| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3004 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. MANOEL SEBASTIÃO DE BARROS. |
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5 ESTADO DO PARA ] CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3,004, de 9 de dezembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de M&, rabá, a conceder, por aforamento um ter. reno do Patrimonio Municipal, no Povoa-. do Amapá, ao Sr. MANOEL SEBASTIÃO DE //. BARROS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis | 1 Art. 1º = Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a = ceder por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal,, ne Povoado Amapá, ao Sr. MANOEL SEBASTIÃO DE BARROS, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se a Nascente com o Campo da F.A.B.; ao Norte com terras ocup: das e edificada por Cândido Ribeiro e terras ocupada cercadas pelas Irmãs Dominicanas, ao Sul com terras dev lutas deste Municipio, frente para o Campo da F.A.B. f dos com quem de direito, medindo cinquenta e dois (52m, metros de frente por trezentos (300m,00) ditos de fundo Bs RPE Er Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra- rá em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. + sidente nvdio : 1º Secretírio Ra E ME a