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norma nº 4152/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4152 / 1984
Date 1984-01-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", À ANTONIA FONTINELLE SAMPAIO.
native_id2189

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4152/84 DE 10 DE JAMEIRO DE 1,984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado no hairro
"PARQUE DAS LARANJEIRAS", à ANTONIA FONTI-
NELLE SAMPAIO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sgancio
no a seguinte Leis
Ari. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Municipal, localizado no bairro “PARQUE DAS LA
RANJEIRAS", à Rua Antonio Vilhena, quadra 36, lote nº 20; à AN-
TONIA FONTINELLE SAMPAIO, Com os limites e características se -
guintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 18, pelo
lado esquerdo com o lote nº 22, funãos com quem de direito,. fam
zendo irente para a referida Rua. Medindo 10,00mts de . frente
por 24 .OOmts de fundos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO 2REFEITO à
Rá EM 10 DE JAMBEIRO DE 1,984,
MARABÉ ESTADO DO Pá

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