| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3022 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. RAIMUNDO NONATO MACHADO. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3.022, de 9 de dezembro de 1965. Autorisa a Sr. Prefeito Municipal de Mara- dá, a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal, no Povoado Amapá, ao Sr. RAIMUNDO NONATO MACHADO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado/ Art. 2º - a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal no Povoado Amapá, a Sr. RAIMUNDO NONATO MA CHADO, com os limites e caracteristicas seguintes:fa sendo frente para o Poente; fundos para o Nascente ; ao Norte com Carmosino de Tal; sul com ântonio Olei- ro, medindo cinco metros (5m,00) de frente por trin- ta e cinco (35m,00) ditos de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- trará em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. 2º Secretário.