| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4090 / 1983 |
| Date | 1983-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,090/83 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.983 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Hunicipal localizado no Ki. 07 de rodovia PA-150, & KARIA JOSÊ DA SILVA * CHAVES . O PREFSITO KUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camãra liunicipal aprovou e eu sancio no e geguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Lumicipal, localizado no Ki-07 da rodovia PA-ISO, quadra Norte-05, Rua "E', lote nº 09, à KARIA JOSÊ DA SILVA CHAVES Com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado aircito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo limita-se com o lote! nº 08, fazendo frente pera a referida Rua "E", fundos com quem de direito, medindo 13.20mts dc frente, 3150mts na lateral dircita e 33.00mts na leteral esquerda, 13.00mts nos fundos. irte 2º Egta Lei entrará em vigor na date de sua pu - blicação, revogadas as disposições em. GABINDTOE DO PROPLI [x 27 DE DIZLEDRO DE 1,983