| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8329 / 1986 |
| Date | 1986-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO Do PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Lei 7º 8.329/86, de 06 ds ugosto le 1956 “- e e ond a O a a Fa u— “1cpoe cotre O “cnvenic lirmadãoc er tre & Prefeitura Lunicipal de li= E é [4 rana e a SEDUC-PA e da cutras Er es , VIgencias . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que 2 Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Mu nicipal sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fir mar o Convenio com a Secretaria Ge Educação &o Estado no valor de Cz$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta Mil Cruzados), Sestinado a atender as despesas com o Projeto de Construção de O1 (uma) acoia + com 05 (seis) salas de aula, no Bairro da Liberdade do Complexo Ir = as tegraãdo Cidade Nova - Harata, 1 > Pp , - . Arte 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica ção, e seus efeitos retroagirão na data da assinatura do Convenio , e Po, revogadas as disposições em contrerios CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DC PARÁ, EX 06 DE AGOSTO DE 19064 ) w AMILTON DE JEITO BEZERRA E2ÊPEIPO MUNICIPAL