| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3037 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, A SRA. MARIA MARTINS MORAIS. |
| native_id | 2445 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº (o) de 9 de dezemb e Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento, um terreno do Patri- monio Municipal, no Povoado Amapá, a “ra. MARI A MARTINS MORAIS. . A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a /Á conceder, por aforameato, um terreno do Patrimonio Mu- nicipal, no Povoado Amapá, a Sra. MARIA MARTINS MORAIS, sito no Bairro do Amapá, com os limites e caracteristi- cas seguintes: ao Norte com Francisco de tal; ao Sul com José Raimundo; ao Poente com a Av. Cel. Lizias Ro-- drigues; ao Nascente com um terreno das Irmãs Doniniga- í nas, medindo oito metros e setenta centimetros (8m,70 ) de frente por cinquenta e dois metros e oitenta centime tros (52m,80) de fundos. Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. B ” a 1º Secretario 2º Secretário ias