| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1561 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE MARABÁ, NESTA CIDADE, A SRA. BELCINA PEREIRA DA SILVA. |
| native_id | 2363 |
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ESTADO | DO PARÀ a Gian MUNICIPAL Db KARABÃ Lei nº 1,561, de 4 de janeiro de 1963, Concede aforamento de terreno do Patrimo- nio Municipal de Marabá, nesta cidade, a/ Sra. BELCINA PEREIRA DA SILVA, A CÂMARA MUNICIPAL:DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expe- dir o titulo de: aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal / nesta cidade, a Sra. BELCINA PEREIRA DA SILVA, sito a rua 7 de Ju- nho, ocupado com uma casa de sua propriedade, com os limites e con. frôntações seguintes: limitando-se ao Sul com José de tal; ao Nors, te com Luiz de tal, medinão de frente cinco metros e sessenta cen- timetros (5m,60) por degéegsete metros (17m,00) de fundos, art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963. 2º Secretário. a Z / 1º a Adi