| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4068 / 1983 |
| Date | 1983-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A NASCIMENTO GOMES DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LLI Kº 4 X€ 2 oL DSL Loro DE 1.983 Concecãc vor conTiteuse um terreno Urbano do Petrizônio | unicipal localizado no Ii=07 da rodovia Z:-150, à ELvCD INTO GOO DOS CiNTOS 4 O 27 S IZG LUNICIDAL DE Liunà CSTADO DO ZARÊ. Paço saber que a Camôra Iunicipal avrovou e eu gane ciono a seguinte Leit Arte 1º Pica concedido por enfiteuse mr terreno Ure btarno do Tatrimônio | wiicipel, locelizado no 1'-07 da rodovia Pie 150, quadre Cul-ll, ua "Z*, lote nº 14, a NASCI ZNTO GOMES LOS “:ViCoe Com og limites e características seguintessLimitando-ge'! pelo laão direito com o lote nº 15, pelo lado sequerdo limita-se com o lote nº 13, fazendo frente para a referida itua "Z”, fundos cor quem de direito, medindo 10.Gmts de frente, 26.30mts na Ja teral direita, 25.50mts ne Jateral esquerdo, 9.90mts nos fundos Arte 2º teta Lei entrará em viçor na date de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários GABINZTE vO PREFEITO TAL DE VARABÁ ESTADO DO PalÊ 27 DE Dus BRO DE 1,983