| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1562 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE MARABÁ, NO BAIRRO DE STA. ROSA AO SR. JOSÉ CORCINY SANTIS. |
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ESTADO" DO PARÁ fuma MUNICIPAL DE MARABÁ Lei N9 1.562, de 4 de janeiro de 1963. |, Concede aforamento de térrenç do Patrimo- nio Municipal de Marabá, no Bairro de Sta “Rosa, do Sr. JOSÊ CORCINY SANTIS, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: àrt. 1º - Fica o Poder Ebiisião Municipal autorisado a expedir o titulo de aforamento de um terreno -do Patrimonio Munici- pal, no Bairro de Sta. Rosa, &o Sr. JQSÊ CORCINY SANTIS, .sito a iv. Karabã, com os limites a seguir: frente pera a referida dv.; limi- tando-se ao Sul com quem de direito; ao Norte com terreno baldio,g medindo doss metros (12m, Ee de frente por trinta ditos (30m, Sea é de fundos. . . Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta.// Lei entrará em vigor na data de sua publicação. -