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← Marabá (PA)

norma nº 3018/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3018 / 1965
Date 1965-12-09
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA.
native_id2426

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 5.018, de 9 de dezembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de
Marabá, a conceder, por aforamento ,
um terreno do Patrimonio Municipal,
nesta cidade ao Sr. LUIZ CARDOSO DE
ALMEIDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Maraba, autorisado a
conceder, por aforamento, um terreno dk Patrimonio Mu-
nicipal nesta cidade, ao Sr. LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA ,
sito a Travessa Augusto Dias, com os limites e caracte
risticas seguintes: limitando-se ao Nascente com a mes
ma Travessa; ao Poente com Maria do Carmo; ao Norte /
com a Av. Marabá e fundos com quem de direito, medindo
seis metros (6m,00) de frente por vinte e cinco($2m,00
ditos de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra-
rã em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
2º Secretário.

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