| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3026 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO STA. ROSA, AO SR. SINESIO MORAIS E SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3.026, de 9 de dezembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma rabã, a conceder, por aforamento,um ter reno do Patrimonio Municipal, no Bairro de statldesta cidade, ao Sr. SINESIO MO RAIS E SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a Art. 20 & conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni cipal no Bairro de Sta. Rosa desta cidade, ao Sr. SINE SIO MORAIS E SILVA, sito a rua Nova, com od limites e caracteristicas seguintes: limitandosse pelo lado de ci ma com o beco que atravessa do Marabasinho para o Campo de futebol; pelo lado de baixo pelo mesmo campo e fun- dos com quem de direito, medindo cinco metros (6m,00)de frente por dezoito ditos (18m,00) de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. ss Présidente 1º Secretário 2º Secretário.