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norma nº 4106/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4106 / 1983
Date 1983-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS" À OSMARINA OLIVEIRA POSTILHO E SEU ESPOSO LEONOR GOMES DE OLIVEIRA.
native_id2185

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,.106/83 DE 27 DE DEZE'BRO DE 1.983
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lunicipal localizado no
bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" à OSMA-
RINA OLIVEIRA POSTILHO e seu esposo LEO
O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Camára Kunicipal aprovou e eu san
ciono a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimônio Kumicipal, localizado no bairro "PARQUE . DAS
LARANJEIRAS", na Avenida Espirito Santos, quadra 14, lote nº 17
à OSMARINA OLIVEIRA POSTILHO e seu esposo LEONOR GOMES DE OLI -
VEIRA, Com es limites e características seguintes; limitendo-se
pelo lado direito com o Sr? Osmar Lopes, pelo lado esquerdo li-
mita-se com o Sr2 Demar de Tal, fazendo frente para a referida"
Avoniãa e funãos com quem de direito, medindo 05.00mts de fren-
te por 30.00mts de fundos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
plicação, revogadas as disposições em
GABINETE DO PREFEITO
CFPAL DE ESTADO DO
PARÁ EM 27 DE DEZEMBRO DE 1.983h
s
A
D JADÃO
Prefeito cipal

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