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norma nº 3009/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3009 / 1965
Date 1965-12-09
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NA COLÔNIA AGRÍCOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" AO SR. MANOEL SARAIVA MENEZES.
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em
ESTADO DO PARA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº
009, de 9 de dezembro de 196
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá,
a conceder, por aforamento de terreno do Pa-
trimonio Municipal, na Colonia Agricola Mun,
cipal "Quindangues", ao Sr. MANOEL SARAIVA
MENEZES,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÀ decreta a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Muntcipal de Marabá, autorisado a con-
Art.
DR
ceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal,
na Colonia Agricola Municipal "Quindangues", ao.Sr. MANOEL
SARAIVA MENEZES, sito na referida Colonia, com os limites
e caracteristicas seguintest limitando-se ao Norte com ter
ras ocupada por Enedina Capéla; ao Sul com terras ocupadas
por Isa bel Ferreira Borges; ao Nascente com terras ocupa-
das e requerida por Eleodorio Peres da Rocha; frente para
a referida estrada; e fundos com quem de direito, medindo
sessenta ez sete metros e noventa centimetros(67m,90) de
frente por vinte e um (21m,00) ditos de fundos.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrafa em
vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
? Secretário.

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