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norma nº 3/1993

Tipo Emenda Lei Orgânica
Número / Ano 3 / 1993
Date 1993-06-21
EmentaSUPRIMI O INCISO VIII DO ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMAR U H M A n AA MUNICIPA M U IN l U l r AL D L UE t MARAB M A n A DÁ A v
EMENDA N2Q3 À L SE ORGÂNICA DE MARABÁ*
Suprimi o inciso VIII do ert.197
da lei Orgânica do Município de
Marabá e da outras providências.
A MfíSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE tlAKA^, ESTADO DO PARA,
após aproveçso ara. Plenário, noB termos do art. 136 de Lei Orgânica do
Kuniciípio, promulga a seguinte £MENDA:
Art. 18 - Pica suprimido o inciso VIII do art. 197 da
Lei Orgânica cio Município de Marabá.
Art. 22 - Esta emenda entrara em vigor ne date de sua
publicaçãot
Art. 3C - Picam revogadas as disposições em contrário
Gamara Municipal de Marabá, em 21 de Junho de 1993.
,IA MARIA j FERREIRA ROSA / !
PRBSIDMTA DA GtfiM A
V^ WMJ,
ADíKIR &JKRTINS DOS REIS SEBASTI]
10 SECRETARIO 22 SECRElÀRIO
3
REIRA NETO

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