| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2440 / 1982 |
| Date | 1982-02-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA "NOVA MARABÁ", À MANOEL MARTINS DE LEÃO |
| native_id | 2190 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Conoeão em enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Hunicipal localigado na AREA DE EXPANSÃO! URBANA DA "NOVA MARABÁ”, à MA — O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PAi. Faço saber que a Camêra Municipal aprovou é eu sand» ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido em enfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio lunicipal, localizado na AREA IE * EXPANSÃO URBANA DA "NOVA MARABÁ”, à Folha 26, UA - dra 03, Lote nº E-0L, à MANOEL MARTINS DE LEÃO. com og limites seguintes, Limitando-se Frente ao Norte' com uma Rua sem denominação VeZ6L, ao Nascente pelo lado direito limita-se com quem de direito fer, ao Poente pelo lado esquerdo com o lote 02, do mesmo requerente e ao Sul para onde fas fundos com quem * de direito. Medindo 15.00mts às frente por 35,00mts do fundos. Art. 2º Esta Lei entréra em vigor na data de sua DR blicação, revogadas ag disposições em contrário. GABINETS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO* PARÁ EM 15 DE FEVEREIRO JE 1.982