mo
= ras 421 — Todos. 'os elerentos que. definem O Sistema Telerôni
NOR RS ireren i tan temo
ros dee PRO qe
te do Cadastro Técnico ão 5 imicípio de 1 arabé. E e e ed
+
p
co Local devem ser oprosentados, através ão sistema de informações. inteçrar
Das instelações 1 feléfônicas
,
=”
.
qu nas kreas. Urbanas o O |
4 Arte 4cê — Qualquer instalação telefônica. nas áreas urbonas'
do junicípio e de exclusiva competência da Concessionária, nos termos do
) instrumento da CONCESSÃO. o | ao -
1º — As ligações. da Rede Telefônica interna a Rede Teleic-
nica Extérno, devem ser subterrâneas em áreas onde a Rede Telefônica Exte
na for subterrônes e a aerea onde esta seja aérea.
3 2º — As ligações da Rede Telefônica Externa a Tede Teleiô-
nica Interna das caiTicações devem ser feitas pela Concessionária, a seu
Cs | RR E :
. > “ 1a e + . “J
| . '. toh! =
MUNICÍPIC 0 DE MAR AB A amo E
| ESTADO DO PARÁ, io E
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Co ÁREA DE SEGURANÇA, NACION A ao
É tos nara es «dificações e situadas nes frecs Urbs anas o agua mir as ex
enc: ctetelecides neste Código para es edif 0e8 em geral, dem Cc
DR | | no |
| mo para as instalações. em si consideradas. | + no
2
| wWico nºs crecs vrbones será de exclusiva competência aa Concessiontri o
] | o o o 3" E pg grade op emo
“Art. 425 -A Concessionária. apresenterá. pane
corsetente 3a Prefeitura funici pal de Narabá, para aprovação, “progrema
a)
co initodação é de telefones pipe míblico, em árees públicas, inticenie
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. 420 — À instelução ãs Rede Telefônica Intesma é exigi
ioações. Co runicívio. «de Farevé, de stincdas em ativil ado
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special, tem como” 5 adotincade
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trt 427 - 0 projeto deve prever e dinensionar a afro Tede E o
fônico. m cInD, cm perfeito correspondência com o progrâna de Je sividede
i
o se Gesenvolver na edificação e 208 equinenen tos a atender, inclusive
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con previsão die emplí iação. quando for o cas O. Cabe boo E
Parágreto único -A alteração ão. uso da edificação ou moc
“Ticução do programa de atividades iniéi Inente considerado, “implica E
Pelefôni
tdo 1 N
revicso do projeto executado, e | a consequente adaptação. dajTeaç 7
nterno icnlemn tada, de acoi rão con cs exicêno iês deste Cód ge .
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Arte 428 — As ligações da Rede Telefôniba Externa à Rede T
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expaer |
dos pela € oncessionária, “somente quenão estas satisfaçam a as exis
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+ eram Foca serao Rea es Pcs E Ps ua rm " ..
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cias deste Código e das normes “aa concessionária, E.
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“MUNICÍPIO DE. MARABA º
ESTADO DO PARÁ
meet mo io ae it mem meto meta rir erros cer er tr
AR EA DE SEGURA] NÇA NACI Or
Art. 420 — À Rede telefônica Interna déve sex dei
a
sivomente ao uso da Concessionária, que nela pode instalar os petviços é o
telecomnicações conectados a Rede. Telefônica Externa, como, telefônica,
telex, centrais privadas de corutação telefônica, trans omissão, de dados ,
Cro! |
ginais elétricos ou outros serviços correlatos. : , Cork
Er rácrato único — À aistribuição de som em alto falante e os
“E ne. Eai am . sã n o bes
ãe corunicação interna ãas edificações, não pertencentes a Concessionária
. 4
Ea .
com interiíones, sinalizações. internas, antenas coletivas, sistenás perti-
a
cres de telecomunicações requer uma tutulação independente e e exclusive.
:N om
A. À IN
é»
. mem .
a citei ud 4
ea DE “4
Das Ins talações de Serviços Postais
Do SÃO I o a
Das ins taleções de Serviços Postais:
em si consideradas |
rie 430 — As à instalações de serviços postais tem por objeti-
vo facilitar a expedição e a recepção e correspondência da, População, be.
cono facil ibém a distrituição répida e eficiente pela Con ncesgioniria des
Ses SELVIÇOS
Art. 431 - As instalações de serviços postais devem ser proiz
t-ãos € executados de. moão a: | PR o VA
I — impedir o. devassamento, apossamento e a divulgação
1 — garentir é a sua recepção pelo Gestinatério. |
o o Art. 432 — às instalações de serviços postais compreendem es
C nixes Receptora s de Correspondência instaladas nas Éreas públicas. e ES
3 G staladas nos
ccixas Receptoros de Correspondências Individuais e ereis ins ar Ss
vefo unico — As Caixas Receptoras de Correspondência nas
7 des, ntos materiais, “fecha-
cditicaçoes, no que diz r peito a seu aizensicname p o
numeração e sseposição, even atender as normas de, Concessionário.
no
Fepeimi o sa and is ERA
MUNICÍPIO. DE. MARABÁ
ESTADO DO PARÁ, a
—am. Ro re tr A e ti
o dirensionamento e es especificações das. suas instazegões ab,
)
| quação com a edificação a ser. atendida. E | E
, = SEÇÃO II. | A
as Instalações, de Serviços Postais no Terr itorio.
)
Fº
its - .
em.
. do: Mniéípio é de aratá
2) -
“ão Iunicípio de raravá, estão sujeitas ao: que estabelece este e Código, e ..
mais norm2s conplenentares emitidas pela Concessionária, desão que apre
Zu ..
-— ia. +.
ne 4 ame tuo ' Loewrr a amd ea 4 a . .. EUR n
as vela Prefeitura ão Hunicípio de arabá, nos aspectos, Telacionaãos,
rias
mM tm min De
A]
Parásrafo único — Em qualquer hipótese deve ser apresentea:
&o Orgão competente qua Preíeitura Lunicipal de Jarabáy projeto, cuja exe:
cão estã sujeita a fic calizeção € aceitação pelo mesmo.
*
Art. 435 — hs instelações de serviços postais, | no territór
do jiu -icípio de Karaba, devem ser projetadas e instaladas, em perfeita =
'monie com a estrutura das áreas a que deve atender, tanto quanto a sua c:
cevçac, quanto ao seu dimensionam sento e dicposição locacional em relaçã
às demcis instalações previstas. para-as mesmas, áxreos dd
Art. 436 — As instalações de serviços postais previstas p=
!
]
à
o
]
|
=
E
E
as edificações situadas nas áreas do solo urbano e do solo: rurel, tanto
ra habitação, trabalho, lazer, e circulação devem observar. as exigências
tabeleciãas neste Código para as edificações em geral, vem como, as inste
j n
[ti
coes em si considerada E
“SEÇÃO III no:
Das Insteleções ãe Serviços Postais.
nas frecs Urbanas lo
Arte 437 - bs instalações de serviços postais nas 5 Áreas s U.
Do de nat rg cr a Ce
E MR AR A a AA SAE: ARS a AE AA A a A
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e a - “a e io ,
a coa cad ge meta, 4 . o. ca. o de. = q. - e con OA dna “o
Co bpb, 438 — À Concessionária apresentará, armalmente, é ao ór -
| cão cormetente G2 Prefeitura do Iunicípio de Karaté, para aprovação, ro
| sruma de instelação « de Cáixas Receptoras ãe Correspondência,” em áreas zu
sa am rar >
| dblicas, indies ndo em planta e localização des mesmas vem como o dese enho
das mesmas E
| | Arte 439 — As instalações de serviços pos tais previstas pare
. . TO at datam - ter
] . pa
as edificações situzias nas. áreos urbanas, devem observar as exigências"
joe
by
estabelecidas neste Codigo para as edificações em geral, vem como “pare
(3
Ss ins talações em si cons ideradas, o o Ee
n * segão Ivo
Dus Inst alações de Serviços Postal
nas freas Edificadas €
>
Art. 440 — L5 instalações de serviços postais são exigidos E
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—- todas as. edificações situcdas no Iunicép io de larabo, destinadas TI
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tação cole tive 2, trabalho, lazer, circulação ou USO especiel, de acordo
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sposições deste. Cógigo, no forra do Regula cmento próprio, da Cor
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Art. 441 — o) projeto deve prever e Gimensionar as insta GC
o
de serviços postais em perfeita correspondencia com o programa de ativi
dades a se desenvolver ne edificação, inclusive com previsão de amplie -
ção querdo for O caso. E RS o | ip |
| o Parágrafo único - — A alteração ão uso da edificação, ou modi-
ficação do prograna de at ividndes inicialmente considerado, | implica ro
— revisão ao projeto e: ecutado, e a consequente adaptação das instaleções'
de serviços postois, im implentadas.
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K = et eo 4 A . . Poa Per APM sh
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“CAPITULO VII Po
“des IÍn£ stelações de Prevenção e Conbate EO Incêndio
| | o SEÇÃO I nn
] bas instalações. de. Frevenção e Contate &
Incêndio em sí Consideradas
| Arte Aho —- As instalações de, Pa revenção e Combate. a Incêncio ser
por objetivo gerentir maior segurança às edificações, as. Dessas e seus '
|
| tens, reduzir os riscos de incêndio e facilitar O combate ao fogo quando!
)
“ecte vier a ocorrer. o Ee o os no o
Art. 443 - - Às instalações ãe Prevenção « e. Combate, a Incêndio Es
Ven ser projevrdas e executadas de modo a: NE vi
o
Ii - evitar a ocorrência e/ou a prorrogação de incêndio;
II — permitir a ação eficienie no combate: ao incêndio;
III — fecilitar o salvamento Ge pessoas e tens e evitar e
“ocorTrencia de vanico. o = o ESA j
«|»
Art. 424 — As instalações de, Prey venção e Combate a Incêndio ão
vem cienter as normas deste Código e ãa ABIT e podem ser executadas em
tviGos, protegicas ou parentes.
nei o acl q sm” “e o À Dm et E Á do
= Paxácrsto único — Em qualquer hipótese as canalizações devem es
a pverieitamente ãefendidas contra e ação nociva das condições ambien oa E
| seis ou de utilização das edificações as quais estão incorporadas.
Art. 145 - hs instalações ãe Iresevação e Combate, a incêndio “
) constituem o sistema de Preservação e Combat be a Incêndio, “composto de:
e . ei ao Fo . E
” o I - unidade de: “combate a incêndio; ui db
, o Sl - rede urbana. de hidrantes; = EEN pe
III - instalação portátil; o 7 4 |
Iv — instalação fixa hidráulica, manuel ou sutomática;
V— instalação fixa química, namval ou | automática;
eees cometi: a. .
