norma nº 3027/1965

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 3.027, de 9 de dezembro del 196
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a
conceder, por aforamento, um terreno do Patri-
monio Municipal nesta cidade, ao Sr. OSVALDO MA
CIAS.
A CÂMARAM MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a con
ceder, por aforamento , um terreno do Patrimonio Municiga
pal, nesta cidade, ao Sr. OSVALDO MACIAS, sito a frave An
tonio Pimentel, com os limites e confrontações seguintes:
limitando-se frente ao Norte com a referida Trav.; ao Sul
com terras devolutas; ao Leste com Lourdes Pereira; ao O
estecom quem de direito, medindo cinco metros e setenta
centimetros (5m,f0) de frente por quarenta (40m,00) ditos
de fundos. /
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, ]
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Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
1º Secretário
2% Secretário