| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1540 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE MARABÁ, A SRA. MARIA ALVES DA SILVA. |
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ESTADO DO -PARÃ CÂMARA MUNICIPAL DE M4RABÃ LEI Nº 1.540, de 4 de janeiro de 1963. Comcede aforamento de terreno do Patrimonio Municipal de Marabá, a Sra. MARIA ALVES DA SILVA. q - A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABR decreta a seguinte Lei: e. 1º - Fica o Poder Executivo Hunicipal autorisado E d expedir o titulo de aforamento de um terreno do Fatrimonio liunici- pal nesta cidade, a Sra. MARIA ALVES DA SILVA, sito rua a João-Ana tacio Queiroz, com os limites e confrontações seguêntes: limitando se ao Norte com a referida rua; ao Nascente com Raimundo Ferreira/ de Souza; ao Poente com José Miranda e fundos ao Sul com quem de | direito, medindo nove metros e vinte e cinco centimetros (9m,25) / de frente por vinte e sete metros (27m,00) de fundos. Art. 22 - Revogadas as dispositões em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963.