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norma nº 22/1996

Tipo Emenda Lei Orgânica
Número / Ano 22 / 1996
Date 1996-12-23
EmentaSUPRIME 0S PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2257

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
r
023 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PB MARABÁ
Suprime 00 parágrafos l* e 2» do art.
63 da Lei Orgânica do Kunioipio de Ma
rabá e dá outras providências.
A CÍKAHA MUNICIPAL DE MARABÁ*, ESTADO DO PARX esta -
tui e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Emenda t
Art. l» - Picam suprimidos os parágrafos l* e 2a do
artigo 63 da Lei Orgânica do Munioipio de Marabá .
Art. 2fi - Com a supressão de que trata o artigo an￾terior t o § 3a passa a constar como parágrafo único*
Art. 3a » -Esta Emenda entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Camará Municipal de Marabá 9 23 de Dezembro de 1996.
AHAlJjO
Presidente-CMK
joa
1a Secretário
RAIMUNDO J03É Dfí SOUSA
2» tí

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