VI — instalação de estapes o o fe tetra do
step i
, : + + po e ao
r . dt . elo ss
ai. EE E ad ada ” E PE aff cado Woo
VIII - instalação de Suminação de. emergência;
A
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LX - instalação, de alarme; PrtÊ no ctg
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N . “o . “e trymensnges . Ra , " REA EEE ATO
Da co iguaria e CS nd va peru Ma bo AR en CI a AS fase MTO meras par 4 : ago.
DAR ECA UR aa BEE y ra , Aa EI EE O UE AR Luta a Ed e = ua bio e ARTS PERA É o:
x - prevenção estrutural; o o NENE
XI —- brigada contra incêndio, = o ne
Us 446 — às instala s do Sistema de Pres rvação . e Convate e
é
“Incêncio devem garantir o dinensionanento ea especificação. de seus ele —
tos em perfelva adequa çº ão com a demanda “erisiãa vem como a natureza
Gus
Eos
ama.
bd .
a -. e 4 SU
couipenentes & serei ont
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Arte 487 - À unidade de conbate ãe incêndio Ceve ser loca ali ada *
. «“
EA qm
fodido
cr
A Lc ma de
ecordo com o múecro de habitantes ea na tureza des êreas a serem a
| o — |
ct. 448 — À rede wrbene de nidrentes, de “competência da Concessi
enérie do Serviço de Avast CS mento de fa, connreende todos os hidronte E
»
. , À l
Ge colunas colocados nes creas públicos, no sistema viário, nos estatele
ipientos 1 jáblicos, pêra uso exclusivo. no conbate a incêncio.
Art. 449 — À instale ação. pOr É+11 coripreende todos os tipos de ez
intos qualcuer que seja o seu conteião, podendo ser eplicoãos Tas ip£
redes das etificações ou sa carretas sobre rodas. | |
ASO — À instalação tira nigrévlico 2, mámmal ou autoné tica, cor
1
jães az inctelo ações , comalizações e equipamentos. 'conecteãos a
predgiel de êgua potável.
O
Efe |
Arte 451 — À instalação fixa química manual ou automática conpr
eu
o , Des culo: 2a s = aepós
enae toda as os incto ações, canslizações e quipo: mnentos conect O
tos de conteúdos diversos, po: iendo ser tarpém conectadas à
j
k
dial de 2cu 2 posível. o | |
- Arte 252 — A instalação de escane compreende todas as “instalaçõe:
e elementos de saída das ediricações, ineluindo escadas enclausuredas, e:
a e pm es is, o
cadas pressuriz-das, esca alcs 'escomoteáveis, ececndas oxtornas verticai ,
| o nas.
pass sarelas, portas corta-fogo, elevadores, rampa, vem como todos os indi
om rms
..
1.0 o» o nd * RR O RE +
cias dos saídas convenciona ais
4 rientar ac celdas ficiên -
cadores destinudos a orientar et cidas ou suprir as pos ssíveis. :, der e
Es instal lação po
pais
MUNICÍPIO DEM
ESTADO DO. ARA!
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONA
e a me mi q mm
gi CA iria Ee ao tita poça eo tr bag
Me etaça —- na rir mero qui uu
medem. À a gia!
me dd 05 pe
AA
eli
+
csitivos destincãos a Getectar a presença ãe Zoro naé onitiações e se.
funcienamento pode ser elétrico, térmico ou eletrônico, 32 a ;
Arte 454 — À instalaçã ão de ilumineção de emergência compree;
ge todos os elexentos consii tivos de uma instalação inte ma de energia
eletrica, indcpencente da instalação intema de energia elétrica Para co:
sumo da edifica ação € ão fornecimento. de energia el érica pela Concession:
riãe
hrt, 455 - À instalação de alarme compreende, todos! os dispo-
sivivos instal: euos na edificação, com a finalidade ãe alertar sobre a pr:
sença de íogo em au:l quer ponto da edificação onde for. detectada, ligoão-
ão
ao coniroje de slarmne, na portaria, ou diretamente a uma unidade de cont:
aqui L
]
cc hrt. 456 — A preservação estrutural compreende” todas as mp3
de segurança odio tauas em una edificaç 20 que sejem de oraem estrutura
E.:
()
incluindo o uso de materiais inconbustíveis para a construção. das edi ifje,
ço ões, O tratamento de diversos. elementos com pi rodutos reterdantes da com
Eno cio Ceia a ME dão
“tustão, as instolações elétricas blindadas ea prova de explosão, condi
cicnanento e estocagens adequadas de produtos que impliquem em grade ri:
Vooea ade: juação das ativida des na edificação, de acordo com a5. funções
para ele estabelecidas
Art. 457 e A brigada contra O incendio é um | grupamento de
pessoas, ligadas aé usuário da edificação que , após a instrução, do Corro
de Bos abeiros, reelige trabalhos auriliares na. prevenç ao e conbato' de in
10%
cêndio. = | o = o E E RR
SEÇÃO II
Da Erevenção e Contate, a Incêndio no Territóvio do.
E EE + »
e é lia Oda aa Ci? ta eram.
Iunicipão de Iicrabá E O Ea
Art. 458 — As instalações ae: prevenção e combate Ea
dpsd aa a Ea E
no Território do município de Earabá,, estão. sujeitas ao que estavelece e
a
te Codigo, e as demais | normas complementares emitidas Pelo fcórpo ,
e
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ques e Vias prin cipcis, em todas. as árees
)
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do Cadastro Técnico ão Tunicípio de Yarabã. nt do E o
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MUNICÍPIO E DE. MARABÁ
o o ESTADO DO PARÁ. -
Vo ÁREA DE E SEGUEAN A NA NácioNy
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iunicípio de Laorebã, atre avês de inctrumentação à própria.
”
Parásro£o unico — Em quelquer hipótese deve | ser apresentai
ao Corpo de Fonbeiros projeto da 5 instal ações de Prevenção 'e Combate
E
Incendio, cuja esesusto este sujeita a fiscaliz ação e aceitação velo nec.
Arve 455 — O Sistema de Prevenção e. Conbate a Incêndio, ;r
Ce eu + Emi CE cur Ska não. Wo
Toyyitorio do iunicípio de laravá, deve, ser projetado e executado. em pe
“eita harmonia com a estrutura das áreas a que deve atender tento quanto
2 concenção ão sistema no seu conjunto, quento ao seu dinensionenento
disposição locacional em 1 lação. as demois instalações previstas para “e
E no + | E j É
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Po.
| do
avTis 4060 — às instolações ce. prevenção e combate a incênãs.
b.
previstas para as edificações situcdas nes áreas: | tento, para habitação,
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RE
E
“iapaino, jezer, circulação cono para uso especial, devem observar as ex
g
gencios stabelecidas neste Código para . ns efificações e em geral, den cor.
as instalações em si consideradas.” eenpotgeo
o 3. Eos cedo dus = ds o cha do FE ja to bo mad d obtida cód dido é Ê Ea | to. ue cá ii Md ; bife « | pa sa aa bio e q
Art. 11 - Devem ser instalação Itdif artes nas. *Etráada, Pe:
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urbana
t.
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Eme rsr E Eira ' ER '
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Art. 462 - nus 2Inente O Corpo de Tombeiros. aprecehtará,
Soo
1
Conces sionúria do Serviço ce Avestecimento ae Kgua, a previsão ãos hã ão:
| | | po dos Í
tes a serem instalados no: ano seguinte, ES o Vs | b
Art 463 — € Corpo de Bombeiros fará à inspeções periódicos
dos hidrantes instatatos mo território do lunicípio de. Harabá. .
ve 2.64 — Toãos os elementos que definem a Rede de Hidres.
tes devem ser apresentados ntravés do sistema de informações integrantes
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ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL +X
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ba Ireservação e Contate a a Incêndio nas Áreas ão
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E o “de Proteção e: Reserva . Ro e
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Art. 465 —- Nas estações geradoras ãe eletricidade, É exigida :
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a instalação iixa hidráulica nanuai, a instalação fixa automática | e ins-
tala ações portáteis. o
almari tire ma
e
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o | “Art, 466 — Ho caso de lagos + e » lêgoas, é exigida à a definição | de
pontos de captação d'as gua que permitam acesso pera viaturas do Corpo de
Pinteizos ate no raxino 4. 00m (quatro netros) des mar argens, para Possibi ilá
| a e
| tar o uso aa oguea dos mesmos.
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Da Prevenção « é Combate a In neênõio
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E AE Do 467 - Nas ereas urbanas com população acima de 20.000
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vitentes, dove ser Cotcda de uma Unidade de Combate a Incêndio.
E,
.
Faraçrefo unico — Nos casos em que a densidade. de, cerga-incên-
pf : sw é- a ' dee ' H ter TR Eme RS
altura, deve
existir uma Unidade de Combate. a Incêndio, protegendo a área. com raio ná-
se prmemmeme
]
io for elevado, com a prevalência de edificações de grande,
]
mo de 7 Km ( sete quilônctros).. E
Art. 468 - Bm todas as áreas urbanas e exigida. a instalação de
bidrante de coluna ao tongo ão cistena viário, nas. áreas. 'ão estaçionsmen-
4
) to de veículos e área s públicas em geral.
a
| Art - 469 — Os bidrantes: de coluna deven ser assinálad aãos |
a área .
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circula-
+ meme cm = q pias pvp
Art. 470 — As éreas púnlicas urbanas devea permitir a
- .
cão e estaciona apento de qualquer viatura do. Corpo de Bombeiros. |
Art. 471 — As instalações de Prevenção e Combate: a Incê
re AT pe e-
ep aqua - ue E e e quere so Ebay
sa ze: "o ES
previstus para Es cdificoções situadas nas “áreas urbanas. devem é os
o oro
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cep na ara +
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os exigências est abelecilas neste Código para » as, ; ediricações
como P para as instalações em] sd DPTERE dEUS NES
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= Da Irevenção e Combate a Incênio - nas freas
o Ars, LT? - As instalações. de prevenção e combate, | a incêndio; *
são exiridas n2s “edificações situadas no Iunicípio de Marabê, destinadas!
E
a trabalho, laser; circulação. ou usos especiais, bem como, nas destina -
| dosa nabiteção, com pl tura superior a lom (doze metros) e área construi-
| da maior que 750,00 mó (o setecentos e cinquenta metros qua adrados).
a | | Art. 473 — O projeto deve, prever e dimensionar as instalações
o e combate a. inôêndio em perfeita correspondência com o pro -
de prevençã
| grama. de atividades e se desenvolver na edificação, inclusive. com previ
id Dema É
“a . pe. e. e de ua ESs “Bo Date »-.r : E e e
” os di Wet - .u.- “es. mass a a o. CO O ia ams, mad go o aa . .
