| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3014 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. JOÃO RAMOS DE SOUSA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.014, de 9 de dezembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma rabã, a conceder, por aforamento,um ter reno do Patrimonio Municipal, nesta ci- dade, ao Sr. JOÃO RAMOS DE SOUSA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a conceder,por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal, nesta / cidade, ao Sr. JOÃO RAMOS DE SOUSA, sito no Bairro de / Sta. Rosa com os limites e caracteristicas seguintesiao | Nascente limitendo-se com Francisco de Assis Corrente | ao Poente com Olegario Americo de Oliveira; frente para a referida rua e fundos com quem de direito, medindo no ve metros (9m,00) de frente por trinta e cinco (35m,00) ditos de fundos. Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. 1º Secretario 2º Secretário.