| Tipo | Emenda Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1993 |
| Date | 1993-06-21 |
| Ementa | SUPRIMI O INCISO VIII DO ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMAR U H M A n AA MUNICIPA M U IN l U l r AL D L UE t MARAB M A n A DÁ A v EMENDA N2Q3 À L SE ORGÂNICA DE MARABÁ* Suprimi o inciso VIII do ert.197 da lei Orgânica do Município de Marabá e da outras providências. A MfíSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE tlAKA^, ESTADO DO PARA, após aproveçso ara. Plenário, noB termos do art. 136 de Lei Orgânica do Kuniciípio, promulga a seguinte £MENDA: Art. 18 - Pica suprimido o inciso VIII do art. 197 da Lei Orgânica cio Município de Marabá. Art. 22 - Esta emenda entrara em vigor ne date de sua publicaçãot Art. 3C - Picam revogadas as disposições em contrário Gamara Municipal de Marabá, em 21 de Junho de 1993. ,IA MARIA j FERREIRA ROSA / ! PRBSIDMTA DA GtfiM A V^ WMJ, ADíKIR &JKRTINS DOS REIS SEBASTI] 10 SECRETARIO 22 SECRElÀRIO 3 REIRA NETO