| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1534 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE , A SR. ALDERINA MARIA DA CONCEIÇÃO |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ es Era LEI Nº 1,554, de 4 de janeiro dé 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimo- nio Municipal nesta cidade, a Sra. ALDERI NA MARIA DA CONCEIÇÃO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA, decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder ixecutivo Municipal autorisado a expe- dir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio lunicipal nes ta cidade, a Srs. ALDERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, oaupado com uma casa/ de sua propriedade, sito a Trav. Alkindar Contente, com os limites e caracteristicas seguintes: limita-se pela frente com a mesma Trav, // ao Norte; pelo Nascente com Francisco da Chagas Mourão; pelo Poente/ com Juari Nogueira e fundos com quem de direito, medindo cinco :m&-s tros e trinta centimetros (5m,30) de frente por quarenta metros(40m, de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- trará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Karabá, 4 de janeiro de 1963. 2º Secretário. Õ. é s EE »