| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE STA. ROSA A SRA. MARIA SOCORRO GOMES OLIVEIRA. |
| native_id | 2356 |
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ESPADO DO PARÁ» ê E CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ LEI Nº 1.554, de 4 de janeiro de 1963. ha ” Concede aforsmento de terreno do Patrimo- nio Municipal no Bairro de Sta. Rosa a Sra s . MARIA SOCORRO GOMES. OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a- seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal de Marabá, autori sedo a expedir o titudo de aforamento de um terreno do Fatrimonio bu nicipal no Bairro de Sta. Rosa, a 3ra., MARIA SOCORRO' GOKES OLIVEIRA; sito a rua do'Varjãog com os limites e confrontações seguintes: limi. tando-se pela frente .com a Av. Marabá, pelo ládo de cima com quem de direito, pelo lado-de Norte com quem de direito, medindo oito metros (8m,00) frente por vinte ditós (20m,00) de fundos. A Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en trará em vigor na. data de sua publicação: ” “ Câmara Municipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963. ' ASS ; VA Secretário ; 2º Secretário.