| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE STA. ROSA AO SR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA SANTIS. |
| native_id | 2359 |
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"ESTADO DO ParA .* CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ BI Nº 1.557, de 4 de jámneiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimo-, nio Municipal no Bairro de-.Sta. Rosa, ao/| Sr. JOÃO CARLOS. DE OLIVEIRA SANTIS, A-CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorisado a expedir o ti-| ' tulo de -foramento de um terreno do Patrimonio Kunicipsl, A . nerta cidrde,ao Sr. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA SANTIS, sito a Avenida MARABA/sem edificação com os limites e confronte- çoés seguintesjlimita-se pela frente con a referida Avenida” ao Nascente com quem de direito;=o Poente com terreno devo . luto;e fundos com o varjão;medindo doze (12m,00) de frente por trinte (30m,00) ditos de fundos. CALA Art, 2º Revogadas as disposiçoês em contrário, esta “Lêi entrové e em vigor na data de sua publicação. k Câmara WNunicipal de Marabá,4 1º.Secretazio 4 5: Em 2º Secretario