norma nº 1539/1963

ESTADO DO, PARÃ
LEI Nº 1.559 de 4 de janeiro de 1963.
Concede aforamento de terreno do Patrimo-
nio Municipal no Bairro de Sta. Rosa ao /
Sr. MOACIR DE OLIVEIRA dane
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lej:
5 e. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expe
dir o titulo de aforamento de um terreno do Património Municipal /
no Bairro de Sta. Rosa, ao Sr. MOACIR DE OLIVEIRA SANTIS, sito a. /
Av. Marabá, com os limites seguintes: frente para a Av. Marabá; 1i
mitando-se ao Sul e Norte com quem de direito, medindo doze nes
(12m,00) de frente por trinta ditos (30m,00) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
| entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963. iq
12, Secretário.
3 7 =) É E
48 2º secretário.
“ .