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← Marabá (PA)

norma nº 4090/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4090 / 1983
Date 1983-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES.
native_id2183

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,090/83 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.983
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Hunicipal localizado no Ki. 07
de rodovia PA-150, & KARIA JOSÊ DA SILVA *
CHAVES .
O PREFSITO KUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Camãra liunicipal aprovou e eu sancio
no e geguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Lumicipal, localizado no Ki-07 da rodovia PA-ISO,
quadra Norte-05, Rua "E', lote nº 09, à KARIA JOSÊ DA SILVA CHAVES
Com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado
aircito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo limita-se com o lote!
nº 08, fazendo frente pera a referida Rua "E", fundos com quem de
direito, medindo 13.20mts dc frente, 3150mts na lateral dircita e
33.00mts na leteral esquerda, 13.00mts nos fundos.
irte 2º Egta Lei entrará em vigor na date de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em.
GABINDTOE DO PROPLI
[x 27 DE DIZLEDRO DE 1,983

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