norma nº 1533/1963

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
eme LEI Nº ,1552, de 4 de janeiro de 1963.
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E
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Concede aforamento de um terreno do Patrimo.
nio Municipal nesta cidade ao Sr. BENEDITO/.
JOSINA COSTA. j
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A CÂMARA NUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Eyecutivo Municipal autorisado a ex,
pedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal
nesta cidade ao Sr. BENEDITO JOSINA COSTA, sito a Trav. João Par -
sondas de Carvalho, com es seguintes caracteristicas: fazendo fren
te para o Poente; ao Nascente fundos com terreno requerido; ao Nor
te com a continuação da baixa da Varjão, medindo dez metros (10moo |
de frente por trinta (30m,00) ditos de fundos.
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Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei/,
entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara MUnicipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963.
R , — aa
2º Secretário.