norma nº 3008/1965

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº d dezembro de 196
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a
conceder, por aforamento, um terreno do Pátri-
monio Municipal, nesta cidade, ao Sr. MANOEL /
BENICIO BRASIL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a con-
Í ceder, por aforamento, um terreno do Patrimenio Municipal,
nesta cidade, ao Sr. MANOEL BENICIO BRASIL, sito no Varjão
de Santa Rosa, com os limites e caracteristicas seguintes
com o Vargão para onde faz frente, ao Nascente com Raimun-
da de tal; ao Poente cóm Heitor Nunes Barroso e fundos com
quem de direito, medindo sete metros (7m,00) de frente por
trinta e sete (37m,00) ditos de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
sp detido
2º Secretário.