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norma nº 3021/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3021 / 1965
Date 1965-12-09
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. ONILDO PIMENTEL ROCHA.
native_id2429

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 3,020; de O de dezembro de 1965,
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, awe-
texisado a conceder, por aforamento, um terreno
do Patrimonio Municipal nesta cidade, ao Sr. O--
NILDO PIMENTEL ROCHA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte bois
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a //
conceder, por aforamento um terreno do Patrimonio Munici-
pal, nesta cidade, ao Sr. ONILDO PIMENTEL ROCHA, sito a
Av.eGetulio Vargas com limites e caracteristicas seguintes
situado a 4v, Getulio Vargas para onde faz frente, canto
com a rua Itacaiúnas, fundos com terreno ocupado pelo su-
plicante, medindo tres metros e cinquenta centimentros de
frente (3m,50) mux fião contém medidas de fundos,
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará A
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
1º Secretário

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