| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. JOSÉ LUCIO DIAS. |
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ESTADO DO PARÁ PAES ip E ? LEI Nº 1 de 4 de janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patri monio Kunicipal nesta cidade, ao Sr. / JOSÊ LUCIO DIAS, 4 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÊ decreta a seguinte Lei: + Art. 1º - Fica o Poder Lxecutivo Municipal autorisado a ex F pedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio lunicipal A nesta cidade, ao Sr. JOSB LUCIO DIáS, sito a rua Parsondas de Carva- lho, com os limites e caracteristicas seguinte: limita-se ao Norte / com Venâncio de tal; Sul com Joel de tal; e Poente com quem de direi to, medindo seis.metros e sessenta centimetros (6m,60) de frente por dezenove metros as 00) de fundos. é Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei. entrará em vigor na datas de sua publicação. Cêmsra Hunicipsl de Marab 2º, Segretário,