| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3030 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. RAIMUNDO NONATO BEZERRA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3,030, de 9 de dezembro de 1965. i Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a nad conceder, por aforamento, um terreno do Patrim monio Municipalg nesta cidade, ao Sr. RAIMUNDO 2 NONATO BELEZA, A CÂMARA. MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Sr. Prefeitolunicipal de Marabá, autorisado a con- geder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal, '" nesta cidade ao Sr. RAIMUNDO NONATO BELEZA, sito a Trave; E . João Abade, com os limites e caracteristicas seguintes: - limitando-se ao Norte com o terreno edificado e aforado & Miguel ffzuas Silva; ao Sul com terreno edificado e aforado es à Francisco dos Santos; frente para a referida Trave; fun- ” dos com quem de direito, medindo seis metros e noventa cen timetros (6m,90) de frente por vinte e sete metros (27m,00 de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará VA em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. À Presidente 1º Secretário