Ft uand o. "or. q ' : otite or” no . vo . RE NOT art ima OR o cc srt. E nom . ,
” . . . ro. são . + . Ra o dus Ate degree . Té ERES (e DA e
: . ' a 1. da Pd ne tab: Ch a A. cui ts apl Als i
N 1º — À elteração ão uso da edificação ou modificação ão pre
ntividades inicialmente considerado, implica na, revisão ão proje
i ns E
» prevenção € e co
secutado- ea consequente adequação « das instalações de
pate a incêndio inplantadas. | | |
S2º —- As exigências prescritas pelo Corpo de Bombeiros e
ro E chi a deu emo doces & epa peter sas + opte see
êccorrêncie de apreciação do projeto, aplicêm porocasião é da construção
reforma ou ampliação das edificações e ainda quando da alteração de as:
amics edificações já existentes. Ro o a oo tir pe |
| É Art. AT& — Às instelações de prevenção e combate a incêndio
mr
e funcionamento, observadas =:
à
J
deven ser mantidas em perfeitas condições de
ectivo laudo.
a t
!
exigências determinadas para cada caso no resp
“Art. 475 — “As portas e paredes bem como os. tetos e Pisos 1oe'
— Jizudos nas. imediações ãa instalação ae Escape, devem apresentar: ao foge.
ncia para à completa evacuação dos ocupantes.
suficiente resistê
| Arte A7T6 — Nas instalações de energia elétrica|nas edifica
dr
além do respeito às normas “técnicas, em vigor, podem dez, Aéites
x i
ue diminuam 05 riscos de incêndio.
-
+
ências q
Am. 4 A instalação, portátil é eigiãs nas sfpaiticaçõe t
e jem dotadas. de outras dnginiades. de - Prevenção, e 6 Combate . do
ra E: bo er ad ade. noted dando o 2% His nt RE 8 Ea dão ai adia qr?
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S oxicôncios nele contidas 5, recpeito crdo as condições estru-:
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portes
reis e orquijvetonicos ãos mosmnos, podendo substituir | 2a exigências ec
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É o Erbo 413 - À instelas do fixa 2 cutosâti cn com. aitupoz — n2s
x ,
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ovadonente ipexcquíveis, por outras nedideo ce cegurenç Do
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de estaciona
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ato Co voículos, é exi cite em. toma, cdificação com altura superior o e
d, É à qual não : soja -PoSo Ível. o aces SO | e o, estaciona:
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TOLOS 05 DI vimentos, 2OoS cubsolos S, e nas ireas
“a . E vn:
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om ( doze potros
e
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DR to dardo Pao mobi
0S
de una 2uto-e scoda necênica.
Arte 480 — A instálação tio automática, é exisida nos cir
ce co ta não atingida pela m auto
& GS = eltticeções a purviz É
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RE À mais tro , a e va nt E + nos éra NERO E fa:
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Da Ize venção e combate a Tosa nas s Básficações | alo
De stinodos| a Ha bitação.
Arte 481 — ÀS. instelações de provenção C conteto “incêndio
at .
a 1. a
am nto
ot, tosa, hr il vm
das vara es edifica ções: destina õ a hovitoção são as seguintes:
T lação Tixo nidréulica carol em edífica - -
E
ões com altura cté 12.00m (aoze netros) e rea total construída superior
0. [DjO, gi? (setecentos C cinquenta R “metros quatredos). | ot |
= II -a instolação fixa hidráulica renval, instalação | ]
e esenre € instalo cão Dor vo dtil, em odificações com eltura entre 12, do E
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po escape com escada pre sesoirde-dê, instalação port “e tn,
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a manual, ins' talação de escape com escada pressuriazada, instelação
even ser estudedas especiticamente.
é
em a, rs
ir Ad rr pu na A
á .
RR mo ra Po mo oc minado. mam amet qnt da od Puta musmirá a 5
ERRA: PoE e o : de Ped dat E RE + emita
LER e à ” ta ota o rea : PE nm mem Gudi.
ater ta ei Rm e rim e ei Mult. a au. o dotude Po
E
fogo no mínino 1 hora, entrado 1 de: energiê elétrica par 66º Slevadores '
“dem como escoamento de água do subsolo, independente daqueles de; uso pró
prio, nas edificações com mais de 28 .00m ( vinte e “oito metros) de altu-
h
Da rrevenção e Combate a Tncênaio nas Pabficações pestinages
a Trabalho, Lazer, Circulação e Usos Especiais . E die
Art. 482 — As instalações de “prevenção e combate a incên -
“Gio exigidas pare as edificações destinadas a trabalho, lazer, circula —
ção e usos especiais são ainda, as seguintes:
I-a instalação portátil em todas” as edificações t
com altura eté 12:00m ( ãoze metros); O Na
II - a instalação portátil, instalação fixa hidráuli
stalação de escape, instalação fixe automática, instalação*
ce iluminação de emergência nas circulações e- instalação. de; escape. de to
dos os pavimentos , nas edificações com altura entre lê. 00 m (ãoze metros)
4 "4 a .
+ ... a - E Ato + . . .. 2.) e dado ..
e 28 .00m (( vinte e oito metros); | RR RR
TII — a instalação portátil, instalação fixa hidráui
=
fij-
xa autonática instalações. de detecção e alarme, e paredes, resistentes 2o
fogo por mínimo 2 horas, constituição de brigado contra incêndio, entra-
da de energia. eletrica para os elevadores bem como escoamento de: água do
subsolo, independentes daqueles. de uso. dos edificações, e linha direta '
com o corpo de bombeiros, nas, edificações com altura superior a 28, 00 '
as é
j Et
(vinte e oito metros). | o o E
Art. 483 — As instalações ES prevenção e “combate a. ineên —
dio vara as. edificações destinadas a póstos, de abastecimentos, depósitos
de líquidos, gases. e inflamáveis, postos de “consumo e vendas a varejo de
. «mera teet dire vê femme E o e e “nu emo te, gi at amar var mo erre merem rmtestto Eres envia vs eum TRT Rd es er
õ. 1. ; =. + mamas: a eiSed mira ns aro +
líquidos inflamíveis asveroos, depósitos e e postos de] venda de gás lique-
feito de petróleo, armazéns e
ua . . - vas A et. Px . ds RE .
cio PafdG a dis. so Ro, Fabio s Ea + =; Tt lda o. ad Pas Elis: j: má Cod as ADS de emb a E inseri ovas SI ar Apae ds « Lib iaioas pr mata GO do
tos de filmes e filmotecas, além do. exigião para as edificações «
E qe E - Em
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Co ÁREA DE. SEGURANÇA NACIONAL |
CS | ea BA — o) corpo. “ae vonbeiros só emitirá asuão de exteên |
ção | fornecido pelo Minis-
| a a aprova
“cies par a heliportos apos: o parecer e E c
idade máxima dos helicópteros —
a
Aeronautica, encionanão a. capac a
heliporto. deverá naver us di.
ea a
ár.
tério. EE
- a, ao
* que poderão usar aquela área; junto
O UR TR .
1:
o corpo de bombeiros. RR o RR
nha. aireta com
ES 1º — A instalação | iixa manual e exigida em todos os s heli
ss0es, au
estinados a aparelhos | com capeidade para nais, de 5 pes , o
| ortos a
” 50. jitros de. contustível.
| erior a 3 ]
o tanque eus ou Sup
Oo o fixa hidráulica manual. é exigida + em to,
2º — À instalação |
o 12, 00 (aoze !
| de!
| , 150 edificaç ões con mais
| Gos €
o” ro: cada - o. : ver e RT x
º = aê N
vo . a -
o nd RR rio
Cortar e
f
" petros) de alimra.
$ 3º - À É
de equi pementos para
E Ss 4º A instalação fixa nidrénlica menval, tem - como o seu
sidas em heliportos aestinados a apare
instalação fixa náutica amei | deve” ser dotada
| equir semento TLTa espuma nao exigl
ten
| “lhos com capocidcie até 5 pessoas ou com +
itros, ou quando instalado
que de capacidade igual ou
otadgrsi
os em edificações, com
E
k
ajatê
“inferior a. 350 1
12. 00m, ( doze metros) ge eltura. oe o sie
a o S 5º — À instalação portátil « será | exigida em oco
ebelecimento em regulemento. o |
m deve : ser “indepen
s os heli
portos. de acordão com O est
5 6º — A arenagem da áreas de aterrisage
o) neliporto estiver º
pet à ão sistema de arenagem da, easticação, onde
to A.
situsão. o no EE Ro ; NOR RN | o | . ego ao .
-. . RR: AB. — AS condições de prevenção. e “combate a incên
S idades cultureis
«jridas para as edificações destinadas ao jezer, ativ
ay exigidos para as edificações em
as
e. diversões sao as seguintes, além à
ses e para as esaificações. descritas
tuto do o E E cod lcd om No | “as | ea: icações
T-a instalação de escape, em todas 68.0C cs á
. : , : es! a . no . PR a Ra e. . diem Ler cd + bate Dea a TR mera a
. . : . . : , E . : Po. ca rir . o . A o 8 « so CA ada Ta r 1 1
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na Subseção TI ãa Seção II des-
+ ses . . eo PECA o .. « >
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| outras nont: agens trens itórias, devem. ser inconbustíveis! ob estados, + |
1 . *
con produtos retariantos a ação ão fogos as a
o o III - “os sistena de refrigeração e calefação devem ser cul
| jedossaente instalados, não sendo permitião O enprego de material “ de
| Cs DE PE | ao
| Tacil combustão ; pe rodo bum retago den o Parpro |
Wo todas as portas devem ser. dotadas de Terragens do ti
.. DO anti-pânico, acvem abrir de gentro pare fora, e Geyem ser sináliza- |
| 1
dal 4a 1 me + PERTO
sro çãos
a:..s de acorão com o resula: mento; — | E no | E
VY — nos tea atros. a parede que separa | o, pelco. do. sãlão deve
+
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, com & boca ãe cena provido. de. cort
5 averturas * interligando o pelco e o salão, devem!
n:
) ser &o támo oostS | ToL
"* incêndio. As peque o sal dev |
o Pci VI mo na montagem de parque es de diversões, dovéa ser à incom-
+
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| astíveis os LSteriais empregados nas copert ras e barra he
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igahoriamente com substância. retardante so fogo; - ada ES
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b) os circos devem ser construídos de material tráta-.
ão com substancia retordante ao fogo. os mastros, tirantesp e cabos de:
Ls .
i
sustentação devem ser metálicos. Do no odio
VIII - As eã iticações de que trata esta seção tesão sas ; Lo-..
