| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3028 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, PO AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. HONÓRIO JOSÉ DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3,028, de 9 de dezembro de 196 Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento, um terreno do Pe trimonio Municipal, nesta cidade, ao Sr. H0= NORIO JOSÊ DOS SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis Art. 1º É Fica o Sr, Prefeito Municipal de Marabá,autorisado a con ceder, por aforamento um terreno do Patrimonio regia sc” 9 nesta cidade, ao Sr. HONORIO JOSÉ DOS SANTOS, sito a Rua A Norberto de Melo com à s limites & caracteristicas seguin- test eme tapa À pelo Nascente com Maria de tal; pelo Po- ente com Sulica Dias; pelo Norte ffundos com quem de dire to; pelo Sul frente com a referida rua Norberto de Melo, a medindo oito metros (8m,00) de frente por trinta e cinco (35m,00) ditos de fundos. Art. 2º - Revosadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. US (TUMULTO: º Sécretario,