| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1560 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. ALZIRA VIEIRA COSTA. |
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E JE NMNV O. 1." Es die - ESTADO “DO PARA ; CRaA MUNICIPAD DE MARAB! s. - LEI 'Nº 1.560, de 4 de janeiro de 1963.« Concéde aforamento de terreno do Patrigonio Municipal nesta cidade, a 'Sra. ALZIRA VIEI- RÁ COSTA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito lunicipal autorisado a expedir o titulo de áforamento de um terreno do Patrimonio Hunici- pal nesta cidade, a Sra. ALZIRA VIEÍRA COSZ4, sito a rua Persondas & de Carvalho, com uma casa de sua propriedade, limitando-se ao Bul/ com Pedro Moreira Chaves; ão Norte com quem de direito; ao Foente/, frente com a referida rua e fundos ao Nascente com quem, de direito ç medindo seis metros (6m,00) de frente por. trinta (30m,00) a de fundos. a Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário; es- ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. à 3 Câmara Municipal de Margbó., 4 de janeiro de 1963. 2º" Secretério.