1
o
“tações declaradas nos respectivos laudos de exigências. ei bertis “icados
E
ae enrovação e oxpedidos pelo corpo de bombeiros.
Acto 486 — À instalação portátil ê exigida em todas as edífica -
Dão
cões qGestinadas a cireulação, em mas cireulações interiores, alfa ga!
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iram r seace.s? 9º bel. o.
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ESTADO DO PARÁ
o a CAPITULO vIIrO no
| | o Das Instalações de. Para-raios. | as |
Das Instalações de Para-raios em si “Consideradas.
Art. 487 — As: instalações de para-raios tem por, Lobjetávo pro
Cu» tur
u “ua e,
tia meire agem
a
teger es edificações. contra descargos elétricas atmosféricas.
dm
RE io EEE EB Lii. -
a rem 3 ESTE: -
a
na o Perécrofo único — As instalações de para-raios dove + ser pro
n o j
setada: se executadas de modo a garantir proteção, emtoãos os pontos das
Ed
O. sssicoções ou instalações onde foren instalados.
) E Arte 188 — | às instalações « de per are-raios constituem um siste-
na ãe captrtore Ds condutores, descidas, conexões e eletrodos de: terra ,
que, recebem Ges cargas elétricas, rânsmitindo-se ate o solo,
Art. 489 — As instalações de para-ra ios devem garantir 0 di
-mensicnamento e as especificações de seus elenentos constitutivos em con
jições de criar o cempo de pi roteção, apropriado em função das edificaçõe:
a
ri. 190 — às instalações de, pera-reios devem atender "as nor
aid ade anil ”
nas da Associação Brasileira de Normas, Técnicas ( ABNT), nO] que ; diz res-
execução, materiais, dimensionamento e detalhes constru
peito a projeto,
seção II Edo o o ar
“Das Instalações de Para-raios no Território e A E
nas freas Urbanas ão Hunicípio de Harabá | E E.
mio,
o E Art. 491 — As instalações. de para-raios no. território ão Ta
E
Lercdê, estão sujeitas ao que estabelece este à Código, e. es ge.
nicípio de
reis normas enitica através de instrumentação própria.
Arte 492 — AB instalações. de para-raios previstas para, as e
aificag ões
pitação, “trebelho, 122 er, circulação Como para uso especial, “devem obse
situadas nas áreas de solo, urbano, e. solo rural. tanto pe te
..i e
ad
var as exigê nias estabelecidas . neste, Código, para as eâtticações | em ES
rel, tem como para as instalações de para-raios em si consideradas.
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o ÁREA DE SEGURANÇA NACIONA
. . . : . 4 Peti e: : . : : . o . > . : A ' a
, , p: é: Vo so 2.8 - ERR h) “a. Ts
. aq ! É ' . : . Ai E
aificações. situados nas freas Urbanas, deven observar as exigêni:
elecidas nes te Código, para 28 edificações em geral, ver como da dns!
ões de para-raios em si consineiradas, = o E E
. "o . : no . : io. E E ) o ) R
7 o º : , es : : : 14. .
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“Dás instalações de, pára-Taios nos, Areas Paificáfas CE
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oil . a E ro ] Rae E EE E E: r E Ee EE RES EE siendo j
E o “Art. 194 - À instalação de para-raios ê exigida em todas
a ES ções do junicípio ae. Karabá, destina da a nevitação, |trabelho 7
em “toda”
agem
ezer e, cireul lação com mais. de 20, ,00m (vinte metros) de elturá; 5
bdificação destinnão a indústria e comércio com mais de 1.500,00 nº. « hum
) e o
pit e quinhentos metros quedrados). de área. construída; e em todas as edi E
Ficações ãestinadas a depós itos de explosivos ou. inflamáveis. = ar É
o o o Art. 495 — O projeto deve prever e dimensionar a instala
Ô a-raios: em perfeita correspondência com a edificação a ser pres
s 2º — À alteração. ão uso ae edificação implica na revisão.
ha instalação de para-raios. executada a sua consequente adaptação, de 8
porão cor as exiçências deste Código. E a IE E
"o 8 2º — As instalações de para-reios devem ser periodicamed.
ias a
esentados quando solicitados,
Me vistoriados e seus projetos devem ser 2pr o] |
or ocasião da riscaliz zação | e de vistoria. E: o riso Ne t
| e , T “ Ed E ic aa . o e
ni . . o E
7 E E “CAPITULO: E Loo dad |
Jo o | Des Instalações Receptoras, Armazenadoras | e Poa
h de Destinação Sanitária do Lixo do ros
R | | | “SEÇÃO. I |
o E Das instalações neceptomds, Armazenadoras « e de
h
h
h
Destinação Sanitária do Lixo em si Considerado
e mam. trumt
- a ."
Art. A96 - - AB instalações receptoras. e nrmazenádoras de 3i-
tem por objetivo. coletar e armar enar O lixo produzido nas, edificações!
a Ebadaio do RRENTAE e E
bxo, a
te nas áreas públicas, para sua remoção ate seu destino final.
E + sedan ço o
Ra
la
Po. a. ; + - . 1 a “es + . t e . coa PÁ e. Ro E
Es PO O E RE . “sa pe! re o) E) Vo sia to Ed os - a e aj AR RR Damlcroc -. co inventa cas -
1 . . Li - ces , . H . Colo . í - - | . . 1 too Boa 3 TE Poa .-. Ve
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CO Ark, 501 - “A destinação Semitária do 1
instalaç çoe S e/ou é crees que : tem por ob
- ' ” Ve N ' 4 iê : ate.
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| preserv: ando. o veio enbien te, a. higiene e a segurença públicas,
ope re rm ig A rpm
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. - . : : . no Í Ne
TEN Das Instelacõ ões Receptores, “Armezenadores e e ae Destinação
E
s . a .
Ea O e SM ro MO a
| = Sanitária do Lixo no. Território do Yunicípio de Harabá
rs +
aires er 9. dam q nm".
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A eta em em NR
to banda +, qa mo cm
Ses tqes! . E
= CS Art. 502 — As instalações. receptoras, armazenadoras ei
po i
Ei aj
aestinação sanitária do Lixo no território ão Vunicípio, de Harabá, .es tão
oO que es tabelece este código, e as demais normas. complementa | E
é |
LA ES Coma
res emitidas pelo órgão conpetéata da, Prefeit ua ao ninfoio ne, espe
se
ii
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me tt ea e ed Dog e
Era
ho 48
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ww.
Gevil cit
Arte 503 — As instalações “receptoras e armezenadoras de 11
xo previstas para as edificações. situadas nas áreas ão solo urbano e so
do. rural, tanto para habitação, trabalho, 1ezer e circulação, aevem obser
o ar es exiçê sêncies estabelecidas neste Cóaigo para as » edificações er em 6º =
RE ral. : otit Posta Poe E Ei RUE pm preea E Jc ET ent Sa eee DR a
. RENE : in E fe arnozenamento do Lixo |;
| * e “arme »zenamento o:
ql Ta acid aa “ape sr
art. sos - 0 sistemo ae Tecêpção!
4
resumida a Dei
projetado. é (executado em
"e
no território do município de Horabá, ' deve ser:
feit ta harmonia com a estrutura das. areas. a gue deve, atender, “tanto
n
: A
“per |
a
concepç ao do sistema “ em seu conjunto, “quento. ao seu aimension a
Pquonto a
emais instalações previst as
mento e disposição locecional « em relação as q
Í
>.
Ari. 505 — 0 órgão competente da Prefeitura Hunioipal de
“Rorabá, elaborará, enualmente, O programa de al equação e/ou. ampliação do
sistema. de coleta e de destinação sanité ária ão, lixo, indicando em plenta
todos os seus elene entos físicos constitutivos. = = Poda É
“”
+.
Arte 506 — - Todos os elenentos que definem o. “Sistema 'ae re
armazencnento. e destinação é do, dim ii a E
cençãos
PDP DIDO DDEãTA]]E BD. —
ae ae E ade
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de potuição interna e externa das edificações; a aca
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E nasenamento acondicionado e a remoção ão lixos.
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II e possibilitar o recebimento, a implantação, o ar
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recente cê Ee RC ore
no no É III. me garantir o atendimento adequado & a bota” "produ L
] o | o EEN .
Zo do lixo, | “o cs o Ea
War | .
Art. 498 — As instelações receptoras e armázenadoras de 14
O, fazêm parte ão sistema de coleta e de destinação sonitária do Lixo ,
“toãos os meios de coleta, “transporte interno, é aconáicio
oo :
que conpreend
q
“amen to ão lixo n2s edificações, como nas. áreas públicas, o transporte
do lixo, as instalações de destinação sanitária e as áreas de aterro sa-
at
y
nitários . o o E pao o E E Poço
ERICO tra “Art. 499 - ÀS instalações receptoras, de. transporte inter
no e de armazenamento acondicionado do lixo nas edificações. sãos
tac eagroerpeeomeememm e RT Mo E o cum om e EE som gas apego ves. e ms se E
ua
fia o 1 - instalação ermazenádora pera recipientes pedro
]
nizados destinados 2o acondicionamento. do lixo para fins. ae, coleta;
| a e- instala ação receptora com adaptador. e dispositi-
o
,
À
ho
;
N
'
,
l
=» |
yo entomático para acondicionamento de resíduos em recepientes padroniza-
dos, que. devem ser confinados nas instalações. ermazenadoras; , |
III — instalações receptoras dotadas de compactador e
“aispositivo automático. para] alimentação do compactador, deih Como, o acon-
-Aicionamentá em recepientes. padronizados, que devem ser confinados nas
Po. e
instalações armazenadoras ; “a | NE Ra | o
IV - instalação ae. destrutor térmico,
Arte 500 — A instelação. receptora e amazenadora de lixo
urbanas compreende todos. os recipientes especificados para + gi:
a Doo nátido: Gai : RP abs E o e unia eb
te - eres Me Ra Tas :
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ver + em rm am + --
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“fins, colocados nas árezs dieta porá nt pib. SAUNA
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E an pe do ar ve PE ds A. E ARS Aa 7 Ud do mo tmn Gudmbio + 4 ta. ce afro cm + a E oi ae de e -
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ESTADO. DO RARA .l E
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ao aa
E “seção, mé cilivica a djS
Da as Instalações Neceptoras,, “Armazonadores e dr a | |
| | | | De stincç ão Sanitária do Lixo nas. Areas Urbanas
4
Art. 507 = qualquer instalação receptora, asmazensãora e ae
“G
destinação | sanitária do lixo nas. Areas 1 Urbanas ei
atendo ee
de exclusiva | compe tênc ja
des “a. : EN E dee ' =... ' o . r - Dama es q .- dr mao me ee
.+ cad tes» - N : ea nas
med a
FLATS Tom TARSI O pci
T . = deste na e utero . . o e. — mi vans 2-4 emp ams rd
w 2” | mos pi A pão viii MOLA e cmi 0 mm Dita qa att maira Vias a
a Pref el! ra. do A o ima ate! 7 - te co . cometi or e e ecam Lad E vi e mt ra
1 À Lá “a a meme: e torpe de o ca tt mr a ata a mm cr ao -- . E] e
DU a Ia ma . EMIcER Vs ac tcc ra GA DUNGA RD em cds
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Jam
Art. 508 -- as instalações “receptores. e - armazênadoras ae lixo
>
] -
»m forma de recipientes devidamente especificados, para depósitos. de lixo
do exicidos nas áreas públicas, | estacionamentos, em núme aa que será. e
| | ATL. 509 e As instalações receptoras e armezenadores ão lis Tz
$
revistas para as edificações situadas nas freas Urbanas devem. observar
tr
as. exigências estabelecidas neste Código, para, as. edificações « em 1 geral, hem
como para: as “ins talações « em si considerades. O o e a
“ sução Ir poli gos dE PG E
. . eo na. a em A na o alo emas cy a porem e
. EE t . E to e TS ET ee. Rm E go em
i. o oa: es os apego, . .
