| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE STA. ROSA, AO SR.JONAS LOPES DE SOUZA. |
| native_id | 2360 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ. LEI Nº 1 8, de 4 de janeiro de 1965. Concede sforamento de um terreno do Patrimo. nio Municipal no Bairro de Sta. Rosa, ao Sr. JONAS LOPES DE SOUZA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Munici - pal no Bairro de Sta. Rosa, ao Sr. JONAS LOPES DE SOUZA, sito a Av. Marabá, ocupsdo com uma casa de sua propriedade, com os limites e confpontações seguintes: limitando-se ao Nascente com Melquides // Brito; ao Poente com Elvina Moura; fundos ao Norte com quem de di- reito e frente com a mesma Av., medindo seis metros (6n,00) de LU frente por trinta ditos (30m,00) de fundos. " art. 2º - Revogadas as disposições em tontrário, esta Lei entrará em vigor na datê de sua publicação. Câmera Municipsl de Marabá, 4 de janeiro de 1963. q A ” º Secretário 2º Sepretário.