br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1540/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1540 / 1963
Date 1963-01-04
EmentaCONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE MARABÁ, A SRA. MARIA ALVES DA SILVA.
native_id2343

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO -PARÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE M4RABÃ
LEI Nº 1.540, de 4 de janeiro de 1963.
Comcede aforamento de terreno do Patrimonio
Municipal de Marabá, a Sra. MARIA ALVES DA
SILVA.
q
-
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABR decreta a seguinte Lei:
e. 1º - Fica o Poder Executivo Hunicipal autorisado E d
expedir o titulo de aforamento de um terreno do Fatrimonio liunici-
pal nesta cidade, a Sra. MARIA ALVES DA SILVA, sito rua a João-Ana
tacio Queiroz, com os limites e confrontações seguêntes: limitando
se ao Norte com a referida rua; ao Nascente com Raimundo Ferreira/
de Souza; ao Poente com José Miranda e fundos ao Sul com quem de |
direito, medindo nove metros e vinte e cinco centimetros (9m,25) /
de frente por vinte e sete metros (27m,00) de fundos.
Art. 22 - Revogadas as dispositões em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963.

open original →