norma nº 3001/1965

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 5.001, de de dezembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma
rabã, a conceder, por aforamento,um ter
reno do Patrimonio Municipal, no Povoa-
do Amapá, a Sra. EUGÊNIA BARBOSA SAMPA-
IO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ DECRETA A SEGUINTE Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por
aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal, no Povoa
Amapá, a Sra. EUGÊNIA BARBOSA SAMPAIO, com os limites e
caracteristicas seguintes: ao Norte limita-se com terre-
no edificado de Amim Zahlouth; ao Sul com terreno edifi-
cado de Honorata de Tal; frente para a referida Trav.fun
dos com quem de direito, medindo dose metros e vinte cen
timetros (12m,20) de frente por trinta e quatro metros /
(34m,00) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará/
em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
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Presidente
º Secretário.