| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8327 / 1986 |
| Date | 1986-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEPLAN - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASH, ESTADO DO PARA 77 Prefeitura Municipal de Marabá Lej 5º 8,327/86, de 06 de agosto de 1906 aid a Ty > As = Dispoe ecbre c -onvenio Tirmado en mim E T - mo mr E - q . Tr. cre 2 irefeituro Cuniciçpe. de La » q « vinencias. Ed a Pa + ,7——a TTTRNO “+ - a 1 To + f To > — -— -— j Er ESPETO aii std ed dd mi! ak cita 4 Ta de bia E Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito ly nicipal sanciono a Seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Haratê autori zaãdo a conc eder ou seja firmar Convenio com a Secretaria de Estado e Planejamento e Coordenação Geral - SEFLAN-PA, no valor de Czê 320.000,00 (Trezentos e Vinte Nil Cruzados), destinado a ater der es despesas com o Projeto Zelhoria do Sistema de Transmissão da TV Karabé, k ra - 4 * -A Arte 2º - Esta Lei entrarê er vigor na data de suc. publica ção, revogadas as disposições ex contrério. GARINPTE DO PREPEIZO M INTCIPAL DE MARABÁ, ESTADO t PARÁ, EX 06 DE AGOSTO DE 19864 AR vB, “BEAT : REI TO: MUNIO TE