| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A JOSÉ MARIA SOARES |
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repor ESTE cas À á Estado do Pará CAMARA MUNICIPAL DE MARABÃ , LÊI Nº 1.544, de 4 de Janeiro de 1963 Concede aforamento de terreno do. Patrimuni Municipal nesta cidade, a JOSB MARIA SO. RES. À A CAMARA KUNICIPAL DE MARABÃ, decreta a seguinte lei: Art. 1º Fica o Sr. Ppefeito autorizado a conceder e expedir o . ( titulo de aforamento de um terreno do patrimunio Municipal nesta cida-. de, ao sr. JOSÊ MARIA SOARES,-sito a Rua Norberto de Melo, com as se- guinte caracteristicas: limita-se pela frente com a referida Rua, pelo lado de cima, ou nacente com terreno aforado a Antonio Nogueira, pelo. poente com terreno doado aos Irmãos Maristas, e fundos com quem de dir to medindo nove metros (9mfs.) de frente por , trinta e quatro (34m) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrará em vêgor na data de sua publicação. ! es E) o Camara Municipal de Marabá, em 4, de Janeiro de - 1963. a a 2º Secretario ' |