. +. é -
me -
amesrt o no
Da À "-
“Des Instalações. Récéptoras, iss é delDistinação
o Sanitária ão Lixo. nãs, ré:
E o “art, 510 — À instalação receptora « e cimazenadora ão Lixo e
a
D
=
4
mida em todas as edificações do Município. de Marabé, | destinedas às ati
ã
2
vidades de habitação, trabalho, l1ezer e ciroulação,
Arte Dll — Ô projeto, deve prever e dimensionar, a + instalação!
ul ãe lixo
) receptora e armazenadora em perfeita correspondência com, E e
++ ”
oãuzião, com previsão ie ampliação quando for! o caso.
Parágrafo único —- A alteração ão uso da edificação ou modifi
“pr
cação ão prog cremna de atividades inicialmente considerado, implica na revi
SBO laçã E
sa rr ” E aCOT o om as. e sências deste Cónigo, so. 4
tora e amaz ena gore, de rã é exis o
into mem 2 = cr + mad .- — .+ brado Sera o term caço E-gimçsd enredo + mr oo e ae Aee a . . -
... 7 e e = pi E Ze «
jar vo. Erro . . N ct e MJELNE lã, es . e a Pa mr o
.. 8 us: ea pe . + TT al ac Tea ToÍ na.
pára, . À-- A . aq Tr Guido o dy e - ha . nar, a Gr aereas, dede :
E 4 Re E R: Po e fado. am DO RD GP ar ro
. . o . a yr 1 44h wiml + * te ) . + E .
+ 4 - 4 Poa t.
- . os . . . . o" têra DenF masa “+ :t . ' e ra r qa... , =. tre buf ves abr ira ot
Vo : . o = ; ei g . e re mer . .. voadko geo mem =. tada fmire dr . =»
: , ” o. o . = e dom cmo Ea a qua Dê So SS A 4 ha . frio Pa oa »er m . á y
. ! . : . - . A RR Rios os fa Ea la . e nho “q tua 25h, E dq Par Ro
. -: it - a rm tt-e e . em PRE RE E Tue ch tro K d pm je d cárie » de já dm do na JÉu da x. > d nd 4 : ce es emiioki senió indios Erro Rm: e.
nt, & a: a É. a â.+ k é sia tg qi. we ra Vo . - “ i as . Na o, “a E e “ + E a - . aci aEis: . EN E . Ea Vo.
. ' ' ç : . É) t : Cuide” e w Í r 24: -. +4 : & » DeÉ io: . a pes 7 E dio j
, í o R : . ' E ado: igor. ds da Dim HER er wi a px pai LAZER a ade sir :
Fe iate ce e ! ig rn dio RO Rd
tea, i . RR: 12. n. . e a: Ne e - , + ' 4 q mea - eme Saes NR a EM
e: : Lo to ' , n ER . t N ; condi à rato, a prh ria é pe
mão io Eisifucio * Ra + o “Ear tas ss. Eis BA E RES
mt 3 Toa to 3, Pos =, AE: PRA. pata a “Ped Rel
Ra a RA ; os. qto Erin reto Bar end O
Meto EA - E .. ie a . ; à q. ie És radti + Eos rd 3 ns:
E] Vs H ã r * 4 : - a em 5 .
; . ER to: PE: . . k ' sã Rs He E
dá a Ra "= * , a 1% A ir . fe dl;
| . am “L dm”. + t ER A od i . fis
MUNICÍPI
ESTAD
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ÁREA DE. SEGUR
' DS + PRApe
ES ps 3 SE SAM “a Pi 7
Fa a atiresenta
ção dos recipientes padronizados 3
do a
alinhamento ca via pítiice, na entrada ou pátio à de serviço > é em outro 10
cal desempedido e de fácil acesso às viaturas coletoras. de à 1ixo, com ca
pacidade adequada para O volume de lixo produzido, é exigida em todas as
quel for a destinação. |
“4 e “as s . - .... 3 e - Ea tr. da er a di PD age sms
edificações seja
| o 8 1º —. A instalação armazenadora de 1ixo conportará recipi-
entes padronizados . E :
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o nos edificaço ções, seje qual. for a sua destinação, cuja produção de Jixo
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seja igual ou superior al. 000 ( mil Di litros por dia, o do
= 8 3º — A instalação de destrutor térmico salvo em edifica -
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ções para fins hospitalares, só: será permitido eh casos jexcépeonais, quem
do a incineração se imponha por medida | de segurança, sanitária, ou de or-.
tica, nejente píevio exame. e parecer ão órgão competente da, Pre po
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todas « as edificações para fins nospitalares.
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A te 518 — As instalações | del abastecimento de cás 'comustí :3
constitutivos ém condições: de receber adequadamente os equipamentos pre.
rolar. o hbastecimento, de gês
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Combustível em si Considero adas té e
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| vel tem por objetivo permátir o consumo ão mesmo nas edificações em gerêl.
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me? devem ser projetadas e executadas do modo ao o Po
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1 — permitir a eficiente util ilização «é ão gs catanti, —
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II — garantir. a segurança na utilização dos equipanen-
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tos de consumo de gês combustível; | Ha ne as FE |
III — impedir vazamentos e escapanentos « de gés contustf
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vel e interferência com outras instalações. o o
Art, 517 — AS instalações de apastecimento, de gás, conbusti
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vel constitutem o sistema. de Apastecinénto de Gás “Combustível, que Compre
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ende o eme ezenanento, trans porte, acondicionamento de recepientes,
“instelações conjuntas, instalações permanentes e central de, (es combusti-
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“vel das. edificações. o | | no o o EE o
$1º-0 armazenamento de gás combustível compreende os cor
ade o mesat
partimentos “elo instalações especialmente destinadas, a pebncenar O mes
oz po cd : ar, Tee. fa sat.
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$ 2º - 0 transporte de eás combustível compreende Os equipa
mentos e instalações sestinadas a permitir o trensporte do mesmo.
$3º —- O acondicionamento, ae recipientes compréende os equi-
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panentos que permitem a utilização ão mesmo . p £ o Ei
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8 5º — Instalação Permanênto e O. "conjunto adé (GoupreGndo |
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bientais natureis, ou Ge utilização das, ediricaçã ões as quais estão a inc corpo
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] , | hrt. 524 — As instalações. ão Sistera de ipastedâncáto do
: sujeitas Bo
a esta clece este Código, e ns demais normas conplementares . emitidas PE
ao Ei os À mio js
a” dojateme é q =* Cards EE E = quieta =
ás Combustível, no território do Município de Marabá, estão |
To órgão competente da Prefeitura Tunicipel ae Harabá, desão fio * devidamen
E
te aprovadas ptrevés de instrumentaçã 2o própria. E o 4 E E E
Ê “Art. 525 — O Sistena de Abestecimento ãe cás Combustível E
] !
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no terri tório do Iuniciípio de Narebá, deve ser projetado e executado em
“otica baga
perfeito. harmonia con a estrutura das áreas a que deve. atender, tanto quan
na no seu conjunto, quanto ao seuú dimensionamento e
e o mm Mm. UT ETTTS E qr penis “o
to 2 concepção &o sis
, disposição locacional em relação as o tenáie instalações crio ei f
| rosros árecs. |
N Art. 526 — A Instalação de Abastecimento de ás “Combustível
) revista para as edificações situadas nas areas: 'do solo urbano, e solo | Tu
habitação, trabalho, lazer, e circulo ação, devem observar *
ral, tanto pare
j as exi gens ias es tebelecidas neste Código para = tinta é geral, ver.
Jr como para as instelações. em. si consideradas. : 4 Po AREA
ad!
— | Art. 527 = Todos os elementos que aefinem o Sistema de Ates |
or
| tecimento de Gás Corbustivel devem ser. apresentados através fo sistema ae
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informeções int egrante do Cadastro Técnico ão Município de Naratá.
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Das Instalações de Avastecinento de Gás E Pod
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“Combustiv rel o as. Dr ana mins CE
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- 526. — - Qualquer instalação | de avastecinento ao fo ec.
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bem. cono para as instalações em si cons iderad
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ÁREA DE SEGURANÇA
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tustível nas êreos urbanas do Iunioipio de ar sui éita a contro:
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da Prefeitura unicipal. . E no E í E | edi
Arte 529 — A instalaç ção de abastecimento de gês. 'contus
vel prevista para as edificações, situadas nas áreas urbanas deve, observ
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as exigências estabelecidas neste Código para as edificações em geral:
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Das Instalações de Abastecimento de Gás
Combustível nas freas raificadas oa
Arte. 530 À o projeto deve prever . e dimensionar. a insto
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4: caia F: pao rw + el Tra:
preroh pas - e vet
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ns a -
ção de apas stecim imento de gês combustível em perfeita correspondência co
4
vi amento
programa de atividades a se desenvolver na edificação e aos eq p
a seren atendidos, inclusive. com previsão de ampliação, quando for o e:
RA Art. 531 — A álteração ão uso da edificação ou modific
ção ão programa de atividades inicialmente considerados, e “dos equipane-
“tos a serem atendidos, imprida/na Fevisão;
Fe na Perg: bp "a e a.
ae bati Apito RENERA Ei altcior as mis a te Ea rd
sequente. adequação da instalação de abastecimento E E So opiastêvel
o. = Tor
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plantado. á
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Art. 532 — A instalação conjunta pode ser colocada no
terior das edificações desde que exista um único recipiente que tenha
me e np darei
pacidaãe volumétrica de no máximo 40 litros, não podendo. joar em aenéi
os escaninhos, ou quartos : fechados, devendo, fios ne gest ne
me. +
a A
4: 7
2 prepar |
municação aireta com o exterior das edificações. Ra a
Arte 533 — A instalação permanente com recipientes de
Xe
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pacidade volunétrica superior a 40. litros, deve ter. os recipientes no | 2
externo das edificações em recinto ou abriço próprio, desimpedião, ao
afastedos pelo: menos 2,50m tum negro: & mes dd Re ez
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uma canalização interna com seu irespeotivo medidor e re
| ra cada únidade putônoma. . ad cido do
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| E Das Ins atáçõos Nártnicdo as É pen PR Es [
| Das Ins' tatações recênicis e Especiais |
Too em ef Considgrades | dd
o Art. 539 — As instalanões] mecânicos as e especiais Ê
| setivo avoiar O exercício des Tunções. de forma adequada e no : Cc
| garontir a sua maior eficiência; | e o |
o Arte 540 — As instalações mecânicas ciais devem ser
] projeta as e executadas de modo a? E | | | - é |
E o T- garantir o dimensionamento e a especificação à
Suas instalações em perfeita ade equação com'á. função atser” éter niida; :
- IT — garantir o “controle de poluição dec .
