| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1700 / 1963 |
| Date | 1963-08-08 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. AURELIANO ALVES DE SOUSA. |
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Estado do Pará CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.700, de 8 de agosto de 1963. Concede aforamento de terreno do Patri monio Municipal nesta cidade, ao Sr. AURELIANO ALVES DE SOUSA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expedir o ti Art. tulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Munici- pal mésta cidade, ao Sr.. AURELIANO ALVES DE SOUSA, sito a rua Benjamin Constant, com os limites e confrontações seguintes: limita-se ao Nascente com quem de direito,ao Poente com Alexandre iendes; frente para a referida rua fundos para o Sul, medindo dez metros e quarenta centi- metros (10n,40) de frente por trinta metros (30m,00) de fundos. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará en vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Marabá, 8 de agosto de 1963. Presidente