| Tipo | Emenda Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1996 |
| Date | 1996-12-23 |
| Ementa | SUPRIME 0S PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2257 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ r 023 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PB MARABÁ Suprime 00 parágrafos l* e 2» do art. 63 da Lei Orgânica do Kunioipio de Ma rabá e dá outras providências. A CÍKAHA MUNICIPAL DE MARABÁ*, ESTADO DO PARX esta - tui e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Emenda t Art. l» - Picam suprimidos os parágrafos l* e 2a do artigo 63 da Lei Orgânica do Munioipio de Marabá . Art. 2fi - Com a supressão de que trata o artigo anterior t o § 3a passa a constar como parágrafo único* Art. 3a » -Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Camará Municipal de Marabá 9 23 de Dezembro de 1996. AHAlJjO Presidente-CMK joa 1a Secretário RAIMUNDO J03É Dfí SOUSA 2» tí