| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4142 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150, À NADIR BATISTA DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LDI Rê 4,142/82 DE 20 DE JACEIRO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno ano do Patrinônio Kunicipal localizado r= Di = 07 às rodovia PA-150, à NADIR BATISTL D0S SAR TOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAIÍ, Faço gnber que e Câmara Kunicipal anrovou e cs. sancibe no & seguinte Leit Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terrrra Urbano ão Patrimônio Humicipal, localizsão no KX-07 de rodoviz ZA-150 *, quadra Sui-ll, Rua "E", lote nº 11, & NADIR BATISTA IXS SANTOS , Com os limítes e características seguintes: Limitendo-ss pelo la do direito com o lote nº 12, pelo lado esquerão com o lote nf 20 fazendo frente pare a referida Rue. "E*, fumdos com que Ze direi to; medindo 10.90mts ds frente 24.00mts na lateral direita, 24 5 OOmis na lJeteral esquerda e 10,70mts nos Íwmdos. árte 2º Esta Lei entrará em vigor ra data de sua publi cação, revogadas as disposições em aa GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE RÁ EM 20 DE JAMEIRO DE 1.984, P B fá El