| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3035 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DE STA. ROSA A SRA. TOMASIA FERREIRA RAMOS. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3,0 de 9 de dezembro de 196 Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimoni nio Municipal, no Bairro de Sta. Rosa nesta cida de a fra. TOMASIA FERREIRA RAMOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a con- ceder, por aforamento um terreno do Patrimonio Municipal , no Bairro de Sta. Rosa, nesta cidade, a Sra. TOMASIA FER== REIRA RAMOS, sito ao Nascente da Rua Nova da Santa Rosa, / com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se A ao Nascente ao Norte com o terreno edificado de Manoel Ca- lú, ao Sul com o terreno edificado com Manoel Mirandai --- frente para a referida rua; e fundo com quem de direito,m dindo quatro metros e cinquenta centimetros (4m,50) de 7 frente por trinta e seis 36m,00) ditos de fundos. Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9g Maraká de dezembro de 1965. 1º Secretário ecretario.