| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4152 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", À ANTONIA FONTINELLE SAMPAIO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4152/84 DE 10 DE JAMEIRO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no hairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", à ANTONIA FONTI- NELLE SAMPAIO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sgancio no a seguinte Leis Ari. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado no bairro “PARQUE DAS LA RANJEIRAS", à Rua Antonio Vilhena, quadra 36, lote nº 20; à AN- TONIA FONTINELLE SAMPAIO, Com os limites e características se - guintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 18, pelo lado esquerdo com o lote nº 22, funãos com quem de direito,. fam zendo irente para a referida Rua. Medindo 10,00mts de . frente por 24 .OOmts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO 2REFEITO à Rá EM 10 DE JAMBEIRO DE 1,984, MARABÉ ESTADO DO Pá