| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8335 / 1986 |
| Date | 1986-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARÁ DA Prefeitura Municipal de Marabá Lei Fº 8.335/86, de Of de agosto d> 1986 Dispõe cobre oc Convenio firmasic en tre & Prefeitura [anicipul de E dl pá « “ 4 bar + Lo raba e o kKinisterio da Acricultu ra e dã outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAR/BÉ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu, Prefeito ly nicipal sanciono a seguinte Leis: Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fir mar Convênio com o liinisterio da Agricultura no valor de Cz& 776.000,000 (Setecentos e Setenta e Seis Kil Cruzados), desti nsão a atencer as despesas Com O Projeto de Produção de Alimento Básicos. Art. 2º - Esta Lei entraré em vigor na data de sua pablica se | « PE am fios ção, revogadas as disposiçoes em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LANABÁ, ESTADO DO PARÁ, em 06 DE AGOSTO DE 1986.