norma nº 1698/1963

Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.698, de 8 de agosto de 1963.
Concede aforamento de terreno do Pa-
trimonio Municipal nesta cidade, ao
Sr. FRANCISCO CASSIANO CABRAL.
A CâMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Leis:
art. 1º - Fica o Sr. Prefeito lunicipal autorisado a expedir o titu
Art, 2º -
lo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal //5A
nesta cidade, ao Sr. FRANCISCO CASSIANO CABRAL, sito a ru”
a Antonio Maia, ocupado comu uma casa de sua propriedade,/
com os limites e confrontações seguintes: limita-se pelo/
Nascente com Olívio de Tal; pelo Poente com Ededina Perei
ra; pelo Sul para onde faz frente, com a referida rua, pe
los fundos ao Norte com quem de direito, medindo dez me-
tros (10m,00) de frente por onze ditos (11m,00) de fundos,
Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrarê /
em vigor na data de sua publicaçao,
Câmara Municipal de Marabá, 8 de agosto de 1963,
ZA
Presidente