norma nº 1549/1963

Estado do Pará
Camara K nicipal de úarabê
Lei Nº 1.549 de 4 de Janeiro de 1963.
Concede aforamento de terreno do Patrimunio 8
Municipal nesta cidade a NARIA DAS graças É
LIVEIRA,
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte lei:
Art. 1º- Ficã o sr. Prefeito Municpal autorizado a conceder |
e expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimunio Muni-
cipal a sr. Maria das Graças Oliveira, sito,a ruas 5 de Abril né
cidade e que tem as seguinte caracteristicas: linita-se pela p
da frente com a referida rua, pelo lado de cima com terreno do Pa- |
trimunio Municipal, pelo lado de baixo tom terreno requerido por h
Carlos Augusto Sampaio, e fundos com quem de direito, medidndo oi o
e trinta (8, Domo de frente por Vimse QRonis.) de Smiaç !
Art.-2º Revogadas as axmposagõéi em contrario esta lei entra:
rã em vigor na data de sua publicação.
Camara iunicipal de Marabá 4 de Janeiro de 1963.