| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4137 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", A ANTONIO MELO DE SOUZA. |
| native_id | 2187 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
MUNICÍPIO | DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LRI Nº à DE J0 DE JAMEIRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal localizado ne bairro “PARQUE DAS LARANJEIRAS”, a ANTO NÃO MELO DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sane ciono a seguinte Leis Art. 12 Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure tano do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS“, à Rua Antonio Vilhena, quadra 54, lote nº 28, à ANTONIO MELO DE SOUZA, Com os limites e caragtergaticas seguín- tem; Limítendo=go pelo lado direito com o lote nº 25, pelo lado esquerdo com «a Avenida Maranhão, fazendo frente para a referida Rua e fundos com quem de direito, medindo 20. 00Omta de frente ** por 24 .OOmts de Zundos. Art, 2º Esta Leí entraró em vigor na data de sua py plicação, revogadas as disposições em-c& GABINETE DO