| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1705 / 1963 |
| Date | 1963-08-08 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE STA. ROSA AO SR. SALVADOR DE SOUSA LIRA. |
| native_id | 2395 |
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Estado do Pará CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.705, de 8 de agosto ae 1963. Concede aforamento de terreno do Pa- trimonio Lunicipal no Bairro de Sta, Rosa, ao Sr. SALVADOR DE SOUSA LIRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal autorisado a / expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Munici- pal no Bairro de Sta. Rosa, ao Sr. SALVADOR DE SOUSA LIRA, sito a rua do Varjão, com os limites e confrontações seguintes: frente ao Sul; pelo Nascente limita-se com Jonas Amaral; ao Poente com Brígida Gomes e fundos com quem de direito, medindo seis metros(6m 00) de frente por trinta ditos (30m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, estes Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 8 de agosto de 1963. go e 4 O O ao mma ea