| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4106 / 1983 |
| Date | 1983-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS" À OSMARINA OLIVEIRA POSTILHO E SEU ESPOSO LEONOR GOMES DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,.106/83 DE 27 DE DEZE'BRO DE 1.983 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" à OSMA- RINA OLIVEIRA POSTILHO e seu esposo LEO O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camára Kunicipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio Kumicipal, localizado no bairro "PARQUE . DAS LARANJEIRAS", na Avenida Espirito Santos, quadra 14, lote nº 17 à OSMARINA OLIVEIRA POSTILHO e seu esposo LEONOR GOMES DE OLI - VEIRA, Com es limites e características seguintes; limitendo-se pelo lado direito com o Sr? Osmar Lopes, pelo lado esquerdo li- mita-se com o Sr2 Demar de Tal, fazendo frente para a referida" Avoniãa e funãos com quem de direito, medindo 05.00mts de fren- te por 30.00mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu plicação, revogadas as disposições em GABINETE DO PREFEITO CFPAL DE ESTADO DO PARÁ EM 27 DE DEZEMBRO DE 1.983h s A D JADÃO Prefeito cipal