III. me nao apre
q
dl .
redores e o publico. di
|
]
tes além de outras nao específicas: = no
Il - instalações de. elevadores e montacargas; |
] - II — instalaçoes de escadas e esteiras. rolantes;
III - instalações de renovadores e condicionadores e
, | IV — “instalações de exsustores als E
I ns Co pá: 1 FE: ApTrerEaE ar EE NE p FE mppegd cs gears Rg :
NR A de, unos pneumáticos sã
. ficação, garantir segurança as próprias instalações. bem com
Do '
na
a
esentar perigo para a estabilidade da
EM ado
insta: ões necânicas e especi
— Bs ail TE —— hoo ii a” DO
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terent be ventiledo, iluminado “por!
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, não o e + vos Pesci o “o corta fes “ e ad 4 Meio 4 ur .. “ fe ER pad E +& 0,4 ENE oo ado: cd. EsEia e oiro Jiú oe ind qu te Det Ay aa Eni SO ns: Ta
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de entre 20 e 40 litros, devem + ser armazenados em 1oceis depimp
pesrnentenente ven tilaãos para O exi verior dos edificações É
teino das edificações em recinto ou abrigo próprio. a e
Arte 535 — Os recipientes - vazios ou. de reserva, em capacid
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de a 40 litros deverão ser. argasenados | em recintos. ou, abrigos próprios
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RR E O Ve a ui ae . Sm = e - teto Ra q ca
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+ Dol Ri : - a ai que? 0 TUA a e qem re add E eat O = D+. asa E eo E
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na ii gd ct ciais nas ô | sis cd ed creme mo 24 mo CE caramba do E ED dese five: aii es midi indei aca E A
no tado externo d as edificações. | À o | NE
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Arte 536 — A instalação centrel de gás combustível deve te
dia
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=. qr ' “+ e
Sus cerm mm . e. em
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1º no os abri ços ; dos n nedidores go Teguladores, quando inist
lados na parte externa das edificações devem ser “permanentemente ventil
dos através de furos ae arejanento ou venezianas, colocadas na parte E
!
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perior e inferior das portas de fechamento.
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o 1. a *
G 2º — “Os abrigos dos medidores e reguladores quando inst:
laãos no interior das edificações de: vem estar. oltuados pena local. -permane
ais
a em eim E
— cemdo. ses mm coduss tarte ESA sã “CELT
.. és es rater E | mio red Aria e =. “as pap pn r
y . ma e, a poe PR a.
a E de a ERE Som o RREO ER ASSES O
Us na
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$ 3º -— Os abrigos dos medidores e deguiateda indiao à inst=
CS aogE SE e
lados no interior os eaificações devem Ticer aistrituidos ao longo ão
. 4:
pavimentos ou 2STuI rados, nos loceis de. acesso, e deverão ser protegidos E
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nortas com iuros de are jamento 'ou vonezianas| e ser ventilados Permanent
de |
mente por dois tubos Somnio ando- Ro airetamente. º om 8. ex à Td 01
as o
Gê eo E
cação.
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o $4º- To interior dos abrigos para medidorei 8 er
. Ea Rea e
não podem existir nidrônetro, nem dispositivo capazes de, Produzi
Ex
jim a, So
lha, chama ou celor, Se To necessária iluminação arti isa a
ção de energi cia elétrica deve sér a prova de explosão. |
5 5º. — 08 abz igos dos medidores, ou, regyledores, n não o podem
Fã
Ear:
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ser utilizados para quelquer | outro Tim que: não Seja aque Ea quê se dest:
=. Ear deos a
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do junicípio Ge Jiarabá, devem ser projetadas e executadas em à
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Dos Instalações liecanicas e Especiais RR
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Arte 546 — As instalações mecânicas e “especiais. revistas "PE
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Do Controle Aâministretivo | E
, LITULO I
Das Disposições Gerais | o o Cubos
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trativo de ocupeção e uso do solo, com vistas ao exercício das funções ha
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ditação, trabalho, lazer, circulação e: especiais. nó: território. rio Mmicipal.
Em mode cuido our = SE ongs é tada
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na legisiação o orgânica, atedooldas é as ; determinações, deste códi
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cunprime imento das normas de ocupação e uso. definidos no Livro 1: da.
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| Arte 555 — O controle da uxbenização e des edificação
quer natureza ou finalidade na área urbana
di sera exercido através do órgão municipal competente. já
“Art. 556 - O controle dos equipamentos e instalações será ex
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| cido segundo a regra do artigo anterior, com as seguintes ed
+
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| Quer nível obedecerão as normas edita
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| II - quanto ao funcionamento E a
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que diz respeito aos aspectos tributários, segunão as normas. do. Código ic
tutário lunicipal; o E od
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| b) pelos organismos competentes ae Governo do Eu
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| rantir as melhores condições para o exercício. das. funções. nani taçã 10, é
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R j : e : 3 ' do +
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$ 1º — O ambiente natural é definido pelo solo, “compreend
o
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tempero
*
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as terras e as águas, o ar, o som e, ainda pelos aspectos.
| mesmo ambiente. pe
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E]
5 2º — O ambiente construido e
| tos construídos ou a estes aplicados, compreendend
| “aificações, bem como os equipamentos e instalações em geral
E
+
a cana ao
aspectos visuais do mesmo ambiente. no
Art. 559 — Para impedir ou reduzir &
te, & Prefeitura do inicípio ae Marabá, promoverá os meios. é
, |
de preservar a paisagem, o. estado de, as ar res
— . amina qro 4 a quiido ca ua o pipi me pç dm e
a - -+ o ee qm mim O ee cd ui dim . “e. PR
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em suspensão, odores desagradáveis, nocivos e incômodos às demais ativida-
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[II -— promover a arborização de áreas livres é preser -
e ] | to |
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.. . . 1 =... e e era rc. a - .. ua e. =. ro c— q .— e a ve up o Ae a Cm ag rc $ = .
. fundiy ... . - .—. e. . N - .. . e + a qndo ca à .o— a ga Mr o Enalndo ao pa ad A E O e DL O dd nim
. . “ - "o. . - - = = tr a “= .. ar we = DR e + amado, Me . ou ra dat cmo md ei aa a Seg. - o PP : ae
- o - a 4. . a . = os “e . bigo te s veto cen. o o ad mirim à a ao. sa, do E Cerrado Da ds oO . caderas 0 im e e Mag at “ a as — E todo das T.
A - : . E muda carraca via rem a - erra am u » tda 5 dae tara e. ain Ra - ae .— nd ec a ce de Ms
.. Lua pio e Lu. E Sa e dm ca ut
u— É - ud. agro. o dq iria a
IV — orientar a à população quanto ao. revestimento de e
dificações, evitando o emprego de materiais que retém excessiva energia
termicas | o | Dodo ds
V - garantir a circulação. do ar através. das. edifica -
a
|
| ções, nos espaços urbanos;
tie come age pero tom +
| VI - evitar a concentração. ES veiculos-motores;
nes à qm erccetrppjra à caco a de O nem Adema eee Ei a
VII - evitar é suspensão “ou desprecndinento de nsterie
aba é .
PRE > a. Ce aa > ces ,
Dad . .. : o - ps
)
= E:
n pulverizado ou que produza. excesso de poeira; | E vs Ros
O VIII — garantir 6) asseio ea limpeza das áreas qúblicas.
e vã,
stabelecendo es condições de recepção, armazenamento e destinação. sanitê-
Pad
rio de lixo. | o o o us me by
Art. 561 — Para impedir ou reduzir a poluição proveniente E:
Ca “a. R e : a “% po Kia tir
“ &5 = : 5 g
e Se |
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sons e ruídos excessivos, devem ser obedecidas: as” seguintes) condi
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ão revés SEE a ar (te
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— | 1 — localizar em zona adequada das áreas, hhoje)
| x Ea pe E “o E
fora destas as atividades produtoras de ruídos, sons excessivos ou ou; incôno
RE ix:
. . - . . sr . vo :
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dos: º Bei | RE
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de propaganda, por meio de alto-falantes, amplificadores de Som é pc
de reprodução eletroaacústica em gera FER
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- ÁREA DE SEGUKRAN É :
Art. 565 — É proibida qualquer atividade que Protura audad ,
considerado excessivo, fora dos horários comerciais, j
nes proximidades de hospitais, escolas e hoteis. . | RR E O É
: e - ' : . * A
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cesso de comunidação de massa, ficam sujeitas a licenciamento proprio
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acordo com as norzas. deste Código, .exteto. nos. seguintes. casost st
pre magras AAA pi fl Dm nd E
Eteo te. Te: eo . cp alia qua dna ae: 7 em mr *omga um PR
.a- a a e + de ad ndo me rd - prrjad
pum - e arado Eres es o e dm armas e r LTL ga. im e a ap de . R
- - ad - — —- =. uma nilipar ão 5 mar e» ud - - mom a = AD do Mom a e lição mi ça my a dm PR A - . Ê :
“ ca =. - " .< - “4 a. =. a up Pre = - e a . Dt. - Dra - me. par mam o cl ça a mr tp et A tre do O AS Capra dm pn nr P + ii trip em CPO Mrmva é : . medo oem
-. - ua os Pe A + + . . RE =: DR a dia a mp id =p a + read rr qui O = A e] 7 a 4 ' 0 cemuda s amoo a Má “e grid Entao mm das-é TETO perto marte ... mea
.. ue . ea 4 E e “it Tire fd Do Pira e rm e dm a e, 1 pr PR o e nm msm me nm det pu ol e va dpi preta ” temos
- ... - e . in pais e Ap Taça rea pm mer ex at para De.
