| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A RAIMUNDO NONATO SAMPAIO |
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- “Estado do Parê * Cemera lunicipal de Marabá Lêi Nº1.545, de 4 Ge Janeiro de 1963. | Concede aforamento de terreno do Patrimu nio Kunicipal nesta cidade a Raimundo, Ng nato Sampaio. A CAMARA NUNICIPAL DE HARABÁ decreta a ShGUidEs lei. Art. 1º- Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a expedir o titulo de aforamento de tetreno do Patrimunio Municipal neste cidade 8o SI. Raimundo Nonato Sámpaio, sito a rua 5 de Abril, com os limites. « caracteristicas seguintes: Limita-se pela frénte com a réferida e ao nacente com terreno de “patrimuni municipal, ao poente com terreno . de Pulqueria Jadão, e fundos com quem de direito, medindo oito, alo io * : (ômts,) de frente por, vinte e oito (28mts.) de fundos. - Art. 2º “evogadas as Aisposições em, dadas duva Lei entr rá em e na data de sua publicação. Ê Camara Kunicipal de kiarabá 4 de Janeiro de 1963... »