| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3025 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NESTA CIDADE, A SRA. VERÔNICA MORAIS MATOS. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3,025, de 9 de dezembro de 1965. Autorisa ao Sr. Prefeito Municipal de Ma rabá, a conceder, por aforamento, um ter reno do Patrimonio Municipal desta cida- de, a Sra. VERÔNICA MORAIS MATOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a Art. Dera conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Mu nicipal nesta cidade, a Sra. VERÔNICA MORAIS MATOS, si ta a Travessa João Parsondas de Carvalho, com os limi tes e caracteristicas seguintes: limita-se ao Nascen- te com a mesma Travessaf pelo Poente com quem de derei to; ao Norte com a rua João Anastacio Queiroz; ao Sul com Vitória Evangelista, medindo cinco metros e seten- ta centimetros €5m,70) de frente por vinte e cinco ( 25m,00) metros de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra- rã em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Maraba, 9 de dezembro de 1965. 1º Secretario 2º Secretário.