— va “= » . e .. nar ' ; a ade eo fi Ela Ra RE Dea: eres “e sam “ io ad pa . É . Ed
. - a ret mem ]
ad -+ E” 4 . x ... bw Lo = a . 1
a) publicidade” “e propaganda feita a
mom mt ne
te
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tezior de estabelecimentos. comerciais e. industriais.
pos pa -. ae - nã ata -4 0 epd .. - ho =p “
o e) a publicidade ea provaganda. de nt Tesse da
gâsinistração publica. | Co has o E
| Art. 567 — Kao e permitido remover, danificar, destruir as
places Cestinadas a mensagens de interesse publico e a sinalização e de
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trânsito, instalades no territorio do Kunicipio de haraba,
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tar outras atividades independentes da geredora. ão “som em csusa;
II-a qualidade visual. dos ambientes de uso público;
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IV - as condições esmo dos soatiaftinentõo, de”
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CAPITULO Y
Da Preservação do Meio Ambiente Quanto a
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e instalações e sua utilizzção devem ser controladas de forma a. impedir:
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| | Arte. 580 — Toca área edificada, deve conter. “compartimento
|
riene pessoal, nas condiço b
ATb. 581 - — Nas áreas edificados, o os conpartanentos destt-
nim olsame-d ep mar ço q. a
mm a rr pr cdr sd SESEaESASIS . .
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namento e preparo de alimentos não podem ter comnicação, aireta, com os
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Da preservação da ligiene nos “Equipas “e in ala
“art. 582 - Para garantir as condições ae higiene; exigi -
Gdas para O exercício das funções, os: “equipamentos. e instalações devem se.
cdequados às coracterisíticas das mesmas, de acordo com as. “normas. restabe
| | ' ! : Age o são |
lecidas neste Codigo.
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Das. Condições Gerais |
Art. 583 — Estas normas visam preservar a “segurança, nc
ípio de Haradã, nas áreas
Território do Nunici
sentião de proteger as pessoas!
instala oes no Ss :
das e nos equipamentos. e s r dd o CS gas E E o
ns materiais ãos riscos e pe
Art. 584 — À preservação da segurança tem por
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urbanas, nas áreas edifica-
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o Art, 565 - - Qualquer ativigace QUE a, “por, sua natureza ou
DV judicãr a preservação |
“condições. ae funcionamento, Possa pré judico a pres re e
está sujeita e a “controle e fiscalização do. Governo do.
| “api “dipositivos.
Ds aa ravantir a “aplicação “dos. sitivos..: Estr.
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II — os. explosivos, inflamáveis e o fogos
o III —- os veículos;
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e ea mig e -.. nero cm . O qm ao ted inareoo m coaiço caes aqu cd . - .. ..
e . ... se . - demo meça mem A qem door — ag O — id mi mortais ad para alrdgim
a mm ns
pa re mm cedo cre cm ublrque te me gem re rt —. am em e eaeaa e Amd mae rm Mm rr mem — -
erra do are tr = — so de pa
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= io g 1º — os alcmentos construídos ea eles aplicados, em ge -
m as finali-
as ãe segurança compatíveis co
no sentido de
ral, devem atender as exigenci
dades a que se destinam, as condições. próprias e locais, n
vitar qualquer Z risco OU perigos Jidio cnto dO crfe cama done
S 2º - Quanto “aos explosivos, “aos ; inflamáveis, no f6g0 e
aos veículos e aos animais, além das exigências da legislação 4
Ra ter local,
ad atendidas as. exigências de cará: ,
srtinente, devem ser ne o É
no Território ei
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do o Junicípio. “Je Marabá -
art. 587 — Qualquer elemento construíão e a elé “aplicado, *
ecer as condições de seguran
Cenafo dos to,
oLer ça exigidas, tanto nas áreas público
ve oler | |
como particulares.
Art. 56
cais não determinados especialmente para é
589 — o transporte de explosivos e.
gurança próprias ao caso,
artifícios somente, po
8 — É mroipido fabricar e depositar explosivos em -
esta. finalidode.. o .
o E Ee ida ão
áveis será
ae
Arte
* fetuado mediante à adoção de medidas ae se
Art. 590 - à utilização de fogos de
gerantidas as condições. de segurança indispensáveis ao cx
Art. 59) - À utilização. de “quipementos | e instalações de z
van 3 pI
gases combustíveis, . somente, pode ser feita quand ão, “os mesmos P-
OD idás neste. Códic
rã ser feita
quido e
dotados « e executados de acordo « com às normãs estabelec
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| $ 5º — Fora àas áreas e edificações êspecia a
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a animais, somente podem ser - mantidos animais domésticos e registrados o nº
orgão competente,
| | Arte 597 — Todo proprietário ou usuário de área cultivada, o
não, é obrigado a extinguir os formigueiros. existentes na áreas E o de =
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Art. 598 — Os elementos construídos ea eles aplicados, Loc:
selos nas árees públicas urbanas , não podem prejudicar as condições de s:
Ee bia
tam + a Camus . +. -
n purança ãa po pulaçã ão no exercic io de Guas Tunções.. e E Sr E
9 1º — Eenhum elcnento cons truíão, pode prejudicar” a cirçul'
tanto quanto. Ea sua posição
“ção ãe veiculos e pessoas, em nenhuma nipótese,
como quanto | ao vão livre em relação ao piso sobre o qual se projeta.
“4 2º — As marquises e beirais devem garantir, o cumprimento
de sua finalidade de proteção, não podendo lançar as águas pluvisis, recolr.
passeios e pisos para, circulação, de. “PESSOAS é pes erre
" “N nal e o
das, Sobre os .
o —- 83º- Os muros e Eradis, aevem se Pestringir “BO “cimprinent
não prejudicar a segurança na utili
E cail
á sua finalidade de proteção, não podei
“Lação da área publica com que se limita. | o |
S 4º — Ag portas é portões de acesso as áreas particulares
odem aprir sobre as áreas públicas de. circulação. Do
S$ 5º — As coberturas e “toldos aplicados as eairicações ou é
rindo a trinaf
não p
proteção ao acesso às mesmas, devem se limitar a sua finalidade, não. “pode-
ão prejudicar a ciraulação de pessoas e veículos, tanto quanto À posição c
cuento 20 vao livre entre os mesmos e os pisos sobre . os
seus suportes,
quais | se projetam. | , o Eu
Art, 599 — 05 equipamento aplicados às cairicações, “muros
outros elementos. construidos pera, fins de exposição é de produtos, propages*
devem garantir as condições de Segurança e apres
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suas instalações elétricas perfeitamente progegidas | e:
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ESTADO DO PARÁ, EE cri
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Arte 600 — À circulação e o estacionamento de sSetndo nao
areas públicas urbanas, além das. condições de Segurança estabelecidas na
legislação federal, devem atender as peculiaridades próprias da orgêniza-
| ção do espaço e da utilizução do solto no Tunicípio de Harabá, que interes
sa a preservação da segurança local. o o o anus O |
8 1º - - Não é permitida, ae e circulação à de veículos sbre. ec
CC cano o 4 Abit
a mes Mpamadadã ei RE ad TETE Dest ego EE e a O perepecaclioa .. 4
- . . -. ' . o" . “2 o.
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transporte que possa ocesionar danos às vias 5 públicas , ou impedir o. livre:
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. . - -a « Pao tres; ava a, Dae - com; cada a
tráfeg ro de veículos: | “o RR EE E ARRSRASRTER o car tias
no
“Art. 601 — Não é permitido realizar atividades ãe recreação
Pi .
«
nas vias € áreas de estacionamento ãestinadas nos veículos, exceto nos ce
sos específicos e devidamente autorizados pela Prefeitura. |
art. 602 — Somente é permitido criar ou manter nas é áreas ur
varas
“banas animais domesticos, desde que apiea Micencinãos qm frgão competente
e nd Cats e 4
2. Dorado
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alo ar .. + am =: o er ms . q ã * .
“ "e. e O mg > eua A mi -, + . nd ..
Cadiio Em MT: Si ih PEN Ca Aét Lo certa a: Sa + Ai ia ibama pecas ama
“e atendidas as seguintes condições:- E
Tl- sejan vacinados contra ãoenças transmissíveis;
II — sejam impedidos de circular livremente fora dos
“limites das areas qu edificações a eles destinadas.
Parágrafo unico - No ato do licenciamento, devem ser estats
Jecidas, em função do porte e das caracteristicas do animal, as é condições
a serem observadas na manutenção dos mesmos. no cn
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— € Arte 603 - Os pisos, rampas e escadas ãe acesso às edifics
ções e localizados nas dress públicas urbanas, | devem gerantir a seguranç:
das pessoas, tanto quanto | E sua inclinação, abmensionanento e “revestines-
- rea ” N a O - re ta DE + a Pe + es "e ' a rengees
Cai AN IR A aa DA O Ne. » nhodl
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. . - .. .. RE de OR a = er . = E .. . - . . Ce cum é A gal = É .0. RE
: ' ' a i . 4 . 1... a . 1 y . T e: . a. DR + nos bém E fl am - ASR os rm a a dE -*
: . - Fa
Art. 604 — Qualquer elemento construído para suporte ãe
prato ri bia rindo — e et : Mes — .. — a mera id renrioa dera mir. sro aged pri tr 2 vt pap
“= a Ta “a e ao um Ea ate ad mo to
ea o. --— ... -
quizamentos e e instalações, pera Tins ãe e mblicidade ou. 1 de mensógees em €
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Ementa fp e ço ea .
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O MUNICÍPIO DE MA R A BA E
o o | ESTADO DO PARÁ |
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À AREA DE SEGURANÇA NAC o N AL q
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Art. 592 — As fogueiras para Fins recreativos” e festas popu
Inres somente podem ser realizadas em áreas livres particulares ev “desde
que tomadas es providencias necessárias para garantir. a segurança, —
| “Parágrafo unico - Tas áreas rúblicas, somente podem ser ree
| a concessão de licença, especificamente para, cada”
lizadas £oçueiras apos
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res + o. oe ro er e . OE . . = ne ancal o tm crepe tm o e a oe O aa rm eptemertrema crêem runner me ee eq mamde im ee e 0 a rr e np tm Vir AA DO E . mudas
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o o o . a ca .. rr tm cm Magro ae Cómo cao + rm meo mo cenicas cedo nte ora ra mm q cd cp qd DP mr ea me nidad —— oa - açinua
. er a .- POR o. . — - . 2 e se ema cs e ro em cidreira n- nim a tai ca cm a cade pra “mmuma —» pa tra amas o ad a Te
er TT TR Ra RR MTO Tag atm teen
Art. 593. — Qualquer atividade só bode ser exercida, no. “Tem
“ritoório ão, Junicipio de IKaraba, desde que atenda as exigências quanto E
seçgurança, estabelecidas neste Código.
