| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3021 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. ONILDO PIMENTEL ROCHA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3,020; de O de dezembro de 1965, Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, awe- texisado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, ao Sr. O-- NILDO PIMENTEL ROCHA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte bois Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a // conceder, por aforamento um terreno do Patrimonio Munici- pal, nesta cidade, ao Sr. ONILDO PIMENTEL ROCHA, sito a Av.eGetulio Vargas com limites e caracteristicas seguintes situado a 4v, Getulio Vargas para onde faz frente, canto com a rua Itacaiúnas, fundos com terreno ocupado pelo su- plicante, medindo tres metros e cinquenta centimentros de frente (3m,50) mux fião contém medidas de fundos, Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará A em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. 1º Secretário