| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A ANA MARIA SOARES E JOSÉ RIBAMAR SOUZA COSTA |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ PALACÊTE "AUGUSTO: DIAS" LEI Nº 1.556, de 4 de janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimê& nio Municipal nesta cidade, a ANA MARIA/ SOARES e JOSÊ RIBAMAR SOUZA COSTA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Ficag o Poder Executivo Municipal autorisado | a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Muni cipal nesta cidade a ANAX MARIA SOARES e JOSÊ RIBAKAR SOUZA COSTA sito a Trav 15 de Novembro, com os limites e caracteristicas se - guintes: 4o Nascente com a referida Trav.; ao Norte canto con a / . rua Barão do Rio Branco; ao Sul com Frencisca Oliveira e fundos / ao Poente com quem de direito, medindo oito metros e quarenta cen timetros (8m,40) de frente por vinte e sete metros (27m,00) de Rs fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta / .Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara ffunicipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963. |