Boreservação da o
Arte 594 — Não ê permitido. lançar balões, sustentados Bo ar
. * sena a erisa mp = vam e: iii FOR Ada ge mr
- . - . . ee
4 RR a RE = veta . a Mas o uma Dede .—,., - “ colo o .- o. 1—+
... a - - ota -— ama .- 0. terem ar -
ame er corta ca a a = cer api - drum
. ate,
- ad
o quente, proveniente de fonte: ae comtustão própria, RESE Cd sro +
o Art. 595 - Além das condições de segurança estabelecidas nº
S veículos em geral somente poderão tren-
legislação federal pertinente, o
ar nas àreas destinadas a esse. fim.
| sitar pelas vias e estacion
Art. 596 — Em toda à atividade que envolvam a criação e a
N
]
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ser impedidos. go cinduagr Iigrenente,
- manutenção de animais, estes devem p + de cine ente
eder - =... “e.
“om E RE dsgreo Giro geo
q a PER erro
“fora dos imites das áreas ou cairicações a eles destinados: taiao
S 1º - Para garantir o isolamento dos animais, os áreas :
eles destinadas devem ser cercadas ou muradas,
$ 2º - 0 transporte ou a circulação de animais, no territó
rio ão lhnicipio ãe Haraba, somente podem ser realizados sob licença. esr:
adoção. das medidas indispensáveis para |
cifica e depois de: comprovada a Ç Ro
segurança das pessoas e do ambiente naturel « e contruído.
- RR mp .
preservar a
—- . 83º — Não € permitido o transporte de animais em veículo
ao. a
de transporte coletivos o | | :
S 4º — As atividades, inclusive. os espetáculos em ambiente
participem animais caracterizados éono. se
abebtos ou fechados, dos quais Pp
c amento “ec
vagens ou feros, s somente podem. ser. xe plizadas, mediante Jicencie SERIENIO CNITIS
mr mao . Paio card ga ro
- “—. ge mm entar À ya eat — e. e = ask.
otadas as medidas para: “garantir. asegurênça + de
det penais rm na Er ape sil
S animais duprésentes ao” pesperáculor;
qr
“pecíficos, depois | de aà
er E aos ma. as
St - a : - be EE grid
pessoas. ex: Aee PEDRA JM einen SB» alça. Es Ts coifa Sadie + idialéii . =
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MUNICÍPIO DE MARABÁ.
ESTADO DO PARÁ
E AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Art. 605 - O transporte de Iíquiêos e gases inflamáveis .
explosivos, nas ireas urbanas, deve observar, além das condições de segu
rençe, og projetos e horários permitidos, tanto para a circulação | como pa,
The
E
ra carga e descarga.
|
Art. 606 — À realização de espetéculos com fogos ae artirt-
cio depende de licença que. defina, os limites da áreas autorizada, e form
— mermo o ea o rt ei e o ta + Sm e.
o mi a q pa mp
-
o —— od ro pal.
le as exigências quanto à preservação das condições de Soguránça conside-
E
radas indispensáveis em cada caso, |
No o CAPITULO IV
Da Preservação da Segurança nas, frens Rasfitdtos
empre am dart e as ra =: cede o e mea '
Dam ir gear tia e ni mm 2 tar, Mt meça. nani ua
, pa .-.
eu
“a Te = Pe a
ao Tt 607 - Os eleventos construídos | ee estes eo E
a
DES ares RS
as funções a que se destinzm, visando garantir as condições de segurança.
o Art. “608 — As fundações, as estruturas e as coberturas das
edificadas, devereo ser executados com os materiais adequados d
áreas edificadas de caráter pernanente ou provisório, devem garantir | as
condições de Segurança indispensáveis ao, exercicio] des atividades a à
o : às. ae. stuf rd a - dba Do cod ts ed ado p= e var sm a BE ADE TE .. eos EE ta ne ag dado : e : A. es ego
ba edificaçã se o | | EE
mo Stand
Art. 609 — Os elementos divisórios e os revestimentos, tan-
W area edificada, garantindo as condições de segurança das pessoas.
S Art. 610 — As escadas e rampas devem Garantir p sua utiliza
é
ção segura pelas pessoas, tanto quanto à sua inclinação. e dimensionam
j o o. E as ie ; EBse: e do E
quento ? a proteção em relação aos vazios contíguos e aos Tevestimentos “Ge
Seus pisos. no o no Corgo
Art. 611 —- O armazenamento, a manipulação ea comercializa-
«ão de produtos inflamáveis e explosivos, somente podem ser exercidns sm,
) ns Ta E;
compartimentos e instalações perfeitamente aiequadas a cade caso, e 0r-
| To o | | | O tédio des
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o Ari. 612 - Toda area edificada, deverá estar”
“tra o fogo nas condições estabelecidas no Livro I, da parte, Especial. a
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| : Art. 613 — O acesso de veículos. as edificações | deverá sa -
meat ator
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] guarão de veículos, nas condições Ee neste te Codi digo
| Art. 615 — A criação e manutenção de animais “pode 1 ser exer
Ja ak -
““jda nas áreas edificadas, desde que as mesmas e seus compartimentos “se
|
somente é permitida & manutençao de animais, desde que autorizado” péla
, convenção do condomínio a que a unidade habitacional estiver vinvulado,
4 2º — Kas edificações destinadas a serviços de hospedagem
imentação, não é permitida, o acesso ea memutenção de: animais. E
Da preservação de “Segurança Quanto. a a Ut
Dos Fquipamentos e Instalações o : “o o : |
Art. 616 —- Nãa é permitido danificar qualquer equipamento"
instalação de interesse público situado no Vunicípio de Marabá. o
Arte 617 — Às instalações de prevenção e combate a incênai
o e as de para-raios, devem ser mantidos e em perfeita contições de. à melo
e.
namento. CRE ea E
Arte 618 - As instalações mecânices. e as especiais, “até . o
883
e
Ass
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ãas condições de segurança estabelecidas neste Código, devem ser mantidas Ra
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em peri ei tas “sondiç ões de func jonamento O mia cep iniaão e a
Arte 619 - Tão é permitiao | o » lengamento, nas areas públi-
1=-—
- . que ço
ces urbanas, ou em galeria s >, internas de: «circulação pública, líquidos, NVa-
atos e in ss ar à à edif
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Arte 620 — Os equinamentos e instalações de líquidos e “gases
— inflaráveis ou conbustiveis devem ser localizados, nas edificações, per
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| feitanente isolados, Ge forma a garantir e proteção de pessoas, animais
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Art. 621 - 09 guinchos e guindastes não podem, no seu funcio
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] - ue 2 . .. 0... - .. .. = a - . 1. - . . — uu - « -. e om. .. det ca dy dm ig-r VA uam e — umas do am. TU +. ces UT ei .— CARO pita ei a O um ram e pita —- mate ao = a
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- = v.ga e. a nes li Tia po gr mma so piada o namo ud ETR A ua
| snamento, projetar a sua ação sobre es É: reas públicas é privedasg ou, 80
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f ! .. eso e ara RM ra a es a matr mp 2 e tie pr ii 2 Rr TA em - -——— « o
a a. - “- ' . er aa: =. cms e e eira rm fera dam cmi = — — a a rio o ad a pe je — qr Dr dr e " oa nr. qe a «
, - - .. ma a im PI dai mm — queratina gm DÁ e DS o e a O ii os MM PD a pa rr cr PR O SR Ra res. DR cin da . e -
. “ -. O Pd id RT a mi da e ie mit e eme tea e pg tenção re ma pa demo compro sia ani . us. . .. z '
. o oO asa re - ram. . . rerum “o quirae ruir ei VM repetem Pen A Rm te rr a A a A mp . e a b a Vora
- »- tas ., cm. as RR qe rr emos e q mea qm AD a A rm O aà Sr Do A a . 4 tee ves
- + E RR O em ro e cama o o AG pm GT A O ad 0. ate ter ça era SN na çã A e nad = dt ema ac -w -
- na .-— e re A o pirliraÕõÕ oi O a mr a prt tr qo rr mi ur adido pe e pt Mp e me e ip q E rt a ai tg qr mio Quo nm iigiy te
. . . amo ga = e cm AM o o me a Apt rd o e q mm o e a med cr o cm Ap e A A rr e e ad e a Di e nto am - -
PR - . = o . re. ud da — — - a ria putmem o mpmma mve . certa tie qa AD pa 0... — ty qria ai “A mpg a ond or 1 tia ”. A pi mm + de o
- 4. Ra rca - e à ua a aa cd E cminoc mo, aqu de rm A na ade e red TO det ei me pipi e e q o rim = na 4 a. +
« 4 e 4 = - Re .. RR A E mento crer rrenan é e ir rea qto ir cai rr Ted eas cada “ae as on e.
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dee PA ct hi a voa mengo
, Arte 622 — O direito coma seré fonte subsidiária para, a apli
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ormas complerentares 20 mesmo, . valzo. as
ct
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b rrote ssura Tu mácipn ol de ss eralão | o Doo os eebuar |
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$ | | Arte 623 - Os. vrazos previs stos neste, código, serão corridos e
= E.
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ria tmmaçã,
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: ado o r Coe d . Ed “e e mta am o] - mara
N . a RR t . : . - e. meet
. .. us .. 2. Ei
inerveniência de é dies. Santos e, feráado
não se interropem rela. sur mMençiar. ita di É
. capa gem
Art. 624 - Ia contagem dos. pr BZ0S, || não 'se contã o
e cio, mas conta-se de encerramento. . AN A RE q
O het. 625 - Tolo prazo se encerra às 18 horas do ultimo,
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ANEXO 1
ESTADO DO PARA
MUNICÍPIO DE MARABA
APROVEITAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
+ no 0 dr dq õ— Om am e —- am er ipa Dnit
HaBiTaÇÃO |uags tação inanitAçÃo comércio |comÉRcIO |coméÉRCIO [SERVICO | SERVICOS unstIT INQUSt;
JUARE JUS - | VARE SIS - ATACADIS. DE OE ÁMB] [Ah ESPE —
LOCAL
via estrada Penttsido csda quadro + primeit a NiTer (o sequardal! tdtresponde do indica da eDeUTEitaNdats.
usa garmtiitdo 4]0 Cogundo q 10n0 de atupecis:
vaç desoilimuindo
o Mt proibido
OTA:
“o vm

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